O lugar do governo Temer na história do capitalismo brasileiro: reforço do padrão de acumulação baseado na valorização financeira

Por Pedro Henrique Pedreira Campos[1] Rafael Vaz da Motta Brandão[2].

Os acontecimentos ocorridos no Brasil nos últimos anos têm deixado as forças mais progressistas da sociedade e o pensamento crítico em geral perplexos. A consecução dos fatos inspira um temor válido, dada a imposição do golpe em 2016 e a escalada do Estado de exceção desde então. Os indícios levam a crer o esgotamento do regime político inaugurado com a Constituição de 1988 e a inauguração de uma fase de crise aberta de hegemonia[3]. O resto do presente ano de 2018 aponta para um cenário de incertezas, com real possibilidade de ameaça à realização das eleições, além de notícias provavelmente não muito alentadoras para a classe trabalhadora e as forças da esquerda. Obviamente não se trata de uma fatalidade, mas de um cenário desafiador no qual o projeto de construção de uma sociedade mais democrática e justa poderá vingar na medida em que o campo progressista souber se unir e se organizar em torno de certas bandeiras conjuntas mínimas.

No entanto, aqui não se trata de um exercício de reflexão acerca do que fazer, mas sim de levantar certos elementos no sentido de tentar compreender os nossos dilemas atuais e a dinâmica das classes sociais no Brasil recente, em especial no que tange ao papel do empresariado nesse processo. Muito já se escreveu e falou acerca do golpe de 2016 e da ação política de integrantes da classe dominante. Porém, parece-nos que cabe discutir, para além dos fracionamentos no bloco no poder[4] e rupturas em alianças políticas envolvendo o empresariado e certas forças políticas, condicionantes estruturais que conformam a classe dominante brasileira no período recente. Nossa hipótese gira em torno da impressão de que, para além de escolhas políticas de grupos e setores do empresariado, há uma certa tendência e predomínio da forma de acumulação de capital que condicionou suas ações e nos ajuda a entender em certa medida algumas decisões e caminhos trilhados por alguns desses agentes.

Devemos alertar o leitor que os autores que escreveram este ensaio não são especialistas no processo histórico brasileiro pós-2013 ou tampouco na política econômica implementada pelo governo Temer. Somos estudiosos do empresariado brasileiro e desenvolvemos aqui uma certa hipótese de caráter mais ensaístico acerca da tendência histórica desse grupo social e da orientação das políticas implementadas no governo Temer (2016-…).

Parece um consenso entre os analistas mais gabaritados e conhecedores do tema que a referida “Ponte para o Futuro” carece de refino teórico, maior solidez intelectual e originalidade programática. Tampouco as políticas estatais implementadas desde o golpe de Estado de 2016, em particular as decisões em matéria econômica, dispõem de ineditismo em relação ao que já foi praticado no Brasil e aventado alhures. No entanto, o programa implementado pelo governo Temer apresenta de um certo sentido que aproxima as medidas aplicadas e as pautas propostas. Pode-se verificar alguma coerência em torno da agenda vigente desde a queda do governo Rousseff. Isso não implica que simplesmente taxar a política que vem sendo implementada como “neoliberal” resolva a questão. Há de se perceber quem são os beneficiários das decisões tomadas e quem são os responsáveis por sua implementação.

Trocando a ordem do ensaio, usamos esta parte inicial para apresentar a nossa hipótese. Apesar da falta de consistência teórica mais profunda do dossiê Temer, entendemos que as políticas aplicadas desde 2016 incidem no sentido de reforçar um padrão de acumulação[5] que vem sendo implementado na economia capitalista brasileira desde meados da década de 1990. Conforme aponta Francisco de Oliveira, a partir do Plano Real, implementado em 1994,[6] houve a inauguração de um novo regime de acumulação no capitalismo brasileiro, centrado na valorização financeira. Apesar de alguns momentos de atenuação na dinâmica desse padrão de acumulação, em particular no final da primeira década do século XXI e início da segunda, a reprodução no âmbito financeiro tem liderado desde então o processo de acumulação de capital na economia brasileira. O que vem ocorrendo desde 2016 tem sido o reforço dessa tendência, inaugurada pela equipe tucana com o Plano Real. A pauta das reformas do governo Temer representa em boa medida a própria agenda que aponta para a acentuação desse padrão de acumulação. Medidas como o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, a facilidade dada à terceirização, as privatizações e a frustrada reforma da previdência apontam justamente para o reforço do regime de acumulação financeira. Esse padrão se combina com um bloco no poder liderado pela fração que tem seu patrimônio aplicado predominantemente em ativos financeiros. A crise econômica e o reforço desse regime de acumulação aprofundam o processo de reprimarização e desindustrialização da economia brasileira, tendências vigentes desde os anos 1990, justamente quando tivemos o advento da valorização financeira como meio de acumulação predominante de capital no país.

Apresentada a hipótese, é importante ter em vista os antecedentes históricos desse padrão de acumulação e também percebê-lo em perspectiva comparada no sistema internacional. Ao longo do século XX, podemos verificar o predomínio de três padrões de acumulação que vigoraram na economia capitalista brasileira. Após a superação da formação econômico-social com predomínio do modo de produção escravista colonial[7] no final do século XIX, percebemos uma longa, complexa e tortuosa transição para o regime de trabalho livre e assalariado, que conviveu com várias formas de subsunção do trabalho ao capital. O primeiro padrão de acumulação vigente na economia capitalista brasileira, que coincide, grosso modo, com o período da Primeira República (1889-1930) foi o sistema agro-exportador, com epicentro do processo de acumulação no processo de produção, escoamento e venda de produtos valorizados no mercado internacionais, com a liderança do café e combinação com borracha, açúcar e outros itens básicos. Era o assim chamado modelo hacia fuera, como diziam os economistas cepalinos[8].

No bojo da “Era da Catástrofe”[9] e com as limitações externas aplicadas à economia brasileira pela 1^a Guerra Mundial, a Depressão dos anos 1930 e a Segunda Grande Guerra, deu-se o advento de um novo padrão de acumulação desde os anos 1930, centrado no eixo urbano-industrial, com a assim intitulada “substituição de importações”. Está claro que o processo de industrialização brasileiro não remonta apenas à era varguista, mas decorre do próprio processo de transição do escravismo para o trabalho livre, ganhando ritmo significativo em particular desde a década de 1880. No entanto, o desenvolvimento industrial ganhou nova velocidade e patamar qualitativo mais robusto nos anos 1930, a partir de aceleração do processo de expansão da produção industrial, complexificação da pirâmide industrial brasileira – com incorporação de setores produtivos de bens de capital (Departamento I) – e mudança da ação estatal a respeito da indústria e da economia. Mais talvez do que 1930, o marco fundamental foi o golpe de 1937, momento a partir do qual o Estado varguista passou a priorizar o desenvolvimento da indústria enquanto orientação fundamental das políticas estatais, refazendo a própria forma do aparelho de Estado de modo a dar subsídio a esse novo padrão de acumulação, centrado no segmento urbano e industrial[10].

Esse modelo “substitutivo de importações” sofreu aperfeiçoamentos posteriormente. Assim, após a formação das empresas estatais nos governos varguistas, tivemos o incremento da participação estrangeira no segmento fabril brasileiro e a intensificação dos investimentos no setor de bens duráveis (Departamento III) a partir da administração Kubitschek (1956-1961). Após o Plano de Metas, o parque industrial brasileiro apresentava um grau de complexidade incomparável no mundo periférico. Esse modelo centrado na acumulação urbano-industrial foi novamente reorganizado, de forma regressiva, mais violenta e autoritária, no período da ditadura, quando um novo regime de distribuição disciplinada da renda proporcionou ganhos muito elevados para o empresariado do segmento fabril[11].

Para perceber as particularidades do processo histórico do capitalismo brasileiro, é interessante colocá-lo em perspectiva comparada com o caso argentino. Ao passo que o sistema agroexportador do país vizinho foi muito bem-sucedido e fez a economia ser a mais próspera da América Latina no início do século XX, o sistema hacia dentro teve maior desenvolvimento no Brasil e dotou o país ao final da década de 1970 do maior parque industrial da região, bastante complexo e diversificado. A Argentina, bem antes do Brasil, inaugurava com a sua ditadura militar iniciada em 1976 o padrão de acumulação centrado na valorização financeira[12]. Isso ocorria quase duas décadas antes do Brasil seguir caminho similar. Assim, a ditadura brasileira, iniciada 12 anos antes da argentina teve um modelo econômico de perfil mais industrializante, “desenvolvimentista” e voltado para o mercado doméstico do que a argentina, que encetou já em meados da década de 1970 um novo sistema que incluía desindustrialização, reprimarização da economia e esvaziamento do mercado interno. Tal arquitetura do regime de acumulação pressupunha um novo bloco no poder à frente do Estado argentino desde então, com predomínio da fração bancária e financeira, e rearranjos posteriores.

Já no final da década de 1970, o padrão de acumulação “substitutivo de importações” vigente no Brasil mostrava sinais de esgotamento. O choque de 1973 e o colapso do chamado “milagre” brasileiro indicava o fim de linha para um padrão de desenvolvimento altamente dependente da liquidez internacional e do financiamento estrangeiro. Deu-se então, desde meados do governo Geisel e, de forma mais significativa, desde o período Figueiredo (1979-1985), uma crise de hegemonia, com franca disputa entre as frações da classe dominante em torno do Estado brasileiro, suas agências e as políticas públicas, em particular a política econômica. A chamada “era dos planos” foi representativa disso, na medida em que ora direcionava as políticas em prol mais da fração bancária e financeira, ora apresentava um regresso e reforço do empresariado industrial. Apesar das idas e vindas, o segmento da burguesia com centralidade nas atividades bancária e financeira ascendia paulatinamente em seu poder entre 1979 e 1994[13].

O plano Real, tal qual indicaram Francisco de Oliveira e Bernardo Kocher[14], representa, nesse sentido, mais do que simplesmente um programa econômico[15]. Trata-se ali de um projeto de hegemonia que previa o estabelecimento de um novo padrão de acumulação para o capitalismo brasileiro, um novo bloco no poder e uma nova hierarquia entre as frações da classe dominante no pacto político. O segmento bancário e financeiro assumia a liderança do sistema, com a representação de figuras como Pedro Malan, André Lara Resende, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Armínio Fraga e outros integrantes da escola da PUC-Rio e da fração da burguesia brasileira com seu patrimônio aplicado predominantemente em ativos financeiros. Como programa político, esses agentes traziam um projeto de desarticulação do Estado varguista, que seria responsável pela formação do ambiente para implementação desse novo padrão de acumulação.

A fração financeira do capital[16] configura-se, desde então, como um das principais forças hegemônicas do capitalismo brasileiro. A grande capacidade de remuneração do capital portador de juros no Brasil é garantida não apenas pelo elevado spread bancário (diferença entre a taxa de captação dos bancos e os juros cobrados nos empréstimos), mas também pelas tarifas bancárias, pelas altas taxas de juros cobradas nas operações de crédito e pelas aplicações em títulos da dívida pública. No Brasil, entre 1995 e 2001, os bancos registraram um lucro de aproximadamente R$ 21 bilhões. No mesmo período, a lucratividade dos 30 maiores instituições financeiras do país cresceu 313%[17].

Detentores de poder não apenas econômico, mas também político, grandes grupos financeiros subordinam governos e mercados às dinâmicas próprias do capital especulativo. As reflexões desenvolvidas por François Chesnais constituem-se como algumas das principais contribuições teóricas para o entendimento do papel desempenhado pela fração financeira do capital na conformação do capitalismo contemporâneo, sobretudo as relações estruturais entre o poder do capital financeiro internacionalizado e as políticas de privatização e de desregulamentação dos mercados financeiros nacionais[18].

Essa nova etapa do processo de acumulação capitalista, caracterizada pela posição hegemônica assumida pelo capital financeiro – definida por Chesnais como “regime de acumulação predominantemente financeiro” – deve ser compreendida como um processo em que as finanças estão localizadas no centro das relações econômicas e sociais[19]. Sua atuação se dá no sentido de multiplicar a riqueza sem sair, propriamente, da esfera financeira. Essa característica implica na predominância quantitativa e qualitativa da fração financeira do capital, ou seja, prevalece a lógica financeira de valorização sobre as demais esferas de circulação do capital. Essa prevalência, por sua vez, não se dá no sentido de anular as outras frações do capital, uma vez que é inexorável ao capital o cumprimento, em qualquer momento ou etapa, do ciclo completo da sua circulação (capital-dinheiro, capital-produtivo e capital-mercadoria)[20]. O que ocorre, portanto, é uma subordinação da apropriação privada do lucro e a correspondente acumulação de capital aos critérios de valorização próprios do capital financeiro em sua forma mais avançada[21].

A principal característica deste novo regime de acumulação reside na subordinação às necessidades próprias das novas formas de centralização do capital-dinheiro, cujos principias agentes são os fundos de investimento e de pensão e os grandes bancos e seguradoras, com elevado poder de internacionalização.

Sobre a dinâmica do capitalismo mundializado e financeirizado, François Chesnais afirma que “sua arquitetura tem, principalmente, por objetivo, permitir a valorização em escala internacional de um capital financeiro sobre mercados desregulados que desenham o espaço da mundialização financeira”[22]. Para o autor, os traços mais marcantes deste novo regime de acumulação capitalista, na esfera macroeconômica, seriam: 1) taxas de crescimento do PIB comparativamente baixas; 2) sobrevalorização da moeda em relação a mercadorias e serviços; 3) conjuntura econômica internacional instável, marcada por sucessivas crises financeiras, como a crise mexicana (1994), a crise asiática (1997), a crise russa (1998) etc.; 4) alto nível de desemprego estrutural; 5) rebaixamento dos salários, em especial das classes trabalhadoras; 6) aumento significativo dos índices de pobreza e miséria em diversos países do mundo, incluindo os países do capitalismo avançado; 7) exclusão de países e regiões inteiras do sistema mundial de trocas, especialmente de nações do continente africano, mas também em regiões da Ásia e da América Latina.

A configuração deste novo regime de acumulação sob a predominância financeira implicou na organização de um sistema de relações políticas e econômicas em escala global, cujo centro são as instituições financeiras com elevada capacidade de internacionalização de seu capital. Assim, a mundialização financeira é parte de um processo que envolve, necessariamente, a ampliação da liberalização do movimento internacional de fluxo de capitais, sendo apenas possível o seu funcionamento a partir de uma base internacional consolidada, possibilitando que as formas concentradas e centralizadas do capital financeiro internacional possam penetrar nas economias e nos mercados nacionais desregulados. Segundo Chesnais:

(…) este regime de acumulação (predominantemente financeiro) é apenas viável contanto que tenha uma base internacional tão larga quanto possível. As formas concentradas de dinheiro buscando investimentos financeiros vantajosos devem, ao mesmo tempo, atrair intensamente liquidez acrescida para os mercados financeiros onde acontecem as operações mais numerosas e mais vantajosas, desdobrando-se mundialmente, para se inserir em mecanismos locais de captação de frações de valor e mais-valia, que começaram por tomar forma de receitas primárias.[23]

No entanto, o programa “normal”[24] ou neoliberal encontrou no Brasil mais resistências que teve, por exemplo, na Argentina, tanto por força das classes subalternas organizadas, como por ação de alguns segmentos do empresariado, que resistiam à escala proposta para a abertura da economia para o capital estrangeiro e para o avanço de políticas como as privatizações das empresas estatais. No entanto, na era FHC (1994-2002), o programa de reformas e redesenho do Estado avançou e foram feitas desestatizações em segmentos como o petroquímico, o siderúrgico, a infraestrutura de rodovias e ferrovias, as telecomunicações, a mineração, aviação etc. Houve avanços institucionais significativos também, com a quebra do monopólio da Petrobrás sobre a exploração, transporte e refino de petróleo no país (Lei do Petróleo – 1997) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é uma expressão veemente do padrão de acumulação financeiro, tendo em vista que reordena as prioridades das ações fiscais do Estado dando preferência para o pagamento das dívidas para os detentores de títulos públicos, em detrimento da chamada “dívida social”, na forma da assistência social, gastos em Saúde, Educação, Habitação e Saneamento[25].

Pode-se imaginar que o modelo sofreu um baque com as políticas aplicadas pós-2003. Não é o que parece. Os governos 2003-2016 não desafiaram o predomínio da acumulação centrada no setor financeiro. Assim, não propuseram em nenhum momento a auditoria ou renegociação da dívida, como outros países sul-americanos no mesmo período (Equador e Argentina, respectivamente). Tampouco reduziram significativamente a margem de lucro dos ativos financeiros, fixados na taxa Selic, altamente valorizada no período, em especial no tempo da condução do Banco Central pelo ex-presidente do BankBoston, Henrique Meirelles, até bem pouco tempo ministro da Fazenda do governo golpista e principal articulador da política econômica hoje vigente. Apesar do reforço dado, principalmente após as mudanças no governo em 2005 e 2006 (Mantega no lugar de Palocci e Rousseff no lugar de Dirceu) e a política anticíclica aplicada após a crise de 2008-2009, o chamado “neodesenvolvimentismo” não abalou a centralidade das obrigações financeiras do Estado brasileiro, nem desafiou o poder dos controladores de ativos nesse campo[26].

Se, mesmo conciliando com os agentes financeiros, os governos pós-2003 trouxeram avanços sociais importantes, como a valorização do salário mínimo, a chegada da economia a níveis próximos ao pleno emprego, a expansão da universidade pública e do ensino superior, a aplicação de uma política de assistência social de grande porte, dentre outras medidas, está claro que a destruição desses avanços desde 2016 está se dando de forma extremamente veloz e mais acelerada do que a sua construção. Assim, desde o golpe de Estado, vê-se um processo de dilapidação em impressionante velocidade de algumas conquistas obtidas no período anterior. Para além disso, vê-se um processo de avanço violento da pauta relativa ao padrão de acumulação da valorização financeira. A PEC 95, do “Teto dos Gastos”, por exemplo, parece ser uma forma de aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda mais draconiana e violenta do que aquela, no sentido de que engessa o Estado e as políticas estatais, drenando os ganhos de arrecadação em favor dos proprietários dos títulos da dívida pública, ao permitir elevações apenas nos marcos da inflação para gastos públicos[27]. Isso, associado à manutenção das maiores taxas de juros do planeta – tendo em vista o juros real –, faz com que a economia capitalista brasileira seja o paraíso na terra para os aplicadores em ativos financeiros, visto que proporciona as maiores taxas de lucro do mundo para esses capitais.

Da mesma forma, as políticas de reforma trabalhista e terceirização – em associação com o desemprego elevado[28] – barateiam o custo da força de trabalho, potencializando o lucro empresarial. Essas medidas implicam também no atrofiamento do mercado doméstico, ao enxugar a massa salarial que compõe a demanda interna brasileira. De forma similar, as privatizações da Eletrobrás e, de forma branca, na Petrobrás e do subsolo brasileiro, incorrem em certa captação de recursos para serem direcionados preferencialmente para a rolagem da dívida pública e pagamento dos juros aos detentores dos títulos brasileiros. Por fim, a frustrada – por ora – nova rodada de reforma previdenciária poderia representar maior volume de recursos drenados para a reprodução do capital em torno da dívida pública.

Está claro que esse programa não é original ou inédito. Pelo contrário, parece constituir continuação e aprofundamento do programa tucano dos anos 1990. Dessa forma, o período Temer, em certa medida, parece se comportar como um terceiro governo FHC ou, nos termos de Elio Gaspari, um governo FFFHHH. Não há originalidade na agenda porque ela é em boa medida copiada dos governos do PSDB da década de 1990, incluindo, por exemplo, o projeto de privatização da Eletrobrás, proposto originalmente no governo Fernando Henrique Cardoso, sendo a empresa retirada do PND pelo governo Lula. Esse regime de acumulação pressupõe ainda desindustrialização, reprimarização, desnacionalização da economia e esvaziamento do mercado doméstico. Assim, a participação brasileira da indústria no PIB hoje é similar à do início da década de 1950[29]. Ao passo que a indústria automobilística brasileira caiu recentemente de sétima para a nona maior produtora mundial de automóveis, o país desponta como terceira produção agropecuária do mundo[30].

Por fim, é preciso tecer algumas palavras a respeito do cenário, dos onerados e das tendências ao processo de acumulação capitalista no Brasil. Ao contrário do que se possa imaginar, o reforço do regime de acumulação centrado na valorização financeira não tem como maiores vítimas os empresários do segmento industrial. Não podemos ver a prisão de Marcelo Odebrecht ou a decadência das empreiteiras como indicativo de que os empresários industriais estão em declínio e em crise, e que eles são os principais perdedores com esse processo. O aprofundamento desse regime de acumulação tem a classe trabalhadora como a maior onerada. O desemprego de 14 milhões de pessoas, a redução dos salários, a perda de direitos e conquistas históricas com a reforma trabalhista e a emenda da terceirização prejudicam principalmente os trabalhadores e suas condições de existência, trabalho e organização. A proposta é criar um cenário de crise, artificialmente montada, para justificar a retirada de direitos conquistados historicamente em lutas contra as ditaduras e a favor de condições mais dignas de trabalho e existência.

Dessa forma, o processo de resistência à aplicação da agenda regressiva e injusta prevista nesse modelo de acumulação capitalista cabe também à classe trabalhadora. Não se pode esperar ação de parcela do empresariado, que – com o seu viés altamente financeirizado -, com simples movimentações bancárias, mudam o seu perfil e o cerne das suas atividades econômicas, deixando de ser, por exemplo, predominantemente “produtivos” para serem aplicadores em ativos financeiros. A resistência dos trabalhadores não parece dever seguir o caminho de demandar a retomada do modelo anterior, de um padrão capitalista de acumulação centrado no setor urbano-industrial – o que em um contexto internacional no qual a China e o Leste Asiático operam, com as suas características cambiais e de direitos trabalhistas, como a “oficina do mundo” não parece uma tarefa simples[31]. Parece mais o caso de a classe trabalhadora assumir para si a proposição de um modelo que priorize não o lucro, mas o bem-estar da população e o atendimento das necessidades dos grupos menos favorecidos. Cabe assinalar que a aventada proposta de aliança com parcela do empresariado nos parece falida e incapaz de gerar um processo de resistência aos ataques desferidos contra a classe trabalhadora e a favor da construção de uma sociedade mais democrática e igualitária.

Parece claro também que, em uma ação frente à conjuntura que se apresenta, a classe trabalhadora precisa se organizar e mobilizar mais diante dos ataques que vem sofrendo dia sim, outro também. A nós parece que não se trata somente de resistir aos ataques desferidos, atendo-se aos direitos e patrimônio conquistados com lutas históricas, mas também de demandar uma saída para frente, com agendas propositivas e projetos que apontem para um regime mais igualitário e democrático. Nesse sentido, não parece ser o caso de depositar todas as fichas da salvação dos dilemas da classe no processo eleitoral. Por outro lado, não parece ser o caso também de prescindir dessa forma de participação no processo de reorientação do modelo de desenvolvimento necessário à população brasileira.

NOTAS:

[1] Doutor em História pela UFF e professor do DHRI-UFRRJ.

[2] Doutor em História pela UFF e professor da FFP-Uerj.

[3] Sobre o conceito, ver GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, em especial volume 3. Ver também MENDONÇA, Sonia Regina de. “Patronato rural, crise de hegemonia e sua superação no Brasil (1985-1993)”. In: VIII Congreso Lationamericano de Sociología Rural. Recife: ALASRU, 2010. p. 1-22.

[4] Estamos nos apoiando nas formulações conceituais de POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder e o Socialismo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1990 [1979].

[5] Sobre o conceito, ver OSORIO, Jaime. “América Latina: o novo padrão exportador de especialização produtiva – estudo de cinco economias da região”. In: LUCE, Mathias; FERREIRA, Carla; OSORIO, Jaime (org.). Padrão de Reprodução do Capital: contribuições da teoria marxista da dependência. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 103-133; LUCE, Mathias Sibel. “O subimperialismo, etapa superior do capitalismo dependente”. In: Crítica Marxista. Vol. 36, 2013, p. 129-141; BASUALDO, Eduardo. “El legado dictatorial. El nuevo patrón de acumulación de capital, la desindustrialización y el ocaso de los trabajadores”. In: VERBITSKY, Horacio; BOHOSLAVSKY, Juan Pablo. Cuentas Pendientes: los cómplices económicos de la dictadura. Buenos Aires: Siglo Ventiuno, 2013, p. 81-99.

[6] OLIVEIRA, Francisco de. Os Direitos do Antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Coleção Zero à esquerda. Petrópolis: Vozes, 1998.

[7] Sobre isso, ver GORENDER, Jacob. O Escravismo Colonial. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2001 [1978]; CARODOS, Ciro Flamarion Santana. “Sobre os modos de produção coloniais na América”; “O modo de produção escravista colonial na América”. In: SANTIAGO, Théo Araújo (org.). América Colonial. Rio de Janeiro: Pallas, 1975, p. 61-88; 89-143.

[8] Sobre isso, ver TAVARES, Maria da Conceição. “Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil”. In: Da Substituição de Importações ao Capital Financeiro: ensaios sobre a economia brasileira. 7ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1978 [1963], p. 27-124; FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 27ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional / Publifolha, 2000. [1959].

[9] HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Extremos: o breve século XX; 1914-91. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998 [1994].

[10] Sobre isso, ver OLIVEIRA, Francisco de. “Crítica da razão dualista”. In: Crítica da Razão Dualista. O Ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003 [1972]; MENDONÇA, Sônia Regina da. Estado e Economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal, 1985; DRAIBE, Sônia. Rumos e Metamorfoses: Estado e industrialização no Brasil, 1930/1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

[11] Ver OLIVEIRA, Francisco de. A Economia da Dependência Imperfeita. 2ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1977; SINGER, Paul Israel. A Crise do “Milagre”: interpretação crítica da economia brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

[12] BASUALDO, Eduardo. “El legado dictatorial. El nuevo patrón de acumulación de capital…” op. cit.

[13] Ver CHAVES, Monica Piccolo Almeida. Reformas Neoliberais no Brasil: a privatização nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Tese de doutoramento em História. Niterói: UFF, 2010; CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. Niterói: Eduff, 2014.

[14] OLIVEIRA, Francisco de. Os Direitos… op. cit.; KOCHER, Bernardo. A Economia Política da Inflação de Preços. Tese de doutoramento em História. Niterói: UFF, 1997. Ver também BATISTA Jr., Paulo Nogueira. “Plano Real: estabilização monetária e desequilíbrio externo”. Texto para discussão n^o 50. São Paulo: EAESP-FGV, 1996.

[15] Ao realizar um balanço do Plano Real, Luiz Filgueiras entende que o plano de estabilização concebido por FHC e pela sua equipe econômica foi “(…) um produto econômico, político e ideológico da confluência de três fenômenos que marcaram o desenvolvimento do capitalismo nas duas últimas décadas desse século: a hegemonia das políticas liberais, a difusão do processo de reestruturação produtiva a partir dos países capitalistas centrais e a reafirmação do capitalismo como um sistema de produção mundializado”. FILGUEIRAS, Luiz. História do Plano Real: fundamentos, impactos e contradições. São Paulo: Boitempo, 2000, p. 23.

[16] Segundo Luiz Filgueiras, as distintas frações do capital devem ser identificadas e caracterizadas a partir dos distintos lugares e funções que diferentes conjuntos de capitais particulares ocupam no processo de acumulação, em diferentes momentos da produção e reprodução do capital social – o que dá, objetivamente, a cada um desses conjuntos, internamente, uma forte unidade de interesses. Externamente, esses distintos lugares e funções de cada um dos conjuntos de capitais os colocam, potencialmente, em conflito entre si, apesar da condição geral de serem todos capitais e, por isso, possuírem o mesmo interesse na exploração do trabalho e a mesma lógica de caráter mais geral. Na prática existem, pelo menos, quatro modos – não necessariamente excludentes – de se identificar, caracterizar e distinguir as diversas frações do capital, quais sejam: 1) A distinção clássica a partir da oposição entre produção e circulação, que identifica, de um lado, diferentes formas de capital produtivo (agrário e industrial) e, de outro, distintas formas que podem ser assumidas pelo capital dinheiro (bancário e comercial); 2) A distinção pela origem ou procedência do capital: nacional, estrangeiro ou associado; 3) A distinção pelo tamanho do capital: grande, médio e pequeno; 4) E, por fim, a distinção pelo lugar de realização dos lucros: o mercado interno, o mercado externo ou ambos os mercados. Ver FILGUEIRAS, Luiz. O Neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do Modelo Econômico. In: BASUALDO, Eduardo; ARCEO, Enrique (org.) Neoliberalismo y Sectores Dominantes: tendências globales y experiências nacionales. Buenos Aires: CLACSO, 2006, p. 180.

[17] BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta. Ajuste Neoliberal no Brasil: desnacionalização e privatização no sistema bancário brasileiro durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Tese de doutoramento em História. Niterói: UFF, 2013.

[18]  Segundo François Chesnais, “o atual regime institucional internacional de dominação do capital resulta do jogo combinado de dois processos que se reforçam mutuamente em um movimento de interação que já dura mais de trinta anos. De um lado houve o reaparecimento e a consolidação de uma forma específica de acumulação de capital, (…) na qual uma fração sempre mais elevada conserva a forma de dinheiro e pretende se valorizar pela via das aplicações financeiras nos mercados especializados. De outro, houve (…) a elaboração e a execução de políticas de liberalização, de desregulamentação e de privatização”. CHESNAIS, François. “Apresentação à edição brasileira”. In: CHESNAIS, François (org.) A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração e consequência. São Paulo: Boitempo, 2005, p. 20.

[19] A forma dominante de capital no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, para Chesnais, é o capital financeiro, concebido como a “fração do capital que se valoriza conservando a forma dinheiro”. CHESNAIS, François. A emergência de um regime de acumulação mundial predominantemente financeiro. In: Praga. São Paulo: Hucitec, n. 3, 1997, p. 31.

[20] De acordo com Chesnais, a valorização do capital financeiro ocorre dentro do processo que Marx analisou como sendo o ciclo curto de valorização do capital (D – D’). Contudo, como observa o economista francês, “a autonomia do setor financeiro nunca pode ser senão uma autonomia relativa. Os capitais que se valorizam na esfera financeira nasceram – e continuam nascendo – no setor produtivo (…). A esfera financeira alimenta-se da riqueza criada pelo investimento e pela mobilização de uma força de trabalho de múltiplos níveis de qualificação”. CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996, p. 41.

[21] CINTRA, Marcos Antonio Macedo. “A dinâmica do novo regime monetário-financeiro norte-americano: uma hipótese de interpretação”. In: Estudos Avançados. São Paulo: Instituto de Estudos Avançados, USP, nº 39, 2000, p. 105.

[22] CHESNAIS, François (org.) A finança mundializada… op. cit., p. 59.

[23] CHESNAIS, François. “A teoria do regime de acumulação financeirizado: conteúdo, alcance e interrogações”. In: Economia e Sociedade. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2002, p. 20.

[24] Sobre essa nomenclatura, ver CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008. Ver também MERCADANTE, Aloizio. “Plano real e neoliberalismo tardio”. In: MERCADANTE, Aloizio (org.). O Brasil pós-Real: a política econômica em debate. São Paulo: Unicamp, 1998

[25] Ver BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta. Ajuste Neoliberal no Brasil. op. cit.; CHAVES, Monica Piccolo Almeida. Reformas Neoliberais no Brasil. op. cit.; BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado: um balanço do desmonte do Estado. São Paulo: Perseu Abramo, 2003.

[26] Sobre isso, ver GONÇALVES, Reinaldo. Desenvolvimento às Avessas: verdade, má-fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento. Rio de Janeiro: LTC, 2013; BOITO, Armando. A nova burguesia nacional no poder. In: Anais do VII Workshop Empresas, Empresários e Sociedade. Florianópolis: UFSC, 2010. p. 1-22; GONÇALVES, Reinaldo; FILGUEIRAS, Luiz. A Economia Política do Governo Lula. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007.

[27] Mais detalhamento sobre a lei que impõe o novo regime fiscal do país no portal do Congresso Nacional. Endereço: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/promulgada-emenda-constitucional-do-teto-de-gastos. Acesso em 23 de abril de 2018.

[28] No primeiro trimestre do ano de 2018, a taxa oficial apurada pelo IBGE foi de 13,1%, o que corresponde a um conjunto de 13,7 milhões de pessoas desempregadas. Essa taxa já foi de 6,2% no último trimestre de 2013. Ver https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2018/04/27/desemprego-pnad-ibge.htm acesso em 30 de abril de 2018.

[29] A participação da indústria no produto interno bruto chegou ao nível de 11,8% em 2017, segundo o IBGE, nível similar ao dos anos 1950. Esse índice superava os 20% na década de 1980. Ver https://oglobo.globo.com/economia/industria-tem-menor-participacao-no-pib-desde-os-anos-1950-22455531 acesso em 30 de abril de 2018.

[30] Dados da Food and Agriculture Organization (FAO) da ONU. Disponível em http://www.fao.org/ acesso em 23 de abril de 2018.

[31] Não cabe aqui a discussão acerca das condicionantes internacionais nas quais se dá o processo de reafirmação do atual padrão de acumulação de capital no Brasil, mas cabe indicar, por exemplo, que a ascensão da produção chinesa desde o início da década de 1990 não só desindustrializou a economia brasileira, mas quase todo o resto da economia internacional. Sobre isso, ver PROCÓPIO, Argemiro (org.). O Século da China. Curitiba: Juruá, 2010; KISSINGER, Henry. Sobre a China. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011; LEÃO, Rodrigo Pimentel Ferreira; PINTO, Eduardo Costa; ACIOLY, Luciana (org.). A China na Nova Configuração Global: impactos políticos e econômicos. Brasília: Ipea, 2011.