980 famílias sofrem reintegração de posse
As 980 famílias que vivem na ocupação Alto Alegre, distrito de Vila Prudente, Zona Leste da Capital, sofrem reintegração de posse na manhã desta quarta-feira (21/10). A data inicial determinada pela Justiça para o despejo havia sido 14/10. Em reunião com as famílias, a CDHU havia garantido que prorrogaria o prazo até que, pelo menos, saísse o atendimento emergencial. Isso não ocorreu e as famílias foram surpreendidas pela Tropa de Choque na madrugada desta quarta-feira. Elas continuam no local.
O terreno de 280 mil metros quadrados, que fica na rua Bento Guelf, foi ocupado pelas famílias do Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente (MMTNG) e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM), no dia 13 de abril deste ano. Hoje elas ocupam o espaço com barracos de lona e madeira.
A situação das famílias é de precariedade absoluta. Elas vêm de situação de rua, de despejos por falta de condições de pagar aluguel, despejos de áreas de manancial ou de ocupações não regularizadas. Há caso de família inteira que morava dentro de um caminhão velho, abandonado, nas proximidades do acampamento. A cada dia a coordenação recebia novos pedidos de famílias para integrar à ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.
A área é de propriedade particular e possui histórico de ocupações irregulares e grilagem de terra. O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
A FLM, desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área. O governo municipal havia agendado na semana passada o cadastro de todas as famílias para o atendimento emergencial. Mas foi adiado por várias vezes e não foi efetivado.
A Frente abriu diálogo ainda com o governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. A instância Federal se comprometeu em disponibilizar recursos para a construção das unidades, via o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidade ou pelo Fundo de Promoção Social à Moradia. Mas para isso, precisa do compromisso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para que viabilize o terreno.
O acampamento fica ao lado do CEU (Centro Educacional Unificado) Alto Alegre, cuja terra, 34 mil metros quadrados, foi desapropriada do mesmo dono em benefício da Secretaria Municipal e Educação. Isso mostra que áreas vazias devem sofrer intervenção para que ganhem função social. A FLM luta para que a destinação da área seja para moradia de interesse social.
Contatos: (11) 8302-8197 / 9872-6682
