Por Marcelo Tavares de Santana[i]
Há praticamente 26 anos atrás eu estava no site da universidade esperando minhas últimas notas do bacharelado em engenharia de computação, salvo engano dia 12 de dezembro de 2000, pois dependia de sistemas proprietários para fazer as atividades do curso, e também estava louco para instalar Linux para sempre. Vi as notas e com elas a verdadeira liberdade de escolha, e cá estamos usando software livre desde lá. Hoje felizmente o mundo da ciência mudou e poderia fazer o curso usando Linux em todos os anos, pois áreas como computação, construção civil, elétrica, física, química, etc. têm programas educacionais e profissionais livres ou proprietários para sistemas operacionais Linux. Assim, podemos dizer que a escolha do SO é bastante livre, não 100% em todas as áreas da atividade humana mas na vida pessoal me parece que as escolhas são plenas para computadores pessoais, dependendo um pouco de hábitos e conhecimento de que as alternativas existem.
Nesse tempo vimos várias discussões sobre liberdade, segurança, confiança, desconfiança, temas agora superados dados que temos softwares livres nas nuvens corporativas, na Estação Espacial Internacional, nas big techs, nos roteadores wi-fi em nossas casas, em smartwatchs, em carros, e entre outras coisas, nos smartphones. Resumiria esse sucesso em duas questões, sendo a segunda uma consequência da primeira: colaboração de conhecimento, e Custo Total de Propriedade menor. Ou seja, a livre colaboração sem propriedade intelectual e patentes restritivas levaram a uma solução excelente que consome menos recursos. Acredito que isso se reflete na vida pessoal também, pois manter um computador com Linux pra mim e pra família deu bem menos dor de cabeça que com o SO embutido nos equipamentos que compramos ao longo do tempo; situação que sempre vi como venda casada.
Uma das explicações sobre o porquê mutias pessoas não mudam para um cenário mais seguro e menos trabalhoso é a dos formatos proprietários de arquivos, onde muitas de nossas informações estão salvas num formato que só programas proprietários podem abrir e editar corretamente. Na prática pagamos o computador, pagamos o uso dos programas, e quando criamos o nosso conteúdo nos é imposto um sócio que só permite acesso ao nosso próprio conteúdo usando o programa dele. Nossa vida digital já era aprisionada nesses formatos proprietários e agora nem ficam no nosso computador, ficam nas plataformas das big techs.
Temos uma pequena parcela da sociedade que conseguiu em parte ou totalmente sair dessa lógica de aprisionamento de dados, também conhecida como “retenção de dados”, e agora temos um novo alerta (de abuso) por causa de um ecossistema que está muito sob o controle de uma única empresa: o Android será fechado por práticas desleais. Não é a primeira vez que algo do tipo acontece, grandes empresas sofrem processos e bloqueios por fugirem da legalidade, por darem um jeitinho de parecer estarem corretas, como as redes sociais presentes no Brasil que desobedecem ordens judiciais e são corretamente bloqueadas, e ainda fomentam um discurso de cerceamento de liberdade de expressão do jeito que Joseph Goebbels (Ministro da Propaganda do Nazismo) teria feito; e o fazem porque estão com muitos dados de pessoas que querem acesso a eles inclusive por questões emocionais, e acabam sendo induzidas a questionar a ordem judicial, não o abuso contra a Lei.
Voltando a questão do Android, o Google está para fazer uma atualização que inviabilizará o uso de software livre no ecossistema Android, forçando todos a pagarem taxas para estarem na loja Play Store e dificultando lojas como a F-Droid[ii], que é dedicada a distribuição de programas livres. Em outras palavras, isso praticamente impede que se desenvolva uma sociedade onde podemos escolher usar softwares livres nos nossos smartphones, assim como hoje é nos desktops e notebooks/laptops. Até mesmo o ecossistema de jogos conta hoje com soluções baseadas em Linux. Não precisamos discutir o quanto a colaboração livre levou a excelência técnica, que levou a sistemas muito seguros, tudo a um custo inferior, pois se não fosse assim as big techs não teriam seus milhares de computadores usando software livre. O fundamental é que a liberdade de escolha exista em todos as áreas da atividade humana, e provavelmente a única resposta que será levada a sério é uma parte significativa da sociedade “desgoogletizar” suas vidas, daí talvez alguém pense “opa! precisamos deixar o Android aberto e fácil pra colaborações”. Imagino que usarão vários discursos do tipo “não é bem assim” mas já vimos histórias parecidas acontecerem na computação, e já sabemos os possíveis finais. Sinceramente, faz tempo que procuro soluções para isso que sejam fáceis de manter pela maioria da sociedade, a série “Estudando redes domésticas”[iii] é parte dessa busca, espero em breve escrever mais sobre o assunto.
A denúncia desse fechamento do Android pelo Google ocorre pelo movimento Keep Android Open[iv], onde podemos ler “A partir de 2027, uma atualização silenciosa, imposta sem consentimento pelo Google, bloqueará todo aplicativo Android cujo desenvolvedor não se registrou no Google, não assinou o contrato e não pagou …”, considero esse texto autoexplicativo. Na versão em português do Brasil da página principal do movimento podemos ler os detalhes dessa ação de fechamento, as organizações que são contra, diversos aspectos sobre o porquê isso é ruim, e o quê está sendo falado na mídia especializada. Considero fundamental que todos leiam as partes sobre a armadilha e a “Reaja”.
Sobre a seção “Reaja”, alguns documentos nos links estão em inglês então quem precisar use o recurso de tradução de seu navegador. Se entramos em “Entre em contato com as autoridades reguladoras”, no item “Brazil” teremos os endereços de duas autoridades brasileiras que podem ser acionadas por qualquer cidadão. Entendo que a questão não é só de liberdade de escolha individual, mas também de soberania digital nacional que o Governo Federal tem a obrigação de acompanhar e até intervir; conforme informado na página o Brasil é um dos quatro primeiros que serão obrigados a passar pela nova sistemática restritiva no Android.
Além das sugestões do Keep Android Open, acho que algumas ações mais drásticas precisam ser tomadas para que o uso de plataformas de big techs seja de fato uma escolha, não uma obrigação por termos nossas vidas digitais presas nelas:
- abandonar bancos que só funcionem por aplicativos em smartphones: se o banco não é acessível por navegador Web, procure outro que funcione por esse meio;
- passar todo conteúdo pessoal para formatos livres, mesmo que ocorra alguma perda de qualidade: cada um precisará salvar testes e depois tentar abrir em outros programas para avaliar se pode ou não passar a usar o formato livre;
- trocar redes sociais comerciais por redes federadas: isso vai exigir criar toda uma comunicação com pessoas queridas em outros meios.
Todas essas são decisões muito pessoais, e cada um deverá fazer suas escolhas, que pode ser continuar usando (e provavelmente pagando caro) os meios proprietários das big techs. Mesmo assim, é fortemente recomendável que estudem a questão. Nos próximos artigos falaremos de opções técnicas, resgatando algumas já tratadas e outras novas.
Bom estudo/reação a todos!
Notas
[i] Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de São Paulo
[ii] a loja F-Droid pode ser instalada conforme instruções em <https://f-droid.org/pt_BR/>
[iii] com quatro artigos, com o primeiro disponível em <https://passapalavra.info/2024/02/151675/>
[iv] <https://keepandroidopen.org/pt-BR/>
