Programa Bolsa Família: resultados e objectivos

O aspecto fundamental do Programa Bolsa Família não é o estímulo à procura no mercado de consumo mas a preparação da oferta no mercado de trabalho. Por João Bernardo

Efeitos do Programa Bolsa Família na repartição dos rendimentos

Rosani Evangelista da Cunha e Bruno Henrique da Câmara Pinto afirmam que as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística entre 2004 e 2006, indicam que «desde que o Brasil assumiu compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o País já reduziu a extrema pobreza em mais de 60%, cumprindo assim a primeira meta − redução da extrema pobreza à metade − com dez anos de antecedência. Em 2006, pela primeira vez a população pobre representou menos de 20% da população brasileira» [1]. Com efeito, um estudo da Fundação Getúlio Vargas, coordenado por Marcelo Neri, mostra que a proporção de brasileiros situados abaixo da linha de pobreza caiu de 35% em 1993 para 28% em 2003, 23% em 2005 e 19% em 2006. A crer neste estudo, 2006 teria assinalado uma mudança histórica [2]. Ainda segundo Marcelo Neri, de 2003 a 2006 os 10% mais pobres aumentaram a sua renda de 9,62%, em média, contra um aumento de 5,09% na renda dos 10% mais ricos [3].

Márcio Pochmann considera que o coeficiente de Gini, um instrumento estatístico usado habitualmente para medir a desigualdade na distribuição dos rendimentos, acumulou no Brasil uma queda de 6,5% entre 1995 e 2004, passando de 0,585 para 0,547 [4]. Analisando também a situação brasileira, mas entre 2001 e 2006, Sergei Soares calcula uma queda anual de 0,7% no coeficiente de Gini [5], e o mesmo indica a Organização Internacional do Trabalho para o período de 2001 a 2007 [6]. Por seu lado, Rosani Evangelista da Cunha e Bruno Henrique da Câmara Pinto afirmam que o coeficiente de Gini se reduziu de 1,0% em 2003, de 1,9% em 2004, de 0,6% em 2005 e de 1,06% em 2006 [7].

Para o Banco Mundial, o Programa Bolsa Família teria tido um papel decisivo no processo de correcção da repartição dos rendimentos. Aquela instituição considera que, «com o Bolsa Família e os seus antecessores, a desigualdade na repartição de rendimentos, medida entre 1995 e 2004, diminuiu de quase 4,6%» [8]. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Programa Bolsa Família foi responsável por 1/3 da queda na desigualdade de rendimentos entre 2001 e 2004 [9], e um estudo realizado por vários autores admite que se deveu ao Programa 21% da queda da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, observada desde 2003 até 2005 [10]. As estimativas oficiais vão, naturalmente, no mesmo sentido e afirmam que o Programa foi responsável por 20% da redução da desigualdade entre 2004 e 2006. Outros estudos confirmam estes resultados. Segundo um artigo de Rômulo de Souza, Políticas de transferência de renda no Brasil, em Agosto de 2006 os subsídios do Programa haviam feito com que 31,1% das famílias atendidas saíssem da extrema pobreza e 4,8% saíssem da situação de pobreza [11]. Estas conclusões, no entanto, não são incontroversas.

Deve observar-se, por um lado, que o processo de diminuição das desigualdades na repartição da renda começara bastante antes de ser criado o Programa Bolsa Família. O índice de Gini apresenta uma descida continuada especialmente desde 2001 e, em Considerações acerca da pobreza: o debate sobre o Programa Bolsa Família e a diminuição da desigualdade no Brasil, Isabella Vitral Pinto observa que o Brasil «passou por períodos de queda semelhantes ou mais acentuadas no coeficiente de Gini que a verificada no período 2001-2004, como em 1978-1981 e 1990-1992» [12]. Por outro lado, e sem porem em causa os estudos que revelam aquela diminuição da desigualdade, algumas vozes críticas fazem observar que ela não impediu a ocorrência simultânea de outro processo, o do agravamento da desigualdade na repartição da renda entre o capital e o trabalho. «O fato de ter melhorado a distribuição de renda pessoal não significa que melhorou a distribuição da renda social como um todo», explica Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. «Essa renda representa apenas 31% da renda interna bruta. Os outros praticamente 70% são gerados nas empresas financeiras e não-financeiras, ou de administração pública, e o perfil dessa outra estrutura tem caráter de piora na distribuição. Isso acontece porque há uma concentração de rendimentos oriundos dos juros e dos lucros contra os rendimentos dos salários e ordenados. Então, melhora a distribuição de renda, como nós chamamos, em linguagem econômica, ou seja, lucros e salários. Aquilo que melhora, fundamentalmente não por conta do salário, mas por conta das transferências constitucionais associadas aos direitos de cidadania» [13]. Assim, contra uma perspectiva que mostra a sociedade dividida só por factores quantitativos, e por isso susceptível de ser corrigida por reformas progressivas, há quem recorde as clivagens resultantes de relações de exploração. Também Márcio Pochmann, numa entrevista, pôs um pouco de água fria nas conclusões optimistas ao dizer que «a participação dos salários no PIB [Produto Interno Bruto] tem se mantido estável desde 2004, revertendo uma tendência de queda verificada até então (de 40,3%, em 1995, para 35,8%, em 2002)» [14].

O certo é que, apesar de todas as reticências que se devem colocar, o Programa Bolsa Família provocou uma considerável redução na desigualdade da repartição dos rendimentos, e as consequências fizeram-se sentir rapidamente nos planos da saúde e da educação.

Inquéritos realizados pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), pelo DataUFF, um instituto de pesquisa vinculado à Universidade Federal Fluminense, e pela Universidade Federal da Bahia, com o objetivo de avaliar os efeitos do Programa no plano alimentar, indicam que teria aumentado a quantidade e melhorado a qualidade da alimentação das famílias beneficiárias [15].

O balanço do Programa Bolsa Família na área educacional também tem sido globalmente positivo. Um estudo efectuado pelo Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais, indica que entre as crianças de 7 a 14 anos atendidas pelo Programa a taxa de frequência da escola é 3,6% superior à verificada no conjunto dos não beneficiários com igual perfil socioeconómico. Entre as crianças do sexo feminino a diferença chega a 6,5%, e no Nordeste atinge 7,1%. De acordo com o mesmo estudo, a evasão escolar entre os beneficiários é 2,1% menor do que no conjunto total das crianças em situação de extrema pobreza [16].

Numa sociedade moderna, porém, qualquer conjunto sistemático de medidas só deve ser avaliado pelas suas repercussões na economia globalmente considerada. Admitindo que o Programa Bolsa Família pratica uma política de distribuição de rendimentos em benefício das camadas mais pobres e que melhora a situação nutricional e escolar das crianças desse meio social, quais são os efeitos destas transformações?

O Programa Bolsa Família e o mercado de consumo

Numerosos comentadores têm comparado o Programa Bolsa Família aos estímulos de tipo keynesiano que incidem sobre o mercado de consumo particular. Partindo da constatação de que as camadas sociais com rendimentos inferiores gastam uma elevada percentagem do aumento desses rendimentos na compra de bens, enquanto as camadas com rendimentos superiores destinam à poupança uma percentagem considerável do aumento desses rendimentos, John Maynard Keynes defendeu uma política de distribuição de rendimentos propícia às camadas mais pobres, que exerceria um maior efeito de multiplicador sobre o mercado de bens de consumo e, a partir daí, sobre a economia em geral. Foi esta a estratégia de superação da crise económica mundial da década de 1930 proposta por Keynes, e que as sociais-democracias e os governos democratas-cristãos europeus adoptaram depois da segunda guerra mundial.

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, apresentou nesta perspectiva o Programa Bolsa Família, quando declarou à Organização Internacional do Trabalho que o Programa converte as famílias beneficiárias em consumidoras e estimula as economias locais e regionais [17]. E Rosani Evangelista da Cunha, que até ao seu falecimento, em Novembro de 2008, era Secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e responsável directa pelo Programa Bolsa Família, afirmou num artigo escrito com Bruno da Câmara Pinto: «Estudos mostram que as famílias utilizam os recursos preferencialmente para a compra de alimentos, em estabelecimentos próximos às suas residências, o que contribui para a satisfação de necessidades e para o desenvolvimento da economia local», acrescentando que «já estão disponíveis estudos que mostram que a transferência de recursos para pagamento de benefícios mobiliza a economia local, em especial nos municípios de pequeno porte» [18]. Vários outros pesquisadores indicam também que os subsídios do Programa incrementaram o pequeno comércio local, e num texto de Março de 2009 a Organização Internacional do Trabalho argumenta que, «como as famílias de baixa renda têm uma elevada propensão ao consumo, o programa incentiva a procura de alimentos e bens de consumo básicos que são na sua maior parte produzidos a nível local e regional» [19]. Mas é possível pôr em causa estas afirmações, pelo menos parcialmente.

Um estudo realizado por Naercio Aquino Menezes Filho e Paulo Henrique Landim Júnior, Os Efeitos do Programa Bolsa Família sobre a economia dos municípios brasileiros, com base numa amostra de 5.500 municípios no período de 2004 até 2006, chega à conclusão de que «o Programa Bolsa Família gera um impacto positivo na economia dos municípios brasileiros, por meio de um aumento real no PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por pessoa] desses municípios», de modo que «aqueles municípios mais beneficiados pelo Programa Bolsa Família apresentaram um crescimento econômico superior», sendo o sector industrial aquele que sofreu o maior impacto. Mas como os autores observam que «dentro do setor industrial está contida a quantidade produzida e distribuída de energia elétrica, água, esgoto e gás», os quais «são fatores bastante ligados ao consumo de alimentos e necessidades básicas», eles concluem que «um dos caminhos através do qual o Programa Bolsa Família eleva o PIB municipal é o aumento do consumo de energia, água, esgoto e gás». Ora, estes quatro bens constituem apenas uma infra-estrutura doméstica, e o aumento do seu consumo não indica, por si só, qualquer estímulo à produção e ao consumo de bens locais. Os autores apontam ainda que «o setor de serviços apresentou o segundo maior impacto médio». Mas a categoria dos serviços tornou-se hoje demasiado vaga e imprecisa para nos ajudar a extrair conclusões. Finalmente, este estudo revela que os efeitos do aumento da população beneficiada pelo Programa sobre o Produto Interno Bruto agrícola foi insignificante ou até negativo. «Acreditamos», escrevem os autores, «que as famílias mais pobres, principalmente as que vivem fora das grandes cidades, já possuem acesso a produtos agrícolas de gênero alimentício. E possivelmente é a própria família que provê esses produtos, para consumo próprio. Um aumento na renda levará a uma diversificação do consumo, incluindo produtos e alimentos industrializados que antes não eram consumidos» [20]. Se a argumentação estiver correcta, isto significa que o acréscimo dos rendimentos familiares provenientes do programa beneficia indústrias de âmbito mais vasto do que o local ou mesmo o regional. E como cerca de 30% dos beneficiários vivem nas zonas rurais, podemos duvidar de que o aumento dos seus rendimentos afecte positivamente a economia rural. Aliás, segundo Clarissa Gondim Teixeira em Análise do impacto do Programa Bolsa Família na oferta de trabalho dos homens e mulheres, «no caso do Bolsa Família, os recursos recebidos pelos agricultores não parecem ser investidos na produção dos empreendimentos próprios, tendo em vista que, caso isso se verificasse, se esperaria um aumento das horas de trabalho», o que, segundo a autora, não sucede [21]. Assim, não parece que o Programa exerça um efeito de multiplicador sobre os pequenos empreendimentos rurais.

Apesar de tudo, é possível que, nos lugares onde a percentagem de famílias cobertas pelo Programa seja muito considerável, aquela distribuição de recursos exerça alguns efeitos de estímulo sobre o mercado local. É necessário recordar também que muitos dos beneficiários do Programa Bolsa Família se caracterizam, ou caracterizaram originariamente, por um elevado grau de auto-subsistência, quer como produtores no campo quer como colectores nas cidades. Numa entrevista concedida em Março de 2010 o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, afirmou que nessa data 20.000 famílias de moradores de rua estavam incluídas no Programa e esperava que até ao final de 2010 todos os moradores de rua estivessem incluídos [22]. Já um relatório oficial datado de 2007 mencionara a melhoria introduzida no cadastramento, entre outras, «das famílias em situação de rua» [23]. Ora, além dos moradores de rua e dos catadores de lixo profissionais, muita gente cata nas horas vagas e, em vez de apanhar só latinhas, papel e trapos, pode catar também alimentos ou pedi-los nas cozinhas de restaurantes. É possível, assim, admitir que os subsídios do Programa contribuam para fazer estas pessoas passarem em parte da auto-subsistência para o mercado, incrementando o comércio local.

Porém, num capitalismo globalizado, como vigora hoje no Brasil, as economias locais desenvolvem-se mais devido à repercussão do crescimento das grandes empresas do que devido às microempresas locais, por isso não me parece que esta seja uma via significativa para assegurar o crescimento do mercado de consumo. No Brasil as medidas keynesianas dirigem-se à «classe média».

A noção de «classe média» é tão divulgada que o seu significado pode talvez considerar-se evidente, mas de modo nenhum o é. Alguns autores usaram o termo para designar uma terceira classe social que se perfila entre os trabalhadores e a burguesia, e que passou depois a ser designada por gestores ou tecnoburocracia. Nesta acepção, a «classe média» assenta os seus fundamentos nas relações de produção e nos sistemas de poder. Porém, numerosos autores e a totalidade dos jornalistas empregam hoje a expressão em sentido diferente, considerando como «classe média» uma faixa intermédia na distribuição dos rendimentos e no acesso ao consumo, situada entre os ricos e os pobres. Nesta acepção, a «classe média» existe apenas no âmbito do mercado. Ora, como estou aqui a analisar os eventuais efeitos do Programa Bolsa Família no consumo familiar, esta acepção banal de «classe média» tem alguma utilidade.

É necessário considerar a especificidade do Brasil relativamente aos países onde se aplicaram as modalidades clássicas do keynesianismo. Ao contrário da «classe média» europeia e norte-americana, que pode poupar e aplicar dinheiro em depósitos a prazo e em investimentos financeiros, grande parte da «classe média» brasileira tem uma propensão marginal ao consumo que a aproxima do nível dos pobres dos países ricos. Para exagerar um pouco, eu diria que a única diferença é que os pobres brasileiros pouca possibilidade têm de exercer na prática a propensão ao consumo, enquanto os elementos da «classe média» sempre vão tendo alguma. Medidas como o pagamento mediante cartão de crédito em várias prestações sem juro, que não existem nas sociedades de abundância para as pequenas despesas, permitiram a constituição de um amplo mercado de «classe média» no Brasil. Por isso, quando o governo quer promover políticas que arranquem a globalidade da economia através do estímulo ao consumo familiar, é na «classe média» que tais medidas devem incidir. Não me parece que nesta perspectiva o Programa Bolsa Família ocupe um lugar relevante.

Com ou sem uma intervenção estatal destinada a reduzir a desigualdade na repartição dos rendimentos, o capitalismo nunca se desenvolveu eliminando completamente a miséria, mas fazendo com que ela deixe de corresponder a uma exclusão e os muito pobres passem a incluir-se na economia global. Há quem argumente que a miséria impede o crescimento do mercado de consumo particular e que, sem isso, o capitalismo não se expande. Ora, em primeiro lugar, uma percentagem cada vez maior do mercado é constituída pelo consumo das próprias empresas, incluindo o consumo das forças armadas. Em segundo lugar, a formação e o crescimento de uma «classe média», vocacionada para o consumo obsessivo, pode suprir as deficiências de consumo da população mais pobre. A miséria, por si só, não é impeditiva da obtenção de altas taxas de crescimento económico, como revelou a Grã-Bretanha no século XIX e como hoje se vê, por exemplo, no caso da China.

O Programa Bolsa Família e o mercado de trabalho

As condições impostas para beneficiar do Programa Bolsa Família dizem todas elas respeito aos filhos, tanto quanto à educação como quanto à saúde e à assistência. Em repetidas afirmações governamentais, trata-se de uma tentativa para quebrar o ciclo vicioso de transmissão da miséria e da marginalização de uma para outra geração. Ora, na minha opinião, esta incidência na preparação física e intelectual dos jovens indica que o aspecto fundamental do Programa não é o estímulo à procura no mercado de consumo mas a preparação da oferta no mercado de trabalho. O aumento de consumo proporcionado pelos subsídios do Programa destina-se directamente a melhorar a alimentação das famílias e especialmente das crianças e adolescentes, complementando a assistência sanitária a que devem ser submetidas; e o reflexo positivo que esse aumento do consumo pode ter nas economias locais é apenas um efeito indirecto de medidas que visam, antes de mais, a formação da futura força de trabalho.

Por outro lado, o facto de o Programa ter vindo na sequência de medidas, tanto municipais como federais, em que a transferência de rendimentos era vinculada à frequência escolar das crianças confirma que o objectivo aqui é a formação da força de trabalho. E note-se que o Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima foi adoptado em 1998 sob a responsabilidade do Ministério da Educação, o que indica a sua relação com a preparação da mão-de-obra e não − ou, pelo menos, não directamente − com o desenvolvimento do mercado de consumo.

Sob este ponto de vista há uma passagem elucidativa no Relatório de Gestão – 2007 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, quando chama a atenção para a forte probabilidade de que «ao fim do ano em que o beneficiário completa 16 anos, data prevista para o cancelamento dessa modalidade de benefício, ele ainda não completou as séries do ensino fundamental e, quando completa esta idade, deixa de contar para cálculo do benefício variável, não necessariamente terminando sequer o ensino fundamental. Também se observa que à medida que cresce a idade dos adolescentes, também cresce o percentual de evasão escolar, em especial nas famílias mais pobres. Ao mesmo tempo, estudos começam a mostrar efeitos positivos do PBF na manutenção das crianças e adolescentes de famílias beneficiárias na escola. Essas constatações apontaram a relevância da alternativa de estender o benefício financeiro para os jovens continuarem a freqüentar a escola e concluírem pelo menos o ensino fundamental». Esta preocupação confirma que o objectivo estratégico é a formação básica da força de trabalho e não a aplicação dos benefícios no mercado de consumo particular.

É ainda interessante considerar que naquele mesmo Relatório de Gestão – 2007, onde não se encontra qualquer preocupação com o estímulo às economias locais, foram mencionadas medidas destinadas a melhorar o cadastramento, entre outras, «de pessoas resgatadas do trabalho escravo». E na «Estratégia de Atuação» enunciada por esse Relatório foram propostas «ações para incorporação de povos e comunidades tradicionais» e indicada a «inclusão de cidadãos resgatados do trabalho escravo» [24].

Ora, garantir que os jovens completem a formação escolar básica e assegurar que os trabalhadores escapem a clientelas escravocratas são duas condições necessárias à constituição de um mercado de trabalho unificado no âmbito nacional. Enunciando em traços muito sucintos uma questão complexa, o desenvolvimento económico requer a mobilidade dos capitais e esta exige, por seu turno, que a força de trabalho em todo o país possua uma mesma formação básica. Nas empresas laboram pessoas com diferentes aptidões e qualificações, e se não existir uma formação básica comum é impossível proceder à qualificação ou requalificação de sectores da mão-de-obra, à medida das necessidades. Generalização do ensino fundamental e constituição de um mercado de trabalho unificado são duas faces da mesma realidade. A mobilidade do capital requer a mobilidade dos trabalhadores entre diferentes especialidades e níveis de formação, e para isso é indispensável que todos eles possuam uma formação básica comum e também que não fiquem presos a esferas de trabalho restritas e localizadas.

Com estas preocupações e com estes objectivos estratégicos, o Programa Bolsa Família está mais próximo das teses sobre «capital humano» do que das teorias keynesianas. Na formulação do Banco Mundial, o Programa leva as famílias a investirem nos filhos. Por isso, Bénédicte de La Brière, responsável pela participação do Banco Mundial no Programa, considera que, para que os resultados não se percam, é necessário que o Programa seja conjugado com a intervenção noutros sectores, nomeadamente no acesso ao mercado de trabalho, na geração de renda e no auxílio aos jovens para prosseguirem os estudos além da instrução obrigatória [25]. Numa entrevista concedida em Setembro de 2007, Bénédicte de La Brière disse que o Programa Bolsa Família visa «a resolver a pobreza de hoje e quebrar o círculo vicioso da pobreza através do investimento no capital humano das crianças, através da educação, da saúde. […] Um dos ativos que as pessoas pobres têm é a sua mão de obra. Por isso há uma ênfase grande nessa segunda geração de programas em potencializar esse ativo das pessoas. Ou seja, fomentar a educação dos jovens, para que passem do nível básico, fomentar o capital humano dos adultos, através da alfabetização e da formação profissional e técnica. Uma vez consolidada a arquitetura básica dos programas eles podem buscar acelerar a inserção dessas famílias no ciclo econômico da sociedade» [26].

O Programa Bolsa Família e a formação de microempresários

O objectivo principal do Programa Bolsa Família é a formação de um mercado de trabalho unificado, gerido por normas capitalistas e que portanto extinga as tradicionais clientelas baseadas na gratidão, na caridade ou na servidão por dívidas. Para isto é necessário não só resgatar pessoas do trabalho escravo mas criar condições para que as novas gerações não venham a cair nessa situação ou em situações similares. Todavia, o desenvolvimento da classe trabalhadora depara hoje com uma dificuldade suplementar.

Nas actuais circunstâncias de precarização das relações de emprego, uma percentagem considerável de trabalhadores integra-se na forma jurídica do profissional por conta própria ou do microempresário. Isto significa que eles assumem todos os encargos e não beneficiam de horários de trabalho estabelecidos por lei, mas a estrita dependência em que se encontram relativamente às empresas − tanto fornecedoras de matérias-primas como compradoras de produtos ou serviços − relega-os na prática à condição real de assalariados. No entanto, as empresas tecnologicamente mais evoluídas só se interessam por pessoas dotadas de qualificações compatíveis. Se não tiver aptidões para a economia moderna, o terceirizado mais não será do que alguém que vive de bicos [o que em Portugal se chama biscate], a quem as estatísticas forneceram um nome da moda, sem conseguir ultrapassar as velhas relações de clientela.

Ora, o perfil ocupacional dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família revela na maior parte deles os traços típicos do clientelismo. Segundo dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em 2006 27,1% dos chefes de família inseridos no Programa eram trabalhadores por conta própria, o que nesta faixa de rendimentos significa que se dedicavam a pequenos serviços; 17,4% estavam desempregados, e também nestes casos, conhecidas as condições de vida das camadas mais pobres, posso calcular que se dedicavam a bicos ou exerciam outras actividades na economia informal; e estando 14,4% registadas como donas de casa, deduzo que uma boa parte trabalhava como faxineira ou em serviços similares. Somadas, estas três categorias representavam 58,9%, o que significa que entre metade e dois terços dos chefes das famílias beneficiadas pelo Programa eram exteriores às relações salariais estáveis, enquanto só 19,4% eram empregados assalariados [27]. A situação não melhorou nos anos seguintes, e no final de 2009 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou um estudo sobre os beneficiários do Programa onde se vê que 81% dos economicamente ativos têm emprego precário ou trabalham por conta própria. Destes, 22% trabalham na agricultura familiar, 7% são trabalhadores agrícolas sem contrato estável [sem carteira assinada], 13% são empregados urbanos sem contrato estável, 15% exercem actividade por conta própria, outros 15% estão classificados como desempregados ou com inserção marginal na economia e 9% são trabalhadoras domésticas [28].

Será possível que as pessoas que vivem de bicos se convertam em microempresários? A tecnocracia estatal parece estar convencida desta possibilidade, como é perceptível nas inúmeras acções do governo federal e das diversas câmaras legislativas a favor da chamada Economia Solidária e da legitimação das cooperativas de trabalho. Neste mesmo sentido se deve analisar a promulgação da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, que permite a adesão da empresa individual ao Simples, um regime fiscal diferenciado e simplificado. Porém, para que um profissional seja definido legalmente como «empresário individual» a sua actividade tem de se considerar «organizada», o que faz com que, por exemplo, um vendedor ambulante que não possua um armazém para guardar as suas mercadorias não seja um «empresário individual», porque a sua actividade económica não é «organizada». Assim, na actual situação brasileira, será realista admitir a conversão generalizada de quem vive de bicos em microempresário?

Anete Brito Leal Ivo observa, em Políticas sociais, pobreza e trabalho: Dilemas do bem-estar em países de capitalismo periférico, que «apesar do crescimento econômico e do emprego com carteira assinada, a taxa de vulnerabilidade [29] dos trabalhadores no Brasil permanece ainda bastante elevada, da ordem de 57,21%, em 2006, afetando 51 milhões da população economicamente ativa (PEA), ainda que apresente uma redução de 4,64 pontos percentuais em relação ao ano de 1999, quando representava 61,85% da PEA» [30]. Se incluirmos na taxa de vulnerabilidade os chefes de família beneficiados pelo Programa Bolsa Família que estão afastados do assalariamento estável − 58,9% segundo um cálculo e 81% segundo outro − concluímos que, a este respeito, a situação na sociedade brasileira em geral é equivalente à situação no interior do Programa ou não é substancialmente melhor, o que me leva a considerar que será impossível, sem outras medidas, romper o círculo vicioso dos bicos e da clientela.

O uso de cartões de débito magnéticos para a concessão dos subsídios do Programa tem por objectivo a ultrapassagem das clientelas políticas e a redução das oportunidades de corrupção, mas este sistema pode contribuir, a prazo, para que os beneficiários recorram a formas de crédito capitalistas, que lhes facilitem a conversão em microempresários. Com este fim, o Programa tem procurado uma convergência com a «política de inclusão bancária» implementada pelo Ministério da Fazenda.

«A inclusão bancária, por meio de mudanças no formato do pagamento de benefícios, pode dar uma importante contribuição para a redução da pobreza», leio num relatório oficial. «A despeito de disporem de baixo nível de renda, os beneficiários do Programa Bolsa Família, por exemplo, poupam, demandam crédito, empréstimos e improvisam serviços de seguros, que lhes são supridos por organizações e agentes informais, apoiados em relações de proximidade e confiança ou, quando são atendidos por instituições financeiras formais, arcam com custos bastante elevados em razão de juros mais altos. Dessa forma, a exclusão bancária e a conseqüente limitação no uso de serviços financeiros formais representam mais uma dimensão da vulnerabilidade social. O projeto de inclusão bancária dos beneficiários do PBF é o passo inicial para a inserção deles no Sistema Financeiro Nacional, por meio da transformação do cartão de benefícios em conta corrente simplificada. No médio prazo, a conta bancária será integrada com iniciativas de microcrédito produtivo orientado, entre outros serviços que já estão sendo avaliados pelo Governo Federal». E mais adiante leio: «Concomitantemente ao processo de inclusão bancária, um conjunto de ações deverá ser implementado de forma articulada, como: educação financeira dos beneficiários, desenvolvimento de linhas crédito, readequação da estrutura operacional do Programa e do Agente Operador, especialmente no tocante a logística de pagamentos. Futuramente, o acesso poderá ser ampliado à rede de pagamentos de outros bancos oficiais, com ampliação da rede hoje disponível e conseqüente melhoria nos serviços financeiros prestados aos beneficiários. Também abrirá a possibilidade de formação de poupança e de integração com outras políticas de microcrédito» [31].

O que está aqui em causa não são apenas os empréstimos usurários característicos dos sistemas de clientela, pois, como vimos, o referido relatório pronuncia-se igualmente contra a improvização de «serviços de seguros», «supridos por organizações e agentes informais, apoiados em relações de proximidade e confiança», ou seja, o auxílio mútuo assente em relações de solidariedade. No horizonte da «política de inclusão bancária» parece estar o sistema de microcrédito defendido pelo Prof. Muhammad Yunus e aplicado no Bangladesh pelo Grameen Bank. O objectivo é liquidar as modalidades arcaicas de crédito e de seguros, substituindo-as pelos seus equivalentes capitalistas.

É curioso considerar que, se este objectivo for cumprido, estaremos numa situação oposta à do modelo keynesiano de distribuição de rendimentos, porque se conta aqui não com a capacidade de consumo dos beneficiários, mas com a sua capacidade de poupança para investimento. Desta forma, os que não encontrarem emprego como assalariados sobreviverão como microempresários, contribuindo-se assim, por um lado e pelo outro, para a modernização do capitalismo brasileiro.

Todavia, aquela mesma redução do assalariamento formal, que leva à expansão do microempresariado, encaminha igualmente os microempresários para a economia informal e até para o crime organizado. E teremos então, no final, a substituição de uma economia paralela arcaica por uma economia paralela moderna. A isto se chama, no capitalismo, progresso.

Notas

[1] O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação, aqui.

[2] Mencionado por Anete Brito Leal Ivo, Políticas sociais, pobreza e trabalho: Dilemas do bem-estar em países de capitalismo periférico, aqui.

[3] Mencionado por Rosani Evangelista da Cunha e Bruno Henrique da Câmara Pinto, O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação, aqui.

[4] Mencionado por Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro, Marco Aurélio Marques Ferreira, Karla Maria Damiano Teixeira, Suely de Fátima Ramos Silveira e Laís Atanaka Denúbila, Evolução dos gastos sociais e transferência de renda no Brasil: Reflexões sobre o Programa Bolsa Família, aqui.

[5] O Ritmo de queda na desigualdade no Brasil é adequado? Evidências do contexto histórico e internacional, aqui.

[6] Aqui.

[7] O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação, aqui.

[8] Aqui.

[9] Mencionado por Adriana Silva Maia, Efeitos do Programa Bolsa Família na redução da pobreza e distribuição de renda, aqui.

[10] Fábio Veras Soares, Sergei Soares, Marcelo Medeiros e Rafael Osório, Programas de Transferência de Renda no Brasil: Impactos sobre a Desigualdade, aqui.

[11] Mencionado por Anete Brito Leal Ivo, Políticas sociais, pobreza e trabalho: Dilemas do bem-estar em países de capitalismo periférico, aqui.

[12] Aqui.

[13] Citado por Adriana Silva Maia, Efeitos do Programa Bolsa Família na redução da pobreza e distribuição de renda, aqui.

[14] Citado por Anete Brito Leal Ivo, Políticas sociais, pobreza e trabalho: Dilemas do bem-estar em países de capitalismo periférico, aqui.

[15] Mencionados por Rosani Evangelista da Cunha e Bruno Henrique da Câmara Pinto, O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação, aqui.

[16] Mencionado por Rosani Evangelista da Cunha e Bruno Henrique da Câmara Pinto, O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação, aqui.

[17] Aqui.

[18] O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e da desigualdade no Brasil e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental na sua implementação, aqui.

[19] Aqui.

[20] Aqui.

[21] Aqui.

[22] Aqui.

[23] Aqui.

[24] Aqui.

[25] Aqui.

[26] Aqui.

[27] Anete Brito Leal Ivo, Políticas sociais, pobreza e trabalho: Dilemas do bem-estar em países de capitalismo periférico, aqui.

[28] Aqui.

[29] «Trabalhadores que integram a população economicamente ativa (PEA) sem carteira assinada e que se encontram fora dos direitos sociais do trabalho, mais os trabalhadores domésticos» (Nota de Anete Ivo).

[30] Aqui.

[31] Aqui.

Leia os demais textos do Especial Bolsa Família:

O que é o Programa Bolsa Família?

Transferências de renda e a realidade do capital

O Programa Bolsa Família e o clientelismo

Bolsas, famílias e algumas estórias

Programa Bolsa Família: as críticas e os críticos