A justiça para lá da lei: ameaça de despejos em Azeitão

O paradoxo maior, demonstrado por este caso, é que a “sacralidade” da própria ideia de propriedade privada, com a qual este sistema se defende, revela-se contornável consoante a sua eficácia na sustentação da desigualdade. Por Diogo Duarte

Imaginem que durante vinte cinco anos tinham pago, mensalmente, a casa onde habitam. No fim desse período sabiam que, por direito e por determinação contratual, poderiam finalmente dizer que essa casa vos pertencia. Durante esse tempo pagaram o que tinham a pagar e fizeram-no com esforço, muitas vezes com enormes sacrifícios, mas fizeram-no, cumprindo a vossa obrigação sem falhar. No entanto, a dada altura, aparece alguém que diz: sim, pagaram a casa, mas a casa não é vossa. Aparece alguém que vos vem cobrar uma dívida que sabe não ser vossa, alguém que sabe que pagaram a casa e nela vivem o dia-a-dia, alguém que sabe que essa casa é quase tudo o que têm e podem orgulhosamente considerar vosso depois duma vida de trabalho. Alguém que sabe, enfim, estar a cometer uma enorme injustiça ameaçando com um despejo. Se esse “alguém” for constituído, acima de tudo, por Bancos, mas também por um instituto público (uma pequena parte da dívida é reclamada pelo actual Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), a injustiça torna-se mais evidente.

Esta é a situação que enfrentam mais de trinta famílias, moradoras em dois bairros conhecidos por “bairros dos trabalhadores”, construídos nos anos 80 por uma cooperativa de habitação e situados em Azeitão, perto da cidade de Setúbal, em Portugal. Os gestores da cooperativa a quem os moradores compraram a casa esconderam a dimensão do endividamento da instituição, até esta ter sido empurrada para a insolvência e até ser demasiado tarde para os moradores se protegerem. Apesar de terem as provas de que pagaram a casa e cumpriram a sua parte, faltou-lhes realizar a escritura que garante o reconhecimento de que a casa é sua pertença exclusiva. É com base neste “erro” que os bancos e credores procuram legitimar a sua expropriação.

Enquanto habitações de baixo valor e construídas a custo controlado serviram especialmente para alojar operários e trabalhadores assalariados da região – Azeitão, em particular, é uma zona marcada por grandes assimetrias sociais, pois com estes e outros bairros coexistem as grandes e luxuosas quintas que a tornaram conhecida e lhe deram fama de zona rica. Nos “bairros dos trabalhadores” permanece até hoje uma parte significativa dessa população que habita os seus prédios desde que foram construídos. Mas o tempo passou. Muitos desses habitantes deixaram de trabalhar e são hoje ex-operários e ex-assalariados com reformas baixas e nenhum outro rendimento. Embora se encontrem situações diferentes, entre eles há um grande número de doentes, idosos e viúvos ou viúvas. Juntam-se-lhes as novas gerações que aí nasceram e cresceram e que hoje deparam com a crescente precariedade do trabalho e com as enormes taxas de desemprego. Vivem nesses bairros, em suma, muitas pessoas que não têm recursos para comprar ou arrendar outra casa, pessoas que nunca poderão voltar a trabalhar, pessoas a quem nunca será concedido um empréstimo (porque – são lembradas constantemente – é a crise, porque são velhas, porque não têm dinheiro nem emprego).

É sobre estas famílias que paira a ameaça de despejo: uma ameaça feita da ganância dos bancos e dos credores que viram nesses habitantes a presa mais fácil para satisfazer os seus interesses, escolhendo-os para pagar uma dívida que não contraíram e pela qual não são responsáveis. Não querem saber se estas pessoas ficam a viver na rua, se são doentes ou saudáveis, ricas ou pobres, desde que o seu interesse material seja salvaguardado – um interesse que corresponde a um valor para elas irrisório mas que para estas pessoas representa muito daquilo que construíram ao longo das suas vidas. Aproveitam-se de ambiguidades legais, do desconhecimento das pessoas e da confiança que estas depositaram nas instituições com quem sempre cumpriram a sua parte. Na ânsia de recuperarem e, acima de tudo, de fazer mais uns tostões, culpam-nas duma dívida insuflada pelos juros dos empréstimos e pelas “facilidades” com que os bancos acenaram aos responsáveis para eventualmente pagar a dívida já existente.

Os moradores lutam agora contra o tempo e confrontam-se com as perspectivas limitadas que a Lei lhes oferece. Parente afastado da Justiça, o Direito privilegia o cumprimento da Lei independentemente da adequação desta ao seu propósito; e esta revela-se, assim, perversamente, um fim em si mesmo e não um meio para garantir a Justiça. Apesar de terem pago a casa, a solução que se encontra no horizonte dos moradores para puderem ver os seus direitos reconhecidos é a negociação com os credores sob a ameaça de despejo, o que implicará sempre pagar alguma coisa. Assim, debaixo da aparente neutralidade do sistema jurídico, esconde-se uma luta desigual que se procura contornar com a procura de uma saída que afirma proteger os interesses de ambas as partes. Aquilo que a frieza da lei parece não conseguir alcançar é a inexistência de um meio-termo entre, por um lado, o direito à habitação e à dignidade e, por outro lado, o egoísmo voraz e a avidez de lucro. Não há negociação possível entre quem habita uma casa e aqueles que nela vêem uma mercadoria. Por tudo isto, os moradores destes bairros parecem conscientes de que esta luta se travará, acima de tudo, fora dos tribunais. Negociar aquilo que é parte fundamental das suas vidas é, para além de sórdido, uma derrota.

Não estamos, somente, a falar de mais uma das consequências da “crise”, ainda que a conjuntura agrave a situação destas famílias. Estamos, sim, a falar de algo que deriva duma lógica que se foi hegemonizando nos últimos anos, assente na maximização do interesse individual a qualquer custo, anulando em absoluto qualquer resquício de “sociedade” e entregando a vida humana a um egoísmo desenfreado. É a consequência lógica dum sistema que joga com o mito da igualdade de condições para culpar os mais vulneráveis da sua própria situação. O paradoxo maior, demonstrado por este caso, é que a “sacralidade” da própria ideia de propriedade privada, com a qual este sistema se defende, revela-se contornável consoante a sua eficácia na sustentação da desigualdade. As pessoas têm um contrato, pagaram uma casa, nela viveram a vida inteira e, no entanto, continuam a não ter direito à mesma se a vontade dos bancos e até do Estado assim exigir. A “crise” é, quando muito, um pretexto. Esta não é, portanto, apenas uma luta dos habitantes dos “bairros dos trabalhadores”, mas sim de todos.

NOTA: Não é uma declaração de interesse, pois isto é muito mais do que uma questão particular, mas num destes bairros vivem muitos dos meus amigos de infância, vive a minha mãe e parte da minha família, vivem pessoas que fizeram parte da minha educação. Este foi o sítio onde cresci e vivi durante mais de 25 anos e a que continuo a chamar casa.

Os leitores brasileiros que não entendam certos termos usados em Portugal e os leitores portugueses que não percebam outros termos usados no Brasil
encontrarão aqui um glossário de gíria e de expressões idiomáticas.