Rendimento Básico Incondicional (RBI) e Democratização da Economia

Por Miguel Serras Pereira

O que se segue é uma breve reflexão sobre as propostas de instituição de um “rendimento básico incondicional” (RBI), ou “rendimento de cidadania”, que têm vindo a ser reiteradas por diferentes vozes no contexto da crise económica que se instaurou e tenderá a exasperar-se por força da actual pandemia. Tomarei como ponto de partida um breve artigo de André Barata, que sustenta a pertinência da reivindicação de um RBI, não só na actual conjuntura, embora sem a perder de vista — e escreve:

“É possível proteger um nível decente de rendimento das pessoas independentemente do trabalho de que possam dispor, atribuindo-lhes um rendimento básico incondicional (RBI), ou de cidadania [“prestação financeira atribuída a cada pessoa apenas em virtude da sua cidadania”]; e é possível proteger o trabalho das pessoas, que é um bem social a que todos têm direito, distribuindo-o de forma mais igualitária, trabalhando menos para que mais possam ter acesso a trabalho. Um rendimento básico pode alavancar uma jornada de trabalho com menos horas ou uma semana de trabalho como menos dias. […] Ao tornar um nível de rendimento independente do trabalho, o RBI está também a tornar um nível de trabalho independente do mercado”, sendo que “os bens sociais mais básicos devem estar desmercadorizados”.

Ora bem, partilhando no imediato e na generalidade a pertinência dos considerandos do artigo, ainda que com algumas reservas, o que me interessa agora é acentuar que a instituição do RBI nos termos propostos, ou outros semelhantes, equivale de facto a uma repolitização (explícita) da economia (sempre) política governante. E, em seguida, indicar brevemente algumas condições necessárias para que a repolitização em causa se proponha e passe à acção em termos inequivocamente democráticos. Quando André Barata diz, por exemplo, ser necessário “desmercadorizar” certos bens essenciais — o que é, sem dúvida, uma evidência — seria bom que explicitasse que um desses “bens” é a força de trabalho. E acontece que desmercadorizar a força de trabalho significa ou implica retirar o mercado do trabalho, ou seja, substituir este último como mecanismo de distribuição do rendimento. Ora, para esta democratização da economia, o RBI é insuficiente, embora possa, num formato semelhante ao proposto pelo artigo, ser uma etapa. Mas, para que seja uma etapa, em vez de um obstáculo, é também necessário não perder de vista a meta, que, ainda que não nos seja possível defini-la com exactidão, só pode ser a democratização da economia.

Há já mais de vinte anos, tive ocasião de observar, a propósito da proposta de “rendimento de cidadania” ou “alocação universal” de Jean-Marc Ferry[1], uma desproporção enorme entre o longo alcance dos seus pressupostos em matéria económica e a timidez da solução a que ele chegava. Dizia eu que quando se sabe, como ele sabia, “que não existe de facto qualquer chave económica de repartição do rendimento global” e que “ninguém pode dizer como uma hierarquia dada dos rendimentos tem fundamentos objectivos na economia”, ou “porque é que, nessa hierarquia, o rendimento primário de certa categoria se relaciona com outros rendimentos segundo certo coeficiente multiplicador”[2] — então, querer instituir democraticamente um “rendimento de cidadania, de resto tendo por objectivo promover a “participação”, só poderia fazer-se pondo em causa a divisão do trabalho político, sem esquecer a divisão política do trabalho, chamando os cidadãos a deliberarem e a decidirem responsável e regularmente nas matérias da orientação e da gestão, do sentido e das razões, do conjunto desse aparelho de poder político que é a economia, e a superarem assim a dissociação entre a acção política e a actividade económica.

Nesta ordem de ideias, a repolitização democrática da economia política que nos governa implicaria, entre outras coisas: uma democratização cooperativa das empresas e locais de trabalho, que concedesse à liberdade e responsabilidade dos seus colectivos a tarefa de conjugar e gerir as exigências estratégicas e instrumentais da produção; uma democratização do mercado que o tornasse meio e expressão de uma verdadeira soberania dos consumidores, o que significaria uma democratização-igualização dos rendimentos, sendo estes determinados, como Castoriadis sempre defendeu, pela transposição, com as adaptações e correcções necessárias, do princípio igualitário que atribui um mesmo valor e importância ao voto de todos cidadãos; a articulação desta democratização, ao nível do conjunto, com a publicização democrática do exercício do poder político, nos termos até aqui indicados.

Por outras palavras, a repolitização democrática da economia política implica uma ruptura radical — não instantânea por certo, mas a empreender desde já — com o “espírito do capitalismo”, ou, se se quiser, com a significação imaginária central que, segundo Castoriadis, o anima: a da “expansão ilimitada das forças produtivas”, acompanhada sempre pelo desígnio de uma expansão universal da dominação hierárquica e de uma extensão do “valor económico” que tende a tornar matéria-prima e mercadoria toda a realidade humana ou natural[3].

Mas esta ruptura com o “espírito do capitalismo” implica também, e em simultâneo, uma ruptura com a lógica do poder de Estado, e a construção de formas alternativas de poder político. Tanto quanto vejo, o único poder político capaz de operar a repolitização democrática da economia política seria um poder igualitariamente aberto no seu exercício ao conjunto dos cidadãos e cuja sede seria um espaço público de deliberação e decisão livres e responsáveis. Um poder da cidadania governante que superaria, pois, a divisão do trabalho político instituída pela ordem estatal e económica estabelecida, e que, aprofundando e consolidando os direitos democráticos que apesar de tudo refreiam a dominação hierárquica nas sociedades contemporâneas, substituiria, na medida que se fosse implantando, ao espaço administrativo e burocrático da ordem estatal e da organização económica vigentes um verdadeiro espaço público de participação igualitária dos cidadãos no exercício do poder. Sem querer fazer jogos de palavras, parece-me evidente que a lógica e a organização da chamada por antífrase “administração pública” não se afastam menos do que o sector privado da economia política dominante do que seria a instituição de um verdadeiro espaço público de exercício democrático do poder.

Como demonstra a história do século XX, através das experiências do chamado “socialismo realmente existente”, a estatização da gestão do trabalho e da produção, bem como do conjunto da actividade económica, só pode levar ao oposto da publicização/repolitização democrática aqui proposta. Onde a administração burocrática e a sua lógica hierárquica reinam é, ao nível político, a privatização mais extrema que se instala, alternando com uma arregimentação disciplinar exacerbada. Em contrapartida, é a participação igualitária dos cidadãos na definição das suas próprias leis — o que inclui a definição dos limites do que é legislável — o melhor modo de acção de que dispõem tanto para proteger os seus direitos individuais como para salvaguardar um espaço público que garanta o desenvolvimento sob todos os aspectos da sua autonomia.

Notas

[1] Jean-Marc Ferry, L’Allocation universelle. Pour un revenu de citoyenneté, Paris, Cerf, 1995.
[2] Jean-Marc Ferry, Les Puissances de l’expérience, I e II, Paris, Cerf, 1991.
[3] Sobre os absurdos e sofismas da ideologia do mercado capitalista, a democratização da economia, a política de igualização de rendimentos, o exercício do poder político pelo autogoverno dos cidadãos, vejam-se, por exemplo, entre muitos outros, os seguintes escritos de Cornelius Castoriadis: “La ‘rationalité’ du capitalisme”; “Quelle démocratie?” em Figures du pensable, Paris, Seuil, 1999, e “La démocratie comme procédure et comme régime” em La Montée de l’insignifiance, Paris, Seuil, 1996.