12 MAIO 2010 (BR-RJ) Relatórios contestam necessidade de remoção de comunidades devido a riscos em encostas

Defensoria Pública envia à Geo-Rio relatórios técnicos que contestam necessidade de remoção total de comunidades devido a riscos em encostas

No dia 06/05/2010, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública oficiou à Fundação Geo-Rio os relatórios inicial e complementar, do coletivo técnico de apoio às comunidades, que assessora a Defensoria, sobre o Morro dos Prazeres e Escondidinho. O relatório complementar também faz uma análise inicial, mais focada nas encostas dos Prazeres e Escondidinho, mas abordando também as falhas gerais de concepção e método, do relatório da Geo-Rio que foi usado pelo Eduardo Paes em reuniões com a imprensa e com o Judiciário como justificativa para remoção total das comunidades.

As conclusões do relatório complementar, em relação ao relatório da Geo-Rio, são as seguintes:

«Nossa análise do relatório, confrontada com nossas observações no local, confirmam nossa conclusão, expressa em nosso primeiro relatório, de que não há fundamento técnico na proposta de remoção da totalidade das residências como única solução buscando a redução do risco para as famílias. Em algumas áreas críticas casas foram destruídas ou estão comprometidas, e exigem reassentamento de seus moradores, mas em número bem menor que os anunciados pela prefeitura, e há áreas suficientes dentro ou próximas aos Prazeres e Escondidinho para construção das novas moradias necessárias, respeitando-se assim o que determina a Lei Orgânica do Município.

O relatório é construído de forma extremamente sumária e há falhas metodológicas que, provavelmente, reproduzem-se para as outras partes referentes às demais comunidades, embora sejam necessárias vistorias de campo para uma análise mais detalhada. Entre as falhas no método e concepção do relatório da Geo-Rio apontamos:

1) Não se apresenta nenhuma justificativa para a seleção das 7 áreas analisadas, dentre as numerosas áreas de encostas ocupadas por assentamentos precários na cidade do Rio de Janeiro;

2) Faltam critérios explícitos ou implícitos na delimitação das “áreas de maior risco”, assinaladas sobre fotos de satélite;

3) Ausência de vistorias detalhadas nos locais após os deslizamentos ocasionados pelas chuvas do início de abril;

4) Alusão abusiva a “custos proibitivos para estabilização” e “elevadíssimo custo para a estabilização”, sem a apresentação de orçamentos nem mesmo estimativas, e sem a comparação com os custos dos processos de remoção completa propostos;

5) Alusão, pelo menos uma vez no relatório, à “eliminação do risco local”, o que pode ser interpretado como sendo o “risco zero” um objetivo factível e que deve ser buscado, abordagem completamente incongruente com todo o conhecimento acumulado sobre quantificação, gerenciamento e redução de riscos.

Na realidade, surpreende-nos a elaboração de tal relatório pela Fundação Geo-Rio, instituição com enorme patrimônio teórico e prático acumulado, no estudo, projeto e realização de obras visando a redução de riscos associados a escorregamentos em encostas habitadas. Em particular, parece-nos um rompimento com método de trabalho de mapeamento de risco quantitativo executado pela Geo-Rio desde 2001, que gerou um estudo, concluído em 2005, parte integrante fundamental do Plano Municipal de Redução de Risco. No relatório síntese do estudo (disponível aqui) são apresentados estudos quantitativos de risco para 32 áreas de assentamentos precários, e apresentadas soluções inclusive com avaliações de custo/benefício. A remoção de habitações, sempre combinada com outros tipos de soluções, é proposta para 14 das 32 áreas (Tabela 2 do relatório). Para nenhuma das áreas é proposta unicamente a remoção, ou seja, a remoção completa, nem mesmo para duas áreas (Rocinha e Morro do Urubu) incluídas no relatório de 12/04/2010.»

Os relatórios da Geo-Rio e da assessoria técnica podem ser consultados integralmente nos links abaixo:

Relatório da Geo-Rio aqui.

Relatório inicial da assessoria técnica aqui.

Relatório complementar da assessoria técnica aqui.

Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência