O Habita – colectivo pelo direito à habitação e à cidade repudia a intenção da CâmaraMunicipal da Amadora (CMA) em promover um verdadeiro urbicídio, através da demolição de todos os bairros auto-construídos deste concelho, desalojando centenas de pessoas.
Esta intenção foi anunciada pela presidente do executivo municipal, Carla Tavares, na última Assembleia Municipal.Em causa estão os Bairros Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela de África/Reboleira, Estrada Militar. Dada a completa desactualização do Programa Especial de Realojamento (PER) estima-se que ao longo do prazo indicado, de seis meses, sejam deixadas sem qualquer alternativa centenas de pessoas, agravando situação social e habitacional no concelho, hoje já muito preocupante. Na procura de uma imagem urbana de cidade mais moderna, o executivo municipal promove condições mais atractivas para a especulação imobiliária e não tem pruridos em destruir vidas, alimentar o racismo e promover um autentico urbicídio.
Esta semana, ficamos com um exemplo de como se prevê gastar os dinheiros públicos nesse urbicídio: escavadoras, aparato policial, fiscais e assistentes sociais da CMA foram mobilizados para Santa Filomena, destruindo o tecto de várias famílias – incluindo idosos e crianças -, sem apresentar qualquer alternativa, de forma violenta e ilegal. Mais um passo na destruição do bairro e das vidas de quem aí vive, na defesa dos interesses de um Fundo de Investimento Imobiliário, o Fundo Fechado Especial VillaFundo.
O Habita repudia os despejos sem alternativas adequadas e acusa a CMA de actuar fora da lei. A CMA desrespeita as orientações internacionais sobre despejos e deslocalização da população; as normas regulamentares decretadas pela Constituição da República Portuguesa e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, onde Portugal se integra como Estado Parte.
O silêncio da sociedade e a falta de solidariedade são também demolidores. Continuaremos a resistência contra os despejos violentos e pelo direito à Habitação!
Mais info:
Sobre Santa Filomena (1, 2)
