Impunidade para polícias e forças de segurança envolvidas no ataque à escola Diaz, durante a cimeira [reunião de cúpula] do G8 em Génova (2001). Por Marco Santo Padre

Após um debate de cerca de 9 horas, o Supremo Tribunal italiano emitiu a sentença final contra os 25 réus – agentes policiais e diretores dos serviços de segurança – responsáveis por atos de violência contra ativistas que pernoitavam na escola Diaz, durante a cimeira [reunião de cúpula] do G8 em Génova (2001).

O resultado: prescrição de grande parte das acusações e, logo, impunidade para todos os envolvidos. Entretanto, dez ativistas são confrontados com a possibilidade conjunta de 100 anos na prisão, por crimes de «destruição e pilhagem [roubo]».

Grande parte dos crimes de que os agentes eram acusados, inclusivamente os relativos a ofensas corporais, prescreveu e, desde logo, foi anulado. A tortura, segundo os manuais jurídicos italianos, nem sequer surge tipificada enquanto crime, impossibilitando a sua acusação. O único processo que, por milagre, se encontrava incluído no estatuto das limitações – o do fabrico de provas falsas – não produzirá grandes consequências, graças a uma amnistia desses crimes, aprovada em 2006.

A única medida aplicada contra os réus (saber se chegará a acontecer é outro assunto) é a suspensão do exercício de cargos públicos durante o período de 5 anos. Teoricamente, tal implicaria a imediata demissão de todos os agentes envolvidos. No entanto, curiosamente, a mesma sanção não foi aplicada aos líderes das brigadas de intervenção que lideraram o ataque à escola; mais uma vez, devido ao estatuto das limitações.

Entretanto, ao longo dos últimos anos, os responsáveis pela operação foram alvo de promoções no seio da polícia, serviços secretos e outros organismos de Estado. A título de exemplo, o infame Gianni de Gennaro, na altura chefe da polícia, foi nomeado sub-secretário do Conselho de Ministros do atual governo Monti. De Gennaro foi absolvido de todas as acusações, dados os «fatos não serem subsistentes», conforme a gíria jurídica italiana. Noutras palavras, não existem provas das acusações que lhe são apontadas. Não se pode dizer que o Estado italiano não sabe recompensar os seus mais leais trabalhadores.

Heidi Giuliani, mãe de Carlo Giuliani, terá comentado “esta justiça é insuficiente, mais pessoas foram responsáveis. Refiro-me à absolvição do então chefe da polícia e da ausência de processos relativos à morte do meu filho”.

A grande maioria dos meios de comunicação social reagiu de forma positiva às notícias, defendendo que justiça havia sido feito e que toda a gente deveria viver feliz para sempre. No máximo, toda a gente dirá que, na verdade, houve um polícia ou dois que exageraram, mas que os manifestantes também não são inocentes e que a violência constituiu apenas uma reação excessiva, mas justificada, contra a violência dos protestos. Sempre a velha cantiga…

Assim, enquanto as forças de Estado regressam a casa com o aviso «Não voltem a repetir a brincadeira, que custou dinheiro livrar-nos dela», dez pessoas entre os manifestantes poderão vir a passar uma boa parte das suas vidas na prisão, pela autoria de crimes de «destruição e pilhagem [roubo]», um legado legal do regime fascista e uma das mais graves acusações de violação da ordem pública.

Traduzido por Passa Palavra a partir de http://libcom.org/news/final-sentences-police-forces-involved-diaz-school-butchery-2001-g8-summit-genoa-08072012

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