Por Isadora de Andrade Guerreiro
Foi lançado em abril pelo Intercept Brasil o filme dirigido por Caio Castor e Gabriela Moncau “Moinho de Gente: A expulsão da última favela do centro de São Paulo”, realizado junto a moradores e lideranças da Favela do Moinho. O filme acompanha todo o processo de remoção da favela, descrevendo, pela voz da própria comunidade, tudo o que passaram no último ano (e que fui também descrevendo aqui, aqui, aqui, e o Passa Palavra também foi divulgando desde 2024 informes da luta aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). O filme vale a pena ser divulgado e assistido, principalmente por lideranças e militantes que passam por processos de ameaça de remoção de ocupações e favelas, pois ali fica muito claro como tem se dado tais processos no tempo presente. A saber, um tempo de guerra específico, no qual são os direitos sociais — no caso, a habitação — os instrumentos mobilizados para produzir a legitimidade social necessária à autorização da barbárie. Explico-me.
O filme explicita um processo no qual, em meio a uma violência de Estado absurda — com invasão discricionária de casas, demolição com gente dentro, enquadros com bala de borracha, mortes, desaparecimentos, tortura e prisões com flagrante forjado — os governos conseguem construir uma narrativa legitimadora. Para tanto, usam o atendimento habitacional como dispositivo de gestão responsável por efetivar seu objetivo maior: a extinção dos modos de vida populares do centro da cidade como meio de valorização territorial e obtenção de ganhos políticos num ano eleitoral.
É por meio do dispositivo habitacional que se tem ganhos políticos para ambos os lados da disputa eleitoral. De um lado, primeiramente o governo estadual de Tarcísio de Freitas ofereceu suas não-soluções habitacionais: financiamento (ou melhor, endividamento) de longo prazo para famílias acima de um salário mínimo e auxílio-aluguel insuficiente. Tal solução não atendia parte significativa das famílias, pressionadas a mentir a renda para poderem entrar nos programas oferecidos e, também, a se mudarem com urgência para moradias de aluguel completamente precárias, aumentando seu grau de vulnerabilidade social.
No filme, são significativas as falas do governo estadual, que atende suas bases eleitorais: “Todo mundo aqui quer dar dignidade para essas famílias. E nós não queremos dar de graça porque de graça não tem graça. O que vale é trabalhar sim e ser digno de pagar a sua parcela e ser digno de ser proprietário da sua unidade. Todo mundo trabalha, todo mundo paga suas casas aqui, ninguém aqui ganhou nada de graça. E essas famílias também são capazes de trabalhar” e “isso aqui é a anti-reintegração de posse, porque isso aqui é o atendimento”.
As famílias mobilizadas resistem a esta solução, pressionando o governo federal, proprietário da área, a se posicionar.
Quando o governo federal entra no processo, disponibiliza ao Moinho uma solução apenas usada em casos de eventos extremos — como na tragédia do Rio Grande do Sul. Completa o valor de subsídio oferecido pelo governo estadual e garante a gratuidade da nova moradia até R$250mil e o aumento do auxílio-aluguel para R$1.200. Vale pensar qual era o evento extremo que acontecia ali: a necessidade urgente de se posicionar frente ao governo Tarcísio, no momento em que ele ascendia como alternativa da direita na disputa eleitoral federal.
Se, por um lado, de fato a conquista das famílias foi histórica — resultado de sua resistência, extensa rede de proteção e escalonamento de seu conflito por sua posição territorial estratégica —, por outro estava ali selada a conquista também dos governos estadual e federal. Ambos podiam dizer que deram solução habitacional digna às famílias e que elas permaneceriam no centro da cidade, enquanto a verdade ficava na mão do destino: a existência no mercado de moradias que se enquadrassem nos critérios de valor e de condições de compra definidos pelo acordo. O direito foi “assegurado” com a abstração do dinheiro, que não tem responsabilidade nenhuma com a concretização material das necessidades humanas.
Quando as famílias foram atrás dessas moradias fictícias, perceberam que a vitória tinha gosto amargo. Não as encontravam, não conseguiam firmar os contratos, se enredavam na burocracia entre a Caixa Econômica Federal e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de SP), entre outros problemas. E permaneciam resistindo. A violência policial aumentou. A principal liderança da comunidade, Alessandra Moja, é torturada e presa. Neste momento, numa das manifestações que impediam a entrada policial na favela, o filme mostra um policial militar, discutindo com uma moradora: “A carta de crédito é de R$250mil né? Eu acho que o imóvel da senhora não deve valer isso, né? [ela responde: Não importa!] Eu acho melhor a senhora pegar esses R$250mil e sair do lado da linha de trem, ir para um lugar digno. A oportunidade chegou, hein?”. Ou seja, não estamos te violentando, estamos apenas cuidando de vocês.
O resultado, que o Intercept teve acesso pela Lei de Acesso à Informação e que o LabCidade FAU-USP mapeou, estava escrito nas estrelas: uma enorme dispersão predominantemente para a periferia e para cidades do interior e litoral paulista (77,3% das moradias definitivas estão fora do centro expandido de São Paulo), acompanhada de um novo ciclo de insegurança habitacional para a maioria das famílias (61,9%) que aceitou o auxílio-aluguel para sair do estado de sítio em que se encontra o território da favela atualmente — em ruínas e em ameaça constante de violência policial. Os relatos de quem está em aluguel são tristes: locais insalubres, pequenos para famílias e muitas vezes com regras que proíbem crianças e animais (o que tem feito famílias se dividirem) e sob condições de instabilidade enormes pela falta de contrato formal.
Retomo a argumento do início do texto: o direito social, no caso, a moradia, como arma de guerra como face característica do tempo presente. O que aparece inicialmente como contradição, precisa ser entendido como instrumento de dessensibilização social. O dispositivo técnico de gestão tira da vista da sociedade o “problema”, autorizando a barbárie e retirando a possibilidade de resistência da população. A memória da Favela do Moinho precisa ser cuidada para que entendamos e nos preparemos para o que ela significa em termos políticos mais amplos. O filme e o Centro de Memória da Favela do Moinho são parte desse esforço e convido todo mundo conhecer.
