Lisboa, 5 de Junho de 2012
A Associação Nacional para o Software Livre[0] e o movimento Tugaleaks[1] organizam uma manifestação de protesto em Lisboa e Coimbra[3] contra o ACTA[4], um acordo trilateral supostamente anticontrafação mas negociado em segredo e com ramificações profundas contra a liberdade de expressão e o livre acesso à medicina e informática da parte dos cidadãos.
«A opacidade política não podia ser mais extravagante: enquanto que parlamentos e congressos não tinham acesso ao texto do ACTA, as grandes editoras de conteúdos, farmacêuticas, e outros poderosos grupos liam e sugeriam novos conteúdos», afirma Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL.
As versões iniciais do ACTA foram apenas conhecidas através de fugas de informação que levaram à publicação online dos documentos, sendo que apenas a partir de um dos últimos rascunhos foi permitido sequer o Parlamento Europeu, com regras de transparência muito avançadas.
Muitos eurodeputados não aprovam o ACTA, quatro dos comités parlamentares, nas últimas semanas, DEVE, ITRE, JURI e LIBE já recomendaram claramente a rejeição do acordo numa votação a decorrer ainda durante o mês de Junho, e será provável que o INTA siga alinhado.
«Ainda assim, Portugal subscreveu o ACTA[5] sem qualquer transparência no início deste ano, sugerindo um desejo por medidas que restrinjam a liberdade de expressão e o acesso a medicamentos genéricos e a software livre» acrescenta Rui Seabra.
Foram apresentadas duas recomendações ao governo para se desvincular do ACTA, uma pelo Partido Comunista Português[6] e outra pelo Bloco de Esquerda[7], mas o PSD e CDS votaram contra, impedindo a sua viabilidade com o apoio implícito da abstenção do PS, fora uma deputada que votou a favor das recomendações.
«Como movimento ativista online, tínhamos que nos opor a algo que vai inevitavemente corromper a Internet no seu ser, e na sua forma de liberdade a que estamos habituados. Apelamos portanto à consciencialização nacional para um protesto por uma Internet que seja mais livre e irrevogável.», conclui Rui Cruz, do Tugaleaks.
LINKS
0. ANSOL – https://ansol.org/
1. Tugaleaks – http://tugaleaks.com/
3. https://ansol.org/acta/protesto-20120609
4. Mais informação sobre o ACTA em https://ansol.org/acta
5. Portugal foi dos primeiros a subscrever o ACTA http://www.computerworld.com.pt/2012/01/26/portugal-comprometido-com-assinatura-do-acta/
6. Recomendação proposta pelo PCP para Portugal desvincular-se do ACTA http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36884
7. Recomendação proposta pelo BE para Portugal desvincular-se do ACTA http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36799
8. Link permanente deste press-release https://ansol.org/pr-20120605
CONTACTOS
ANSOL [email protected] – http://ansol.org/contacto
Rui Seabra [email protected] – Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619
Marcos Marado [email protected] – Vice Presidente da Direção, tel. 93 1913548
Tugaleaks http://www.tugaleaks.com/contacto-colabora
Rui Cruz [email protected]
SOBRE A ANSOL
A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas ecientíficas.
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