Por Comunidades Guarani do Vale do Ribeira
Em protesto contra o Marco Temporal e contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, cerca de 300 indígenas das comunidades guarani do Vale do Ribeira fecham a Rodovia Régis Bittencourt, no município de Miracatu, altura do km 377, desde as 6 horas da manhã.
Sob liderança de parlamentares ruralistas e da base do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 40 votos contra 21, o PL 490/2007. Hoje, estão sendo votado os destaques da proposta que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O PL 490 é uma bandeira de Jair Bolsonaro e da bancada ruralista no Congresso. Se aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como o garimpo, a abertura de estradas e hidrelétricas. A proposta é inconstitucional, na avaliação do movimento indígena e de juristas.
Marco Temporal
Um dos pontos do PL 490 é justamente o Marco Temporal, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de Repercussão Geral que será iniciado na quarta-feira (30), quando a Corte vai julgar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. Os povos indígena têm se mobilizado em Brasília e nos estados, em apoio ao Supremo e contra a tese do “marco temporal”.
O marco temporal é uma tese jurídica que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Alternativamente, se não estivessem na terra, teriam que comprovar a existência de disputa judicial ou conflito material na mesma data de 5 de outubro de 1988.
A tese é perversa porque legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. Por tudo isso, os povos indígenas vêm dizendo, em manifestações e mobilizações: “Nossa história não começa em 1988!”.
O protesto das comunidades Guarani em São Paulo faz parte do Levante Pela Terra, movimento iniciado com um acampamento mantido na Esplanada em Brasília desde o dia 8 de junho. Pelo acampamento circulam indígenas de todo o Brasil e em diversas cidades comunidades indígenas manifestaram apoio com protestos e trancamento de rodovias.
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