Entregadores de apps e o modelo policial de prevenção de acidentes

Por Leo Vinicius

Durante setembro de 2020 a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de Santa Catarina realizaram uma operação massiva com diversas blitz que levaram à apreensão de mais de uma centena de motocicletas de entregadores e a aplicação de mais de 2500 multas, segundo a Polícia. As blitz eram diárias e em tantas vias da cidade que alguns entregadores chegaram e não sair para trabalhar tamanha a dificuldade de se deslocar sem passar por elas. Pelos grupos de WhatsApp ficava claro o estresse e até mesmo o sofrimento que as blitz com multas e apreensão de motos, numa espécie de operação padrão das polícias, estavam gerando entre os motoboys da grande Florianópolis. Um deles contou que essa situação “afeta o psicológico” e o fazia entrar pela contramão quando via uma blitz, pelo medo de perder a moto. Medo comum pois a situação de dificuldade econômica relatada por ele e por muitos outros dificultava a manutenção da documentação da moto em dia. Assim, diante das dificuldades e riscos do dia a dia, essa operação policial implicou mais uma fonte de dificuldade, sofrimento e mesmo de risco econômico e de segurança no trabalho.

Indignados, os motoboys chamaram uma manifestação para o dia 23 de setembro. Com a repercussão na imprensa, o discurso do comando da polícia era de que se tratava de ação devido ao aumento no número de acidentes com motoboys. Os manifestantes no dia 23 de setembro em Florianópolis foram penalizados com multas pela polícia. O protesto contra a ação do Estado os expunha a esse risco. Já as empresas de aplicativo em nada perdiam com os acidentes e nem com as blitz, com a apreensão de motos e com as multas, uma vez que os instrumentos de trabalho são externalizados aos trabalhadores. Um entregador sugeriu que em vez de se manifestarem nas ruas correndo o risco de levarem multa, eles deveriam fazer greve, ficar em casa. Assim as empresas de entrega, que lucram com o trabalho deles, teriam que negociar com o Estado.

Devido à repercussão na imprensa, o comando da polícia deu entrevistas à imprensa afirmando que se tratava de medida visando a prevenção de acidentes [1]. Embora fosse provável que algum outro fator estivesse presente na intensificação das blitz visando motociclistas naquelas semanas, de fato em março de 2020 a Polícia Rodoviária Federal havia iniciado uma operação na grande Florianópolis, denominada Motovida. Segundo dados da PRF os dois trechos de rodovias federais em que ocorrem mais acidentes no Brasil são na grande Florianópolis, sendo que mais da metade dos acidentes envolvem motos em rodovias federais na região [2].

Esse tipo de intervenção preventiva, focada no cumprimento de normas por parte do trabalhador e no uso de Equipamentos Individuais de Proteção [3], se enquadra num paradigma individualizante de SST (Segurança e Saúde no Trabalho), que tende a responsabilizar o trabalhador, deixando à margem fatores organizacionais e ambientais [4]. Nesse caso, como pudemos reparar, a própria intervenção gerava uma situação em que os trabalhadores se colocavam em maior risco. Uma abordagem preventiva com uma visão sistêmica da atividade, com participação dos trabalhadores ou mesmo de outras instituições com diferentes enfoques, traria outros resultados. Como vimos no caso do trabalho de entrega por aplicativos, fatores da organização do trabalho e de formas de pagamento, como o próprio salário por peça, podem ser considerados fatores de risco, constrangimentos que levam os entregadores a se arriscarem mais [5]. Talvez uma lição que possa ser retirada dessa experiência em Florianópolis com os motoboys em 2020 é que se a segurança e saúde dos trabalhadores não está incorporada aos diversos aspectos da organização do trabalho como valor exterior à maximização do lucro, ela aparecerá como força repressiva sobre os trabalhadores.

As abordagens de SST em jogo (individualizantes vs. organizacionais), suas racionalidades, instrumentos usados e interesses de classe embutidos ficam mais claros ao se olhar para o caso chinês. Lá onde as normas de produção no trabalho de entrega por aplicativo têm se mostrado mais punitivas e restritivas aos entregadores, fazendo-os assumir mais riscos e tornando os acidentes uma questão social posta na esfera pública, a resposta preventiva vinda das empresas e do Estado não tocou nas normas de produção e na organização do trabalho, e se centrou em maior policiamento dos entregadores, gerando situações paradoxais e novas situações de risco.

Um resumo dessas distintas abordagens no caso chinês pode ser visto, por um lado, na afirmação de um juiz de Pequim de que faltava consciência sobre segurança aos entregadores, e, por outro lado, na afirmação de um entregador chinês de que “não temos escolha. Se seguirmos todas as leis de trânsito jamais completaremos todas as entregas em tempo!” [6]. A pressão temporal devido aos tempos para entregar determinados pelos aplicativos, considerados insuficientes pelos entregadores, quanto mais por não levarem em conta imprevistos ou o trabalho real [7] e a distância real do percurso, associada a punições financeiras por atrasos e possibilidade de exclusão (demissão), levam ao descumprimento de regras básicas de trânsito, como avançar o sinal vermelho e andar na contramão, e ao aumento do risco e de acidentes [8]. Um entregador chinês escreveu num fórum na internet que o trabalho de entrega é uma corrida com a morte, uma competição com guardas de trânsito e uma amizade com os sinais vermelhos. Outros reportam que se seguissem as leis de trânsito só conseguiriam entregar metade do que costumam entregar, ou que usam a contramão em quase todas as entregas para poupar alguns minutos [9].

Essa situação tem gerado uma questão de segurança pública, para além da segurança no trabalho, na China [10]. As respostas dadas pelas empresas e pelo Estado à questão da segurança envolvendo os entregadores de aplicativos não tocam na organização e normas do trabalho e no fator determinante da pressão temporal. Muito provavelmente porque ampliar ou flexibilizar o tempo de entrega significaria reduzir ganhos financeiros, se chocando com o interesse dos gestores e proprietários das empresas. Assim, privilegiou-se a abordagem que individualiza e responsabiliza os entregadores pela prevenção de acidentes.

Uma das duas grandes empresas de entrega por aplicativos da China, a Meituan, desenvolveu um fone de ouvido com bluetooth para que os entregadores não precisassem mexer nos celulares ou mesmo olhar para eles enquanto estivessem pilotando, eliminando ou reduzindo essa fonte de “distração”. Aparentemente a utilização do aparelho não foi difundida suficientemente, mas nos interessa ressaltar que, embora seja um meio técnico promissor para redução do risco de acidentes, a organização e normas de produção permaneceram intocadas.

Similar ao que relatamos sobre o policiamento e punição dos motoboys de Florianópolis em nome da prevenção de acidentes, na China o Estado também passou a atuar com multas e punições aos entregadores através dos guardas de trânsito, diante dos altos índices de acidentes com entregadores. Nesse caso a ação da polícia estava em tal simbiose com os interesses das empresas de entrega por aplicativo que muitas vezes os policiais que pegavam um entregador infringindo leis de trânsito entregavam eles próprios o pedido, garantindo assim que a “produção” da empresa não fosse prejudicada.

No distrito de Pudong, em Xangai, a polícia obrigou os entregadores a usarem um colete eletrônico com um número de identificação. E além do colete cada entregador deve comprar um cartão de pontuação de “Pilotagem Civilizada de Entregador”. Após a perda de 36 pontos o entregador perde seu registro. Outras cidades chinesas estão adotando políticas parecidas para lidar com a acidentalidade de entregadores. Mesmo com o colete muitos entregadores descumprem leis de trânsito, outros arriscam não usar o colete, e à noite os número dos que usam o colete é muito menor, uma vez que o turno dos guardas de trânsito termina no final da tarde. Com as normas de produção existentes, atrasar uma entrega continua a ser uma opção pouco escolhida [11].

A abordagem individualizante de prevenção de acidentes costuma se centrar em treinamentos, obediência às normas e “conscientização” [12]. Na linha de conscientização e treinamento, as empresas chinesas organizaram palestras com policiais nos postos de entrega — onde se concentram os entregadores — e organizaram grupos de entregadores para realizar provas com guardas de trânsito. A Meituan criou também orelhas amarelas de cangurus para serem usadas sobre os capacetes, com slogans sobre velocidade e segurança escritos nelas. De um lado normalmente se lia “Não importa o quanto esteja ocupado, não se esqueça da segurança”, e do outro “Meituan, entregando tudo rápido” [13]. As mensagens paradoxais, propícias a gerar dissonância cognitiva, podem ter efeito contraproducente em termos de segurança:

Mensagens visando convencer os atores da empresa sobre a importância da segurança, sendo que sua aplicação na situação é contraditória com outras exigências, vão contribuir para que muitos assalariados se convençam de que “isso não é tão perigoso assim” [14].

A injunção paradoxal tinha uma expressão bastante concreta do seu provável resultado nesse caso. Quando os entregadores atingiam certa velocidade as orelhas costumavam se desprender das cabeças, e com elas ia embora o slogan sobre segurança.

Também na abordagem de “conscientização” a Meituan obrigou os entregadores a assistirem a vídeos educativos sobre segurança em intervalos aleatórios. Mesmo durante as entregas eles poderiam receber no celular um aviso de que deveriam parar para assistir a um vídeo. Um entregador relata que certa vez teve que parar no acostamento para assistir a um vídeo que apareceu para ele durante um horário de pico. Nessa parada ele foi atingido por uma bicicleta, machucando o tornozelo e tendo que se afastar do trabalho por um tempo [15].

Outra característica da abordagem individualizante de prevenção é o foco nos EPIs. As duas grandes empresas de entrega por aplicativo chinesas aplicaram um sistema de fiscalização de segurança sobre os entregadores, no qual aleatoriamente eles são escolhidos pelo aplicativo para em cinco minutos tirarem uma foto do peito para cima, mostrando que estão com o colete, capacete e distintivo da empresa. Caso não tirem a foto a tempo ou haja algo de errado com ela, o entregador recebe uma punição financeira, suspensão temporária ou suspensão definitiva. Mesmo sob forte chuva eles têm que parar a motocicleta, retirar a capa de chuva e bater a foto. Ou sob frio de dezenas de graus negativos devem parar, retirar o agasalho para mostrar o uniforme e bater a foto. Vários entregadores reclamam de terem sido bloqueados apesar de terem tirado a foto. Os entregadores consideram essa medida de segurança insensível e inútil [16].

Essa abordagem repressiva, burocrática e individualizante é uma tentativa de resposta à questão da segurança no trabalho sem mexer em normas de produção, como o tempo de entrega, na forma de salário e no valor recebido por entrega, pois uma alteração desses elementos da organização do trabalho que favoreça a segurança pode impactar negativamente a capacidade de lucro da empresa, ao menos na medida em que ela não possuir custos com os acidentes.

Essa abordagem preventiva fixada no cumprimento de normas, isto é, na segurança normatizada, deixa de lado outro aspecto importante da segurança, a segurança autogerida ou segurança em ação, aquela que é consequência da regulação do trabalhador durante a atividade a partir do seu saber-fazer [17]. Algo que ficou explicitado na pesquisa de Karen Gregory realizada com entregadores que usam bicicleta na Escócia. Um deles, por exemplo, afirma que o conhecimento de sua destreza em pilotar e a habilidade de regular a velocidade nas ruas é o que ameniza o risco de acidentes. E como outros também apontaram, conhecer o próprio saber-fazer significa também efetuar decisões sobre o cumprimento ou não de leis de trânsito, buscando manter um compromisso entre o objetivo da produção e a segurança. Como revelou outro entrevistado por Karen Gregory, às vezes é mais seguro não seguir a norma; poder escolher como agir e pilotar tornaria a atividade mais segura [18]. Algo verdadeiro principalmente a quem trabalha de bicicleta, pois as ruas e normas de trânsito costumam não ser pensadas para esse veículo. O que Gregory apresenta através da fala desses entregadores pesquisados vai ao encontro de toda uma literatura que discute a importância da segurança em ação, cuja base é esse nível de autonomia do trabalhador para tomar decisões, até mesmo de quando seguir ou não a norma. Parte do conteúdo do saber-fazer de um trabalhador considerado experiente é enxergar quando a norma se esgota, quando ela deixa de fazer sentido.

O modelo policial de prevenção de acidentes, que existe também dentro de muitas fábricas sem os policiais de fardas que conhecemos, além de ter limitações e ineficiências claras, é duplamente cruel por punir trabalhadores que não seguem normas de segurança impossíveis ou muito difíceis de serem seguidas para executar a tarefa, ao mesmo tempo que impede que os trabalhadores usem seu conhecimento para decidir como trabalhar e quando seguir uma norma de modo a manter sua segurança.

Notas

[1] Balanço Geral Florianópolis. Grande Florianópolis: motoboys e polícia discutem flexibilização de blitz. YouTube, 24 set. 2020. (2m55s). Disponível em: https://youtu.be/dIkElXXEono.
[2] PRF inicia Operação Motovida na Grande Florianópolis. Informe Floripa, 02/03/2020. Disponível em: https://www.informefloripa.com/2020/03/02/prf-inicia-operacao-motovida-na-grande-florianopolis/.
[3]Nessas blitz era verificado, por exemplo, se a moto possuía “mata-cachorro” para proteger as pernas, além de antena corta-pipa e outros itens relacionados direta ou indiretamente à segurança.
[4] LIBERATO, Leo V. M. Dos fatores individuais aos sociais: paradigmas em Segurança e Saúde no Trabalho em campanhas preventivas audiovisuais no Brasil. Laborare, v.3, n.4, jan-jun 2020, pp. 15-31. Disponível em: https://revistalaborare.org/index.php/laborare/article/view/43
[5] Modo de espera e salário por peça nas entregas por apps
[6] Tradução livre. Em: China Labor Bulletin. Fatal accident highlights intense pressures faced by China’s food-delivery workers. 6 dez. 2017. Disponível em: https://clb.org.hk/content/fatal-accident-highlights-intense-pressures-faced-china%E2%80%99s-food-delivery-workers.
[7] “Mesmo que a Meituan dê certa margem de manobra aos entregadores em caso de atraso ou reclamações de clientes, é na verdade extremamente limitada, e eles não levam em conta os diversos problemas que os entregadores enfrentam sob condições reais do trabalho”. Em: LI, Tangzhe. Como se alimenta uma cidade chinesa. Entrevistas com entregadores na China. Internacional Progressista, 12/10/2020. Disponível em: https://progressive.international/wire/2020-10-12-feeding-the-chinese-city/pt-br.
[8] Ver: Li op. cit.; RENWU. Delivery Riders, Trapped in the System. 8 set. 2020. Disponível em: https://chuangcn.org/2020/11/delivery-renwu-translation/; PING SUN. Your order, their labor: An exploration of algorithms and laboring on food delivery platforms. China, Chinese Journal of Communication, 12:3, 308-323, 2019.
[9] Renwu op. cit.
[10] O tempo de entrega determinado pelo aplicativo também é um fator de conflitos entre entregadores e responsáveis por restaurantes, até mesmo com morte na China, pois a demora na preparação da comida afeta os ganhos do entregador e, no caso chinês, também repercute no prazo para entrega. (Renwu, op. cit.).
[11] Renwu, op. cit.
[12] Liberato, op. cit.
[13] Renwu, op. cit.
[14] DANIELLOU, François; SIMARD, Marcel; BOISSIÈRES, Ivan. Fatores Humanos e Organizacionais da Segurança Industrial: um estado da arte. Cadernos de Segurança Industrial, n.2013-07. Toulouse: ICSI, 2010, p.48. Disponível em: https://www.foncsi.org/fr/publications/cahiers-securite-industrielle/fatores-humanos-organizacionais-seguranca-industrial-estado-arte/view
[15] Renwu, op. cit.
[16] Idem.
[17] LIBERATO, Leo V. M. . A Dialética entre Segurança Normatizada e Segurança Autogerida: Elementos para Discussão e Pesquisa. Trabalho & Educação (UFMG), v. 23, p. 141-155, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9219
[18] GREGORY, Karen. ‘My Life Is More Valuable Than This’: Understanding Risk among On-Demand Food Couriers in Edinburgh. Work, Employment and Society 00(0), 7 dec. 2020. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0950017020969593

As fotografias que ilustram este artigo são de Egor Myznik.