Comunicado Urgente das Brigadas Populares – MG
Tribunal decide amanhã o futuro da Comunidade Dandara
5ª Marcha pela Paz. Negociação Sim! Despejo Não!
Amanhã, dia 19 de fevereiro de 2013, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá julgar um recurso da Construtora Modelo contra a decisão do juiz de 1º grau que revogou a liminar de reintegração de posse contra a Comunidade Dandara. Assim, caso a 1ª Câmara Cível do TJMG acolha o recurso da construtora na sessão de julgamento de amanhã (terça-feira), imediatamente voltará a ter vigência a ordem de desalojamento forçado de quase 1000 (mil) famílias que vivem na Dandara há cerca de 4 anos.
Nós, das Brigadas Populares, sustentamos a legalidade da decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual que revogou a liminar de reintegração de posse por não vislumbrar presentes os requisitos autorizadores da concessão liminar, dentre outros fundamentos.
Além disso, é preciso considerar o quadro social colocado: de um lado uma Construtora que especulava há mais de 15 anos sem dar nenhuma destinação ao terreno, abandonado desde a década de 70, violando o princípio da função social da propriedade, sem quitar os impostos e que, ainda, sequer pagou pelo imóvel que foi objeto de contrato de permuta. Isso sem mencionar várias outras irregularidades já denunciadas nos autos das ações judiciais que versam tratam sobre o caso.
Do outro lado estão mais de 5 mil pessoas que constituem a família de Dandara, uma comunidade organizada que luta legitimamente pela regularização fundiária e pela garantia do Direito Humano à Cidade. Dandara é conhecida não somente em Minas Gerais, por ser o maior conflito social urbano do estado, mas também no Brasil e mundo. Trata-se de um bairro consolidado, com projeto urbanístico internacionalmente premiado, meio ambiente protegido, equipamentos de uso coletivo, como dois centros comunitários, igreja ecumênica, praças e uma creche em fase de construção. Dandara também tem um importante papel no abastecimento alimentar, são centenas de hortas familiares e duas grandes hortas comunitárias.
Poderíamos escrever páginas e páginas sobre as conquistas dessa comunidade, o que já foi feito em inúmeras monografias, artigos e teses de pós graduação e num livro que está para ser publicado. Porém, quem conhece Dandara sabe do que estamos falando.
Diferentemente do que pensa o irresponsável governo Márcio Lacerda, é impossível considerar o despejo como solução válida. Por isso, defendemos a manutenção da decisão recorrida pelo Tribunal de Justiça, para que seja viável a construção de uma solução justa que respeite a dignidade da pessoa humana. Não queremos outro “Pinheirinho” em Belo Horizonte, lutaremos com fervor e com a certeza de que a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades amparam a comunidade Dandara.
Por isso, nesta madrugada, de segunda pra terça, às 4:00, sairemos em marcha para o centro de Belo Horizonte, nesta que será a 5ª grande marcha desde 2009. Caminharemos com destino ao Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena (esquina com rua Goiás), onde ocorrerá a sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível a partir das 13:30 horas.
Convocamos a todas e a todos que defendem essa causa justa para marcharem conosco por uma cidade onde a dignidade e a justiça prevaleçam sobre a ganância e o poder. Seja marchando conosco desde a comunidade, a partir das 4:00, ou nos encontrando na UFMG, as 8:00, na qual faremos uma breve pausa pare seguirmos juntos, contamos com a solidariedade dos apoiadores de Dandara.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2013.
Brigadas Populares
Pátria Livre! Poder Popular!
