O momento errado para dizer certas coisas

Aqui em São Paulo, todos os detidos do dia 12 também foram liberados, contrariando as previsões catastrofistas que estavamos fazendo – eles também não precisam mais disso, pelo menos aqui conseguiram construir um discurso bem sustentado de divisão entre manifestantes e vandalos (que agora tbm serve para grevistas e vandalos).

Compartilho com a inquietação dos rumos dos setores que adotaram táticas radicalizadas como um fim em si mesmo no pós-junho, mas acho que às vezes a gente pesa a mão. Não podemos querer que eles simplesmente abracem nossa perspectiva – como, aliás, a esquerda tradicional cobrava da gente quando começamos a nos organizar como passe livre. Não sei contar quantas vezes nós também ouvimos “qual é a efetividade do que se propuseram fazer?”. É uma nova galera em um novo processo formativo e não adianta querer que eles simplesmente sejam englobados nos movimentos sociais já existentes.

Mas na verdade queria comentar justamente para entender a insistência no uso do termo PRESO POLÍTICO. Se tem algo em que temos avançado em São Paulo nesse período duro de repressão é justamente identificar que essa diferenciação entre os reprimidos pela polícia e estado penal só serve a burguesia, e não a luta popular. Hoje, está muito mais enraizada aqui nas organizações do povo que TODO PRESO É UM PRESO POLÍTICO. Em Salvador, uma cidade que sintetiza como poucas capitais essa máxima, imaginei que o debate também deveria ter caminhado nesse sentido.

Monique,

Eu não quero que essas pessoas façam parte dos movimentos que temos por referências, o que quero é que eles sejam capazes de responder a esta pergunta posta no artigo, que você relembra e que agora repito: “qual é a efetividade do que se propuseram fazer?”. Ter que responder a esta questão foi o que obrigou aos movimentos que construirmos a pensar em estratégias, táticas e a existir para além das revoltas. Se eles não são capazes de responder a esta questão, então o problema é pior do que eu imaginava. A não ser que esteja agora defendendo uma forma de não-organização social, um aglomerado de indivíduos pautados pela irracionalidade. Que nada mais é do que o lado oposto da organização fetichizada. Enfim, os artigos sugeridos ao final do texto já levantam questões suficientes a respeito dos caminhos que eles estão traçando. Vale a pena a releitura.

Quanto ao “preso político”…

O preso político é aquele que tem o cerceamento da liberdade imposto por um Estado de Exceção. Seu crime não é tipificado ou é tipificado em desacordo com o que chamamos hoje de Direitos Humanos. Sua prisão é baseada na conveniência dos governantes, sejam eles gestores estatais ou empresariais. E a motivação para sua prisão é por deliberadamente ter se contraposto aos poderes estabelecidos, mesmo que sua ação se restrinja aos limites da lei. E por estar dentro da lógica do Estado de Exceção, a sua defesa se torna um embate também político, que será decidido pela força das partes interessadas, sendo todo o debate legal jogado para segundo plano. Não há lei que diga que devo ser detido por questionar a Copa do Mundo, mas muitos foram exatamente por este motivo. Recomendo muito pesquisar os artigos neste site sobre o caso Césare Battisti (http://passapalavra.info/tag/cesare-battisti). O que significa que o processo de defesa destes presos, e de denúncia da situação, deve também seguir uma estratégia própria, particular.

Ora, poucos presos se enquadram nesta definição. A maior parte dos presos sabe por quais motivos está sendo preso e qual pena o espera. Ao contrário daqueles que questiona a Copa do Mundo e é detido por isto, se outro sujeito mete três tiros em alguém após roubá-la, se for pego a prisão é certa. Isso não se trata de uma defesa do sistema penal, apenas aponta que nele há uma racionalidade na maior parte dos países que adentraram no circuito mais moderno do capitalismo.

Mas além do preso político e do preso comum, há o preso que é submetido a este status por simples questões econômicas, raciais ou geográficas. Ao contrário dos militantes que têm a opção de não entrar nesta vida, este tipo de preso não tem meios para fugir do Estado quando este implementa espaços e práticas de exceção. Sua condição é pior do que a de um preso político. Não porque sua vida valha mais, mais porque tem menos possibilidades de enfrentar a situação.

No caso de Salvador por exemplo, que você fez questão de lembrar, é muitíssimo mais grave o processo de prisão e extermínio de uma parte da população do que a prática de prender estritamente por questões política os militantes de movimentos sociais. Ambos processos são derivados do Estado de Exceção, mas por caminhos diferentes. E ainda sim, além das prisões políticas e das prisões arbitrárias, a maior parte das prisões continua sendo feita dentro das regras.

Se a esquerda adota a ideia de Estado de Exceção, e parece que é este o caminho das denúncias, se torna contraditória a consigna “todo preso é um preso político”. Há presos que são presos dentro da ordem, da regra; e há presos e assassinatos que são realizados ao arrepio da lei. A não ser que estejamos todos defendendo o fim de toda e qualquer forma de prisão. Mas daí a consigna melhor seria “toda prisão é um crime” ou “não existe crime”. É por isso que eu não entendo de que forma podemos ajudar a todos estes presos (seja por motivos políticos, seja por questões raciais ou geográficas) dando simplesmente o mesmo nome a processos distintos.

É muito desconcertante relembrar a espera por governos que fugissem da orientação bastante conservadora e reacionária, que ocupou os grandes espaços de poder no Brasil, mesmo depois da ditadura militar. Passada a espera, como a chegada do PT ao poder, muita coisa estava à espera ser posta em prática. Seria, de modo geral, ao menos uma conjuntura favorável aos movimentos sociais para que avançassem em seus projetos, mesmo num contexto ainda heterônomo, nos termos analisados por Marcelo Lopes de Souza (citado no texto), baseado em Castoriadis.

Alguns avanços foram obtidos, mas muita coisa sequer saiu do lugar. O governo petista foi totalmente ao gosto de nossa elite econômica. Ela que o critica não sabe o que está falando, ou espera a volta da direita ainda mais engajada nos seus projetos.

Mas enfim, o que mudou e não deveria mudar consistiu na submissão vergonhosa de parcelas da esquerda (!!!) à qualquer decisão do governo federal. Para estas parcelas, a crítica foi totalmente anulada. Os ataques de Emir Sader ao MTST são um exemplo de que as conjunturas favoráveis de que Marcelo Lopes de Souza previu não foram tão favoráveis assim. Não só pelo reações do poder público, mas pela dos intelectuais ditos de esquerda.

Talvez a tentativa dos Black Blocs seja a de não se calar, com projetos e estratégias bem fundamentadas ou não. A esquerda brasileira se fragmentou (não vejo isso pelo lado negativo, pelo contrário, ainda bem que se dividiu) e parte dela não conseguiu construir uma crítica sequer sobre a Copa, pelo contrário, a apoia cegamente.

Não sabia que necessita ter um movimento social organizado para um indivíduo ou um coletivo apoia um ato que você diz não te propósito, O propósito é tão óbvio, está na cara é mostrar a população o que aconteceu no protesto, mostrar a população que não existe liberdade, demonstrar algo que estamos cansados de saber, mas que eu percebi que a população mesmo ali vendo tudo acontecer não consegue compreender. Aqueles garotos e garotas não tem experiência em organizar protestos deram a cara a tapa e não se acovardaram como os movimentos sociais organizados estão fazendo. Vamos esperar por eles pra sair nas ruas? Vamos esperar por movimentos socais ligados aos partidos que estão no poder sair nas ruas? Sério? Em que realidade você vive? Esperava muito mais de você e do Tarifa Zero. É por essas e outras que não estou com vocês.

O ato teve repercussão nacional, não soma em nada ficar dentro de casa ou ficar dando uma de salvador da pátria, o coitadinho que agora vai ter que arrecadar dinheiro pra soltar os presos, se não quer ajudar não ajuda, não se sinta culpado, não seja cristão, mas também não atrapalhe quem quer fazer algo diferente do que está fazendo. Quer focar o transporte e as denúncias dos empresários ou seja priorizar uma luta local, ótimo, mas não menospreze as ações ou as ditas táticas dos outros. Ninguém se dispôs a organizar algo para Copa, nenhuma organização ou movimento que parecia que ia fazer,mas por medo da repressão, de ser preso, perseguido e torturado ou até morto, não o fez. E agora vem você falar que não havia organização, que não tinha cartaz e por isso ninguém sabia o propósito e os gritos? e os cartazes? Estou achando que você só está se sentindo culpado, cristão e justificando o seu medo e o dos seus colegas.

(…) “mas que eu percebi que a população mesmo ali vendo tudo acontecer não consegue compreender.” Esta passagem do seu comentário resume tudo a respeito de vocês e a arrogância quem têm em relação ao resto da população. Provavelmente só vocês e os que xingaram Dilma estão entendendo o que se passa, todos nós “os outros” ou somos medrosos, ou alienados ou governistas. Afinal, se são assim, porque perder tempo tentando ganhá-los para as nossas ações?

Quanto aos meus “colegas”, eles viraram a noite na delegacia garantindo a liberdade de um por um dos detidos. Se eu tivesse uma carteirinha da OAB faria o mesmo. Não por me sentir culpado por não ter levado bombas na cabeça, até porque eles também levaram. Mas porque na ação deles há um propósito: combater a criminalização por qual todos nós estamos passando agora e não sabemos até quando.

Amém, Ibsen.

pessoalmente achei interessante a seguinte frase do Ibsen: “… , mas também não atrapalhe quem quer fazer algo diferente do que está fazendo.”

se o suposto movimento ou a suposta ação destas pessoas consegue ser “atrapalhada” por um texto crítico, palavras postas uma depois da outra, imagine a facilidade com que a PM de SP não “atrapalha” esse mesmo pessoal mas por sua vez com bombas e cacetetes?
Mas em realidade creio que o comentário do Ibsen expressa muito bem o que já foi escrito num texto aqui do PP, mostrando que provavelmente o único objetivo dessa gente era justamente receber bombas e cacetadas, em nome da pedagogia:

“Também não é segredo para ninguém que muitos grupos encaram a repressão como um “momento pedagógico” de aprendizado do “real caráter do Estado”, como uma maneira de fazer com que a democracia “derrube a máscara” e se revele como o fascismo que todo sistema capitalista supostamente já é, o que significa que o sentido que eles dão à repressão é também diferente do restante da população, ele já vem pré-fabricado antes de qualquer situação concreta.”
http://passapalavra.info/2014/02/91972

Me parece ser uma nova forma de positivismo anarquista. Se antes a retórica se baseava em que o anarquismo de tão correto e superior bastava ser difundido como teoria para ganhar as massas; agora essa corrente anarquista busca demonstrar a mesma coisa por meio de imagens espetaculares dos representantes da Ordem oprimindo os paladinos da Liberdade, aproveitando que a moral da PM anda em baixa no país.
Continuo achando que a violência estilo black bloc só terá alguma relevância política no dia em que os próprios black blocs forem irrelevantes frente o total da população mobilizada em tal violência [estou certo de que há entre os populares quem saiba saquear uma loja muito melhor que um BB], mas não vejo absolutamente nenhuma forma de se passar de uma coisa para a outra através dos atos recentes destes grupos: parecem mais interessados em “fazer sua parte” do que em transformar a sua parte em uma parte de um todo.

Monique, acho acertado sua colocação: ” Não podemos querer que eles simplesmente abracem nossa perspectiva – como, aliás, a esquerda tradicional cobrava da gente quando começamos a nos organizar como passe livre. Não sei contar quantas vezes nós também ouvimos “qual é a efetividade do que se propuseram fazer?”. É uma nova galera em um novo processo formativo e não adianta querer que eles simplesmente sejam englobados nos movimentos sociais já existentes”.

Engraçado que isso que você disse se expressou no ato em defesa dos metroviários, em que a direção do sindicato (pstu) fechou o portão do sindicato e deixou metade do ato para fora do sindicato, pois disseram que o s”black blocks” tinham começado o confronto com a polícia: culpar os “BB” pela violễncia da polícia é o mesmo que culpar uma mulher por ter saído com um shorts curto e ter sido violentada, ou seja, não importa quem estivesse, a polícia estava pronta pra SUFOCAR a manifestação (como a própria FOLHA disse). Não foram somente os “BB” que ficaram pra fora, outras pessoas também ficaram, até militantes do psol. Uma coisa é criticá-los, outra é agir como polícia separando os “bons manifestantes” dos “baderneiros”.

Pode-se discutir a ação dos meninos e meninas que se “organizam” numa não-organização, numa tática, que ao invés de rechaçá-los logo de cara, deveríamos nos perguntar se isso não é o sintoma de algo… um mesmo sintoma que a esquerda libertária tinha há uma década a trás (como você mesmo apontou) e que deu origem ao mpl. Uma necessidade de lutar, mas uma impossibilidade de se organizar… de maneira com que a esquerda marxista clássica acha que deve ser. Esse pensamento infectou toda a esquerda, ou está conosco (com o PARTIDO da revolução), ou está contra nós. Como que vocês não percebem que nós somos o partido que EXPRESSA a vontade da classe trabalhadora? È justamente na época em que a principal organização da classe trabalhadora mostrou todos os seus limites, em que se torna necessário pensar fora dos esquemas clássicos e se desfazer dessa infecção crônica que afeta as organizações brasileiras, o vanguardismo .

Giuseppe Cocco

“O PT e o governismo acham que está tudo bem e que os xingamentos da elite paulista resolveram a parada e escondem o pacto que o PT fez com essa elite para reprimir sem dó os protestos.
Eles fizeram essa negociação com o MTST … contam com o peleguismo funcional da suposta oposição de esquerda (particularmente o PSTU) e acham que está resolvido.
Sonham com a pacificação dos pobres e do movimento.
Ou seja, brincam com a redução da democracia que em junho de 2013 constituiu um novo horizonte.
Se a repressão generalizada for o único marco dessa copa, saibam que depois do ‪#‎naovaitercopa‬ haverá o ‪#‎naovaitervoto‬
Joyce K. S. Souza
<>”

Entre no site http://radiocordel-libertario.blogspot.nl/2014/06/relato-sobre-o-protesto-de-1306-em.html para não ser tão pessimista quanto o autor desse texto.

Uma resposta aos compas, http://passapalavra.info/2014/06/96524
Qual é a efetividade do que se propuseram fazer?
Acho muito interessante a idéia da esquerda que se diz ser de esquerda da esquerda e que necessita de um movimento social organizado para fazer algo, estar nas ruas, protestar e estar com a razão. Todos as outras pessoas que não se enquadram no “movimento social”, parece a estes que não tem causa. Inclusive a expressão movimento social, infelizmente, hoje me parece muito mais um termo cooptado pelos que se dizem dessa esquerda do que uma construção coletiva autônoma popular de fato.
Se ainda dissessem que estrategicamente não é racionalmente lógico sair às ruas durante a Copa, até entenderia. A repressão ta foda e com pouca gente fica mais foda ainda, os “movimentos sociais” fortalecem, tem peso, fazem falta para luta que uma esquerda ainda tem em comum! Entendo que para um movimento de moradia, onde vivem famílias, mulheres, crianças, vovós e vovôs, faz sentido protestar de outras formas durante a copa, muito arriscado o enfrentamento. E ainda, por mais que todas as necessidades básicas estejam lamentavelmente um lixo, somos obrigadxs a ter foco, lutar certeiramente, nesse caso pela moradia, senão seremos derrotadxs, o sistema nos engole com sua crueldade.
Ou se humildemente, ainda criticassem, que o povo que está nas ruas durante o processo terrorista da Copa, que costumam englobar, por influência da mídia reacionária, de “Black Block” (sendo que muitos ainda não entenderam que não se trata de um grupo organizado e sim de uma tática de resistência contra a repressão do Estado), talvez por não se apropriar de nenhum nome ou uma identificação que julgam necessária, deveriam se organizar melhor, ter estratégias mais eficientes e de muito intelectualmente pensar, provavelmente não sairiam às ruas. Imagina que lindo, uma Copa do Mundo sem protestos. Críticas são sempre muito bem vindas desde que saibam como faze-las. O povo que está nas ruas, leva bandeira preta e vermelha, canta, “Copa é o caralho, nesses estádios tem sangue de operário” – uma luta pela vida dos operários, pela morte da FIFA e de todas patifarias da Copa das Tropas. “Não acabou, tem que acabar, queremos fim da polícia militar.” – pela desmilitarização da vida, da política, da polícia…
enfim, quem pode estar, tá lá. Quem não pode, pelo menos não atrapalhe. Temos inimigos suficientes em comum para lutar. Este povo da luta direta também é um movimento social, só não tem nome, não tem líder, não há necessidade. Podemos fazer lutas complementares. Ah, e só pra lembrar: todxs presxs são presxs políticxs.

A afirmação de que todos os presos são presos políticos é, na melhor das hipóteses, ingénua. Os traficantes são pequenos e médios comerciantes, que se distinguem dos outros apenas por comprarem e venderem substâncias proibidas. Quando são detidos eles não são presos políticos, são pequenos e médios capitalistas presos. Por seu lado, os políticos e amigos de políticos que se dedicam a transaccionar influências intervêm em escalões do capitalismo geralmente elevados e, se foram presos, não serão presos políticos, mas capitalistas presos. Quanto aos ladrões profissionais, eles encontram-se na primeira linha dos defensores da propriedade — desde que seja, evidentemente, a sua própria propriedade. Se os considerarmos presos políticos, então todos aqueles que fazem dinheiro à custa dos outros são também potenciais presos políticos.
Mas a afirmação de que todos os presos são presos políticos é igualmente contraditória quando proferida por aquelas pessoas ou aqueles grupos que gritam «Abaixo a corrupção!». Será que querem aumentar o número de presos políticos? E as pessoas e grupos que organizam campanhas contra a violência doméstica, será que consideram os espancadores de mulheres, ou as mulheres que envenenam maridos, como presos políticos?
Pretender que todos os presos são presos políticos tem uma consequência — a de desmobilizar a defesa dos presos políticos.
A afirmação de que todos os presos são presos políticos equivale a confundir barulho na rua com acção anticapitalista e a pensar que estilhaçando vidraças de um McDonald’s se põe em causa o imperialismo. Confunde-se o acessório com o principal. Confunde-se a táctica com a estratégia e fica-se sem estratégia.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Daniel Caribé pelo esforço reflexivo e pela atitude de dissenso como importante passo para avançarmos nossas ideias acerca da realidade problemática que estamos inseridos hoje. Meu intuito é expor até onde visualizo nossas limitações e incapacidades, vejo que este exercício é salutar para compreendermos melhor que estratégias de luta são mais efetivas. Contudo, tenho alguns contrapontos, vejamos:

1º “Qual é a efetividade do que se propuseram fazer?”

Penso que responder a indagação acima vai muito além de uma afirmação casuística ou circunstancial, entendendo como um dos assuntos de maior relevância e reflexão para nós. A merecida meditação que tal questionamento impõe deve ser levada ao seu limite, e este é o meu intuito aqui.

Antes de pensarmos sobre a efetividade das ações, penso que há uma questão primeira: o que queremos fazer? qual o nosso projeto de existência e de ser?

Vejo flacidez nas respostas e pouca direção prática a isso. A maioria pouco percebe que a sistemática atuação de protestos na rua é, mesmo não querendo admitir, uma política de demanda ao Estado, mesmo que pareça uma negação a ele, o que a rua pode produzir senão momentos de exposição da revolta, no máximo ataques à propriedade privada em termos de depredação. Os próprios dizeres são altamente sociais-democratas (a la bem-estar social keynesiano) – “Da Copa eu abro mão, eu quero mais dinheiro pra saúde e educação!”. Essa atuação de demandas e pressões ao Estado, sinto dizer, não vai além disso, entendo que estamos sobre uma condição de guerra disfarçada, qualquer elemento de fato revolucionário não seria possível senão por um território autônomo por forças armadas (assunto a debater mais à frente).

Se o horizonte de nossa crítica é gerar serviços sociais padrão FIFA, com escolas, hospitais e transporte em padrões escandinavos, não estamos lutando por uma realidade anti-capitalista, mas sim estamos buscando um contexto de consumo e de modo de vida relativos às classes médias européias, estadunidenses e japonesas. É preciso ter claridade sobre o que queremos. Acho que não cabe aqui expor os limites de uma demanda dessa estirpe, pois depende de fatores que vão além da escala nacional, como por exemplo a posição que o país se encontra na divisão hierarquizada do trabalho a nível mundial.

O fato é que lutamos por algo radicalmente distinto da sociedade capitalista e isso necessita ser apresentado de forma clara, não apenas aludida como socialização dos meios de produção, mas como de fato seria isso? As cidades, as técnicas, os transportes seriam da mesma maneira tal como conhecemos hoje? Antes de pensarmos em melhorar o transporte, não deveríamos pensar o porquê de termos que se transportar tanto? Vamos manter uma divisão social do trabalho em que aceitamos pessoas viverem cotidianamente como garis, motoristas de ônibus, faxineiros etc. (mesmo que sejam bem remunerados) ou vamos lutar por uma vida radicalmente diferente do que está ai?
Qual seria a geografia desse novo viver??

Não há qualquer resposta a essas questões pelo que tenho visto por ai, e para mim essa é a nossa grande incapacidade, não conseguimos produzir nem idealmente um modelo diferente de existência humana, quiça uma realidade efetiva.

Deste modo, voltamos à questão acima, qual é a efetividade do que se propuseram fazer?

Acredito que as manifestações, os black blocks, os protestos de confronto etc. de forma geral cumprem um papel importante, demonstram a antítese, o contraponto, o desacordo, mesmo que sem grandes efetividades diretas, as indiretas, no campo do simbólico, são pra lá de vigorosas. O alastramento de pequenos motins, piquetes e revoltas das quais temos poucas notícias e que tiveram uma profusão gigantesca ao longo desses tempos demonstram inobjetavelmente que o imaginário social é estimulado de alguma maneira com as notícias de pessoas que estão vociferando contra o que está dado, que de fato a lei mórbida do conformismo não é onipresente, há resíduos, há o indigesto, não há consenso absoluto. Obviamente que por sua vez os limites estão postos a essa forma de atuação e é imperioso um salto de qualidade na maneira como atuamos, mas essa falta de força para o salto demonstra exatamente o lugar que precisamos fortalecer, desenvolver ou até inventar.

Espero que possamos continuar o debate. Abraços!

O comentário acima, assinado Ibsen, retrata perfeitamente um certo tipo de “militante” com o qual somos obrigados a conviver, não só em Salvador como em outros lugares: o “militante” que defende o agir pelo agir e que considera covardes os que se recusam a agir por agir; o “militante” autodenominado “combativo”. O pior de tudo é quando esse tipo de “militante” alega estar agindo de acordo com a “tradição da periferia”, a “tradição da quebrada”, onde supostamente tudo (ou quase tudo) se resolve “na porrada” (pelo que sei, na verdade, muita coisa se resolve, de um jeito ou de outro, “na bala”): os trabalhadores braçais, alegam, não têm paciência para ficar horas e horas discutindo táticas, estratégias, objetivos políticos etc. Os que ousam criticar esse tipo de “militante” são sempre acusados de ser, como bem colocado pelo Daniel Caribé, “medrosos”, “alienados”, “governistas” etc. (e o “etc.” inclui “pelegos” e outras denominações). Esse tipo de “militante” é também, não raro, hostil à organização política de base, voltada para a massificação da luta social, e ao estudo e ao debate: quem preza pelo estudo e pelo debate é acusado de “intelectualismo pequeno-burguês” e outras coisas mais. Para esses “militantes” fazer revolução é ceder ao fetiche (um fetiche como qualquer outro) do enfrentamento e da “ação direta”. Os camaradas de Salvador estão apenas testemunhando um fenômeno que creio ser nacional (ou mesmo internacional). Esse tipo de “militante” parece estar por toda parte (ou, pelo menos, onde há luta social), uns parecem até brotar do chão ou cair do céu. Mas, e esta é uma pergunta muito importante: que tipo de pessoa também aparece por toda parte quando há luta social?

Salvador é uma cidade fantástica porque “pense num absurdo, na Bahia tem precedente” é a máxima que explica nossa sina de vanguarda para trás.

Logo em junho de 2013 quando começaram as prisões políticas, e aqui foram muitas, numa razão muito maior do que em outras capitais se colocarmos na equação a radicalidade dos protestos e a quantidade de manifestantes nas ruas, alguns militantes petistas vieram deslegitimar a campanha de libertação destes prisioneiros. Lembro que o governo do Estado está nas mãos do PT já no segundo mandato.

Assim, da mesma forma que Salvador se tornou um exemplo de como os partidos de esquerda freiam as lutas quando elas são de massa, tirando pela Revolta do Buzu de 2003, é sempre bom observar com atenção a forma como os partidos de esquerda no governo se apropriam das palavras de ordem que a extrema-esquerda lança, porque isto tende a se repetir em outros tantos cantos logo em breve.

Noves fora a sigla do MPL aqui ter sido capturada pelos governistas, que agora constroem o programa de governo do PT (http://www.jornalgrandebahia.com.br/2014/06/pt-cobra-debate-publico-do-pddu-de-salvador-e-filia-membros-do-mpl.html), mostrando uma capacidade incrível de recuperação das lutas (ver aqui: http://passapalavra.info/2013/11/88110) e das organizações radicais, foram os petistas os primeiros a questionarem o adjetivo de “político” das prisões. Chegaram a acusar de racista a campanha de “libertem nossos presos” por, segundo alguns deles, ignorar as prisões das garotas e dos garotos negros da periferia e querer priorizar as prisões dos “plebas” (como se chama playboy por aqui). Ignoram por completo que, pelo menos em Salvador, os presos políticos também são e continuam sendo de garotos pobres, a grande maioria negros e da periferia. Mas é importante continuar a jogar peso na mentira de que são os coxinhas que estão construindo as mobilizações.

Mas o fato é que era conveniente subtrair a pecha de “política” às prisões feitas por uma polícia comandada por um governo cuja direção é formada por pessoas que receberam gordas indenizações pós-ditadura e que agora governam ao lado dos antigos inimigos, os mesmos que deveriam ser presos pós-ditadura por submeter o país a duas décadas de arbitrariedades.

É deste passo à frente na história que se tira as implicações de uma consigna. Infelizmente, aqui em Salvador já se sabe na prática como ela é facilmente recuperada e usada contra nós. Se Salvador sempre serve de exemplo de como as coisas podem ir pro lado pior, que não perca agora este posto.

Deveríamos agora solicitar que todos os indenizados pós-ditadura devolvam o dinheiro porque “todo preso é um preso político”, logo não deveria ter sido tratados de forma diferente? Como bem lembrou João Bernado no comentário anterior, devemos mobilizar os coletivos de advogados para soltar os agressores de mulheres por serem eles também “presos políticos” de agora para frente? E os torturados da ditadura, que boa parte da esquerda se diverte escrachando covardemente, deveriam ser perdoados? Ou, que tal, criar leis ou distorcer as atuais até que os presos políticos se tornem presos comuns? A quem aliviaríamos das críticas abandonando a ideia de “preso político”? E que estratégia usaríamos para soltar estes companheiros, se já não podemos mais denunciar as prisões enquanto políticas?

Não há consigna mais atual e que exponha as contradições do atual momento, constrangendo os atuais governantes, do que o de “libertem nossos presos políticos”. E justo agora, que ela tem sentido, abrimos mão.

O problema não são as consignas. Ela tendem a ser sempre equivocadas porque buscam convergir estratégias de organizações diferentes. Devem ser, portanto, superadas a partir do momento que os movimentos conseguem construir laços maiores de solidariedade e deles estratégias mais acertadas e amplas. E, claro, a partir do momento que elas se mostram equivocadas. O problema é quando uma consigna se torna por si só a explicação da realidade.

Entendo que a qualificação de todo preso como político vai no sentido de compreender que os motivos do aumento da população carcerária são oriundos de decisões e práticas políticas; afinal é politicamente que se determina como se irá lidar com os delitos na sociedade e quem serão as pessoas condenadas pelos delitos. Isso não implica em dizer que toda a população carcerária é perseguida politicamente, mas em entender as similitudes entre as prisões de manifestantes e o funcionamento padrão do sistema penal. Nesse sentido a ausência de provas, os julgamentos baseados unicamente no depoimento de policiais, o descumprimento das garantias legais do preso, as torturas, não são exclusividade das pessoas presas por conta de sua atividade política, mas a prática padrão do sistema penal. Nesse sentido acho que parte dos que defendem isso, eu incluso, pretendem traçar perspectivas de luta em comum entre as pessoas presas; semelhante a linha defendida nesse artigo aqui: http://passapalavra.info/2014/03/93069.
Cumpre ainda destacar que as pessoas presas por tráfico são em sua maioria trabalhadoras do tráfico, quando muito ocupam algum cargo de gestão ou da pequena burguesia; são assim proletários de uma atividade ilegal.

Agora quanto a temática central do artigo acho que tem uma coisa a ser pensada. Quais são as novas formas organizativas criadas a partir de junho? As estruturas do Movimento Passe Livre, oriundas de uma determinada conjuntura política, são capazes de continuar criando novas relações sociais formas de atuação política? Entendo que esse setor da esquerda não institucional está passando por um processo de reformulação que pode apontar novos caminhos, mas isso não está dado e as armadilhas são muitas; sendo importante não ficar correndo atrás da ação de confronto por ela mesma, achando que isso foi o determinante em junho.

Caribé, a distinção entre “preso político” e “preso comum” não é mais do que uma concessão do capital, por meio da sua forma político-jurídica, às forças organizadas contra ele. Não à toa a definição de “preso político” que você defende pode ser encontrada, em termos idênticos ou em termos outros, em manuais de direitos humanos, de direito internacional e até mesmo em (“imperdíveis”) obras de direito penal…faz parte da doutrina do garantismo e, portanto, das teorias legitimadoras do sistema penal.

Reivindicar essa expressão é, pois, reivindicar um aparato jurídico gentilmente cunhado a um propósito nada ingênuo: separar artificialmente “o joio do trigo”; algo como o que se tenta fazer hoje quando se (tergi)versa sobre “manifestantes pacíficos” e “vândalos”…

É mais do que isso, ainda.

O crime não é algo dado, ontologicamente preconcebido e, desse modo, aistórico. A visão jurídica do que é crime é datada e provém das determinações específicas do capitalismo. Não apenas na definição legal (criminalização primária), mas sobretudo na operação das agências repressoras (criminalização secundária), é construída a versão oficial do que é crime e de quem é a/o criminosa/o – e isso vale igualmente quando se trata de reprimir organizações políticas.

Na medida em que funciona embalado pelos ritmos do capital e é, portanto, uma estrutura de classe, o sistema penal opera seletivamente: PERSEGUE quase que exclusivamente aquelas e aqueles que representam potencial perigo/oposição ao capital – as massas de expropriados, escravizados e excluídos.

Desse modo – e a tomar como exemplo o Brasil – apesar de termos uma gigantesca coletânea de crimes legalmente definidos (talvez algo próximo ou sobejante a mil), 80% da população prisional é acusada/condenada por crimes contra o patrimônio ou pequeno tráfico de drogas (e, aqui, valem os parênteses: é bastante equivocada a visão do João sobre quem são, oficialmente, as/os traficantes. O Legume é bastante certeiro quando os qualifica como trabalhador@s – em geral, extremamente precarizad@s, diga-se. Obviamente, grandes financiadores do tráfico sequer tangenciam as grades, contando com o farto exército de jovens negr@s que se sucedem nos postos mais baixos, precários e perigosos da cadeia do tráfico para servirem de bode expiatório da “guerra [do capital] às drogas [igualmente do capital]”).

Há aí o que se convencionou chamar na crítica ao sistema penal de “cifra oculta”: a parte massiva dos crimes cometidos – nos termos do que a legislação determina – não é, paradoxalmente, considerada crime, vez que passa ao largo do aparentemente neutro trabalho das agências repressoras.

Nesse sentido, é evidente que não há prisões dentro da regra, salvo se , conscientemente, já se assimila como “dentro da regra” a regra estruturante do sistema penal: a seletividade.

Não faz sentido falar de um sistema penal que funciona “normalmente”, “dentro das regras” (e haveria de ser perguntar ainda: regras feitas por quem e voltadas a quem?), e outro que funciona “excepcionalmente”.

O sistema penal é um só e tem objetivos materiais bem concertados: garantir a propriedade capitalista, reprimir organizações insurgentes, submeter potenciais grupos insurgentes, desatar laços de solidariedade e – aqui é importante sublinhar – FORJAR E MANTER A CRIMINALIDADE OFICIAL.

Fragmentar presos em políticos, comuns, geopolíticos, ilegais, etc, equivale, ainda que de forma indireta, a fragmentar a classe proletária/subproletária.

Pralém disso, serve à legitimação de um sistema penal que se sustenta a partir de absurdos objetivos formais de ressocialização, quando, concretamente, reproduz e aprofunda as condições de desigualdades próprias da lógica exploratória e predatória do capital.

É nesses termos, contra uma tradição equivocada herdada da esquerda que se ergueu bravamente contra a Ditadura Militar, que se reivindica que toda prisão é uma prisão política.

Toda prisão é uma prisão política porque a prisão serve exclusivamente à dominação de classe e não, como anunciam os agentes da ordem, ao combate da criminalidade.

Toda prisão é uma prisão política porque, pra lembrar de Pasukanis (executado por Stálin em razão da radicalidade de seu pensamento), “a jurisdição criminal do Estado burguês é o terror de classe organizado que só se distingue em certo grau das chamadas medidas excepcionais utilizadas durante a guerra civil”*.

Ao contrário do que defende o João, a consequência dessa “pretensão” não é desmobilizar a defesa de militantes pres@s, mas sim a de politizar tal defesa e, quiçá, provocar saltos de consciência crítica ao fetiche da forma jurídica.

Abs

PS. É boa demais a consigna “não existe crime” e, sim, na “toda prisão é uma prisão política” há um horizonte inescapavelmente abolicionista, mas pra trocar uma consigna por outra é necessário, antes, extirpar do dicionário (ao menos no dicionário da esquerda) essa distinção. Não há aí intenção de “ajudar” as centenas de milhares de pessoas presas, mas de não se separar delas para tentar fazer jus aos exíguos e restritos benefícios da cidadania.

*A Teoria Geral do Direito e o Marxismo, p.151.

Rodolfo, esta expressão, separar “o joio do trigo”, vai na mesma direção dos que acusaram de racista a campanha de libertação dos presos políticos. Sua reflexão é importante, mas na prática o que vem acontecendo é a legitimação dos presos políticos com o abandono desta consigna. E, no mais, ainda deixa em aberto o que faremos com as condenações de pessoas que cometem crimes que não queremos deixar de tipificar.

Quando deixo a consigna “não existe crime” no ar, não era uma piada: era uma isca. Sabia que a fundamentação do “todo preso é um preso político” só poderia ser feita à esquerda embasada em uma concepção libertária dentro do direito. Mas não é esta a concepção dos que a adotaram. Pode ser coerente saindo de você, mas não é saindo dos que a adotaram, porque os demais não a levam às últimas consequências, pelo contrário. Adotam mesmo uma prática punitiva. Eu, por exemplo, não topo essa de “não existe crime”, e por isso não topo também “todo preso é um preso político”.

Rodolfo,
entendo que você expôs os principais argumentos de um certo abolicionismo penal, que tem pontos de crítica muito importantes.
No entanto, já que estamos aqui debatendo modelos de resistência e o horizonte de avanços e superações, creio que a citação que você fez do Pasukanis pode apresentar a problemática de uma formulação puramente reativa da crítica ao aparato jurídico capitalista.
Nisso incide alguns dos comentários acima: a prisão é essencialmente capitalista? Já em termos históricos fica claro que isso é falso. A lógica do direito punitivo sim, pode ser considerada capitalista, claro. Se o abolicionismo penal tem um grande valor é justamente por apontar as contradições na lógica e na operação da justiça; mas não para ficar cagando regra sobre quais penas devem ou não devem existir por serem de essência capitalista (“toda prisão é…”).

Afinal, no mundo socialista, por mais libertário que seja, haverá sim um ordenamento jurídico e a sociedade deverá saber se preparar contra a transgressão, ao invés de romantizar qualquer transgressão como um percurso à liberdade. Do contrário neste mundo as opções se tornarão “capitalismo ou barbárie”.

Embora muito antigo, o debate sobre se deve existir distinção entre preso político e preso comum retorna mais uma vez.
Mensagens como a do Legume são esclarecedoras e corretas, mas não servem para sustentar ações práticas em situações como as levantadas pelo texto do Daniel Caribé.
Uma coisa é ter princípios, outra é pensar que apenas com princípios conseguiremos elaborar táticas coerentes com uma estratégia anticapitalista. Infelizmente é preciso mais.
Além disso, as prisões são instituições pré-capitalistas e o que mudou no capitalismo foram alguns dos critérios políticos sobre quem deve ser encarcerado. Daí a pensar que desaparecerão as condutas antissociais, as patologias violentas e conflitos de natureza distinta dos que conhecemos é supor que uma sociedade comunista alteraria mais que a materialidade e a subjetividade da humanidade.
Seria supor que não existirão comportamentos incompatíveis com o convívio em sociedade (ex: pedófilos devem ter sua liberdade intocada ou devem ser retirados do convívio social? e repare que pedófilo não é criminoso e sim doente, portanto passível de tratamento mesmo que sua doença eventualmente não tenha cura).
Por outro lado, se é correto distinguir preso político de preso comum, isto não deve ser entendido para reivindicar privilégios e sim para não igualar o que não é igual em sua exata medida que nos é fornecida pelas condições concretas da luta pela liberdade em correlações precisas.
Por fim, ao Lucas:
Não se deve confundir a existência de regras de convivência, de julgamentos de condutas e de instituições que tenham dentre suas atribuições a de aplicar justiça – tudo isso perfeitamente compatível com uma sociedade comunista – com a existência de um “ordenamento jurídico”.
A forma jurídica é, em sua totalidade, incompatível com relações sociais nas quais inexista divisões de classe e separações entre gestão/execução, urbano/rural, atividades intelectuais/musculares como as capitalistas. É preciso não pensar juridicamente e sim substantivamente. No mais estou de acordo com a linha geral de seu comentário.

Caribé:

Não compreendo em que medida há legitimação da situação do que você chama de “preso político” – mais do que já se estrutura desde a própria lógica das formas político-jurídicas – e menos ainda como o princípio de que “toda prisão é uma prisão política” poderia ser legitimante de qualquer prisão de militantes.

Penso justamente o contrário: movimentos populares que reivindicam a liberdade de seus “presos políticos” (e não apenas de suas/seus pres@s), longe de mobilizar a defesa contra a repressão, só fazem elitizar tal defesa, reproduzir a hierarquia e a seletividade do sistema penal e, (in)consequentemente, somar para a LEGITIMAÇÃO de todas as milhares de prisões que vicejam pelas quebradas…

De nada adianta uma estratégia radical se a tática é pelega e gera mais equívocos e ilusões do que acúmulo político.

Temos, da perspectiva do estreito horizonte do direito, táticas jurídicas suficientes para mobilizar a defesa de militantes (desde que atadas à capacidade de politizar e angariar forças a essa defesa e, portanto, com a consciência da escancarada insuficiência política das táticas jurídicas quando utilizadas isoladamente) sem cair na tentação de se guindar heroicamente à posição superior de “preso político”.

Lucas e Zé:

É exatamente em termos históricos e materialistas que a prisão se estabelece como forma específica de punição no capitalismo. Que existisse antes, ninguém questiona. Mas existia lateralmente, jamais na forma de “instituições” constituintes de um sistema totalizante. A prisão apenas se universaliza como forma central de punição a partir do século XIX.

Se eventualmente haverá necessidade de prisão numa sociedade comunal e igualitária, só na prática concreta poderemos saber, ainda que eu mantenha convictamente o horizonte de abolição das prisões e em hipótese alguma vislumbre a compatibilidade de um SISTEMA penal-prisional com essa sociedade pela qual lutamos.

Nesse horizonte de uma sociedade igualitária, comunal, sem catracas e grades, imagino, não há lugar para autoridades, tampouco para respostas verticais e pré-fabricadas à solução de situações problemáticas/conflituosas, o que, de modo algum, significa “supor que não existirão comportamentos incompatíveis com o convívio em sociedade”.

Nesse horizonte, “instituições que tenham dentre suas atribuições a de aplicar justiça” não têm lugar (e menos ainda o tem qualquer espécie de ORDENAMENTO jurídico).

Interpretar a defesa do abolicionismo penal como idealismo de uma sociedade sem conflitos é, conscientemente ou não, decretar o fim da história para as formas sociais de condução de conflitos. Felizmente, os ares assoprados desde as práticas sociais acabam sempre por desmanchar tais decretos.

O desafio de construir relações sociais embaladas sem o verticalismo paternal de “instituições” (burocracias) às quais possamos delegar a responsabilidade por elaborar coletivamente respostas a situações problemáticas, próprias do “convívio em sociedade”, é indissociável, penso, de uma luta verdadeiramente anticapitalista e comunista.

O argumento de que todo preso é político, pois “os motivos do aumento da população carcerária são oriundos de decisões e práticas políticas”, não se sustenta. E não se sustenta, a meu ver, simplesmente porque quando os presos comuns são presos as autoridades responsáveis não o fazem por motivações de ordem político-ideológica. As prisões com “ausência de provas, os julgamentos baseados unicamente no depoimento de policiais, o descumprimento das garantias legais do preso, as torturas”, no caso dos presos comuns, não obedecem a motivações político-ideológicas, mesmo porque não se trata da prisão de pessoas envolvidas numa luta político-ideológica: se a maior parte dos presos comuns são presos por roubo, sendo o roubo uma violação da propriedade, cabe primeiro questionar a quem roubam. E a vulnerabilidade desses presos resulta em parte, por conseguinte, da ausência de vinculação político-ideológica dos mesmos, que os condena a uma situação jurídica de extrema fragilidade (e, na verdade, esta vulnerabilidade, defrontam-se com ela os presos comuns muitas vezes desde o berço): mas não será a sua defesa enquanto presos políticos que alterará de fato este quadro; se não se atinge a raiz dos problemas, estes não deixam de existir (mais ainda: deixar de nomear a prisão comum como “comum” para nomeá-la como prisão “política” não altera concretamente o fato de que uma coisa é uma coisa e outra é outra). De um lado, não se encontram motivações políticas na maior parte dos crimes cometidos pela população carcerária (inclusive no roubo); e, de outro, essas pessoas não são presas por motivações políticas, visto que não participam de uma luta política qualquer. A afirmação de que “a visão jurídica do que é crime é datada e provém das determinações específicas do capitalismo” só é parcialmente correta, pois nem todo crime é definido como tal por determinações específicas do capitalismo. Não vejo como as definições, por exemplo, do assassinato e do estupro enquanto crimes obedecem a determinações específicas do capitalismo: creio eu que o assassinato e o estupro continuarão a ser definidos como crimes no comunismo, da mesma forma que em modos de produção anteriores ao capitalismo, onde a definição destas práticas como crime serviam para garantir a coesão social. Todo preso comum é oprimido pelo capitalismo? Sim. Todo aquele que rouba está violando a propriedade privada? Sim. Mas há uma distinção muito importante a se fazer entre proletários que roubam proletários e proletários que se associam numa luta política contra a propriedade privada e em prol de uma sociedade baseada na propriedade comum (ter consciência de que o roubo resulta da propriedade privada é uma coisa; elevar o ladrão, justamente por ele ser ladrão, a ativista do anticapitalismo é algo muito diferente). E é a própria fragilidade dessa associação, a sua incapacidade de promover uma transformação revolucionária da sociedade por meio da massificação da luta autônoma dos trabalhadores por demandas concretas, que faz com que uma massa de proletários roubem e matem uns aos outros, ao invés de lutar contra a ordem social vigente. Foi por isso que Marx, identificando no capitalismo suas classes e frações de classes, classificou os criminosos comuns como “lumpemproletariado”. E foi por isso que ele concebeu esses criminosos como indivíduos que podem ser voltados muito facilmente, pelas classes dominantes, contra os trabalhadores em luta. É muito fácil, ao que parece, reduzir a luta anticapitalista a uma caricatura: quebrar ou pichar a vidraça de um banco é fazer a revolução, tanto quanto roubar ou matar ou estuprar um trabalhador ou uma trabalhadora? Esquece-se, muito facilmente, que trabalhadores e trabalhadoras que vivem nas periferias sofrem, de um lado, com a exploração empresarial e a opressão estatal e, de outro, com a ação de criminosos que vivem ali nas mesmas periferias. E esquece-se, também muito facilmente, que trabalhadores e trabalhadoras que vivem nas periferias acabam tendo que apoiar o policiamento ostensivo e medidas punitivas mais rígidas enquanto soluções para o problema da criminalidade, justamente por serem eles e elas as maiores vítimas da ação dos criminosos comuns. Não fosse assim, o jornalismo policial não conquistaria tanta audiência entre os mais pobres e os jornais mais baratos (em todos os sentidos) não teriam estampadas em suas primeiras páginas (e com frequência) cenas de crimes hediondos cometidos nas periferias. Ano passado, num programa policial de grande audiência, certo apresentador de televisão tentou criminalizar os “protestos com baderna”, sem sucesso, no entanto: a maior parte da audiência disse “sim” aos “protestos com baderna”, a mesma audiência que geralmente diz “sim” à redução da maioridade penal. Não quero com isso dizer que sou a favor da redução da maioridade penal (caso venham disto me acusar), mas trata-se de uma situação muito sugestiva. Os mesmos trabalhadores que não encontram outra solução que não a redução da maioridade penal para o problema da criminalidade, pois a esquerda não tem sido suficientemente competente em lhes apontar uma alternativa concreta e viável (uma capaz de resolver o problema na sua raiz), são aqueles que aprovam quando lhes parece justo os “protestos com baderna”, deixando constrangidos apresentadores de televisão reacionários. Os protestos contra o aumento da tarifa do transporte coletivo no ano passado em várias cidades do Brasil, “protestos com baderna” realizados por pessoas que transgrediram politicamente a lei e desafiaram politicamente a ordem, foram aprovados e defendidos por muitos e muitos trabalhadores, que viram nas empresas de transporte coletivo e no Estado a elas intimamente associado um inimigo, tanto quanto veem nos criminosos outro inimigo. Recusar-se a ver a realidade como ela é, é querer dar um alguns passos para trás depois de conseguir dar alguns outros à frente.

Então voltamos a uma situação ainda mais grave… Em um dos primeiros comentários coloquei que, mesmo não se tratando de presos políticos, há uma parcela da população que é refém do Estado de Exceção. A repressão do Estado age sobre estas pessoas por meras questões raciais, geográficas ou de classe. Até então não é crime ser pobre, negro ou trabalhador. Elas não cometem crime algum, apenas existem onde não deveriam mais existir. E com o nivelamento que querem fazer de todos os tipos de prisões, não só abrimos mão da estratégia de denuncia dos presos políticos, mas tornamos inócua também qualquer denúncia dos ataques à população mais precarizada que vive nestes espaços. Seria legal entrar numa área dominada pela UPP e dizer para a população que Amarildo é igual ao rapaz do tráfico ou a um estuprador.

Alguém por acaso acha que a democracia funciona sem um conjunto de regras que possam ser apeladas em caso de que alguma parte se sinta prejudicada?
Até no momento de deliberar é necessário que haja um conjunto de regras fixas que determine a validade ou não das decisões que foram tomadas, e o eterno estado de “assembleia soberana” é certamente incompatível com a vida humana civilizada.

Essa estabilidade democrática só se consegue com uma boa quantidade de regras com valor de lei que tenham um mínimo de estabilidade no tempo, e que o seu próprio processo de reforma também seja guiado por certos fundamentos pré-estabelecidos e válidos para todo o coletivo de sujeitos. Do contrário teria o mesmo peso uma decisão a respeito do horário máximo permitido para escutar música alta e outra a respeito do quorum e composição da assembleia.

igualar instituição com burocracia é simplesmente confundir duas coisas diferentes.

A consigna “Todo preso é um preso político!” diz muito mais sobre o quê é silenciado – o caráter político seletivo do sistema penal-prisional histórico – do que necessariamente pelo que ela afirma. Acredito que não deva ser levada ao pé da letra como muitos comentadores aqui estão fazendo. Concordando com os argumentos de Legume e Rodolfo, lembremos que ela é antes de tudo uma consigna, com todos os limites de uma palavra de ordem, não um uma tese ou conceito histórico – estes sim pedindo seu necessário detalhamento. Assim, a consigna destaca uma luta como prioritária – tática e/ou estrategicamente.

De modo que, pelas mesmas razões de Legume e Rodolfo, também acredito ser estratégico para a esquerda anti-capitalista de forma geral incorporar a crítica profunda e o combate cotidiano ao sistema penal-prisional histórico como um todo (apontando, ao mesmo tempo, o horizonte do abolicionismo na mesma consigna), tanto em termos gerais do capitalismo, quanto nos termos específicos do SISTEMA brasileiro. Sobre esta historicidade, cabe lembrar que o sistema penal-prisional brasileiro e suas instituições repressivas já nasceram com um forte caráter (político) de combate preventivo e/ou ostensivo às (formas de organização e revoltas) populares. Está no artigo 9º do Decreto de Criação da Guarda Policial da Província de SP, do ano de 1834, por exemplo, o estabelecimento de ”Quando o serviço fôr para atacar quilombos, salteadores, ou qualquer outro, em que haja perigo de vida, a diaria será de valor dobrado, e mesmo triplicado, a juizo da Autoridade que determinar o serviço e sendo este requerido por algum senhor de escravos, serão por ellas pagos os dias de serviço, segundo o arbitramento acima, assim como o serão por qualquer senhor, quando algum escravo fôr preso por qualquer Guarda” (http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=64890&norma=80798). Ou seja, desde seus primórdios a atual Polícia Militar na prática paga dobrado ou triplicado para os seus agentes quando se tratar de combater insurgentes (em potencial ou atuantes) de quilombos, salteadores etc. Uma prática que permanece hoje, renovada. Crimes políticos?

Junto a este aspecto histórico de longa-duração soma-se outro, de média-duração, já referido pelo Rodolfo no que tange a história recente da categoria “preso político” no Brasil. Não se trata de qualquer categoria. Assumida desta maneira pelos militantes da resistência armada à Ditadura – a maioria oriunda de meios universitários ou de classe média –, diante da possibilidade de anistia, em contraposição aos demais “presos comuns” – muitas vezes presos sob circunstâncias semelhantes e enquadrados na mesma Lei de Segurança Nacional, vivendo as mesmas opressões de uma Ilha Grande, entre outros presídios. Neste caso, a história da atual consigna “todo preso é um preso político”, que tem sua raiz nesta cisão histórica, significa uma tomada de consciência (política) daqueles que, diante do discurso tecnicista dos operadores de direito bem como dessa divisão erguida pelos “presos políticos” de certa classe (média e média-alta), passaram a se auto-denominar “presos proletários”. A prisão deixava de ser algo natural, ou técnico, por meio da luta política prática dos presos “comuns”. Em outras palavras: “Todo preso comum é um preso proletário”, queriam dizer aqueles considerados “lúmpem” por militantes de certas classes sociais que, muitas vezes, menospreza(va)m as táticas de resistência (política) presentes – e reprimidas ostensivamente – nesse imenso setor da classe proletária considerado subproletariado ou simplesmente lumpesinato por muitas pessoas de esquerda (Aqui não me refiro aos comentadores do Passa Palavra, a não ser talvez ao último comentário de Fagner Enrique).

Isto, de maneira alguma pode significar a idealização reversa (e demagógica) de que toda forma de crime – mesmo nos termos desta Lei – signifique alguma forma de organização e resistência política subversiva (anti-capitalista) – este é o maior ponto fraco/risco da consigna, mas simplesmente traz à frente (como prioridade) o questionamento do sistema penal-prisional como um todo, nas formas como historicamente ele se expressa no Brasil, e a quem ele atinge mais em cada ciclo histórico. Traz uma solidariedade de classe em si também (retomada pelos movimentos que assumem esta consigna hoje, como a Rede 2 de Outubro e o Movimento Passe Livre, p. ex). Mas a história desta tomada de consciência nos cárceres brasileiros, depois degenerada em outras formas de hierarquia e opressão, deve ficar para outro comentário…

Por fim, em tempos atuais de recrudescimento deste sistema penal-prisional no Brasil, tanto o preventivo (e ostensivo) contra as classes perigosas históricas (jovens pobres e negros, muitos trabalhadores do comércio ilegal, porém tantos outros simplesmente criminalizados POR EXISTIR – mais de 715.000 pessoas presas, milhões de egressos e dezenas de milhões de familiares “presos” juntos; incontáveis casos de Tortura; Milhares de execuções sumárias por ano); bem como agora também cada vez mais atingindo (tb preventiva e ostensivamente) manifestações (políticas) diversas, que inclusive voltam a contar com a participação crescente de jovens de classe média-baixa e média, enfim, a distinção entre “presos comuns” e “presos políticos” volta a se colocar. Mas a discussão, a meu ver, deve pressupor este seu histórico recente no Brasil.

O caso do morador de rua Rafael Braga, neste sentido, é exemplar: “foi preso quando saia da loja abandonada onde morava há um mês e onde pegara os dois frascos de limpeza. No laudo do esquadrão antibomba, a Polícia Civil apontou que os produtos tinham “ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov”. Quando o caso chegou ao Ministério Público, as garrafas foram descritas pelo promotor responsável pela acusação como “material incendiário”. Até que o juiz Guilherem Schilling Pollo Duarte determinou que “uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov” e condenou Rafael a quase seis anos de prisão”( https://br.noticias.yahoo.com/blogs/reportagem-3-por-4/quem-%C3%A9-rafael-braga-vieira-134733357.html). É um dos únicos presos (políticos?) das revoltas de junho do Rio de Janeiro que foi sentenciado e continua mofando no sistema prisional. Por que? Talvez porque faça parte daqueles, nas palavras recentes do punitivista Aldo Rebelo, “estratos sociais mais vulneráveis à delinquência” (no artigo “A demagogia das ruas”, de 31/05/2014, que pode ser conferido na íntegra aqui: http://on.fb.me/1y6oYig).

Essa divisão elitista entre presos políticos e presos comuns – que de forma alguma é o caso dos demais comentadores deste artigo aqui no Passa Palavra, mas uma realidade presente em vários setores da esquerda punitivista que a consigna busca combater – aparece praticamente, por outro exemplo complementar, na atitude recente dos 300 intelectuais que se solidarizam aos “presos políticos” da Ação Penal 470 (vulgo “Mensalão”), mas que em sua maioria jamais se manifestaram contra a mesma situação vivida – com bem menos retaguarda política-econômica – pelos demais “presos comuns” do imenso sistema carcerário brasileiro (sobre o assunto ler aqui http://brasil247.com/+wdpkl, e a boa resposta ao tema da Pastoral Carcerária aqui http://carceraria.org.br/nota-da-pastoral-carceraria-sobre-o-mensalao-estamos-onde-sempre-estivemos.html).

A consigna “Todo preso é um preso político!” adotada hoje, a meu ver, tem também o mérito de se solidarizar aos presos proletários (por existir ou por resistir), oprimidos dentro e fora do sistema carcerário (inclusive pela indústria do tráfico) e dar prioridade ao combate a estes setores da “esquerda” elitista (como, grosso modo, os 300 de Dirceu e companhia) e punitivista (como Aldo Rebelo e tantos outros), separando-a de uma esquerda anticapitalista.

Traz ainda, por fim, uma questão delicadíssima, mas importante, para os movimentos de familiares de vítimas do mesmo sistema penal-punitivo: a luta se faz pela punição aos agentes repressores ou, se feita desta forma tática, acabará redundando em maior aparato repressivo-punitivo contra a própria classe histórica alvo deste sistema? “Mais punições” significará maior justiça? Como pensar outras formas de justiça nas quais ela não se confunda com punição (grades e prisões)?

A consigna, com todas suas limitações (riscos e contradições), tem o mérito de levantar também esta questão/problema silenciado pela esquerda institucional que abriu mão de aprofundar os processos de justiça de transição mais estruturais (da Ditadura à “Democracia”) em troca de participar conciliatoriamente do mesmo jogo institucional, agora democrático. Como se a manutenção ou mesmo o aprofundamento e sofisticação do aparato repressivo, penal-punitivo, da Ditadura não fosse um problema político de primeira ordem para o normal funcionamento da democracia – como na prática acabou não sendo. Segundo sugere a consigna, portanto, a prisão política é a regra do sistema penal-prisional TAMBÉM DA DEMOCRACIA, não um “resquício” ou “volta da ditadura”, muito menos uma “exceção” do sistema atual. A regra da democracia do encarceramento em massa é a prisão (política), como afirmou o Legume: a “ausência de provas, os julgamentos baseados unicamente no depoimento de policiais, o descumprimento das garantias legais do preso, as torturas, não são exclusividade das pessoas presas por conta de sua atividade política, mas a prática padrão do sistema penal.”.

É apostar num caminho mais difícil, que abre mão de algumas possibilidades táticas importantes da luta emergencial pela libertação de presos ligados a manifestações/revoltas políticas – sem abrir mão dessa luta também prioritária (como o caso recente de Goiânia), mas que joga luz numa luta maior e em outras questões prioritárias para a esquerda anticapitalista.

Daniel Caribé, só você viu arrogância no meu comentário. Falei da população que não estava participando do protesto.E você está comparando os manifestantes dos atos com as pessoas que protestaram nos estádios xingando a presidente? Nem vou comentar o absurdo disso. Falo só por mim e minha opinião é essa: se não houvessem pessoas indo pros protestos, Salvador seria a única cidade sede a ficar calada e isso é bom pra quem? Não é um protesto contra o governo de Dilma, do PT e etc ( não se preocupe), é contra um Estado sempre omisso com a sua população que prioriza um campeonato futebolísticos a maiores gastos com serviços de qualidade à sua população e ao mesmo tempo é a favor de um povo mais consciente de outras alternativas para esse Estado, mas é claro que a mensagem está quase impossível de ser passada, difícil conter os hormônios da juventude e as emoções de quem sente tanto ódio dessa realidade, vai também criminalizá-los? Ou melhor, vai marginalizá-los e abandoná-los da mesma forma que a mídia e o resto da população fez? Não foram bombas que os manifestantes levaram, foram porrada mesmo na cara, muitos lá nunca haviam passado por essa situação e não sabiam como reagir a isso. Se eu tivesse a carteira da OAB também estaria lá na delegacia e não me gabaria por isso, não me acharia mais especial, com certeza estaria participando da luta independente da minha carteirinha em mãos. O título do seu texto deveria ser “O momento certo para dizer as coisas erradas”. Você só está criando mais inimizades e não aliados com esse texto que parece estar tentando tirar o corpo fora do mpl daqui em relação aos que protestaram. Não existe necessidade de disputa de mérito para quem varou a noite lá dentro da delegacia e ou para quem varou fora, todos estavam exercendo os seus direitos e sofreram com isso.Agora é hora de denunciar os verdadeiros culpados: os que atiraram bombas em um protesto pacífico, em quem agrediu covardemente quem estava no ato e propor novas táticas, ao invés de criticar de forma irresponsável os companheiros de luta.

Lucas, palavras atrapalham sim, as vezes muito mais do que cassetetes e bombas, a depender de quem está falando e quem está por trás dessa pessoa. Não represento a opinião de todos os manifestantes sejam eles anarquistas ou não. E não existe nenhuma corrente anarquista nova, só a que acabou de surgir da sua cabeça. São jovens que acabaram de conhecer uma teoria em sua maioria há menos de um ano. Não acredito que tomar porrada da polícia é uma suposta pedagogia, mas sim demonstra o resultado perigoso que se chegou a repreensão a qualquer ato de rua nessa nova democracia. Você está desviando os fatos criando teorias sem fundamentos sobre a afirmação de uma só pessoa, eu, e sobre ações isoladas de grupos e indivíduos diversos, que não são majoricamente anarquistas. É muito cedo para criar novas teorias de fatos que ainda estão acontecendo, muita gente está se aproveitando disso para ganhar um dinheirinho a mais e marginalizar os movimentos sociais, o que não falta são oportunistas capitalistas, socialistas, anarquistas, de todos os lados desviando o foco da luta para os seus interesses. Não alimentarei uma discussão sem fim. Black Bloc é um grupo de voluntários que usam tática de auto defesa, procure um livro pra ler a respeito antes de afirmar erroneamente que se trata de um movimento anarquista ou de um nova corrente anarquista, sendo que muitas correntes anarquistas já adotavam o princípio de ação direta no século XIX, mas muitos outros grupos e indivíduos usam, não foram os primeiros e não serão os últimos. Pesquise, leia e não propague inverdades, a desinformação leva a ignorância e essa é maior arma do Estado contra o povo.

O Passa Palavra não publica comentários com ofensas pessoais.

Os leitores que pretendam participar no debate terão de apresentar os comentários sem injúrias.

O coletivo do Passa Palavra

Ibsen,
o que você descreve como “tática de auto defesa” não tem nada a ver mais com os grupos que atuam hoje em várias capitais do país. Ou por acaso quebrar vidraças e destruir automóveis é defender-se contra algo?
A ação direta anarquista no século XIX era uma feita pela e para os trabalhadores: greves, piquetes, expropriações. Não tem nada a ver, NADA, com quebra-quebra de bancos. Isso é algo que foi inventado nas últimas décadas sem outro motivo que não o de chamar atenção através da midia.

Agora, ser jovem e ter acabado de entrar “para a política” não faz dessas pessoas desculpáveis por seus erros. Ao contrário, elas sim que deveriam estar lendo e se informando ao invés de sair na rua vestidos para a guerra achando que disso se trata “mudar o mundo”. Deveriam ter o dobro de cautela e respeito pelas demais pessoas que estão se organizando a mais tempo que elas, deveriam prestar muito mais atenção às críticas que são feitas a elas, se elas conhecem a “teoria” a menos de um ano. E ao invés de ler apenas Bonanno e Zerzan, deveriam diversificar a compreensão a respeito da classe trabalhadora, se é que se importam com uma tal coisa.

A Repressão Policial e o Silêncio das Mídias como estratégia de Desmobilização
E também relato sobre o protesto do dia 20 de junho em Salvador/BA

http://radiocordel-libertario.blogspot.com.br/2014/06/a-repressao-policial-e-o-silencio-das_21.html

RELENDO:
Um antigo estrategista disse:
“Não quero ser anfitrião, prefiro ser hóspede.”
“Não quero avançar um centímetro, se terei que recuar um metro.”
Ou seja:
Não enviar tropas, como se não as tivesse.
Não arregaçar as mangas, como se não tivesse braços.
Não pegar em armas, quando não há armas.
Não subestimar o inimigo.
Lao Tse – Tao Te King, Livro II, LXIX

Tenho diversas críticas à postura dos novos anarquistas, porém não me parece uma solução muito prática ou transformadora sugerir que “leiam mais” como estratégia de mudança. Nós que supostamente lemos muito mais que eles, também não temos problemas muito delicados sem resposta e não estamos sujeitos a erros capitais? Que ações práticas de militância podemos fazer para juntá-los ao “nosso lado” (?) da esquerda autônoma? Crítica-los sem pensar nessas respostas, ou sugerir simplesmente que mudem seus horizontes literários, é meramente vaidade intelectual para mim.