Por Leo Vinicius
Um bar que não assina a carteira de trabalho de funcionários, mantendo-os na informalidade, o que, em tese, configuraria fraude trabalhista e previdenciária. Certamente isso não surpreenderia ninguém, apesar da ilegalidade, dada a realidade do capitalismo, ainda mais em fase de supressão de direitos trabalhistas.
Mas quando se trata de um bar que se apresenta também como Centro Cultural ou Casa de Cultura, que recebe verba pública e que mantém atrações para manter um nicho de consumidores de esquerda ou progressistas para suas cervejas e bebidas, então essas práticas podem começar a surpreender um pouco.
O objetivo aqui não é causar surpresa a ninguém, mas sim trazer informação a eventuais frequentadores do bar, da mesma forma que eu gostaria de ser informado sobre sistemáticas violações de direitos dos trabalhadores em comércios que eu frequentasse ou consumisse. No capitalismo, a realidade do trabalho tende necessariamente a ser apagada assim como o próprio trabalhador. Apesar de ser através do trabalho humano que se gera riqueza e o lucro dos patrões, para os capitalistas tanto melhor quanto mais o trabalhador é tornado invisível.
Bugio é uma cervejaria da região de Florianópolis, com dois bares de mesmo nome. O bar localizado no Centro da cidade é o que concentra mais público e atrações. Ele fica exatamente na mesma rua do prédio do Ministério do Trabalho, a apenas 85 metros de distância dele, ou seja, apenas 1 minuto a pé.
Quando o Bugio do Centro foi aberto em 2021, essa região do centro-leste da cidade já tinha um histórico, desde a década anterior, de ter alguns bares frequentados por um perfil de público que, para facilitar, eu chamaria de progressista ou de esquerda. O tipo de atrações musicais e até mesmo debates co-promovidos pelo Bugio consolidaram um perfil de público, para consumir sua cerveja e suas bebidas, que tende a ser de esquerda. É um espaço frequentado até por políticos de esquerda da cidade quando certos eventos ocorrem lá.
Uma parte dos funcionários do bar e “Casa de Cultura” tem carteira assinada, mas a maior parte é mantida sem carteira assinada. Pessoas que exercem a mesma função, algumas estão formalizadas e outras não. Aqui temos que nos reportar à “reforma trabalhista” do governo de Michel Temer, que criou legalmente a categoria de trabalho intermitente. Isto é, uma categoria em que o trabalhador é chamado a trabalhar pelo patrão quando lhe convém e recebe apenas por aquelas horas trabalhadas. Assim, por exemplo, os trabalhadores e as trabalhadoras que atendem o público do Bugio trabalham no regime intermitente, seja com carteira assinada ou ilegalmente sem carteira assinada. O patronato nunca está satisfeito. Não basta a crueldade do trabalho intermitente ter sido legalizada. Para essa classe, a qual inclui a pequena-burguesia cujos donos do Bugio são bons representantes, é preciso negar qualquer direito vigente aos trabalhadores.
Para o regime de trabalho intermitente o patrão cria um reservatório de força de trabalho. No Bugio esse reservatório tem a forma de um grupo de Whatsapp. Nele são postas dezenas de pessoas dispostas a vender sua força de trabalho para o Bugio, e que o Bugio esteja disposto a eventualmente comprá-la. O trabalho intermitente dá um poder enorme ao patrão. Isso porque o trabalhador, mesmo aquele com carteira assinada, pode ser posto na “geladeira”, isto é, ficar sem ser chamado para trabalhar por tempo indefinido como “castigo”. Ou seja, é um mecanismo que impõe uma subordinação ainda maior ao trabalhador e que, além disso, permite na prática que o patrão demita sem justa causa sem que tenha que pagar por isso.
Mas para os donos do Bugio não é suficiente a legalização do trabalho intermitente e nem a prática ilegal de ter empregados sem carteira assinada. Para eles também é necessário que os trabalhadores e trabalhadoras intermitentes com e sem carteira assinada vistam a camisa, abram o sorriso e vendam mais cerveja. A força de trabalho foi convocada a assistir a um “curso” dado pelos gestores sobre como os trabalhadores e trabalhadoras devem acrescentar trabalho afetivo no serviço, de modo a venderem mais cerveja. Questionados durante o “curso” se o tempo à disposição para assisti-lo seria remunerado, a impressão que ficou pela reação de incerteza dos gestores é de que a intenção era não remunerar. Não remunerar seria mais uma ilegalidade (eles acabaram remunerando essas horas), mas a insegurança do que responder e a falta de resposta dos gestores na ocasião é um indício da cultura de desrespeito dos direitos trabalhistas nessa empresa. A não resposta foi mais uma explicitação da normalização da negação de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Imagine o trabalhador ou a trabalhadora que está em regime de trabalho intermitente, que possui seus direitos trabalhistas e previdenciários negados (não tem carteira assinada), assistindo a um “curso” com os gestores falando bordões para que acrescentem o ainda mais desgastante trabalho afetivo ao trabalho que já realizam. E imagine então que o trabalhador ou trabalhadora questione que, se eles querem o trabalhador motivado, não deveriam deixá-lo em regime de trabalho intermitente, deveriam valorizá-lo etc. etc.? Esse trabalhador ou trabalhadora será chamado novamente para vender sua força de trabalho? Será excluído do grupo de Whatsapp?
A forma de “demissão” do intermitente informal no Bugio é ser excluído do grupo de Whatsapp que funciona como reservatório de força de trabalho. O trabalhador reduzido a puro objeto, como puro número, como um número de telefone. Eu não me surpreenderia se o gerente que realiza essa exclusão/demissão for pejotizado – em tese uma outra modalidade de fraude trabalhista – uma vez que possui MEI em seu nome com atividade principal de organização de festas. A coisa toda ainda fica pior, uma vez que o Bugio recebe verba pública através de edital federal da Cultura. O edital da Funarte através do qual o Bugio foi agraciado exige certidão negativa de débitos trabalhistas. Quem não possui dívida trabalhista transitada em julgado e não quitada, consegue essa certidão negativa. Deve ter sido esse o caso. Porém, se os donos do Bugio estavam realizando fraude trabalhista quando se inscreveram no edital da Funarte e enquanto gastam a verba pública do edital, pode caracterizar, a meu ver, ação de má fé contra a Administração Pública. Ora, a certidão negativa é um documento exigido para que verba pública não vá para pessoas jurídicas que não cumprem obrigações trabalhistas! Simplesmente não era para o Bugio ter recebido verba pública nessa situação, tanto do ponto de vista moral quanto provavelmente também do ponto de vista legal.
Para quem não é de Florianópolis, segue abaixo um exemplo de programação do Bugio Centro, que é a da semana em que estou escrevendo.
Através do título de algumas das atrações dessa semana não é difícil perceber uma ideia de protagonismo feminino, ou de valorização das mulheres. Mas por trás dos coloridos cartazes, por trás da elevação feminina como espetáculo, por quem e como a mercadoria é servida? Ela é servida por mulheres que têm seus direitos negados. Por mulheres que no carnaval têm que “se acostumar” ao assédio sexual de potenciais clientes enquanto vendem sua força de trabalho para sobreviver. Há que vender cerveja no meio da multidão aglomerada na rua do bar e suportar o assédio sexual dos foliões, sem direitos trabalhistas, sem direitos previdenciários, sem certeza de ter trabalho amanhã. O tom de preta que nunca aparecerá no espetáculo é o da preta trabalhadora, sem férias, sem direitos, que trabalha sem certeza de trabalho. Esse tom é invisível. E que o grupo de Whatsapp de reservatório de força de trabalho do Bugio se chame “colaboradores atives”, torna mais odiosa e repugnante a exclusão de todas as mulheres e todes os seres humanos dos direitos trabalhistas e previdenciários que o Bugio realiza. Por trás da inclusão espetacular na linguagem, mal se esconde a realidade da exclusão material dessas trabalhadoras e trabalhadores. Atualizando Bakunin, a linguagem inclusiva quando não humaniza deprava, refina o crime e torna mais degradante a covardia. Sim, crime. É bom lembrar que fraude trabalhista é crime, cabendo também processo penal.
A diferença entre cultura e alienação depende em parte da nossa atitude, da nossa prática. Não chamemos de cultura o entretenimento cujo objetivo é realizar a mais-valia da produção de cerveja, nem que seja de cerveja afetiva. O que os donos e gestores do Bugio chamam de cultura é mera atração (de consumidores), entretenimento. É uma engrenagem, aí sim, de uma verdadeira cultura. Uma cultura de regressão de direitos trabalhistas e da dignidade das trabalhadoras e trabalhadores. Uma cultura de classe, mas da classe dos capitalistas. O neofascismo em ascensão tem base material, e uma parte fundamental dessa base material é a precarização do trabalho e a insegurança econômica e laboral. Lugar de resistência ao neofascismo é onde os trabalhadores e trabalhadoras lutam ou onde eles e elas têm seus direitos respeitados. O resto é alienação e espetáculo.
* Este texto é baseado em relatos de ex-funcionários e em documentos obtidos pelo autor. Sobre o autor: em 1997 e 1998 foi membro da banda punk anarquista Guerra de Classes e nas décadas seguintes participou de movimentos sociais também em Florianópolis.
