Trabalhadores responderam de frente às ilegalidades da administração da LCS
Os trabalhadores da Linha Saúde 24 fizeram mais uma paralisação este fim-de-semana, depois da maioria PSD-CDS recusar-se a regularizar a nossa situação no Parlamento chumbando as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP. O PS votou a favor. Não desistiremos e agradecemos o vosso apoio. Isto vai continuar e já na próxima 4ª feira vamos à Comissão de Saúde para defender a nossa posição, graças ao vosso apoio frente a estas instituições.
Abaixo o nosso comunicado de balanço da paralisação de 3 dias que fizemos.
Os trabalhadores da Linha Saúde 24 fazem um balanço positivo do importante protesto que ocorreu nos últimos três dias. Mesmo perante a pressão efectuada pela Administração da LCS, os números da adesão à paralisação foram claríssimos e os enfermeiros e enfermeiras mostraram a sua indisponibilidade para compactuar com as ilegalidades de uma empresa apostada em destruir a linha e os seus profissionais.
O protesto dos enfermeiros da Saúde 24 decorreu desde as 15h00 de dia 24 de Janeiro até às 8h00 de dia 27 de Janeiro. Iniciou-se após a rejeição pela maioria PSD/CDS das iniciativas para regularizar a situação e travar uma empresa que demonstra diariamente actuações à margem da lei.
Com paralisações com adesão acima dos 50%, os trabalhadores demonstraram que mesmo perante toda a pressão efectuada pela empresa, não desistem ou baixam os braços. Perante a ameaça individual nos dias da paralisação, os trabalhadores não baixaram os braços e pararam. Mesmo após centenas de trabalhadores serem coagidos e perseguidos para assinar a adenda de redução salarial, não baixaram os braços e pararam. Mesmo após mais de 100 trabalhadores serem despedidos em retaliação por tomarem uma posição de defesa dos seus direitos e da linha, os trabalhadores pararam. Apesar do clima de terror implementado pela LCS, a luta de quem trabalha na Saúde 24 está viva e mantém-se desde a entrega da carta à administração, em Dezembro de 2013, subscrita por mais de 300 dos trabalhadores, exigindo os seus direitos.
Lamentamos a situação de todos os utentes que não tiveram oportunidade de ser atendidos devido à nossa acção. Consideramos no entanto que esta acção visa assegurar o futuro deste serviço e desta linha, recordando que agimos contra uma administração cujas ações têm levado à perda diária de mais de 1000 chamadas, antes de qualquer paralisação. Parámos estes três dias para lutar por um futuro para a Linha Saúde 24. A administração reduziu em quase um terço o número de profissionais da linha com os seus despedimentos ilegais e não tem resposta aos utentes, apenas considerando inaceitáveis as perdas de chamadas que não são da sua responsabilidade. A empresa terá também de explicar como garantiria a qualidade quando prepara a substituição de enfermeiros com 5 ou mais anos de experiência na linha por enfermeiros com uma formação de 4 dias?
Muito nos espantou a comunicação da administração estes dias, elaborada por profissionais da pantominice e baseada na desinformação, na ignorância e na demagogia. Enquanto a empresa perde milhares de chamadas por dia e despede sumariamente mais de 100 trabalhadores, acusa os enfermeiros de falta de ética, anuncia que vai criar um novo serviço da linha destinado a idosos e volta a insistir na ideia estafada de que os trabalhadores são “prestadores de serviços” e não falsos recibos verdes. Perante a desgastante repetição desta mentira, os trabalhadores da Linha Saúde 24 reproduzem os pressupostos do Artigo 12º do Código do Trabalho, para explicar porque é que trabalham a falsos recibos verdes e não são “prestadores de serviços”:
“Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes características:
a) A actividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;
b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da actividade;
c) O prestador de actividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;
d) Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de actividade, como contrapartida da mesma;
e) O prestador de actividade desempenhe funções de direcção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.”
Não se compreende aliás, como pode ser justamente o administrador Luís Pedroso Lima a dar a cara por este argumento quando o próprio tem ampla experiência em falsos recibos verdes, estando na administração dos Hospitais de Cascais e dos Lusíadas da HPP Saúde, onde foram notórios alguns casos bastante relevantes do emprego massivo de enfermeiros a falsos recibos verdes.
Não baixámos os braços, mesmo pagando o pesado peso do despedimento. Perante um ministro que alterna o silêncio cúmplice com os argumentos sem sentido, perante uma Direcção-Geral de Saúde que aceitar deixar 1000 portugueses por dia sem atendimento, não cobrando à empresa o cumprimento do seu contrato de concessão, não recuamos. Exigimos a nossa dignidade, exigimos a dignidade que merece a Saúde 24, e exigimos o elementar na democracia: justiça contra quem comete ilegalidades e ataca, além do mais, o direito de organização e a liberdade de expressão.
Parámos para que amanhã haja um futuro na Saúde 24. Um futuro que não existirá com esta administração.
