Por que devemos ser contra o PDDU de ACM Neto?

Salvador corre o risco de ter um PDDU que agrave a segregação, a exclusão, o racismo e a desarticulação metropolitana, caso seja aprovado do jeito que se apresenta. Por Glória Cecília Figueiredo e Daniel Caribé

Desde 2004 as diferentes versões de planos diretores da cidade de Salvador têm sido marcadas por definições que favorecem principalmente os interesses do mercado imobiliário ao invés de atender as demandas dos diferentes cidadãos, com prioridade para os segmentos pobres e vulneráveis. O Plano Salvador 500, cuja elaboração vem sendo conduzida pela atual gestão do prefeito ACM Neto (DEM) só aprofunda essa tendência.

Talvez seja por isso que o prefeito esteja tentando invisibilizar os questionamentos apresentados pelos movimentos sociais e comunidades da cidade ao processo de implementação e ao conteúdo do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano). Mesmo se fazendo presentes nas últimas seis audiências públicas para denunciar o simulacro de participação e o caráter mercadológico do PDDU proposto pelo prefeito, os movimentos sociais e comunidades não tiveram suas reivindicações e denúncias levadas em consideração pelos representantes do poder executivo municipal (Tânia Scofield – Presidente da Fundação Mario Leal Ferreira e Silvio Pinheiro – Secretario de Municipal de Urbanismo). Para o prefeito, os críticos agem “contra a cidade”.

Estranhamente, na última audiência pública sequer apareceram os meios de comunicação e assim, em uma cidade com quase 3 milhões de habitantes – sem contar a região metropolitana e demais populações diretamente afetadas pela dinâmica sócio-espacial de Salvador – poucos sabem que há em curso uma resistência popular contra os planos de privatização.

O processo de participação popular não passou de um simulacro, sendo que a Prefeitura não seguiu a recomendação do Conselho Nacional das Cidades de que representações da sociedade civil compusessem a coordenação do processo, participando de todas as etapas de concepção e elaboração do Plano. Entre as 14 audiências públicas propagandeadas pela prefeitura, somente as seis últimas – e seriam só quatro, tendo as duas últimas acontecido por exigência dos movimentos sociais e comunidades – tiveram por objetivo debater a proposta apresentada pelo poder executivo municipal. O número de audiências públicas realizadas é insuficiente para garantir uma efetiva participação da população da terceira maior capital do país. A metodologia das audiências foi duramente criticada pelos movimentos sociais e demais setores da sociedade e as críticas e sugestões ao Plano foram ignoradas.

É preciso deixar bem nítido que Salvador corre o risco de ter um PDDU que agrave a segregação, a exclusão, o racismo e a desarticulação metropolitana, caso seja aprovado do jeito que se apresenta. Não há meio termo pra afirmar isso. Desta forma, entre muitas outras críticas, destacamos os seguintes retrocessos contidos na minuta apresentada pelo prefeito:

– A minuta do PDDU, no art. 8º, §2º, define que “a função social da propriedade urbana corresponde ao direito que o proprietário tem de usufruir a sua propriedade”. Essa é uma definição que distorce o princípio constitucional da função social da propriedade e que anula uma das maiores conquistas dos movimentos pela reforma urbana em particular e dos movimentos sociais no geral;

– Em sintonia com a subversão da função social da propriedade, a minuta divulgada, ao apresentar os coeficientes de aproveitamento mínimo, praticamente legitima ao vazios urbanos para uso da especulação imobiliária. O Coeficiente de Aproveitamento Mínimo é um dos principais instrumentos para avaliar se a propriedade está cumprindo a sua função social. Com coeficientes de aproveitamento mínimo muito baixos é possível manter propriedades praticamente sem uso e não correr o risco de ser consideradas subutilizadas e, portanto, passíveis de desapropriação pelo poder público. Na minuta apresentada o Coeficiente de Aproveitamento Mínimo varia entre 5% e 10% enquanto no PDDU da cidade de São Paulo, por exemplo, esse valor varia entre 30% e 50%;

– Apesar de Salvador ser uma cidade de população negra e ser profundamente marcada pelo racismo, esta característica estruturante pouco foi considerada na elaboração da proposta, conforme denuncia a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador. Vale destacar a seguinte passagem do manifesto: “A FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, empresa contratada para elaborar um conjunto de produtos que serviriam de subsídio à elaboração do Plano Salvador 500, PDDU e LOUOS, apresentou estudos técnicos sem quase nenhuma referência à variável raça/cor. No primeiro relatório apresentado pela empresa, contendo 523 páginas, as referências acerca da realidade da população negra (esmagadora maioria da população de Salvador) resumem-se a três parágrafos”;

– Uma das consequências do caráter racista da minuta do PDDU é a supressão da categoria ZEIS V, que correspondia aos assentamentos de população remanescente de quilombos e comunidades tradicionais vinculadas à pesca e mariscagem. As ZEIS são Zonas Especiais de Interesse Social, territórios destinados especialmente para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. A supressão desta categoria significa, na prática, que essas populações perderão um dos poucos instrumentos de defesa e salvaguarda dos seus territórios e direitos sociais;

– A proposta de PDDU apresentada expressa o autoritarismo da Administração Pública Municipal ao priorizar a remoção das populações em situação de risco (ver toda a Seção III – Da Urbanização dos Assentamentos Precários), quando esta medida deveria ser o último recurso. Antes das remoções caberia ao Poder Público executar medidas de qualificações urbanísticas desses espaços, objetivando diminuir os riscos de desastres e viabilizar a ocupação. A remoção de populações pode voltar a ser a prática primeira e generalizada da Prefeitura de Salvador;

– Na política de Mobilidade Urbana não é considerada a situação socioeconômica da população soteropolitana ao não se elencar os instrumentos e medidas para garantir a acessibilidade universal. A política tarifária é entendida como instrumento para ressarcir os concessionários dos seus serviços prestados e não como forma de garantir à população a utilização do sistema público e coletivo de transporte, agravando a segregação sócio-espacial já existente na cidade. Além disso, a Prefeitura de Salvador tenta empurrar, sem amplos debates, a Linha Viva e o BRT;

– Outro absurdo que podemos destacar é a redução dos espaços de proteção ambiental, liberados agora para urbanização. Em relação ao PDDU vigente, aprovado em 2008, há uma redução estimada de mais de 3,5 mil hectares da macrozona de proteção ambiental na parte continental do município de Salvador, transformadas em macrozona de ocupação urbana. São áreas sensíveis ambientalmente que estão na mira da especulação imobiliária;

– A proposta de PDDU de ACM Neto libera sem critérios o potencial construtivo na maior parte das zonas de uso do solo, prevendo coeficientes máximos de aproveitamento que podem comprometer a capacidade de suporte ambiental e de infraestrutura, além de desfigurar a paisagem da cidade de Salvador;

– Por último, mas sem querer dar conta da lista de atrocidades apresentadas na proposta de ACM Neto, a minuta do PDDU libera de vez o gabarito da orla da cidade. Com a liberação do gabarito poderão ser construídas edificações que limitam o tempo de exposição ao sol das praias de Salvador, um dos poucos espaços públicos de uso intenso. Esta medida, além de gerar impacto ambiental, privatizar a paisagem urbana (vista pro mar), acaba por transferir para o mercado imobiliário a exploração dessa região, construindo uma cidade para poucos.

*Glória Cecília Figueiredo é professora da Faculdade de Arquitetura da UFBA e Daniel Caribé é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.