Protesto não é crime, nenhum passo atrás! – crônica do ataque policial-estatal sofrido pela FAG
Sábado, 31 de outubro de 2009, Porto Alegre – RS, Brasil
A Federação Anarquista Gaúcha (FAG) agradece fraternalmente a solidariedade que está sendo manifestada e reafirma seus princípios frente ao ocorrido no dia 29 de Outubro, em Porto Alegre. Homens e mulheres livres, dotados de ideais e certos do direito que têm de expressá-los política e socialmente seguem íntegros.
Na tarde do dia 29 de Outubro foi deflagrada a execução pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul de dois mandados judiciais (Justiça Estadual) de busca e apreensão na sua sede pública em Porto alegre e no endereço de hospedagem do site vermelhoenegro.org na cidade de Gravataí. Em tais ordens constava o recolhimento de material impresso de propaganda, computador (CPU) e demais objetos relacionados à queixa criminal. Os agentes do Estado inicialmente tentaram arrombar o portão conforme testemunho de vizinhos do local, já que a sede estava fechada naquele momento. Após a entrada no local, mediante a leitura do mandado, iniciaram a busca no interior do imóvel por cartazes, boletins informativos e demais documentos ao mesmo tempo em que desligaram o telefone, alegando que durante aquela execução não se pode usar tal meio. O agravante é que além do cartaz requerido pela ordem judicial, no qual a governadora é responsabilizada junto à Brigada Militar (polícia militar estadual) pelo assassinato de Eltom Brum da Silva, levaram o estoque de arquivo de outras produções impressas de opinião política e informação, como um arquivo de cartazes reivindicando a saída da governadora e denunciando a ingerência do Banco Mundial no seu projeto político. Este material é parte da campanha pública deflagrada pela FAG dentro do contexto de uma ampla campanha de mobilização sindical e popular ampla que vem se desenvolvendo há pelo menos um ano neste estado.
Conforme comunicado pelos agentes da Polícia Civil o processo está embasado na queixa de injúria, calúnia e difamação contra a FAG movido pela governadora Yeda Crusius (PSDB) referente ao termo “assassina” publicado em panfletos, cartazes e página web. Também foram apreendidos outros documentos não relacionados ao fato, assim como uma coleção de discos de arquivo de backup e do próprio CPU. Perguntavam por armas e drogas, numa tentativa clara de nos criminalizar assim como sobre quem toma as decisões, quem são os responsáveis, como funciona a FAG, se tem registro jurídico formal enquanto associação ou entidade. Buscavam também, com um segundo mandado semelhante, o endereço e o responsável pela página do site da internet, havendo uma ameaça clara de cerceamento da liberdade de expressão também neste veículo assim como da tentativa de criminalização do seu responsável técnico, o qual não foi localizado. O responsável pelo endereço físico do portal foi levado à 17ª delegacia e apreendido neste local – em Gravataí (Região Metropolitana de Porto Alegre) também o CPU do seu computador, um palm-top de uso pessoal e arquivos de documentos antigos da FAG, que permaneceram lá guardados ao longo dos anos, como cartazes, revistas e informativos diversos.
No total, a repressão política impetrada pela governadora terminou identificando e levando para interrogatório a quatro pessoas. As oitivas se deram na 17ª delegacia de Polícia Civil em Porto Alegre, agora seguindo o inquérito, possível indiciamento e posterior processo judicial contra os indivíduos identificados e responsabilizados pela referida campanha pública de difusão de opinião, em nome da FAG, sobre o assassinato de um companheiro do MST na fazenda Southall em São Gabriel (Fronteira Oeste), ocorrido em 21 de Agosto deste ano. Reiteramos porém que não apenas os ditos materias ofensivos foram apreendidos, mas vários arquivos de textos e discos, documentos políticos, atas de encontros e reuniões, inclusive objetos já descartados caracterizados como lixo e também que a ameaça de exclusão do site vermelhoenegro.org está clara. Assim, alertamos a todas as companheiras e companheiros, incluindo aqueles que se solidarizam conosco, cientes do motivo caso sejamos excluídos, ou melhor, censurados, em nossa página na internet.
O episódio do assassinato do sem-terra Eltom Brum da Silva, a luta de idéias, a propaganda e agitação produzidas pela FAG sobre os fatos motivaram a queixa de injúria, calúnia e difamação que resultaram em busca e apreensão do material difundido na semana seguinte ao dia 21 de Agosto de 2009. Em São Gabriel, no sul do país, o colono Sem Terra foi covardemente morto com um tiro de calibre 12 pelas costas, havendo inclusive relatos discordantes quanto ao responsável direto pela morte. Este fato é fundamental, já que uma pergunta que fazemos é: independente da patente daquele que segurava a arma com munição letal e da sua intenção ou dolo, não são os governantes os responsáveis pelas polícias e demais instituições do Estado?
No topo da cadeia hierárquica são os governadores dos estados brasileiros os chefes máximos das polícias estaduais (Civil e Militar), portanto é a governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul, assim como seria em qualquer outro estado do país, a responsável direta por qualquer ato de seus comandados diretos. Mas há ainda outras considerações importantes. As políticas públicas implementadas pelos governos são também responsabilidade de quem as define e executa, mais uma vez representado no seu chefe, o governador. Não somente o fato do assassinato de um Sem Terra em 2009, caracterizado pela própria mídia tradicional como político, mas também as conseqüências das políticas para a educação e saúde públicas, da criminalização da pobreza nas periferias urbanas e no campo, assim como sobre os movimentos sociais e sindicatos são bandeiras legítimas que vários setores do povo organizado vêm levantando a mais de ano contra este governo. Não há casos isolados, mas um endurecimento dos dispositivos de criminalização e repressão brutal a todos estes setores, como por exemplo, na greve dos bancários e dos professores estaduais em 2008 e a tentativa de criminalização da oposição dos servidores públicos liderada pelo CPERS-sindicato, de longa trajetória de lutas. Não podemos tampouco omitir o processo político deflagrado junto ao Ministério Público estadual contra o MST, uma conspiração de Estado, também com o firme propósito de criminalizá-lo.
Outro agravante deste governo são os efeitos a curto, médio e longo prazo do empréstimo com o Banco Mundial, por exemplo, a tentativa de venda da Pampa para os interesses das papeleiras, a prevalência do agronegócio sobre a agricultura familiar e o financiamento direto e indireto dos grupos e corporações nacionais e multinacionais. Enfim, se aplica o plano estratégico neoliberal para o RS publicamente conhecido na agenda 2020 e estas metas são responsabilidades de todos os que compõem o governo com funções políticas (1º, 2º e 3º escalão) e principalmente da governadora Yeda Crusius, evidente defensora do seu projeto de governo, ou melhor, do projeto das elites que a sustentam e dos interesses que estas representam.
Não ignoramos o papel das classes dominantes como agentes decisivos na política e da sua influência no jogo de interesses que caracterizam os governos de turno do estado do RS. Aqui estão presentes os interesses dos latifundiários e do agronegócio e toda sua cadeia depredatória, como a indústria da celulose, o deserto verde, a exploração das reservas de água, a tentativa de criminalização do MST, o fechamento das escolas itinerantes dos acampamentos, etc. Também estão em jogo os interesses daqueles que vivem do roubo sistemático contra o povo, da corrupção institucionalizada, da banca estelionatária e criminosa, da velha ordem de tirar vantagem, de desprezar o povo e fundamentalmente seus direitos e sua capacidade de rebelar-se. São inúmeras as denúncias e evidências de corrupção escandalosa assim como foram muitas as tentativas de desqualificar e impedir os sindicatos, as categorias e movimentos sociais de manifestarem seu repúdio, sua opinião.
A política de retirada de direitos dos trabalhadores, muitos deles conquistados orgulhosamente com muito combate desde os sindicatos de resistência há mais de cem anos, não é exclusividade do governo Lula. Aqui no RS o governo Yeda Crusius tomou e vem tomando várias medidas de cerceamento, repressão e criminalização contra os professores estaduais e seu sindicato (CPERS), assim como de seus dirigentes. As escolas públicas estaduais passaram a ser um negócio entre o governo e organizações privadas, as fundações educacionais, verdadeiras cloacas de dinheiro público com sua lógica de gestão e seus interesses, onde quem ganha são os de sempre e quem perde é o povo. As conquistas de décadas de lutas das categorias dos trabalhadores da educação vêm sendo combatidas arduamente pela atual política para a educação no governo estadual, antes também personificado na figura de Mariza Abreu, ex-secretária de educação, logo também responsável pelas conseqüências do projeto que defende.
O CPERS junto a vários outros sindicatos dos serviços públicos estaduais organizados no Fórum dos Servidores e com diversos setores dos movimentos populares, sindical e estudantil vem denunciando e posicionando-se contrários publicamente a essas políticas e suas conseqüências. A campanha, chamada “Fora Yeda”, na qual somamos esforços é onde está contextualizada a luta de propaganda e agitação que motiva o processo contra a FAG.
Queremos registrar a solidariedade que foi manifestada prontamente por vários companheiros, entidades, sindicatos, veículos de comunicação alternativos, da comissão de direitos humanos do MST, do CPERS-sindicato na presença de sua presidente e vice já em nossa sede durante a operação policial, assim como da disponibilização das assessorias jurídicas deste e de outros sindicatos. Temos a solidariedade como um princípio e estamos enaltecidos com tantas manifestações que recebemos e certamente seguiremos recebendo de tantos estimados companheiros, como as já manifestadas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT-Espanha) e nossa co-irmã, a Federação Anarquista Uruguaia (FAU).
Nos exemplos de Sacco e Vanzetti reafirmamos que a natureza criminal das classes dominantes, suas elites dirigentes, do sistema capitalista seguirá colidindo com o antagonismo e a vigência de nossas lutas, de nossos princípios e acima de tudo do direito a liberdade pelo qual seguiremos peleando. Com um olhar firme no horizonte libertário que buscamos, com a dignidade de combatentes e a solidariedade com as classes oprimidas, aos povos que lutam, suas ânsias por construir desde o presente caminhos rumo a uma nova sociedade, nenhum passo atrás é a palavra de ordem.
Que a ofensa feita a um seja a luta de todos!
Pelo socialismo e pela liberdade,
Não tá morto quem peleia!
Federação Anarquista Gaúcha
Contato: [email protected]
Modelo de Carta de Solidariedade à Federação Anarquista Gaúcha
Compas, pedimos que as entidades, movimentos e organizações solidárias com a nossa causa enviem esta Carta padrão para os endereços eletrônicos e faxes que constam no final do texto. Saudações Libertárias, FAG.
Viemos através desta manifestar nossa solidariedade à Federação Anarquista Gaúcha em repúdio a invasão e apreensão de materiais e equipamentos de sua sede em Porto Alegre operada pela polícia civil na tarde de quinta-feira, 29 de outubro, e a abertura de processo criminal por injúria, calúnia e difamação a mando da governadora Yeda Crusius e expedido pelo Ministério Público Estadual. Este ato repressivo constitui cerceamento da liberdade de expressão e do direito de reunião resultando em censura política e intento de criminalização desta organização.
Já é notório para o Brasil e também em nível internacional a política de criminalização da pobreza e do protesto que é operada por este governo. Repressão e processos judiciais sobre o Movimento Sem Terra, categorias em greve, dirigentes sindicais e mobilizações populares que fazem oposição e denúncia aos esquemas de corrupção instalados nos altos escalões do governo e das políticas do Banco Mundial que desmontam com os serviços públicos e atacam direitos dos trabalhadores. A pobreza da periferia das grandes cidades também é alvo desta política truculenta.
Com esta carta queremos pesar as justas reivindicações de fim aos processos judiciais e a devolução de todos os bens apreendidos da FAG como a garantia das liberdades democráticas que foram violadas pelo Estado.
Ouvidoria do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil
Correio: [email protected]
Fax: 00 55* (51) 3210.4522
Procuradoria Geral de Justiça – Ministério Público Estadual
Correio: [email protected]
Fax: 00 55* (51) 32253288
Gabinete do Ministro da Justiça – Governo Federal
Site: www.mj.gov.br
Fax: 00 55* (61) 20259556
*para chamadas internacionais.
OBS: Favor enviar cópias dos envios para o email novo da FAG: [email protected]
