Sinal vermelho ou farol? 1) o sinal vermelho

Procurámos acender um sinal vermelho ao alertarmos para o perigo de um capitalismo de Estado. Por Passa Palavra

Numa série de artigos, o Passa Palavra tem alertado para o perigo de que uma saída da zona euro traga como horizonte certo o capitalismo de Estado e como horizonte muito possível o fascismo, mais provavelmente surgido à esquerda do que à direita. Como somos incansáveis, continuaremos a assinalar este perigo.

1.

O abandono do euro e o regresso ao velho escudo não significariam apenas a renúncia a uma moeda supranacional e a adopção de uma moeda nacional, o que já de si é grave. Igualmente grave é o facto de o regresso ao escudo ser o resultado daquilo que no vocabulário do Direito se denomina inadimplência e em português de todos os dias se chama pregar um calote. Internacionalmente o escudo assinalaria uma economia sem credibilidade. Basta lembrar que todos os compromissos e contratos estão firmados em termos de euro e que a mudança para o escudo implicaria litígios sem fim e o descalabro jurídico da vida económica.

Há quem não se importe com isso e argumente que uma moeda fraca facilitaria as exportações, que sairiam mais baratas para o estrangeiro. Todavia, como em 2010, segundo um Relatório do Banco de Portugal (veja aqui), 75% das exportações portuguesas se dirigiram para a União Europeia e 51% foram absorvidas pela Espanha, a Alemanha e a França (50% em 2011), isto significa que o país se isolaria monetariamente do seu principal mercado. Mesmo assim, os defensores do abandono do euro não perdem o optimismo e invocam o notável crescimento das exportações para a China, que aumentaram 70% em 2011 e 53% nos primeiros oito meses de 2012. O balde de água fria vem quando se sabe que a China absorveu tão somente 0,7% das exportações portuguesas em 2009, 0,6% em 2010 e 0,9% em 2011. Será a partir desta base que pretende reconstruir-se o comércio externo?

E reconstruí-lo com que tipo de exportações? Importa examinar a composição tecnológica daquilo que o país vende e compra ao estrangeiro. Segundo o Relatório de Execução 2010 do COMPETE (POFC – Programa Operacional Factores de Competitividade) (veja aqui), a exportação de produtos industriais com intensidade tecnológica considerada baixa e média-baixa aumentou, entre 2006 e 2010, de 57,4% para 61,6% do total das exportações de produtos industriais. Tal como o referido Relatório sintetizou na pág. 82, «mantém-se o perfil do país, exportador de bens com baixo grau de transformação e importa[dor] de bens de alto valor acrescentado». Com efeito, 55,2% das importações portuguesas de produtos industriais em 2006 classificam-se como tendo uma intensidade tecnológica alta e média-alta, percentagem que foi de 52,9% em 2010.

Acresce que o abandono do euro e o calote surtiriam efeitos negativos sobre os investimentos externos directos em Portugal, ou seja, os investimentos originários do estrangeiro e que asseguram ao investidor o controlo ou, pelo menos, um interesse duradouro e uma influência decisiva na empresa onde o capital é aplicado. Considera-se habitualmente que o investimento externo é directo quando permite adquirir uma participação superior a 10% do capital de uma empresa. Um retraimento dos capitais estrangeiros seria tanto mais grave quanto nos últimos anos o país tem mantido o volume dos investimentos externos directos recebidos, enquanto ao mesmo tempo as remessas de lucros têm atingido níveis elevados. Vejamos melhor.

Fluxos de investimentos externos directos, em milhões de US$

Fonte: World Investment Report 2012

Sintetizando este duplo processo, o World Investment Report 2012 (veja aqui) escreve na pág. 62: «Apesar do agravamento da crise na zona euro, os fluxos totais de investimento externo directo tanto para os quatro países mais atingidos como a partir deles parecem pouco afectados. Aumentaram os fluxos de investimento externo directo em direcção a Portugal, à Itália e à Grécia, e em direcção à Espanha mantiveram-se próximos da média dos dois anos anteriores [2009 e 2010]. No entanto, as variáveis subjacentes mostram sinais preocupantes. Dada a profundidade da recessão, especialmente na Grécia, o reinvestimento dos lucros — um dos três componentes dos investimentos externos directos — desceu nos quatro países». Ora, por pior que seja a situação económica em Portugal, o facto de a moeda ser aceite em todo o mundo ao seu valor facial constitui uma garantia para as companhias transnacionais, que investem aqui com a condição de poderem remeter os lucros se não estiverem interessadas em reinvesti-los. E, com efeito, ao observarmos a evolução dos investimentos externos directos recebidos por Portugal que dão lugar a projectos inteiramente novos, o que em termos técnicos se chama greenfield projects, verificamos que, depois de um pico em 2007, têm vindo a descer.

Projectos greenfield realizados em Portugal pelos investimentos externos directos, em milhões de US$

Fonte: World Investment Report 2012

Se os investimentos externos directos já estão a retrair-se de desenvolver em Portugal projectos novos, mais ainda esses investimentos se afastarão quando a remessa de lucros só puder ser efectuada numa moeda depreciada e sem aceitação no mercado mundial. Por isso, o abandono do euro implicaria uma crise na entrada de capitais. Ora, como são as companhias transnacionais quem difunde as tecnologias de ponta, um retraimento dos investimentos directos repercutir-se-ia de imediato nos sectores de maior avanço tecnológico, atingindo suplementarmente a composição das exportações, cuja intensidade tecnológica média se tornaria ainda mais baixa.

Assim, o abandono do euro e a adopção de uma moeda depreciada nem sequer teriam as vantagens competitivas no mercado mundial que os seus defensores invocam. Mas o problema é ainda mais grave, porque a balança comercial portuguesa apresenta um persistente saldo negativo. Segundo o referido Relatório do Banco de Portugal, nos últimos anos, medido em percentagem do Produto Interno Bruto, o saldo da balança de bens e serviços manteve-se acima de -7% até 2009. Com a imposição das normas de austeridade aquele saldo negativo desceu em 2010 para -6,7 e para -3,2 em 2011. Ora, na mesma medida em que a adopção de uma moeda depreciada tornaria mais baratas as exportações, encareceria as importações, o que por si só implicaria o agravamento do saldo negativo.

A situação seria tanto mais grave quanto o aumento do preço das importações se repercutiria de imediato sobre a produtividade das empresas, diminuindo a sua capacidade de adopção de tecnologias mais modernas. De acordo com o referido Relatório do Banco de Portugal, se adicionarmos os seguintes grupos de produtos — combustíveis minerais, químicos, plásticos e borracha, pasta celulósica e papel, matérias têxteis, minerais e minérios, metais comuns, máquinas e aparelhos, veículos e outro material de transporte e óptica e precisão — atingimos 76,8% das importações totais de bens efectuadas em 2010. Só as máquinas e aparelhos e os veículos e outro material de transporte somaram 30,5%. O encarecimento das importações teria, portanto, um efeito negativo não só no volume da produção como igualmente na qualidade dessa produção, o que, por sua vez, afectaria negativamente a capacidade concorrencial das exportações portuguesas.

Mas o aumento do preço das importações repercutir-se-ia igualmente sobre o consumo popular, pois uma grande parte dos artigos de alimentação e vestuário é importada. Sempre segundo o mesmo Relatório do Banco de Portugal, se adicionarmos os seguintes grupos de produtos — agrícolas, alimentares, vestuário e calçado — alcançamos 17,5% das importações totais de bens realizadas em 2010. Assim, ao mesmo tempo que a situação dos trabalhadores se deterioraria em consequência do descalabro da actividade económica, aumentando o desemprego e paradoxalmente reduzindo-se os salários, o seu nível real de vida ficaria ainda pior, já que aumentariam muito os preços da componente importada dos bens de consumo.

Poderá pensar-se que quem não tem trabalho num lado arranja-o noutro, e não foram sempre os portugueses, até uma data recente, um povo de emigrantes? Na emigração se funda o eixo mítico mais vincado e duradouro da história do país, os Descobrimentos, e nela se inspiram os símbolos recorrentes da maior expressão artística popular, o Fado — o marinheiro, a gaivota, a ausência, a saudade. No entanto, as remessas dos emigrantes desceram 30% de 2000 para 2011.

Remessas dos emigrantes, em milhões de € (valores aproximados)

Fonte: Pordata

Perante este declínio das remessas dos emigrantes, os actuais governantes lembraram-se de dizer aos portugueses para irem trabalhar noutros países, já que não conseguem viver onde nasceram. O certo é que, segundo o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário (veja aqui), entre 100 mil a 120 mil portugueses emigraram em 2011. Numa perspectiva mundial a longo prazo, porém, verifica-se que, apesar de serem hoje maiores as diferenças entre os níveis salariais nos países que exportam migrantes e naqueles para onde eles se dirigem, a percentagem de migrantes na população total é menor do que antes da primeira guerra mundial. O capitalismo tornou o mundo único e global, e mesmo havendo quem imagine que abandonando o euro pode refugiar-se dentro das fronteiras, a necessidade de emigrar mostra que as fronteiras hoje servem para ser ultrapassadas. Mas a isto se opõem as restrições erguidas à mobilidade do trabalho, o que que contribui para tornar ainda mais difícil a via de saída que os governantes tiveram a cruel estupidez de indicar.

Como escreveu recentemente Jorge Valadas (veja aqui), «um nacionalismo sem economia e de campos de golf é a mesma coisa que uma emigração que não encontra trabalho».

2.

O abandono do euro, com a emissão de uma nova moeda, a necessidade de impedir a fuga de capitais denominados na antiga moeda forte e a necessidade de impor uma taxa de câmbio da moeda forte pela nova moeda fraca, obrigaria de imediato ao controlo directo do Estado sobre o sistema bancário, efectuado verosimilmente sob a forma de uma estatização da banca.

Convém aqui não confundir economia com homilias nem capitalismo com mercantilismo. Infelizmente, uma concepção moralista da vida económica e, o que é tão grave ou mais ainda, uma noção arcaica dos mecanismos económicos grassam entre as multidões que justamente se indignam com a actual situação. Ora, os erros pagam-se, e em política o preço é elevado. Neste caso pagam-se com uma aliança entre os trabalhadores e os empresários considerados produtivos, contra os banqueiros considerados improdutivos, e foi uma aliança deste tipo que serviu de fundamento aos fascismos.

O Passa Palavra tem repetidamente feito a crítica à demagogia que considera o capital financeiro como parasita (veja especialmente aqui e aqui). Para nos limitarmos a indicar as linhas fundamentais de um tema que ocupa muitos volumes, a principal função do dinheiro no capitalismo não é a de servir de intermediário na compra de bens nem de encher o pé da meia. No capitalismo o dinheiro serve fundamentalmente de sistema sinalizador. Serve também de sinalizador entre o presente e o futuro, porque este modo de produção, contrariamente a todos os anteriores, não se concebe como estático, mas só como dinâmico. E assim, enquanto ponte entre a actividade económica de hoje e a de amanhã, o dinheiro, além de constituir um sistema de sinais e de informação, constitui igualmente um sistema de crédito, em que uma parte dos frutos do presumível crescimento futuro é desde já usada para alimentar o crescimento presente. As alavancagens, de que tanto se falou recentemente, são um desenvolvimento lógico desta função multiplicadora do crédito. É precisamente nesse espaço que ocorrem as crises, quando a desaceleração do crescimento torna inverosímil que o crescimento futuro seja capaz, além de ocasionar lucros, de garantir o pagamento da dívida presente. Nesta economia assente em antecipações e, por conseguinte, inerentemente instável, o sistema financeiro assume ainda uma função seguradora; daí os derivativos, ou seja, o estabelecimento do preço futuro de compra e venda de um dado activo em função do preço de outro activo, com tudo o que acarretam. Sistema de informações, sistema de crédito e sistema segurador — é nestes parâmetros que pode entender-se a função do dinheiro no capitalismo.

Assim, não existe no capitalismo uma economia fictícia contraposta a uma economia real. Existe um sistema financeiro que não só serve para conjugar toda a economia presente mas que o faz num quadro dinâmico, articulando o presente com o futuro. Se na história se pudessem fazer operações como na cirurgia se fazem com os corpos e extrair o sistema financeiro à economia contemporânea como, salvo seja, um médico extrai o apêndice do leitor, então teríamos o capitalismo retrogradado para mercantilismo.

Napoleão Bonaparte, que tinha sobre o crédito as mesmas noções que tem hoje a esmagadora maioria dos indignados, considerava que a Grã-Bretanha estava condenada porque a sua economia assentava no crédito e, em vez disso, procurou assentar a prosperidade da França nos valores sólidos da conquista militar, das ocupações territoriais e da pilhagem. Mas foi ele quem terminou os dias em Santa Helena e foram os britânicos quem, com o crédito, conquistou o mundo. Não sabemos se na ilha onde o enfiaram o ilustre estratega compreendeu que, afinal, a economia fictícia era mais real do que a outra.

Abandonado o euro e restaurado o escudo em Portugal, seria então necessário reorganizar a relação do sistema financeiro com a produção de bens e serviços. O que quer que pensem os fanáticos do nacionalismo económico, é impossível uma economia moderna subsistir sem crédito. Ora, a adopção de uma moeda depreciada tornaria o crédito externo ainda mais caro do que já hoje é, implicando para a banca portuguesa uma maior dificuldade de financiamento internacional. Nestas condições, em vez de reduzir os subsídios estatais à banca, o abandono do euro exigiria, pelo contrário, que a retracção do crédito externo fosse compensada pelo avolumar do crédito interno, do qual o Estado se encarregaria, porque não haveria mais ninguém para o fazer. Sem isto ruiria uma das condições básicas de funcionamento da economia. E assim, na prática antes de o ser na letra da lei, o sistema bancário teria sido estatizado. Totalmente dependentes do financiamento do Estado, os bancos não teriam base para se opor à mudança do regime de propriedade e, por seu lado, o Estado não aceitaria sustentar entidades que lhe escapassem. A estatização da banca seria uma consequência directa da adopção de uma moeda nacional depreciada.

Porém, nas condições de isolamento em relação ao sistema bancário mundial que o abandono do euro provocaria e perante a crise de produção que acima evocámos, depressa o sentido do financiamento se inverteria e seriam os bancos estatizados a subsidiar o Estado. Ora, sem a possibilidade de obter crédito no estrangeiro, a sustentação financeira do Estado ficaria obrigatoriamente a dever-se à inflação. E num quadro recessivo a inflação mais ainda agravaria a crise económica, desencadeando-se um ciclo vicioso bem conhecido.

Perante este descalabro, e para tentar refreá-lo, a reacção do Estado é previsível graças aos exemplos históricos conhecidos. Os subsídios inflacionários estender-se-iam à generalidade das empresas, que necessariamente passariam para o controlo directo do Estado ou se converteriam mesmo em propriedade estatal. Em suma, o abandono do euro determinaria a necessidade de estatizar a banca, que por sua vez, num contexto de recessão inflacionária, determinaria a ampliação do controlo estatal a toda a economia. Juntando os dois extremos deste processo, a adopção do escudo teria como consequência a implantação de um capitalismo de Estado.

Ora, não há capitalismo de Estado sem autoritarismo político. Como escreveu Jorge Valadas no artigo que citámos, «este regresso à dita “soberania nacional” implicará necessariamente, não só mais miséria, mas também o regresso do autoritarismo por parte do poder politico. Um novo totalitarismo é o preço da mísera “independência nacional”».

São os mecanismos desse totalitarismo que vamos analisar na segunda parte deste artigo.

Ilustram este artigo obras de Ellsworth Kelly (a primeira e a última) e de Tàpies (as outras).

Leia a 2ª parte deste artigo.