Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia: Nota Pública

A ASFAP-BA  vem por meio desta nota, manifestar sua preocupação diante da situação vivenciada pelos prisioneiros do Complexo Carcerário de Mata Escura, mais precisamente a Penitenciaria Lemos de Brito.

Informados pelos familiares dos presos que militam em nossa Associação ficamos sabendo da situação de perseguição e violação aos direitos básicos dos prisioneiros dos módulos 1, 2 , 3 e 5 da retromencionada Penitenciaria.

Ocorre que situações de espancamento, restrições aos direitos a fluição de bens culturais como TV, consumo  de água podre , com despojos de pombos mortos grassam essa penitenciaria.

Como se não bastasse , agora com o advento do Carnaval, a Direção da Penitenciaria em consonância com a Superintendência de Ação Penal, pretende mudar arbitrariamente os dias de visita para o carnaval , que seria nos dias 12 (sexta), 13(sábado) e 14(domingo), antecipando para os dias 9(terça), 10(quarta) e 11 (quinta) dias da semana em que vários familiares trabalham, isso significa que muitos prisioneiros ficarão quinze dias sem receber visitas, visto que a próxima visita depois do carnaval só acontecerá no dia 18(sexta). Os internos e seus familiares reivindicam contra essa mudança.

Viemos a público protestar e exigir uma diálogo com a Secretaria de Justiça no sentindo de rever essa atitude e de garantir aos prisioneiros seus direitos básicos.

Aos Nosso Parceiros e Parceiras do Movimento Social  pedimos que enviem cartas e manifestações para o seguinte endereço para que se faça a efetiva justiça

*CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR
www.governador.ba.gov.br
Chefe: Fernando Schmidt
End.: Prédio da Governadoria, 3ª Av., nº. 390 CAB. CEP: 41.750-005
Tel.: 3115-6517/6518*

*SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
www.sjcdh.ba.gov.br
Secretário: Nelson Pellegrino
End.: 4ª Av., 400 – Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41.750-300
Tel.: 3115-8300 / 3115-8311
e-mail: [email protected]*

*DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIADefensor Público-Geral: Tereza Cristina
A. FerreiraEndereço:  Av. Manoel Dias da Silva, 831 – Salvador – BACEP:
41.830-001Telefone:  (71) 3117-6973 / (71) 3117-6923 (gabinete)Fax:  (71)
3117-6968Site:  www.defensoria.ba.gov.brE-mail:

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Procurador-Geral de Justiça
Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré – Salvador – Bahia – CEP – 40050-001
Tel: (71) [email protected]<http://mc/[email protected]>

Coordenação da ASFAP

2 COMENTÁRIOS

  1. Moro em São Paulo e pude ver de perto o que é a Lemos de Brito em Salvador. A falta de saneamento BÁSICO e comida COMESTÍVEL são itens que não conseguem passar despercebido ao olhar de um ser humano, qualquer que seja sua educação, cultura e conhecimento acadêmico.
    Não seria novidade citar aqui que o sistema do nosso país está falido, veja lá nosso sistema CARCERÁRIO.
    Concordo que pessoas sejam afastadas da sua liberdade para que paguem perante a lei o que supostamente foram condenadas a pagar, porém, o presídio de Mata Escura é uma escola para ratos, para a inércia, para aprimorar as piores estratégias, aumentando o requinte e conhecimento daqueles que praticaram assaltos, furtos, homícidios, tráfico e demais inflações sociais.
    Quanto não conseguiríamos produzir de bem para a sociedade, se dentro da Lemos de Brito, existissem frentes de trabalho e educação efetivas para que o presídio se tornasse “AUTO SUSTENTÁVEL”. Seria um superávit não só sobre a receita, mas principalmente sobre a grandeza moral daqueles homens que se encontram não penalizados, mas sim jogados naquela lata de lixo e também uma esperança para suas famílias e para nós de que retornaram como seres humanos melhores, com dignidade e planos benéficos.
    Choro ao lembrar…não por dó, por ser brasileira e fazer parte, de alguma forma, de tudo aquilo…
    Ótimo post ASFAP-BA!

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