O “Programa de Gestão” traz a uberização ao serviço público federal

Curioso que este texto não tenha recebido comentários quando o chamado “e-governo” é tendência mundial. O assunto deveria estar nos radares.

Debate fundamental, servidores públicos caminham cada vez mais para ser transformados em meros “prestadores de serviço”, cada vez mais precarizados. Outra consequência desse modelo é a fragmentação ainda maior entre servidores, sem integração nenhuma entre si e sem papel ativo nos debates das construções das respectivas políticas públicas.

O comentador acima não esconde o seu elitismo ao mostrar indignação com a transformação de servidores públicos em prestadores de serviço, precarização que atinge os trabalhadores do setor privado há décadas. É que o funcionalismo público brasileiro se acostumou a ver-se como uma camada privilegiada, detentora de direitos que não são os mesmos dos demais trabalhadores, justificando esse elitismo como uma última barreira de resistência contra a precarização. Essa forma específica de fragmentação da classe trabalhadora soma-se às demais, claro.

Fagner, não entendi seu comentário. Os “direitos dos demais trabalhadores”, na verdade, estão sendo desrespeitados há décadas pela precarização, enquanto os servidores, por causa da estabilidade, são das poucas categorias profissionais a ter poder de barganha suficiente para retardar a precarização do trabalho no setor e garantir seus próprios direitos. Estou entendendo errado, ou seu comentário parte da ideia de que os direitos de todos os trabalhadores devem ser nivelados pelos mais precarizados, restringindo ou negando direitos àqueles que ainda conseguem garanti-los?

Questionador, eu não defendo nivelamento por baixo, e sim uma perspectiva de análise e intervenção crítica na qual os servidores públicos estão sujeitos às mesmas determinações que os trabalhadores do setor privado, embora as condições por eles vividas no interior dessas determinações sejam diferentes. O que eu defendo é unidade na luta, partindo de uma perspectiva global que não deixe margens para o elitismo e o corporativismo tão presentes no funcionalismo público.

Fagner, o que é “elitismo” e “corporativismo”, no caso deste artigo? O artigo fala sobre mudanças na gestão do trabalho do funcionalismo público, não de outras categorias. Não entendi onde, no artigo, apareceu este debate sobre “elitismo” e “corporativismo”.

Outra coisa, Fagner: você acusa Henrique de “elitismo” porque ele mostrou “indignação com a transformação de servidores públicos em prestadores de serviço”. Você defende a “transformação de servidores públicos em prestadores de serviço”? Se defende, como isso funcionaria? Se não defende, qual sua posição sobre o assunto? E qual a relação entre a “indignação com a transformação de servidores públicos em prestadores de serviço” com o “elitismo”? Tudo isso me parece muito confuso, seria melhor entender seu ponto de vista antes de debater.

Primeiro precarizaram os auxiliares de serviços gerais
Mas não me importei com isso
Eu não era auxiliar de serviços gerais

Em seguida alguns copeiros
Mas não me importei com isso
Eu também não era copeiro

Depois foram alguns assistentes
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou assistente

Depois foram os engenheiros civis
Mas como sou técnico-administrativo
Também não me importei

Agora sou eu
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Questionador,

Enquanto eu escrevia uma resposta, veio o Reformulando Brecht e disse tudo. Acrescento apenas o seguinte: a classe trabalhadora é uma só. As divisões impostas pelos capitalistas servem justamente para privá-la do senso de unidade. Fazem parte dessas divisões a implementação gradual, por etapas, de novas formas de exploração e a concessão seletiva de benefícios e vantagens. Defender as divisões, apegando-se a elas para proteger uma condição muito excepcional no seio da classe trabalhadora, é defender a fragmentação que viabiliza o avanço da precarização, contra uns e outros.

Mas existe ainda outro fator: a precarização tem sido a outra face da modernização das relações de trabalho. É impossível que empresas privadas conduzam uma remodelação radical dos processos de trabalho, generalizando-a em toda a sociedade, e o setor público fique inteiramente à parte, pois o capitalismo necessita de uma interação mais ou menos harmoniosa entre público e privado. Os próprios gestores fazem carreira transitando entre público e privado, esforçando-se para compatibilizar as duas esferas.

O que é que faremos diante disso? Tentar conservar uma posição ou aprender a lutar de novo, em unidade com quem já está sujeito às novas formas de exploração? Felizmente os trabalhadores sujeitos à uberização têm desenvolvido novas formas de luta. O funcionalismo público pode contar, nesse sentido, com uma nova cultura de luta já em desenvolvimento.

O Reformulando Brecht diz uma verdade que serve para toda a classe trabalhadora em momento de passividade e falta de consciência de classe.

Mas não serve para quem costuma acessar este site.

Eu sempre dizia aos colegas de serviço público que cada vez que na iniciativa privada se perde direito, demora um pouco mais mas chega nos servidores públicos.

De resto, pelo visto a teoria dos privilégios – típica do identitarismo e que serve ao rebaixamento da condição de vida dos trabalhadores – adentrou os frequentadores deste site, que chamam de elitismo defender as condições de trabalho de sua categoria contra um rebaixamento.

A boa luta, ou a melhor luta, não é seguir a luta dos uberizados deixando-se uberizar, é realizar a luta que os uberizados de hoje não fizeram ontem: a luta para impor mais flexibilidade e autonomia no trabalho nos termos dos trabalhadores de não das empresas.

A reformulação de Brecht precisa ser lida a contrapelo.

Antes da precarização do engenheiro civil no serviço público, ele também era um servidor. Antes da precarização do assistente no serviço público, ele também era um servidor. Antes da precarização do copeiro no serviço público, ele também era um servidor. Antes da precarização dos auxiliares de serviços gerais, eles também eram servidores. A maioria deles, aliás, na mesma base sindical dos técnico-administrativos, organizados por ramo, não por categoria. Por que isso mudou?

Tanto Fagner Enrique quanto “Reformulando Brecht” desconsideram as lutas e as derrotas por trás desse processo. Talve não estivessem vivos nos anos 1980 e 1990, ou mesmo nos governos Sarney, Collor e FHC, quando o funcionalismo público como um todo, e também a classe trabalhadora no Brasil, saíram perdendo em lutas que resultaram, entre outras coisas, na precarização dessas categorias, cada qual a seu modo. Aliás, ainda no caso brasileiro, comparem os direitos de um funcionário público com os direitos que se prevê a qualquer trabalhador brasileiro na CLT (mesmo que mais de 50% da população brasileira não tenha acesso a eles) para ver que o único “privilégio”, senão o principal, é a estabilidade funcional, que aliás se garantia a qualquer trabalhador antes da implementação do FGTS em 1966. Naquele tempo, as diferenças entre setor público e privado, em termos de direitos, eram ainda menores.

Um exemplo do que estou dizendo. A distinção entre “atividades-fim” e “atividades-meio” não existia até meados dos anos 1980, foi criada para precarizar via terceirização as “atividades-meio” em todos os setores, não somente no funcionalismo público. Quais sindicatos, quais categorias lutaram com mais força contra isso? Funcionários públicos. No setor privado, poucos sindicatos, poucas categorias, ou mesmo a classe trabalhadora como um todo, tinham força ou poder de barganha suficiente para evitar a precarização via terceirização. O que vi foi o funcionalismo público, ou ao menos seus sindicatos, lutarem contra a precarização que não os afetava diretamente, porque sabiam que chegaria até eles.

Por isso, Fagner Enrique, repito as perguntas que você não respondeu: o que é “elitismo” e “corporativismo”, no caso deste artigo? Você defende a “transformação de servidores públicos em prestadores de serviço”? Se defende, como isso funcionaria? Se não defende, qual sua posição sobre o assunto? E qual a relação entre a “indignação com a transformação de servidores públicos em prestadores de serviço” com o “elitismo”? Só será possível entender sua posição real entendo esses pontos. É melhor, sempre, debater com o que outras pessoas realmente dizem e fazem, não com o que se supõe ser a posição dos outros.

Da forma como Fagner Enrique argumenta, dá a entender que sua posição é a de que o funcionalismo público deve perder seus últimos direitos, para igualar-se à precarização generalizada em que vivemos. Pode não ser o que pensa, mas é o que dá a entender, da forma como se expressa. Daí a dizer que qualquer trabalhador celetista também é “elitista”, falta pouco. Esta suposta posição parece ainda mais estranha quando o artigo, convergindo com as últimas palavras do comentário mais recente de Fagner Enrique, termina dizendo muito claramente: “Flexibilidade sim, opção de teletrabalho sim, mas o PGD é o Cavalo de Troia que estabelece o instrumento a ser usado para a uberização do serviço público. A flexibilidade pode muito bem ser estabelecida em outros termos.”

Vejo aqui um misto de preconceitos do senso comum ecoados pela direita, que tratam os servidores públicos como “privilegiados”, com posições anarquistas quetionáveis, pois se o Estado é o inimigo, todo servidor é também um inimigo, ignorando a divisão do trabalho no seio do Estado e tomando todos como gestores. Sim, é um nivelamento “por baixo” e, pior, um julgamento ressentido contra trabalhadores que não querem ver suas condições de vida piorarem drasticamente da noite para o dia. Ainda se parte do princípio de que nenhum servidor apresenta solidariedade com setores mais precarizados e que, quando todos estiverem na mesma condição objetiva a subjetividade revolucionária irá se generalizar automaticamente. Ora ora, o fatalismo econômico também evolui! Vamos torcer para acabarem logo com os últimos postos de trabalho CLT, onde se esconde a “elite proletária”! Que se uberize o mundo! Sem dúvida não é possível frear o desenvolvimento do capital, mas julgar trabalhadores que temem a piora de suas condições materiais, mesmo que com um verniz revolucionário, é o oposto do que eu esperava ler aqui neste espaço…

Para somar no debate: recomendo a leitura do artigo de Felipe Catalani, O “enigma” dos motoboys em greve contra a CLT https://passapalavra.info/2020/07/132818/ pode ser bem esclarecedor.

A classe trabalhadora sempre deparou com a modernização das relações de trabalho, que a cada momento implicava também no aumento da exploração e na assimilação de conquistas das gerações anteriores. E sempre foi capaz de reagir a esse processo, seja recusando o novo quadro tecnológico e jurídico, pretendendo conservar o status quo ante, seja interferindo criativamente no novo quadro, buscando influir sobre o processo em curso.

*

Esta última maneira de agir é a que, num novo quadro de exploração, permite o desenvolvimento de novas formas de luta. O capitalismo é um sistema socioeconômico de grande plasticidade, e é apenas quando a classe trabalhadora adquire plasticidade na luta que o capitalismo é colocado em xeque e precisa se reestruturar.

*

Relativamente à precarização, eu não desconsidero as derrotas das últimas décadas. Pelo contrário, me pergunto por que tais lutas foram derrotadas. É essa a questão. Foram derrotadas porque o desenvolvimento econômico ultrapassou os trabalhadores, tornando obsoletas suas formas tradicionais de luta e gerando, por outro lado, um novo proletariado adaptado ao novo quadro. Um novo proletariado com o qual é preciso dialogar, combinar esforços.

*

É impossível reverter a remodelação ocorrida nas relações de trabalho nos últimos anos e décadas, pois já se alastrou rapidamente por toda a sociedade. Ela é um fato consumado. O funcionalismo público depara, pois, com um dilema: a resposta tem sido a de tentar conservar uma posição atípica no interior do proletariado. Ocorre que isso corresponde a reforçar divisões impostas pelos capitalistas à classe trabalhadora. Enfim, elitismo para mim consiste, por exemplo, em viver num mundo uberizado, conviver diariamente com a precarização, fazer uso de serviços prestados por trabalhadores uberizados, mas pretender gozar de direitos que esses trabalhadores não possuem. As pessoas podem tentar florear suas reivindicações como uma resistência contra a precarização, mas isso não muda nada. Para a generalidade dos trabalhadores precarizados, é querer gozar de direitos vedados à maioria. É possível construir unidade na luta dessa forma? Creio que não.

*

Por fim, nada disso tem a ver com a noção de privilégios difundida pelos identitários, nem com os lugares comuns da direita neoliberal, nem com imaginar os servidores públicos como “inimigos” ou “gestores”. Mas, enfim, é comum na esquerda querer levar o debate para uma direção onde a sua posição fica mais confortável.

Antes que o debate se transforme num linchamento, porque a posição de Fagner me parece indefensável, gostaria de voltar aos temas propostos pelo artigo.

A tendência à “uberização” do serviço público se verifica desde os primeiros dias do governo Bolsonaro. Primeiros dias mesmo. A tendência que move a gestão neste governo, a meu ver, é a substituição de um modelo “fordista” de gestão por um modelo “startup”.

Por “modelo fordista”, refiro-me, grosso modo, a estruturas como: funcionalismo público com salários bastante acima daqueles praticados fora do âmbito da “empresa”, complementado por vários prêmios, bônus e outras vantagens; sindicalismo relaticamente forte; gestão de políticas públicas ligadas à “reprodução social” (saúde, educação, lazer, cultura, etc.) baseadas na “participação” consiliar, resolvendo-se eventuais conflitos por meio de deliberação em conselhos; entre outros elementos.

Por “modelo startup”, refiro-me, grosso modo, a estruturas como: centralidade das formas digitais de relacionamento com o “cliente”; “diálogo” com o “cliente” simulando participação, mas funcionando principalmente como ferramenta de marketing; alastramento do teletrabalho desregulamentado como forma dominante do processo de trabalho na “empresa”; estrutura de gestão altamente centralizada;

A passagem do modelo “fordista” para o modelo “startup” pode ser acompanhada por inúmeros atos de gestão. Decretos, portarias, instruções normativas, medidas provisórias, tudo vai convergindo neste sentido. Quem acompanhou com certa regularidade o boletim “Brasil Real Oficial” de Bruno Costa pôde ver a coisa toda sendo desenhada. Na maioria dos casos, o modelo “startup” só não foi implementado de forma “pura” porque houve contrapontos no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. No Congresso, porque os congressistas percebem como o modelo “startup” implementaria um modelo altamente impopular de gestão de políticas públicas, que erodiria suas próprias bases eleitorais em caso de apoio. No Supremo Tribunal Federal, porque sucessivas ações diretas de inconstitucionalidade movidas por partidos de oposição têm resultado em suspensão de vigência ou em derrogação/revogação de certos atos normativos.

Acontece que a oposição ao modelo “startup” tem sido feita, sempre e sem exceções, no sentido de manter o modelo “fordista” onde possível, ou de retornar a ele quando derrubado.

Minha pergunta ao Leo Vinícius, neste contexto, é: quais seriam os “outros termos” para a flexibilidade e o teletrabalho? Pergunto porque, muito sinceramente, não vejo este debate ser pautado na esquerda, tampouco vejo quaisquer “outros termos” serem pautados. É isso mesmo? É “do zero” mesmo que estamos partindo? Ou há iniciativas já em curso pautando estes “outros termos”? Se existem, quais são, onde estão, quem as toca?

LeoV, importante ter trazido essa questão para o debate.

Me parece que a uberização e o que o Manolo está chamando de modelo startup são fenômenos e modelos de organização e gestão do trabalho (e dos trabalhadores) que ou já englobaram ou ainda vão abranger praticamente todas as relações de trabalho, sejam estatais ou privadas. Em um sentido próximo deste último comentário de Manolo acredito que a tese 06 de um artigo meu de 2020 (https://passapalavra.info/2020/07/133249/) dialoga bastante com esse seu artigo, mas com um foco em outros aspectos da relação entre uberização e Estado. Transcrevo-a a seguir, para facilitar:

06 O bolsonarismo destruiu os conselhos de políticas públicas e demais órgãos democrático-populares de “governo por meio da participação”, o que representa uma mudança importante na forma de gestão dos conflitos por parte do Estado e, portanto, uma ruptura entre o “modo bolsonarista” e o “modo petista de governar”. No entanto, o modelo bolsonarista prioriza, no lugar da participação e do diálogo, a centralização e automatização do processo decisório e de praticamente todas as etapas e componentes dos mecanismos de gestão dos recursos e, por aí, dos conflitos sociais em torno destes recursos e de direitos. Essa automatização é notável em praticamente todas as instituições estatais brasileiras: “agora é tudo pelo sistema”, “agora é tudo automatizado”, “agora é virtual”, “agora é digital” são frases que sintetizam a mudança em curso. Essa mudança, ao caminhar rumo a um “e-governo” ou “governo digitalizado” concentra poderes decisórios “na máquina” e nos poucos gestores que sobram, por isso pode ser considerada uma “uberização do Estado”, onde os servidores são cada vez mais prestadores de serviços por demanda. Contudo, há continuidade na ruptura: esse processo só foi possível porque a experiência democrático-popular colheu uma ampla dosagem de experiências que, sistematizadas do ponto de vista contábil, foram convertidas em dados usados para alimentar algoritmos e demais elementos da nova tecnologia de “gestão computadorizada”. A uberização do Estado expressa, nesse âmbito, uma espécie de subsunção real do trabalho ao capital na esfera da gestão de recursos e administração dos serviços públicos, o que retira das lideranças populares certo poder de influência, diálogo e pressão junto aos governantes, transferindo este poder para as máquinas e sua lógica algorítmica inquestionável, o que resulta no fortalecimento da tecnocracia estatal e no aprimoramento das formas de dominação dos trabalhadores.

EBÓ Aségbe antiUBER
a conferir:
https://libgen.rs/book/index.php?md5=CE3F573DF1084B27176C601BB3231DB3
Techno-féodalisme

Agradeço a ulisses, mas o livro de Cédric Durand tem mais jeito de ẹbọ sísun: aponta, pelo espelho da crítica, um dos caminho para se entender o que não se quer. Com certeza ulisses não pretendia responder às perguntas que direcionei ao autor, que vão no sentido de entender o que se quer, mas torrar o “tecnofeudalismo” no fogo da crítica é um bom começo.

Fagner Enrique respondeu pela metade: explicou o “elitismo”, mas não disse se defende a “transformação de servidores públicos em prestadores de serviço”.

Caro Inquisidor, digo, Questionador,

Creio ter exposto minhas ideias claramente. Para mim o interrogatório acabou.

Saudações.

a posição de fagner henrique é a de que ter direitos é privilégio e elitismo. insustentável, como anotado acima.
Pelo que vejo, os servidores desejam aderir ao PGD pela possibilidade de home office etc. Qual seria a contraproposta? Simplesmente não aderir?

Fagner Enrique foge da pergunta porque a resposta é “sim” e não quer se queimar.

Irado acertou: são “preconceitos do senso comum ecoados pela direita, que tratam os servidores públicos como ‘privilegiados'”.

Fagner Enrique confunde divisão social do trabalho com exploração, esquece que são precisos trabalhadores para formar (biológica e socialmente) outros trabalhadores, e acabou de chamar de “elitistas” e “privilegiados” meus colegas de trabalho que racham a promoção de yakisoba no iFood para comerem mais rápido e mais barato, e assim continuarem a ser explorados depois do almoço.

Com esse pensamento não há diálogo.

Não vim aqui fazer profissões de fé, que é o que o Questionador parece querer. Enfim, é claro que eu apoio as lutas contra a precarização no serviço público: meus comentários referiam as limitações dessas lutas, sem questionar sua legitimidade. Por outro lado, em momento algum tentei legitimar a própria precarização. Desde que essas lutas desafiem, além da precarização, o processo de burocratização das lutas, devem ser apoiadas e delas devemos participar, é claro. Mas deparam com limites, e foram esses limites que procurei assinalar, afinal o objetivo deste site é promover reflexões sobre as lutas. Ainda por outro lado, as lutas numa categoria, num setor, podem estimular lutas noutras categorias e setores. Outra razão para apoiá-las, independentemente dos limites de suas pautas. Ocorre que as lutas do funcionalismo público, aquelas com as quais tomei contato direto até hoje, tinham um forte componente burocrático, para além de fortes tendências corporativistas. Para mim é preciso apoiar e participar dessas lutas, incondicionalmente, porém sempre criticamente.

Fagner, das dezenas de greves que estouram todo ano no serviço público, seja ao nível municipal, estadual ou federal, quantas não são controladas por sindicatos?! Das centenas de greves que estouram, se pensarmos todas as categorias de trabalhadores, quantas não são burocratizadas?! Quantas não têm pautas corporativas?! Por esses critérios não sobraria muita coisa… Você não estaria confundindo as bases com seus sindicatos?! Se a dificuldade de os trabalhadores ultrapassarem suas burocracias sindicais nas lutas é criticável e merece uma análise atenta, isso não justifica o desprezo por essa ou aquela categoria, como se burocratização e corporativismo fossem exclusividade dos trabalhadores do setor público. Se os trabalhadores da viração estão alcançando experiências interessantes de organização, isso não significa que se possa chutar as demais categorias que ainda tem certos direitos garantidos, ainda que em vias de extinção. O vanguardismo também é uma forma de fragmentação, a pior, pois não é imposta de fora, mas surge nas próprias fileiras do proletariado…

Não sou versado em debates políticos, mas como funcionário público que aderiu ao PDG para ter o direito de trabalhar em casa, a beira da aposentadoria, me sinto no prazer de colocar algumas situações experimentadas ao vivo. Me iniciei no serviço público em centro de atendimento ao contribuinte, e me orgulho disso, pela perspectiva geral demandada, além do contato humano. Ao longo dos anos presenciei a revolução informática apontar os caminhos a seguir, e não me restam dúvidas de ser este o melhor caminho para se obter bom rendimento neste tipo de trabalho. Mas talvez, o verdadeiro problema esteja justamente em dominar essa nova forma de relação…Como torná-la mais informal (em se tratando de informática?)…Como fazer universais os casos particulares?…Nesse sentido, dar liberdade ao funcionário de estabelecer suas metas de trabalho pode soar como uma boa iniciativa, desde que sejam respeitadas suas opiniões e circunstâncias.

Irado, você tem razão. Não existem lutas numa forma pura. Aliás, a burocratização atinge também as lutas do campo libertário, como já se discutiu muitas vezes neste site. Por outro lado, o identitarismo gerou um novo tipo de corporativismo nesses meios.

Agora, não se trata de desprezar as lutas quando são burocratizadas e corporativas. Ocorre que as lutas dirigidas por sindicatos – e os servidores públicos lutam, em geral, atrelados a sindicatos – acabam, frequentemente, sendo mais um ritual de consagração da burocracia sindical e justificação da sua existência do que qualquer outra coisa. O que fazer nesse caso? Pressionar no sentido de uma ruptura com a burocracia. Mas isso corresponde a abrir um novo campo de luta dentro da luta em curso, contra os patrões e os burocratas. O que não faz sentido para mim é, em troca de uma conquista parcial aqui ou ali, ficar atrelado a uma burocracia cuja função é negociar com os capitalistas as condições de exploração de uma categoria específica de trabalhadores, excluídos os demais.

Isso acontece apenas no setor público? Não, mas estamos falando do setor público e debatendo limitações das lutas nesse setor.

Os sindicatos estão presos à estrutura jurídica do Estado, representam uma categoria específica, defendem pautas específicas dessa categoria, limitam o que pode ou não ser discutido, o que pode ou não ser feito, delimitam até onde os trabalhadores podem chegar na luta e de onde eles devem partir. Novamente a questão da fragmentação: uma fragmentação mais antiga, anterior à crise do sindicalismo gerada pelo avanço da transnacionalização, foi a separação dos trabalhadores em caixinhas, em categorias representadas por um sindicato. Ocorre que, se a luta é contra a precarização e a precarização se difunde rapidamente por toda a sociedade, acompanhando a digitalização e a internacionalização econômica, para enfrentá-la é preciso transbordar os limites impostos pelos sindicatos, coordenar esforços com o máximo de categorias possível, defender pautas comuns a trabalhadores que exercem diferentes funções, que têm vínculos contratuais com diferentes empresas, sujeitos a diferentes formas contratuais, tutelados por diferentes estatutos e, o mais importante, sair do roteiro clássico das greves e pensar em formas inovadoras de enfrentamento.

As lutas burocratizadas e corporativas no setor público estão à altura da tarefa? Creio que não. Isso é apontar limites, não demonstrar desprezo. Diante das dezenas de greves do setor público todos os anos devemos fazer o quê? Avaliá-las criticamente ou parabenizar os esforços das burocracias sindicais e suas bases?

Por fim, não apoio qualquer vanguardismo. Limitei-me a pontuar que os trabalhadores uberizados têm adquirido experiência na luta, experiência que pode ser útil aos demais trabalhadores se a difusão da uberização continuar avançando. Tudo indica que sim.

UBUNTU x TECNOFEUDALISMO
Se eu não ardo, se tu não ardes, se nós não ardemos, como é que das trevas faremos claridade? Nazim Hikmet

A PGD, com certeza, é a resposta do governo para combater a baixa produtividade ocasionada pela sabotagem no processo de trabalho implementada por muitos servidores que se revoltaram contra as tiranias e assédios das chefias, que pelo teletrabalho, durante a pandemia, tacou o terror através de portarias ilegais, com nomeação de interventores diretos em setores que gozavam de autonomia para a escolha da direção.

As avaliações de produtividade, geralmente, são feitas pelos chefes diretos que tem o poder de avaliar positivamente ou negativamente os subordinados, isso pode coibir a quebra de hierarquia, muitas vezes justificadas de forma legal, que para fugir do assédio moral, muitos tiveram que apelar aos contrapesos das leis para se insubordinar contra as informalidade e ilegalidades das práticas e das ordens da chefia. Com esse poder de avaliação o cerco vai se fechando.

Na arte da repressão, o teletrabalho está na vanguarda, a falta de empatia e a tortura como forma de relação de trabalho cresceu, nesse sentido, eu entendo o desejo de querer voltar as antigas formas de exploração, esse distanciamento físico fraciona e deixa isolado os trabalhadores. Dividir para dominar, fracionar em feudos?

Os sindicatos só ofereceram os serviços jurídicos e não tinham nenhum poder de mobilização, quando ainda “combativos”, os sindicalistas estavam mais perdidos que cego em tiroteio. Os processos administrativos cresceram, e muitos, que, por princípio, não defendiam a judicialização da luta, se virão em situações tão humilhantes que não abriram mão desse caminho devido ao contexto do teletrabalho e a impossibilidade (ou criatividade?) de mobilização.

E os tiranxs? Gestores empoderados, sedentos por cargos e expoliação. Homens brancos e héteros, mulheres, mulheres negras e lésbicas, gays e homens negros, oprimindo muitos homens brancos e héteros, muitas mulheres, muitas mulheres negras e lésbicas, muitos gays e homens negros. Pediam respeito a cultura local, ou melhor, a degradação local, a informalidade local, as ilegalidades locais, que se atola-se na lama local. São os fascistas identitários, uma aliança entre o bolsonarismo e a esquerda identitária.

Libitino sabe o que diz… Agora imagine tal situação numa greve acordada entre sindicato e reitoria nos seguintes termos…

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O objeto do presente acordo é a compensação das horas não trabalhadas em razão de paralisação ou greve realizada pela categoria representada pelo Sindicato Acordante, incluindo as paralisações dos dias 28/04/2022 e do dia 1º/06/2022, e eventuais novas paralisações que venham a ocorrer, desde que devidamente notificada a Autarquia Acordante pelo Sindicato Acordante com antecedência mínima de 72 horas. Parágrafo único. Tão logo seja finalizado o movimento grevista, o Sindicato Acordante deverá comunicar o dia do retorno às atividades laborais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PLANOS DE TRABALHO A compensação de que trata a cláusula segunda deste termo consistirá, no caso dos servidores técnicos administrativos, na reposição do trabalho represado no período de paralisação ou greve, e, no caso dos docentes, na reposição do conteúdo que deixou de ser ministrado nos dias de paralisação, bem como no cumprimento da quantidade de dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases – LDB pelo Campus (e não por unidade curricular), ainda que para isso seja necessária à reorganização do calendário letivo de cada Campus. Parágrafo primeiro. Os servidores técnicos administrativos ou docentes que aderirem à paralisação ou greve deverão elaborar, em conjunto com a chefia imediata, plano de trabalho visando à reposição de que trata esta cláusula, devendo o plano estabelecer o prazo limite para cumprimento do trabalho e tarefas acordadas, de modo a garantir a eficiência no serviço público. Parágrafo segundo. O plano de trabalho é individual e obrigatório para o servidor que aderir à paralisação ou à greve, e deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após término da paralisação ou greve. Parágrafo terceiro. Na elaboração do plano deverá ser respeitada a jornada de trabalho atual do servidor e o limite máximo diário de 2 (duas) horas. Parágrafo quarto. Grupo de trabalho paritário, formado por integrantes indicados pela Autarquia Acordante e pelo Sindicato Acordante, será constituído para, respeitado os 2 termos deste acordo, elaborar o modelo padrão de plano de trabalho que deverá ser utilizado pelos servidores e pelas chefias.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PLANOS DE COMPENSAÇÃO PARA DOCENTES A compensação dos docentes consistirá na reposição do conteúdo que deixou de ser ministrado nos dias de paralisação, bem como no cumprimento da quantidade de dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases – LDB pelo Campus (e não por unidade curricular), ainda que para isso seja necessária a reorganização do calendário letivo de cada Campus.

CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A chefia imediata do servidor deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento do cronograma de reposição do trabalho e comunicar ao dirigente de gestão de pessoas eventual descumprimento do presente termo de acordo.

CLÁUSULA SEXTA – DA NÃO EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS REMUNERATÓRIOS A Autarquia Acordante compromete-se a não proceder qualquer desconto remuneratório, bem como a devolver valores eventualmente descontados, em razão da adesão dos servidores aos movimentos paredistas de que tratam a cláusula segunda deste termo de acordo, salvo na hipótese de descumprimento pelo servidor do plano de compensação de que tratam as cláusulas terceira e quarta.

*** *** ***

Tratam-se dos termos da atual greve em curso…

Irado, de onde saiu isso?

Irado,

A prática de se pagar a greve depois da greve através de acordos entre os sindicatos e as instituições parece ser geral na educação, já vi isso em municípios e em universidades. É um problema que tem que ser resolvido pelos trabalhadores da educação.

De um documento firmado entre sindicato e instituição, tenho o PDF.

***

E este é o email da Direção Geral, exigindo que cada servidor se declare em greve diretamente para a sua chefia direta e para
seus alunos, registrando no sistema e expondo os docentes às famílias dos mesmos. Sindicato individualizando adesão e reposição, entregando os servidores direto para a repressão e assédio pós-greve…

Boa tarde estimada comunidade

Seguem orientações da direção quanto aos procedimentos correlatos ao movimento de greve:

📍 Os servidores técnicos administrativos deverão comunicar suas chefias imediatas e os docentes as coordenações dos Cursos em que atuam.

📍 Os discentes devem ser comunicados via SIGAA pelos seus professores que aderirem à manifestação.

📍 A compensação de trabalho decorrente de paralisação ou greve consistirá, no caso dos servidores técnicos administrativos, na reposição do trabalho represado e, no caso dos docentes, na reposição do conteúdo que deixou de ser ministrado nos dias de paralisação.

📍 Os servidores, técnicos administrativos ou docentes, deverão elaborar, em conjunto com a chefia imediata, plano de trabalho em modelo padrão, que será elaborado e disponibilizado institucionalmente. Será individual e obrigatório, devendo ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após término da paralisação ou greve

Entendemos que a manifestação é legítima e livre, mas é importante que todos tenham seus direitos preservados, principalmente após os momentos difíceis pelos quais passamos e estamos passando com a pandemia.

Permanecemos à disposição de toda a comunidade

Direção Geral

Manolo,

A questão que você coloca também me foi colocada diretamente por um servidor e dirigente sindical que tenho contato.

Assim como para ele, respondo aqui que não pensei quais seriam as outras condições possíveis, em que flexibilidade e teletrabalho poderiam ser instituídos de forma mais favorável aos servidores públicos. O artigo foi de intervenção rápida para tentar abrir os olhos dos servidores, o ao menos dos servidores militantes, mas sem cair no conservadorismo de muitos sindicatos.

A questão faz eu querer pensar no assunto e quem sabe desenvolver algo. Mas acho que o resultado precisa ser necessariamente coletivo, e passar pela discussão com diversas categorias de servidores e de diferentes atividades.

Por ora eu diria que existem servidores de poderes judiciários (estaduais ao menos) que há anos possuem teletrabalho mas sem a introdução desse salário por tarefa do PGD do bozo. Há metas mas não possibilidade de desconto em folha. Uma “punição” possível sendo apenas a volta ao presencial. Isso já é menos pior que o PGD do bozo. Mas não vejo isso ainda como uma proposta alternativa vindo dos trabalhadores. É difícil colocar uma regra geral diante da diversidade de atividades, mas de qualquer forma os termos da flexibilidade deve partir do que pode trazer o máximo controle possível do servidor sobre seu processo e organização do trabalho. Isso como princípio geral a partir do qual pensar os termos mais concretos.

Leo V,

Imaginei que a situação fosse essa que você descreve, por razões parecidas às suas. Com minhas perguntas, quis somente confirmar se era só impressão minha, ou se outros percebiam o mesmo.

Observe, apesar disso, que há padrões na diversidade, porque, em se tratando de tecnologia, é mais fácil padronizar o uso de certas ferramentas que criar uma nova a cada nova implementação. Repare, por exemplo, que o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) é padrão “quase universal” como software de gestão nas universidades públicas e institutos tecnológicos, assim como o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) tende a ser adotado pela maioria dos tribunais brasileiros.

Em cada setor do serviço público, creio eu, não será difícil encontrar padronizações semelhantes. Onde há padronização, há experiência compartilhada, e onde há experiência compartilhada, pode haver resistência compartilhada. O software está para o setor de serviços (e para porções cada vez maiores da indústria e da agricultura) tal como um dia estiveram o maquinário eletromecânico e as esteiras de produção no setor industrial, dada sua centralidade no processo de trabalho; se trabalhadores fabris aprenderam rapidamente a explorar suas brechas, no setor de serviços deve se dar o mesmo com o software, qualquer que seja ele.

Alguns comentaristas (Fagner Enrique e Alan Fernandes) trazem a experiência dos precarizados na plataformização do setor privado de serviços (entregadores, motoristas) como elementos de inspiração. Importantes como sejam estas experiências, acho que a velha toupeira está cavando seus túneis por dentro dos sistemas de gestão no serviço público a partir da experiência/resistência compartilhada nestes sistemas, e talvez não estejamos olhando para lá com olhos de ver.

Deriva da preocupação de Manolo que sejamos obrigados a pensar em como driblar o atomismo desses tipos de ferramentas e algoritmos. Só assim podemos enfrentar os capitalistas nos nossos termos. Acredito que o Fagner Enrique se expressou mal em chamar de “elitista” o comentário mais acima, mas o seu ponto é fundamental, precisamos pensar como quebrar a barreira das resistências a nível sindical e promover uma ofensiva geral pelo direitos de todos os trabalhadores independente do tipo de contrato e para qual empresa ou patrão estão submetidos. Com a dispersão da força de trabalho promovida pelo toyotismo os caminhos da Velha Toupeira devem ser ainda mais audaciosos. Na última mobilização que participei, como estagiário, as redes sociais, em especial os aplicativos de mensagem instantânea foram cruciais para unir pela primeira vez trabalhadores com o mesmo drama mas dispersos em locais de trabalho diferentes. Ocorre que a luta ficou restrita ao âmbito da “categoria” porque outros trabalhadores não compraram a nossa briga. Cabe ressaltar, nosso trabalho não é solitário. Se há cooperação na composição técnica do trabalho, por que não há nas formas de resistência? Por que nos sentimos mais seguros em organizar uma luta com pessoas de outros bairros mas não com aqueles que dividimos o pão de cada dia, as frustrações, as dificuldades? Só com cooperação e solidariedade podemos levantar a cabeça.

Pensei que um acordo espúrio entre um sindicato ( que nunca será revolucionário…), que tem como presidente uma figurinha carimbada que sempre sai como candidata pelo PT local, e uma reitoria apoiada pela “esquerda institucional” contra a “intervenção do Bolsonaro”, que colocará os servidores diretamente na mira de seus gestores diretos após a greve, fosse de interesse por aqui. Mas, como se trata de uma “elite corporativista”, parece que não, afinal, já conhecemos essa situação, nada de novo no front. Vivemos o fetiche da uberização e das “novas formas de luta”… Quando formos uberizados todos, reapareço por aqui… Saudações.

Irado, pensei que fosse ser você a escrever sobre isso. A expor o caso com mais detalhes, a relacionar com uma greve em curso, a analisar a situação. Ainda mais porque tem os documentos na mão e conhece intimamente o caso. Ou está esperando que alguém o faça?

Irado, se de alguma forma o meu comentário deu a entender que eu estava desincentivando a denúncia que você carrega consigo, eu peço minhas sinceras desculpas. Mas não confunda as coisas. Acho difícil que você encontre aqui na seção de comentários ou em qualquer artigo aqui publicado a palavra final sobre o socialismo ou sobre as lutas sociais. No entanto, não é por isso que deixamos de lutar, não deixamos de agir,, seja com nossos companheiros de trabalho ou com aqueles que temos mais proximidade estratégica e ideológica. Com esse espírito eu endosso o comentário de Manolo e sugiro que você escreva a tal denúncia com base no documento que você tem em mãos.

Irado,

Me junto ao coro dos pedidos que escreva a denuncia. Quem está próximo da experiência e está mais contextualizado, com uma visão mais ampla e com uma riqueza de detalhes, pode ser mais preciso na denuncia. Vai pra cima do sindicato, vc irá alertar muitos companheiros que estão perdidos e acuados e se deixam enganar, ou se atiram em sacrifício nos braços do cinismo e sadismo praticado por esses amigos da onça. Solidariedade na luta meu caro!

Esclarecendo. Coloquei as informações do acordo sem muitos comentários porque me pareceu que a questão era autoexplicativa, a intenção era fomentar o debate nesta seção, apenas. Não havia me passado pela cabeça desenvolver um texto analítico e de denúncia aqui nos comentários. Acreditei que haveria uma troca em cima da matéria bruta dos trechos do documento. Até aquele momento, nada além disso. Mas, dado o teor que seguia o debate, com a polêmica quanto ao funcionalismo público, a impressão que tive é que não houve interesse pelo assunto. Daí ao Manolo chegar a conclusão que eu queria que alguém fizesse a denúncia por mim, a questão extrapolou o bom senso e me recuso a responder. Se a questão virará um texto ou não, tratarei com o coletivo.

Irado,

Olha só a diferença:

“Quem poderá repor?
Somente é possível negociar reposição dos dias parados nas escolas onde houver paralisação total, com adesão de todos os professores e professoras da unidade. Nesses casos, não será garantido o dia letivo.
Já nas escolas onde houver paralisação parcial, o dia letivo será garantido (mesmo com a precariedade que nos é conhecida). Nesses casos, não é possível garantir a reposição dos dias parados apenas para aqueles que participaram da greve.”
https://www.sismmac.org.br/noticias/23/legislacao/1654/greve-e-direito!

Sobre o planejamento de reposição, deveriam ser feitos pelos professores, caso aja uma paralização total, e a pedagogia. Mas com as portarias e intervenções nos setores esses profissionais e outros perderam o poder de exercerem a sua profissão.