Carta aberta a sociedade organizada do Alto Tietê
Alto Tietê, 11 de Dezembro de 2009
Companheiros e companheiras,
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) por meio de seu Comitê Regional de Catadores do Alto Tietê vem a publico manifestar a sociedade, em especial as organizações populares do Alto Tietê, sua posição com relação a instalação de incineradores de resíduos e a queimar de materiais recicláveis como forma de destinação final do lixo.
Há alguns meses temos percebido a articulação de empresas multinacional do setor de incineração fomentando lobbys junto ao pode público para venda de equipamentos de incineração do lixo na America Latina. Esses projetos têm sido colocados a população desinformado sob termos de publicidade pouco conhecidos como pirolise, gasificação, “reciclagem energética”, no entanto são apenas sinônimos para a prática de queima do lixo. O argumento para implantação desse sistema é que com a queima do lixo é possível produzir energia elétrica e com isso dar uma solução definitiva a problemática do lixo nas cidades.
O MNCR é contrario a prática de incineração e luta, junto com diversas entidades ambientalistas, contra essa prática no Brasil. A queima do lixo é prejudicial a saúde humana e ao meio ambiente por gerar gases furanos e dioxinas que causam câncer. A queima do lixo para gerar energia, por outro lado, tirará o sustento de milhares de catadores de materiais recicláveis, pois para combustão do lixo orgânico é necessário também queimar os resíduos recicláveis como o plástico.
A realização do Fórum de Resíduos Sólidos do Alto Tietê é uma iniciativa para promoção da incineração e para preparar a população de nossa região para receber um incinerador. Já há planejamento do Governo Estadual para implantação de uma usina na região do Alto Tietê, os estudo e negociação já seguem avançados. Em outras regiões esses eventos também estão sendo organizado com o mesmo objetivo, como pode ser verificado nos materiais em anexo. Um dos documentos difundidos no pré-fórum diz: “Atentos aos problemas acima, os países desenvolvidos já abandonaram a técnica de aterramento, optando pela incineração e últimamente utilizando o RSU como fonte para a geração de energia Termoelétrica, minimizando os impáctos atmosféricos e geoambientais.” (http://www.luzdolixo.com.br/prf_temp.php). No entanto, tivemos informações de nossa delegação presente na COP 15 que um número grande de equipamentos foram proibidos de serem instalados na Europa, por isso essas empresas (Alemãs e Francesas) tem oferecido esses serviços na América Latina.
No site do Fórum de Resíduos Sólidos do Alto Tietê podemos verificar o envolvimento de empresas de incineração como Luftech Soluções Ambientais, entre outras integradas à prática de incineração de resíduos. Os eventos de promoção da incineração têm recebido dinheiro dessas empresas para compra de brindes, entre outros gastos.
A geração de energia por meio da queima do lixo é uma prática condenada e por dezenas que entidades ambientalistas em todo o mundo por gerar risco a saúde humana a longo prazo. Ver estudo do Green Peace. (http://www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/sumario_exec_health.pdf) O custo de implantação de um incinerador para geração de energia é altíssimo, cerca de 13 mil reais por kW. Com já mencionamos, para criar combustão dos resíduos orgânicos, cerca de 60% do lixo, é preciso haver resíduos inflamáveis (plástico e papel) durante a incineração. Significa queimar materiais prima que pode ser reciclada e que economiza matéria prima virgem, e sobre tudo energia.
Por fim, defendemos a adoção da coleta seletiva com inclusão social dos catadores de materiais recicláveis por meio da contratação de suas cooperativas e associações como meio correto, eficiente a sustentável de tratamento dos resíduos sólidos no Alto Tietê, associada a outras formas de tratamento de resíduos com mesmo impacto no meio ambiente. Lutaremos pela implantação desse sistema para que possa atender adequadamente toda a população do Alto Tietê gerando trabalho e renda para milhares de catadores que atuam na região.
Comitê Regional de Catadores do Alto Tietê – MNCR
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
Manifesto contra a Incineração
As redes, fóruns abaixo assinadas, que envolvem dezenas de instituições plurais da sociedade civil com interesse em contribuir para uma gestão socioambiental sustentável dos resíduos sólidos, vêm manifestar sua posição contrária à investida de empresas de incineração junto a municípios brasileiros para que adotem a queima de matérias pós consumo como solução do problema.
Tendo em consideração a experiência adquirida através de longo processo de luta contra a instalação de incineradores no país, as entidades abaixo assinadas vêm expor a sociedade e poder público do Alto Tietê sua posição sobre a questão da incineração no Brasil e particularmente em São Paulo pedir seu apoio neste sentido.
Em 2004 o Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas, que reconhece que os incineradores são hoje uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes, bioacumulativos mais tóxicos produzidos pelo ser humano. A Convenção de Estocolmo recomenda que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.
Considerando que a coleta, separação, transformação e venda de materiais recicláveis por catadores organizados em cooperativas ou associações significa geração de renda e oportunidades para o desenvolvimento humano, além de ser uma contribuição indispensável para o meio ambiente por recuperar recursos naturais.
Considerando que região metropolitana de São Paulo existam cerca de 60 mil catadores sobrevivendo da atividade de coleta de materiais recicláveis, sendo que já existem 7 cooperativas de catadores na região do Alto Tietê participando da cadeia da reciclagem, promovendo a sustentabilidade por meio do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecológicos mediante a transformação para uma vida solidária.
Considerando que o Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos de 2007, publicado pelo Ministério das Cidades aponta que em 56,9% dos municípios pesquisados existe coleta seletiva e que em 83% dos mesmos existem catadores atuando na recuperação de materiais recicláveis.
Considerando a existência de um parque industrial de reciclagem em crescimento no país e que 80% dos materiais que o alimentam vem por meio do trabalho dos catadores.
Considerando que já foram diagnosticados mais de 195 compostos químicos diferentes nas emissões de incineradores de resíduos.
Considerando que a implantação de incineradores necessita de investimentos elevados para sua instalação e manutenção.
Considerando que o processo de queima está baseado na destruição dos materiais e que os processos de recolhimento e reciclagem estão baseados na re-introdução dos materiais nos processos produtivos, com isso economizando recursos naturais não renováveis.
Considerando que cidades onde se têm coleta de materiais recicláveis e também incineradores, a taxa de coleta de materiais recicláveis geralmente é muito baixa.
Considerando que já existem 405 municípios operando programas de coleta seletiva, sendo que 43% integram cooperativas de catadores; e que apesar de ser necessário sua qualificação, bem como a ampliação deste processo, já há indicações efetivas de que este é o melhor caminho.
Considerando que a saúde pública e o meio ambiente devem ser preservados e que os incineradores são inerentemente uma atividade que causa danos ambientais e de saúde irreversíveis e que o Brasil deve reduzir as emissões de gases poluentes, combatendo o aquecimento global.
Considerando que os incineradores geram cinzas que exigem acondicionamento e tratamento como resíduos altamente tóxicos.
Considerando que existem tecnologias alternativas, menos impactantes ao ambiente e à saúde pública destinadas ao tratamento de resíduos hospitalares classificados como perigosos e que não contribuem para o aquecimento global.
Considerando que o processo de monitoramento e controle da poluição gerada em incineradores é extremamente caro e complexo, bem como o custo de análise para dioxinas e furanos.
Considerando que emissões aéreas são incontroláveis e que as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos Classe I – Perigosos, e que necessitam de tratamento em função da sua toxicidade.
As redes e fóruns abaixo citados vêm solicitar:
A proibição da instalação de novos incineradores em São Paulo;
A proibição do uso de tratamento térmico para resíduos domiciliares na Região;
O desenvolvimento de políticas governamentais que tenham por norte a ética e a supremacia da sociedade sobre os interesses empresariais;
Implantação de novos galpões para cooperativas de catadores por meio de recursos federais, bem como recursos dos próprios municípios.
São Paulo, 11 de Dezembro de 2009
Assinam:
MNCR – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis;
Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo;
Rede das Agendas 21; Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá;
Movimento Nossa São Paulo; Rede Solidária Cata-Vida;
Instituto Pólis – Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais;
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor;
Vitae Civilis – Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz;
Ceadec – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania;
ACPO – Associação de Combate aos Poluentes;
Observatório Ambiental
