Os cinco pontos apresentados ao governo português pelos movimentos sociais ligados aos imigrantes. Do cinismo que preside à actual política de imigração do Estado português.
Aqueles milhares de imigrantes que estiveram na manifestação do dia 15 de Março – como todos os outros que não estiveram, por medo ou impossibilidade – sentem todos os dias na própria pele os efeitos da vida precária, marginal e desumana que lhes é imposta neste canto ocidental da Fortaleza Europa que é Portugal. É gritante a hipocrisia que preside a essa situação, pois Portugal sempre foi um país de (e)migrantes e continua a sê-lo no presente.
Um país com cerca de 10 milhões de habitantes a que se somam mais 5 milhões espalhados pelo mundo todo. Os governantes passam o tempo a falar da importância desses emigrantes portugueses e, sobretudo, da importância que têm, para a economia portuguesa, os muitos milhões das suas remessas de dinheiro para Portugal.
São esses mesmos governantes que, à imagem do que se passa em toda a Europa e nos EUA, mantêm os (i)migrantes estrangeiros em Portugal numa situação da maior precariedade possível, tanto laboral como social. O objectivo é claramente o de manter um exército de mão-de-obra precarizado, frágil, desorganizado e barato (entre 500 e 750 mil trabalhadores, oriundos sobretudo do Brasil, África, Ásia e Europa de Leste) em concorrência com outros tantos desempregados autóctones. Ao patronato interessa evitar que os desempregados, em vez de se unirem entre si contra a classe dominante, permaneçam divididos e isolados na sua difícil situação de sobrevivência; acicatam as rivalidades entre desempregados da mesma forma que o fazem com os empregados, dentro das empresas. E alimentam preconceitos reaccionários – portugueses contra estrangeiros, os do norte contra os do sul, os do Porto contra os do Benfica, os casados contra os solteiros, o que fôr preciso… – para promover tendências xenófobas e racistas no seio dos trabalhadores portugueses. Parafraseando Antero, para os capitalistas e os governantes que os servem, o importante é que os trabalhadores disputem entre si as migalhas atiradas ao chão, para que não se lembrem de contestar os que estão sentados à mesa.
É este o cinismo que preside à actual política do Estado português para a imigração.
Na concentração final da manifestação
do passado dia 15 de Março, em Lisboa, promovida por um amplo número de associações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, organizações da sociedade civil, da Igreja, movimentos de cidadãos e sindicatos, foi aprovada por aclamação uma Resolução para apresentar ao primeiro-ministro do governo português. Transcrevemos na íntegra os seus cinco pontos. Passa Palavra
1º Para combater o trabalho ilegal e possibilitar a regularização de milhares de imigrantes que aqui trabalham e vivem: propõe-se que se atribua a todos os imigrantes que ainda não se conseguiram regularizar, a Prorrogação da sua Permanência por 90 dias, independentemente de terem ou não um visto de entrada, (a par do que se fez em 2004 no conhecido processo dos CTT), uma vez que sem estarem regularizados não é permitido trabalhar, e sem trabalho não é permitido regularizar.
2º Uma vez que a estabilidade e o direito à família é fundamental para a melhor integração de todos na sociedade: propõe-se que a renovação de documentos e o reagrupamento familiar, não fiquem dependentes dos rendimentos que cada um usufrui.
3º Na defesa do princípio da igualdade entre cidadãos estrangeiros e nacionais: propõe-se que sejam alteradas as taxas e valores exorbitantes que os imigrantes pagam para a aquisição e renovação dos seus documentos.
4º Que seja consagrado a tod@s os imigrantes, o direito a eleger e a ser eleito, no poder decidir votando, no reconhecimento da participação politica e no direito ao voto.
5º Repudiar as manifestações xenófobas e racistas, usando os imigrantes como bodes expiatórios para os problemas gerais da sociedade, em especial os jovens, e que se manifestam também, através de rusgas estigmatizantes e violentas levadas a cabo em muitos bairros precários feitas pela policia.
