Em poucas palavras, entre planilhas e pessoas, dentro da política de austeridade fica-se sempre ao lado das planilhas. Por Acácio Augusto
Nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a secretária de Comunicação do estado do Espírito Santo, Andréia Lopes, publicou no jornal O Globo um texto defendendo a posição do governo do qual faz parte.[1] Nada mais natural. Seus argumentos, mais do que conhecidos, repetem o mantra da equipe de Paulo Hartung proferido desde sua coletiva no dia 06 de fevereiro junto ao vice César Colnago e ao secretário de segurança André Garcia: “a paralisação é uma chantagem”, “não há dinheiro para pagar a reivindicação de aumento” e “os responsáveis serão punidos”. Claro que antes de chegar a tal conclusão há toda uma exposição referente à eficiência de gestão, responsabilidade fiscal e austeridade administrativa do atual governo do estado do Espírito Santo, almejando firmá-lo como exemplo a ser seguido pelo Brasil na contramão de Eestados que se declaram falidos como o Rio de Janeiro, por exemplo.
As duas últimas semanas têm sido duras para o cidadão capixaba, em meio a confinamentos, receios, saídas temerosas de casa, ocupação militar e um impasse que se arrasta há dias. Algo que muitos têm acompanhado pela ampla cobertura da mídia em variados formatos e plataformas. No entanto, deve-se evitar uma avaliação dicotômica e bidimensional dos fatos. Há muito mais nesta história do que uma mera oposição entre Policiais Militares e seus familiares versus governo Paulo Hartung, a começar pelos mais de 180 corpos (números oficiais) que tombaram desde o início da paralisação até o momento. A pretensa objetividade que os números sempre passam esbarra no fato de que a matemática não é a realidade, mas uma forma de representá-la e quantificá-la. E hoje ela se torna instrumento central do governo pelos índices e indicadores sociais e econômicos. E nesse campo, como é sabido, é possível fazer afirmações contrárias e até contraditórias, a partir dos mesmos dados. Nesse sentido, decorre que os problemáticos argumentos lançados pela secretária de comunicação do Estado derivam do fato de dinheiro, indicadores, projeções e planilhas serem sempre interpretáveis e passiveis de redimensionamento.
A pergunta que nomeia o texto publicado em O Globo sintetiza de forma bem acabada o funcionamento da racionalidade neoliberal: “Quem paga a conta?”, ao reunir duas características distintivas dessa forma de pensar e imaginar na política atual: dívida e crise como os principais problemas a serem enfrentados e monetarização da vida social e política. Antes das vidas (as que se perdem e as que ficam) e do que se entende como capacidade de orquestrar interesses em sociedades complexas, olha-se para as planilhas e sua capacidade de fechar ou não as contas. Eis como funciona a cartilha da austeridade. Seu resultado objetivo é o controle subjetivo pela dívida (privada e pública) e a midiatização da crise (das TVs às redes sociais) concomitantes ao controle coletivo por meio dos dispositivos de segurança. E nesse ponto, o Espírito Santo, com as contas em dia, e o Rio de Janeiro, com uma dívida pública impagável, situam-se no mesmo registro de prática governamental, pois ambos, de maneira mais ou menos eficiente, se ocupam de gerir a crise e buscar soluções para a dívida. Como sempre insisto, mirem-se no exemplo de Atenas, na Grécia: se a política democrática rechaçou o pagamento da dívida com o Oxi! (“Não!” em grego) majoritário no plebiscito convocado pelo próprio governo, os cálculos das planilhas apresentados pela Troika (enclave que reúne o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia), com a Alemanha à frente, fez o primeiro ministro Alexis Tsipras voltar da reunião com Angela Merkel com o rabo entre as pernas[2]. E o impasse grego segue, prestes a completar 10 anos.
No caso do Brasil, desde os anos 1980 a construção democrática esteve orientada por uma ideia de democracia participativa. Assim, as prefeituras, estados e a federação encontram-se hoje inchados de conselhos (para todos os gostos e assuntos) que criam uma situação ambígua para movimentos sociais, militantes e pesquisadores. Nesses conselhos, estes ocupam uma posição que os faz, a um só tempo, representantes da chamada sociedade civil organizada e parte ativa nos governos – o que mostra que a oposição liberal clássica entre governo e sociedade civil é meramente teórica e retórica. Eis o canto da sereia produzindo, hoje, uma democracia simultaneamente altamente securitária e repressiva, num governo que visa dividir obrigações e responsabilidades com os grupos de pressão. Isso se dá por meio do que Edson Passetti chama de “convocação à participação”[3], não restrita às instâncias governamentais, mas forma que compõe o que o cientista político nomeia como “elites secundárias” – grupo de representação de minorias judicializadas que funcionam como mecanismo de contensão política e captura de resistências. Essa dinâmica sofreu um abalo com as jornadas de junho de 2013[4], quando um impasse entre planilhas de pagamento das prefeituras às empresas de transporte coletivo e a irredutibilidade do Movimento Passe Livre (MPL) fez explodir revoltas de rua por todo o país. Os desdobramentos são uma outra história, que não tratarei aqui.
Andréia Lopes desqualifica as reivindicações das esposas e familiares dos policiais com a máxima inflexível “não temos dinheiro”[5]. Assim como todos os representantes do governo do Espírito Santo, ela joga a chamada opinião pública contra os que iniciaram as mobilizações. Porém, o que mais preocupa não é tanto a disputa específica entre PMs e governo de Wstado, uma oposição que, conforme exposto, é mais complexa do que se supõe, também porque, para além da reivindicação de aumento, esta questão pede que se discuta uma das instituições mais problemáticas do Brasil hoje: a polícia. Uma polícia que mata e morre em níveis de território de guerra, que reprime duramente os movimentos sociais e que é conduzida por um governo que não titubeia em recorrer às Forças Armadas. Aliás, a secretária Lopes menciona em seu texto o desejo do governador em reformular a polícia. Como seria isso? Aos moldes das reformulações feitas nas polícias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais após junho de 2013 e como preparação para os megaeventos com a criação de uma polícia com ainda mais poder de contenção, repressão e dispersão do que se classifica, segundo a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), de distúrbios ambientais? Cabe lembrar que desde 30 de maio de 2012 o Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, atuando em nome da ONU, emitiu uma relatório com 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos, no qual enfatiza a necessidade de extinção da Polícia Militar como meio de conter sua letalidade legal e ilegal. Ou seja, essa chamada crise da segurança pública no Espírito Santo, não é só uma crise da segurança. Este projeto fez emergir questões políticas históricas e urgentes que não cabem em uma planilha.
O mais preocupante no texto da secretária Lopes é a explicitação de qual é e será a dinâmica do governo Paulo Hartung diante das reivindicações de grupos de pressão e movimentos sociais e sindicais, para além da queda de braço específica com os PMs amotinados e seus familiares. Como fica claro, a austeridade não é apenas uma questão econômica, mas uma prática política e estilo de gestão no qual se busca dividir o ônus com a chamada sociedade civil, eximindo o governo de suas responsabilidades legais e institucionais, ou ao menos relativizando e compartilhando essa responsabilidade. Se o governo quer alegar, corretamente, que do ponto de vista constitucional a paralisação é ilegal, ele deve assumir também as responsabilidades que lhes recai, a começar pelas mortes, para as quais há que se pesar sua intransigência austera diante de uma situação calamitosa. Em poucas palavras, entre planilhas e pessoas, dentro da política de austeridade fica-se sempre ao lado das planilhas. Uma vida, aquilo que não tem preço, é monetizado pela planilha.
No que diz respeito aos movimentos sociais, grupos de pressão, entidades sindicais e ativistas de movimentos de minorias, fica o alerta quanto a esse canto da sereia no qual todos foram embalados durante, no mínimo, os últimos 20 anos. A grande maioria desses grupos exerceu com responsabilidade sua vontade ativa de governar, sendo co-gestores das planilhas de demandas específicas e ativos usuários dos editais e conselhos participativos. É mais do que tempo de separar o que é resistência do que é estratégia de governo. Só assim sairemos da incômoda situação que nos coloca a democracia contemporânea: uma orquestração na qual os miseráveis são convocados a participar do governo de sua própria miséria. Esta é uma estratégia governamental específica da racionalidade neoliberal que permite que o gestor, como está fazendo a secretária Lopes, compartilhe o governo das desigualdades com aqueles que são os primeiros a ficar com a menor fatia da planilha.
Se há interesse real em resistir aos governos e produzir uma vida outra que escape à racionalidade neoliberal, é momento de exercitar a recusa, de opor a esta racionalidade política uma antipolítica. Colocar-se diante das representações e participações como ação direta, recusando mediações, é também recusar o governo e sair da lógica judicializante dos direitos e deveres. Como bem lembram os integrantes do Comitê Invisível: “Eles querem nos obrigar a governar, não vamos cair nessa provocação”[6]. Assim quem sabe haja uma transformação e se ultrapasse essa estranha prática na qual movimentos que se pretendem de resistência elaboram conjuntamente aos governos as planilhas que contabilizam as centenas de mortes escancaradas nas últimas semanas no Espírito Santo. Restando-lhes a gestão desta miséria como efeito colateral por meio da lógica judicializante da denúncia e as disputas fratricidas entre seus cercadinhos identitários.
Notas:
[1] Andréia Lopes. “Quem paga a conta?” in O Globo. 16/02/2017. Disponível em: http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2017/02/quem-paga-conta.html.
[2] Sobre o plebiscito da dívida na Grécia e seus desdobramentos, ver Acácio Augusto. “um laboratório político: anarquia, revolta e austeridade na Grécia contemporânea” In Nossa Voz. nº 1015, 2016, disponível em: https://www.academia.edu/31194473/um_laborat%C3%B3rio_pol%C3%ADtico_anarquia_revolta_e_austeridade_na_Gr%C3%A9cia_contempor%C3%A2nea
[3] Ver Edson Passetti. Anarquismos e sociedade de controle. São Paulo: Cortez, 2003.
[4] Sobre essa quebra produzida por junho de 2013, ver Paulo Arantes. “Depois de junho a paz será total” In O novo tempo do mundo e outros estudos sobre a era da emergência. São Paulo: Boitempo, 2014.
[5] Falta de dinheiro que não se aplica aos incentivos fiscais às empresas, deve-se ressaltar. Vejam, por exemplo, Neter Samora. “São Paulo acusa Hartung de ‘maquiagem legislativa’ na convalidação de incentivos fiscais” In Século Diário, 18/11/2016 Disponível em: http://seculodiario.com.br/31528/9/sao-paulo-acusa-hartung-de-ijmaquiagem-legislativaij-na-convalidacao-de-incentivos-fiscais
[6] Ver Comitê Invisível. Não existem insurreições democráticas. Adaptação de um dos capítulos do livro “Aos nossos Amigos”. Facção Fictícia, 2016.
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