Por Passa Palavra
A funcionar desde o dia 25 de Abril de 2012, a ocupação do nº 94 da Rua de São Lázaro foi na passada quinta-feira, dia 31 de Maio, despejada. Ocupada em solidariedade com o projecto Es.col.A da Fontinha, também este alvo de uma violenta ação de despejo, a ocupa de São Lázaro [1] cedo adquiriu uma dinâmica própria, desenvolvendo uma série de atividades de forma completamente gratuita. Abandonado há vários anos, o imóvel havia sido ocupado uma primeira vez a 24 de Novembro de 2010, com o objetivo de distribuir sopa e vinho pelas pessoas que, naquele dia, haviam participado na greve geral. Depressa, a câmara municipal de Lisboa (CML), através da vereadora de habitação Helena Roseta, ordenou a intervenção da polícia, tendo os ocupantes sido retirados do edifício. Uma medida justificada por um suposto projeto de cariz social que ali ia nascer.
Dois anos depois, o projeto a que o edifício havia sido destinado estava bem à vista. À semelhança de mais 4699 edifícios devolutos em Lisboa, o imóvel deveria continuar como estava, abandonado, para que a oferta de habitação continue baixa e o seu preço permaneça elevado.
O percurso de Helena Roseta até ao pelouro da habitação foi, justamente, baseado na crítica a este processo. A sua longa e (no mínimo!) paradoxal carreira política havia de culminar, nos últimos anos, numa espécie de deriva «cidadanista». Após a sua participação, enquanto presidente da Ordem dos Arquitetos, na Plataforma Artigo 65 [2], Roseta encabeçaria o Movimento Cidadãos por Lisboa na corrida eleitoral à CML. O acordo de coligação com o candidato vencedor António Costa (Partido Socialista) permitir-lhe-ia, na sequência do importante resultado conseguido, assumir a pasta da habitação.
Os discursos inflamados tornaram-se então menos ocasionais, dando lugar a uma atitude mais regrada e pragmática, a qual revelava o desabrochar de uma outra Roseta. Apenas três dias após o término do prazo para o despejo da escola da Fontinha (mais propriamente, a 16 de Abril de 2012), a vereadora da CML publica um despacho que reduz de 90 para apenas 10 dias o prazo máximo (após notificação policial) de permanência de ocupantes em edifícios abandonados. Isto, apesar do seu apoio declarado ao projecto Es.Col.A.
Mais uma vez, tal como havia feito dois anos antes, Roseta condena a ocupação do nº 94 da Rua São Lázaro. Afinal, como viria a confessar mais tarde, “Não me agradam as desocupações, mas todos os dias as temos: de famílias carenciadas que querem casas. Seria um precedente enorme. Não posso tratar este grupo de forma diferente do que trato essas famílias pobres”. Em suma, todo um programa.
Perante a ameaça de despejo, o grupo de ocupantes joga uma inteligente cartada, requerendo a suspensão do despacho 7/GVHR/2012 proferido pela Vereadora da Habitação (o que reduz o prazo de 90 para 10 dias) através de uma providência cautelar [3]. Uma ação que lhes permite continuar com as atividades realizadas e com a recuperação do imóvel.
Pelas 10 da manhã do dia 31 de Maio, uma força constituída por efetivos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Polícia Municipal (PL) inicia o despejo do edifício. Envolta numa legalidade, no mínimo, nebulosa – sem qualquer aviso prévio e alegando um suposto indeferimento da Providência Cautelar pelo Tribunal Administrativo – a operação decorre de forma violenta, tendo a PSP detido quatro pessoas. Entre estas, o advogado do grupo, por alegado «excesso de palavras». Horas mais tarde, 20 pessoas invadiam os escritórios da vereadora em solidariedade com os ocupas e os detidos.
Pelas 19h, centenas de pessoas respondem à convocação de uma manifestação de protesto contra o despejo. Chegada à igreja dos Anjos, após uma breve passagem pelos novos edifícios da CML (localizados na zona do Intendente), metade da manifestação vê-se cercada por um forte contingente policial, coberto por quase uma dezena de carrinhas do corpo de intervenção. Sem que qualquer comportamento violento tivesse sido registado, dezenas de pessoas foram contidas, revistadas e identificadas. À exceção de um cidadão estrangeiro, sem documentação regularizada, nenhum indivíduo foi detido.
Para além de espelharem o eminente estado policial que, aos poucos, é imposto (já constatável no despejo do Es.Col.A e na resposta à manifestação «Rua com Todos»), os acontecimentos do dia 31 de Maio revelam a inconsequência de soluções «cidadanistas». A sua incapacidade de lidar com a agudização da crise financeira e com o aumento de pessoas que, de um momento para o outro, deixam de poder pagar a prestação mensal ao banco, é incontestável. Para estes, a solução mais barata e eficaz não estará distante da praticada no dia 26 de Abril de 1974, data em que milhares de pessoas, grande parte delas habitantes de bairros de barracas das periferias de Lisboa e do Porto, iniciaram um movimento de ocupação de casas.
Os tempos serão, certamente, outros. As estruturas, nem por isso. Helena Roseta continua, definitivamente, igual a si mesma.
Notas:
[1] http://saolazaro94.blogspot.pt/
[2] Plataforma composta por grupos de imigrantes e comissões moradores, responsável pela denúncia e resistência a vários processos de destruição de bairros ilegais sem o realojamento de dezenas dos seus moradores.
[3] Através desta, é contestada a competência para o fazer, uma vez que a redação e aprovação do regime vigente terão sido realizadas pela assembleia municipal, não pelo executivo camarário.
Veja também: Polícia a despejar São Lázaro!
