Não há nada de novo nos massacres, diz assessor da Pastoral Carcerária

O sistema prisional brasileiro funciona à margem de qualquer legalidade. Passa Palavra entrevista Paulo Malvezzi.

Os recentes massacres em diversos presídios do país causaram comoção nacional e o tema não sai dos noticiários. Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi, a quantidade de mortos chocam, mas nada disso é novidade em um sistema prisional que funciona à margem de qualquer legalidade e que matou 400 pessoas ao longo de 2015 em um levantamento preliminar. Em entrevista ao Passa Palavra, Malvezzi fala sobre a necessidade de um debate profundo e estrutural que passe pela descriminalização das drogas e a necessidade de prisões temporárias.

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Passa Palavra: Vamos começar pelo básico. Você pode contar um pouco sobre o trabalho da Pastoral Carcerária?

Paulo Malvezzi: A Pastoral é um movimento vinculada à Igreja Católica, que atua dentro dos presídios brasileiros para prestar assistência religiosa. Vinda de uma tradição que remonta às CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) e a teologia da libertação, obviamente que a dimensão religiosa da atuação da Pastoral não se desvincula da defesa da dignidade dos presos e do enfrentamento a esse sistema de encarceramento em massa que mira, sobretudo, a população jovem, negra e periférica.

Ela está organizada em praticamente todo o Brasil, com coordenações estaduais e diocesanas que têm total autonomia para elaborar suas próprias posições e atividades. Trabalhamos numa perspectiva de colaboração e convencimento, não de hierarquia.

O que diferencia a Pastoral Carcerária é essa capilaridade e presença cotidiana nos cárceres, que permite um conhecimento de perto desta realidade, e a construção de vínculos verdadeiros de solidariedade com os presos e seus familiares. São cerca de 5 mil agentes espalhados pelos Estados do Brasil, que atuam de forma voluntária, com pouquíssimas pessoas liberadas.

Passa Palavra: Tem alguma coisa nova nesses massacres?

Paulo Malvezzi: Não tem nada de novo. O sistema prisional sempre operou na lógica do terror, da eliminação de indivíduos e da violação da dignidade humana. O dado significativo dos massacres em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte é que, ao contrário do Carandiru, o morticínio foi perpetrado pelos próprios presos. Mas isso também não é novo.

Em 2015 eu visitei as unidades de Manaus e Boa Vista, e a instrumentalização das facções para o exercício do controle do ambiente prisional já era evidente. O Estado não precisava controlar aonde íamos no presídio, com quem conversávamos e sobre qual assunto; a facção fazia esse papel. O Estado pode torturar ou matar apenas atiçando rivalidades ou transferindo um determinado preso para uma ala ou unidade controlada por uma facção inimiga. É um sistema extremamente sofisticado, onde os agentes estatais permanecem ocultos.

Não se trata de uma instrumentalização inocente, obviamente, especialmente em relação aos grupos que têm maior vínculo com o comércio de drogas. Como bons empresários, eles também se beneficiam de um ambiente controlado e estável para os negócios, ainda que algumas disputas sejam inevitáveis.

O senso comum diz que o Estado é ineficiente na gestão do sistema. Não, pelo contrário, o Estado é absolutamente eficiente. É um feito assombroso manter e prosperar um sistema de encarceramento em massa como esse, com uma população prisional vivendo sem as mínimas condições vida.

Passa Palavra: Quando teve o caso de Pedrinhas você chegou a falar que existiam unidades no Norte do país que tinham condições ainda piores.

Paulo Malvezzi: Manaus tem um perfil parecido com o de São Paulo. Existe uma estrutura, é razoavelmente profissionalizado. No interior do Amazonas é ao deus-dará. Em alguns locais falta comida e itens básicos de subsistência. Visitei lugares que não havia separação entre homens e mulheres, e no qual elas relatavam abusos de todo tipo. Juízes, Promotores e Defensores Públicos tinham conhecimento de tal situação, mas a única solução que se propunha era transferir as presas para outra unidade, distante vários dias de barco, sem possibilidade de contato com filhos e família, o que elas não aceitavam.

É uma relação de sequestro que o Estado tem com essas pessoas, estão ali à margem de qualquer legalidade, em desrespeito a lei de execução penal, tratados internacionais e Constituição. Materialmente, as prisões no Brasil são praticamente todas ilegais, o que transforma a prisão numa experiência de sequestro, de puro arbítrio por parte do Estado.

Passa Palavra: Um fenômeno que choca pelo número, né?

Paulo Malvezzi: Todos esses fenômenos chocam pelo número e pelas imagens, mas ano passado, por exemplo, por baixo, dados colhidos pela imprensa indicam que ocorreram quase 400 mortes violentas dentro das prisões. Imagina, 400 presos morreram violentamente sob a guarda e tutela do Estado! Isso não choca as pessoas. Se você mata aos poucos, se você mata a conta gotas, se você vagarosamente, despacha esses cadáveres, não choca ninguém.

No pós-Carandiru, até talvez no pós-Holocausto, existe uma certa etiqueta para a prática de um genocídio ou um massacre. Você deve revestir isso com um discurso gerencial, repetir exaustivamente que os abusos são exceções e serão coibidos, e evitar a todo custo imagens chocantes como a gente viu em Manaus. Tudo bem você ter 400 corpos, desde que você não junte todos e tire uma foto. Aí vira crise.

Passa Palavra: O massacre em Manaus foi em uma unidade que tem parte de sua administração terceirizada. O quanto isso pode ter influenciado na chacina?

Paulo Malvezzi: Esse evento poderia ter ocorrido numa unidade estatal também. Porque os fundamentos desse massacre estão no encarceramento em massa, e no ethos essencialmente violento desse sistema A forma de gestão não altera isso, mas obviamente que a cogestão dificulta a fiscalização e traz uma série de precariedades com a alta rotatividade de funcionários, que são mal preparados e mal pagos, e a substituição de instituições públicas, como a Defensoria, que deveria estar dentro do cárcere, por advogados contratados pela própria empresa.

Talvez o grande dado em relação à privatização, com esse evento, é que o massacre de Manaus mostra que o sistema prisional privado não traz qualquer benefício. Ele não cria um ambiente prisional mais humano, não traz vantagens econômicas para o Estado, ele apenas agrega problemas. Além desses que eu já citei, essa privatização promove o fortalecimento de grupos privados que atuarão com seus lobbys pró-encarceramento, pois obviamente se beneficiam economicamente com mais presos e penas maiores.

Passa Palavra: Uma coisa indubitável desse massacre é que ele trouxe a gestão privada para o primeiro plano da discussão. Você acha que esse massacre tende a inviabilizar a privatização de penitenciárias no Brasil?

Paulo Malvezzi: Sem dúvida esse episódio coloca perguntas que não queriam que fossem feitas, coloca uma pedra no sapato dos grupos privados interessados no sistema carcerário, mas não acho que inviabiliza. São grupos fortes e organizados economicamente.

A exploração privada do sistema carcerário tem várias dimensões. A cogestão, por exemplo, que a Umanizzare faz no Amazonas e em Tocantins é diferente do modelo de Parceria Público-Privada da GPA (sociedade de Gestores Prisionais Associados). Em essência não muda nada, são entidades privadas explorando o encarceramento, mas obviamente estes grupos privados vão trabalhar ao máximo as diferenças formais entre os modelos para se afastarem desta tragédia e salvarem os “bons” exemplos privatistas. Essas empresas têm um lobby forte com parlamentares e gestores em Brasília, e não se deve subestimá-las, por isso, os massacres não colocam uma pedra sobre a privatização do sistema, mas certamente colocam alguns obstáculos.

Passa Palavra: Analisando o site da GPA, parece que os focos da administração privada em presídios são a maior abertura para empresas, tornando os presos produtivos e dar um tratamento mais humano dos presos. Como você avalia essa implementação?

Paulo Malvezzi: Vou começar pelo que é a diferença entre a cogestão e a PPP (parceria público-privada). Na PPP a empresa ergue a penitenciária do zero, assume a construção do presídio e a sua administração por longos períodos. O contrato da GPA, se não me engano, é de 27 anos, eles vão ser remunerados pelo Estado não em função da construção do presídio, mas em função de um número fechado de presos que vão receber ali dentro. Empresas como a Umanizzare e a Reviver, que administram em modelo de cogestão, assumem um presídio que foi construído pelo Estado e podem, ou não, assumir todas funções na unidade. Então é mais maleável o modelo de cogestão, você pode ficar com a segurança, com a direção, com a alimentação, com o que eles chamam de serviço de “hotelaria”.

Mas no fundo, a grande diferença prática entre a PPP de Ribeirão das Neves e a Anísio Jobim, em Manaus, é que na PPP de Ribeirão das Neves há o interesse de construir uma vitrine para o sistema prisional. Então lá jamais o número de presos ultrapassa a lotação máxima e há uma seleção do perfil dos presos que entram na unidade, buscando evitar os “elementos problemáticos”. Você constrói um ambiente prisional mais gerenciável e mais racionalizado, mas não menos desumano.

Isso não acontece só em Ribeirão da Neves, quase todos os estados têm suas vitrines. Aqui em São Paulo tem os Centros de Ressocialização, em Goiás tem o Módulo de Respeito, e em Minas Gerais tem as APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). São unidades prisionais “modelo” que funcionam com regras paralelas ao restante do sistema, e que servem como instrumentos de propaganda para o grande público e controle de parcela da população prisional, cujo bom comportamento é recompensado com a transferência para uma delas.

Mas apesar do esforço do estado para transformar a PPP num modelo, há poucas vagas de trabalho, poucas vagas de estudo, e quando visitamos lá recebemos várias denúncias de violência e violação de direitos.

Passa Palavra: Você mencionou as APACs. Muitos, inclusive na esquerda, colocam como referência o método APAC como uma forma de ressocialização. Também é uma forma de passar da gestão pública para a privada. Você acha que isso é algum tipo de alternativa? O que são as APACs?

Paulo Malvezzi: O modelo APAC é uma forma de privatização prisional, que consiste na delegação da execução da pena para uma ONG de caráter religioso. A APAC, como os demais “modelos” prisionais, selecionam os presos que entram e que ficam, e há um respeito escrupuloso ao limite de presos, havendo inclusive sobra de vagas. O diferencial é a utilização da religião como mediação para a aplicação da pena, na perspectiva de que o preso é um doente social, e que a experiência religiosa cumpre papel essencial para torná-lo um cidadão produtivo e “útil”. O lema é “matar o criminoso para salvar o homem”.

Há uma tremenda confusão entre pena e pecado, e nenhuma reflexão crítica sobre a seletividade e crueldade do sistema penal. Nesse sistema, o preso deve aderir de corpo e alma à pena e tornar-se um sujeito da sua própria punição. Mas não há nenhuma novidade nisso, nos Estados Unidos, Europa e até no Brasil, com as Irmãs do Bom Pastor, grupos religiosos historicamente prestaram esse desserviço de administração penal.

Passa Palavra: Muitos textos veiculados após as chacinas as relacionam com um confronto entre facções e pela disputa de rotas internacionais de tráfico. Você acha que há evidências para essa correlação? Se não, qual sua hipótese para essas chacinas em específico?

Paulo Malvezzi: Obviamente que a dinâmica das facções cumpre um papel dentro dessa chacina, mas o cerne do problema está no nosso sistema de encarceramento em massa, que se estrutura sobre a premissa real, alimentada pelo sentimento social de justiçamento e punitvismo, de que a experiência prisional deve ser uma experiência de horror e sofrimento. O surgimento e a disputa entre facções é apenas um sintoma óbvio desse processo de expansão e degradação carcerária.

Passa Palavra: Para você, então, as facções estão ali fazendo o papel do Estado?

Paulo Malvezzi: Os massacres do Carandiru e de Manaus, apesar de terem executores distintos, policiais e presos, possuem a mesma raiz e o mesmo responsável: o Estado. Em certo sentido sim, o controle por meio da violência que o Estado precisa exercer acaba sendo desempenhado pelas facções.

A narrativa que se divulgou muito, por ser a mais lúdica e curiosa, é a de que a guerra das facções está na raiz do problema e começou com o rompimento do PCC com o Comando Vermelho no ano passado. Porém, mesmo antes desse suposto rompimento, em 2015, a Pastoral já tinha levado para as autoridades denúncias de que presos estariam sendo mortos e torturados em Manaus por supostamente pertencerem ao PCC.

Passa Palavra: Têm aparecido denúncias sobre a ligação direta entre membros do Estado e essas facções. Você acha que tem sentido falar disso?

Paulo Malvezzi:  Obviamente que é possível essa ligação, ainda mais em um sistema que vive à margem da legalidade e que depende desse conjunto organizado de grupos de presos e agentes do Estado para se manter coeso. A questão é se explorar essas relações pessoais é relevante nessa conjuntura em que precisamos seriamente discutir os problemas estruturais desse sistema. Me parece que não.

Passa Palavra: Como você avalia a repercussão desses massacres recentes?

Paulo Malvezzi: O que a mídia quer contar é a história cinematográfica da guerra de facções, o que também ajuda o governo e judiciário a desviar a atenção do problema central. Nesse cenário, não sei em que medida há espaço para uma discussão mais profunda e estrutural, mas é o papel que estamos tentando cumprir. Mesmo as organizações de direitos humanos têm cumprido um papel complicado, se apressando para apresentar “soluções” que não passam de medidas paliativas e reformadoras.

Passa Palavra: Recentemente existiu um esforço de criação de um banco de dados do sistema prisional, o Infopen. O quanto ele é confiável? O quanto é útil para vocês da Pastoral?

Paulo Malvezzi: Ele é o banco de dados mais amplo que a gente tem a disposição e de fato reflete a realidade básica que a gente vê no sistema carcerário, mas todos reconhecem que ele tem sérias deficiências e obscuridades, tanto na coleta de informações quanto na transmissão dessas para os gestores. Há dados que nos parecem subestimados, como o percentual de presos negros e pardos (64%), uma vez que é difícil encontrar alguém em uma unidade prisional que fuja deste perfil, e o índice de mortalidade por causas não-naturais, que é 6,7 vezes maior no sistema prisional. Sabemos que muitas mortes violentas ou ocasionadas pela ausência de tratamento médico básico são disfarçadas como “naturais”.

Passa Palavra: Nos últimos 20 anos a população carcerária quintuplicou. Uma porcentagem cada vez maior da população está presa. Por que você acha que essa política está sendo implementada?

Paulo Malvezzi: Olha, é um projeto consciente e elaborado de controle social. Isso não se remete ao governo atual, passado ou mesmo ao anterior, são pelo menos 30 anos de construção desse encarceramento massivo. É uma estratégia de controle social que remete ao nosso sistema escravagista e de práticas genocidas contra os povos indígenas. O pelourinho está presente em qualquer prisão, assim como o navio negreiro está presente em qualquer camburão.

Passa Palavra: Ainda assim, nos últimos vinte anos a taxa de encarceramento subiu 500%. O que teve de diferente? Vocês identificam alguma mudança em específico?

Paulo Malvezzi: Loic Wacquant vincula esse processo ao neoliberalismo. Com o desmonte do estado de bem-estar e o crescimento do braço penal do Estado enquanto ferramenta de controle. Mas no Brasil nunca tivemos um estado de bem-estar social, e os anos de progresso material e social no governo Lula também foram igualmente marcados pela expansão das políticas de encarceramento e repressão.

No crepúsculo da ditadura e com o advento da Constituição, o Estado precisa reelaborar suas táticas de controle. O nosso sistema de encarceramento em massa responde a essa necessidade, sem romper com a lógica do exercício brutal da violência pelo Estado, mas nos marcos de uma aparente legalidade. Os problemas e contradições desse sistema são colocados na conta do suposto déficit de gestão e políticas públicas, e de quebra você ainda engaja uma geração de movimentos e organizações no esforço estéril de reforma e humanização desse sistema prisional que é essencialmente desumano.

Obviamente que é apenas uma hipótese, mas é bastante curioso que o salto no número de pessoas presas esteja localizado historicamente imediatamente após a promulgação da Constituição e das promessas do Estado Democrático de Direito.

Passa Palavra: Queria que você falasse um pouco sobre esse plano que o Moraes anunciou.

Paulo Malvezzi: Eu busquei, mas não achei esse plano. Achei uma coletânea de entrevistas e um Power Point, mas pelas medidas que vi anunciadas, o eixo da política de segurança e prisional permanece exatamente o mesmo, com a expansão do aparato repressivo e prisional.

Passa Palavra: Mesmo pensando em gestão, sempre vemos no jornal que um monte de gente poderia ser solta. Por que não são?

Paulo Malvezzi: Esse sistema não serve para soltar pessoas ou para cumprir suas promessas de reintegração harmônica do preso à sociedade, muito menos de “ressocialização”, é um sistema de trancafiamento de seres humanos que não leva em conta a legalidade da situação deles. Dezenas de milhares de pessoas poderiam ser imediatamente soltas, seja por estarem presas em um regime diverso daqueles que deveriam, seja por terem contraído doenças totalmente incapacitantes durante o cumprimento da pena, seja pelo excesso de tempo de prisão cautelar, ou seja por terem direito ao indulto, livramento condicional ou outro benefício que não é concretizado sob múltiplas justificativas, como falta de defensores para fazer os pedidos necessários, demora para o julgamento destes ou oposição do judiciário e ministério público, que na maioria das vezes preferem manter pessoas presas ao arrepio da lei.

Passa Palavra: Existe um levantamento de quantos, pela lei atual, poderiam ser soltos?

Paulo Malvezzi: Não. E o Estado não está preocupado em fazer este tipo de levantamento.

Passa Palavra: O que vocês acham que é uma política de desencarceramento? Quais saídas vocês apontam?

Paulo Malvezzi: Quase um terço dos presos está lá por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Esse não é um crime ontológico, é um crime criado, mais de 30% da população prisional está presa por um crime que foi elaborado não muito antigamente, e que se relaciona com uma política de guerra às drogas que tem como alvo muito específico comunidades empobrecidas e populações marginalizadas. A descriminalização do uso e comércio de drogas seria uma política de desencarceramento em massa. Outra política seria você restringir ao máximo as hipóteses de aplicação da prisão provisória, já que quase 40% dos presos no Brasil não têm condenação. O respeito escrupuloso às regras de execução penal poderia gerar um desencarceramento substancial também. E até o indulto poderia ser uma política de desencarceramento.

Essa e outras propostas estão articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, elaborada pela Pastoral Carcerária, Mãe de Maio e outros movimentos, após os levantes de junho de 2013.

Passa Palavra: E como a gente disputa isso na sociedade? Pensando que o clamor por punição é muito grande?

Paulo Malvezzi: Disputa-se demonstrando a falácia do sistema. Mostrando para a população que o encarceramento exponencial de pessoas não resultou em uma maior sensação de segurança, que a política de guerra as drogas não resultou em redução do consumo ou comércio dessas substâncias. E mostrando que o objetivo desse sistema não é promover qualquer forma de segurança pública.

Obviamente que se contrapor a um aparato midiático e estatal que cotidianamente vende o encarceramento como solução é um desafio monstruoso de construção de força social, mas que a pastoral tenta fazer, trabalhando nos seus grupos de base, nas paróquias e nas comunidades mais distantes em que temos pessoas organizadas.

Passa Palavra: Você vê algum sentido nas propostas do ministro da justiça de construção de presídios federais?

Paulo Malvezzi: Nenhum. Hoje você tem quatro presídios federais — Catanduva, Campo Grande, Mossoró e Porto Velho — todos com sobra de vagas e mais agentes penitenciários do que presos. A lógica é ter abundância de recursos para violentar os presos nesse sistema, que inclusive foi estruturado pelo governo do PT do começo ao fim. O sistema federal isola o preso 22 horas por dia em confinamento solitário, e coloca ele sob vigilância e controle absoluto. O efeito disso é uma desestruturação psíquica total do indivíduo, que pode ser caracterizada como tortura psicológica.

Passa Palavra: Existe alguma mudança substancial na política feita por José Eduardo Cardozo e por Alexandre de Moraes?

Paulo Malvezzi: Nenhuma. A diferença é discursiva, e do quanto esses sujeitos ferem as nossas sensibilidades progressistas com seus discursos. O Alexandre de Moraes vocaliza mais sentimentos de punitivismo e justiçamento, mas as políticas de reforço e financiamento do aparato repressivo e carcerário são idênticas.

Passa Palavra: Existe alguma parceria do trabalho da Pastoral com associações de familiares? Tem convergência? Ou em alguns casos tem disputas? Familiares que não querem vocês?

Paulo Malvezzi: Na grande maioria das situações é um trabalho em absoluta parceria, e em muitos estados a Pastoral tem colaborado fortemente para a criação de grupos e associações de familiares. Mas obviamente que há situações de divergência também, assim como em relação a outras organizações que atuam na pauta. Os familiares também são pesadamente penalizados por esse sistema, e devem ser sujeitos e protagonistas nessa luta.

Passa Palavra: A Pastoral é ligada à Igreja Católica. Nos últimos anos tem crescido, dentro e fora dos presídios, as igrejas neopentecostais. Isso influencia o trabalho da pastoral? Há resistências? Tem outras instituições religiosas que atuam nas prisões? Vocês fazem trabalho conjuntos?

Paulo Malvezzi: Eu não vejo o crescimento evangélico nos presídios como um impedimento do nosso trabalho. Ressaltando que há grupos evangélicos extremamente combativos, mas que muitas vezes ignoramos. A dinâmica da vivência religiosa no cárcere é muito complexa, e muitos presos frequentam celebrações católicas, evangélicas e espíritas. Como a Pastoral Carcerária entende que a defesa da dignidade do preso é indissociável da sua missão religiosa, na realidade pouco importa a religião do preso, nosso trabalho junto com ele é o mesmo. Aqui em São Paulo representantes de várias religiões já participaram das formações da Pastoral Carcerária, até porque é a organização com mais experiência no cárcere. Se temos alinhamento programático, no sentido de enfrentamento a esse sistema brutal, estamos juntos.

As imagens que ilustram o artigo fazem parte do trabalho de Carlos Vergara.