Não cumprimento de acordo leva sem-teto a ocupar prédios da CDHU
Autoridades
Executivos, Legislativos e do Poder Judiciário e Policial
Excelências,
Nós ex-moradores do Edifício Prestes Maia, ocupamos estes prédios da CDHU, porque o governo não cumpriu o acordo – Termo de Cooperação – assinado em fevereiro de 2007. Deixamos nossas moradias mediante o compromisso do Poder Público de nos atender em programas habitacionais definitivos. Depois de quase três anos, das 499 famílias beneficiadas pelo Termo de Cooperação, apenas 183 foram atendidas. As restantes 316 estão a deriva, nenhuma solução se apresenta. Muitas famílias estão morando de favor, outras estão morando na rua. Enquanto o Edifício Prestes Maia está entregue pelo poder judiciário aos ratos, baratas, pulgas e mosquitos da dengue.
Queremos continuar morando aqui onde acabamos de ocupar. Se o judiciário conceder injusta reintegração de posse, vamos morar nas calçadas. Não vamos aceitar decisões contrárias ao Termo de Cooperação. Não vamos conviver com sentenças que atiçam a violência policial armada contra nossos direitos.
Você pode entender esta situação. Estamos frente a um dilema terrível de nossas vidas. Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel. Todos nós, especialmente nossas crianças, sofrem por não possuir um teto e muito menos espaços para se desenvolver. Não fomos nós os causadores desta situação. Foram os “senhores” de ontem que impuseram a escravidão excluindo os negros de seus direitos. E os senhores de hoje que mantém grande parcela dos trabalhadores nessa penúria social. No Brasil, os senhores encastelados em instituições públicas e privadas, sempre asseguram as riquezas para poucos. E a carga do trabalho, dos baixos salários, do desemprego, da carência habitacional para quem vive do trabalho. Sendo e permanecendo assim, só nos resta uma saída: A LUTA DIRETA POR NOSSOS DIREITOS.
Pedimos então, a todos os cidadãos que defendem igualdade e justiça entre as pessoas a nos apoiar.
Aos sem-tetos em geral conclamamos a generalizar as lutas. Não espere seu direito em casa. Assim ele nunca vai chegar. Organizem-se em grupos de base. Unam todas as forças. Ocupem os imóveis vazios. Pressionem os poderes públicos. Segundo nossas leis o Estado tem a obrigação de fazer nossas moradias. Só assim você terá uma vida melhor.
A luta é sempre,
FLM – Frente de Luta por Moradia
MSTC – Mov. Sem-Teto do Centro
São Paulo, outubro de 2009.
