Moção de Apelo pela Desapropriação do Assentamento Milton Santos

Secretaria da Casa Civil da Presidência da República
Secretário-Executivo
Beto Ferreira Martins Vasconcelos
(61) 3411-1034/1855
[email protected]

A situação do Assentamento Milton Santos em Americana/SP já é de conhecimento dos senhores (as) e esperamos que também esteja entre as preocupações da Presidente Dilma.

Recentemente, em 30 de outubro, dois de seus representantes – Bigode e Feijó – estiveram em visita ao Assentamento Milton Santos.

E neste dia, os mesmos assumiram o compromisso público de realizar a única medida que pode reverter o despejo nesta área: a desapropriação por interesse social da área em que está o assentamento.

Nós, trabalhadores da Flaskô, temos uma parceria de longa data em nossas lutas junto aos trabalhadores do Milton Santos, e temos nos apoiado mutuamente, inclusive com troca de produtos: a Flaskô já doou centenas de tambores plásticos ao assentamento (para armazenamento de água, etc.) assim como há 1 ano passamos a receber quinzenalmente um farto caminhão de alimentos (verduras, frutas, legumes, tubérculos, etc.) produzidos no Milton Santos, e que são distribuídos gratuitamente não só entre os trabalhadores da fábrica como para moradores da comunidade.

Ou seja, os trabalhadores do Milton Santos, há 7 anos assentados, não só produzem alimentos para a subsistência de suas cerca de 68 famílias, como também, com o excedente, abastecem cerca de 12.000 famílias na região.

Nem seria necessário mencionar esta função social do Milton Santos, já reconhecida pelo INCRA, para justificar a necessidade da desapropriação da área e entrega dos terrenos aos assentados. Afinal, o direito à moradia e ao trabalho, são direitos humanos e constitucionais superiores ao direito da propriedade privada, ainda que neste caso esta fosse legítima. Mas o fato é que neste caso, apesar das disputas pela área, seja pelos proprietários que foram desapropriados há décadas por dívidas, seja pelos últimos arrendatários, o fato é que por todos estes anos esta área esteve como propriedade do INSS. E por que a justiça agora aceita a reintegração de posse a estes fantasmas???

Que a justiça aceite este pedido de reintegração, num assentamento consolidado e produtivo já reconhecido pelo INCRA há quase uma década, até se pode compreender, afinal, é notório que a justiça brasileira tem imensa dificuldade de compreender o princípio da função social da propriedade, e muito menos os princípios constitucionais mais básicos que deveria defender.

Agora, que o governo federal, na pessoa da Presidente Dilma, aceite que o próprio INCRA tenha que realizar o despejo destas pessoas; que aceite que suas casas e plantações construídas com as próprias mãos sejam destruídas; que suas crianças sejam jogadas na lama, antes, durante ou depois do Natal, como fez o PSDB com o Pinheirinho, em São José dos Campos em janeiro deste ano, realmente, seria mais uma vergonhosa e irresponsável omissão de quem está com a caneta nas mãos e pode decidir positivamente em defesa “dos que mais precisam” neste momento.

E se a máxima do governo é defender “os que mais precisam”, então, neste momento, deve defender os humildes, mas bravos trabalhadores do Milton Santos. E não os ricos, parasitas e conhecidos inadimplentes que se dizem proprietários. Nada mais óbvio!!!

Todos e todas devem saber e saberão, que está em suas mãos, Presidenta Dilma, o destino do Milton Santos. Desta vez, não haverá um “bode expiatório” como no caso Pinheirinho. Os assentados estão dispostos a resistir a qualquer ordem de despejo, pois é o que todo trabalhador e trabalhadora dignos devem fazer, defendendo o fruto de seu esforço pessoal e coletivo.

É difícil para quem está num palácio compreender a situação de quem está à beira de um despejo e da fome. Mas os trabalhadores do Milton Santos não aceitarão um despejo e uma promessa de nova área para o governo se redimir, tampouco uma indenização, ou bolsa-família… pelo menos sem antes lutar.

Vossa senhoria deve compreender que está lidando com seres humanos curtidos no sentimento de dignidade que só a luta dá. Nenhum paliativo vai substituir o direito ao que já se construiu, ao patrimônio histórico e coletivo que aqueles homens e mulheres forjaram. Ninguém deseja andar para trás, e sangrando!!! E este deveria ser o princípio de seu governo: não andar para trás e, sangrando!!!

Por isto, só há uma forma de este governo acertar neste dilema: desapropriando a área do Milton Santos. Mostre presidenta que tem força e que pode atender aos trabalhadores e, sobretudo às trabalhadoras e crianças. Não as abandone!

Um Brasil com uma “presidenta” e “carinhoso”, faria isto!!!!

Desapropriação por Interesse Social do Milton Santos Já!!!!

Somos todos e todas Milton Santos!!!!!!!!!!

Nós trabalhadores e trabalhadoras da Flaskô, assim como em muitos momentos, estaremos mais uma vez juntos nesta luta com o Assentamento Milton Santos. E como em 8 de dezembro de 2011, também estaremos sempre na luta pelas DESAPROPRIAÇÕES POR TERRA, TRABALHO E MORADIA por todo o Brasil.