Por José Catarino Soares

9. Sanções económicas vs. direito internacional público

É importante afirmar as razões pelas quais as sanções económicas (tal como as sanções comunicacionais, culturais e desportivas) são medidas coercivas unilaterais incompatíveis com os princípios básicos do direito internacional público, plasmados, muito parcimoniosamente, nalguns (poucos) trechos da Carta das Nações Unidas. É o caso do artigo 2(4), que estabelece:

Os membros [da ONU] deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objectivos das Nações Unidas.

Como sugeriu Alfred de Zayas [30], é possível apresentar um forte argumento mostrando que a linguagem do artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas — que proíbe “recorrer à ameaça ou ou uso da força”— engloba, logicamente, todas as formas de coerção de um país sobre outro(s) ou de uns países sobre outros.

Além disso, tendo em conta que as sanções económicas e os bloqueios financeiros matam centenas de milhares de pessoas inocentes em todo o mundo, o Tribunal Internacional de Justiça deveria emitir um parecer enunciando os motivos pelos quais tais sanções são contrárias ao direito internacional e definindo as consequências legais para os Estados malfeitores que as impõem. Finalmente, o Tribunal Penal Internacional deve declarar que tais sanções constituem crimes contra a humanidade para efeitos do artigo 7 do Estatuto de Roma [31].

Desafortunadamente, não podemos esperar que as propostas de Alfred de Zayas sejam acolhidas por esses dois tribunais. Nada no seu historial indica que tenham a independência necessária para o fazerem.

Pelas mesmas razões, nada podemos esperar neste particular (e muito menos na busca de uma solução negociada entre a Rússia, os EUA e a Ucrânia que ponha um fim imediato à guerra na Ucrânia) do secretário-geral da ONU, António Guterres [32].

10. Veredicto II

Regressemos agora, e mais uma vez, à questão que deixámos em aberto no final da secção 4:

― as sanções económicas decretadas pela UE (e quem diz UE diz também EUA, RU, Suíça, Canadá, Austrália, Japão, etc.) merecem ser apoiadas pelo movimento de auto-emancipação dos trabalhadores assalariados?

A (minha) resposta é NÃO, por todas as razões indicadas.

As restrições financeiras ⎼ congelamento de contas bancárias, interdição de viajar para países membros da UE, etc. ⎼ que o Conselho Europeu (e os governos dos países supramencionados) decretaram contra Putin, seus colaboradores e familiares mais próximos, outros elementos da elite dirigente russa, multibilionários russos, etc. são-me indiferentes, como presumo que o serão para qualquer outro trabalhador assalariado. São picardias entre oligarcas de diferentes nacionalidades. Não são assunto que nos deva preocupar minimamente.

Mas todas as outras sanções económicas não merecem ser apoiadas por nenhum trabalhador que se preze e devem, pelo contrário, ser liminarmente repudiadas. Embora sejam qualificadas de “económicas” são, de facto, medidas de restrição não só extra-económicas, mas também anti-económicas, concebidas com o propósito de enfraquecer certos grupos de capitalistas e certos Estados em favor de outros.

Mais ainda e mais importante: tal como as granadas e bombas explosivas com uma vasta área de impacto, estas sanções produzem também extensos “danos colaterais” nas condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora, além de procurarem dividi-la em facções nacionais hostis umas contra as outras — ucranianos contra russos, ucranianos ucranófonos contra ucranianos russófonos, alemães contra russos, suecos e finlandeses contra russos, e assim por diante.

11. Zelensky

Quem lute pelo fim imediato da guerra de agressão na Ucrânia e por uma solução negociada desse conflito armado que traga uma paz duradoura a esse país tem, obviamente, de condenar e combater o agressor Putin e o seu regime. Mas deverá, para tanto, apoiar Zelensky e o seu regime?

A (minha) resposta é NÃO, porque isso equivaleria a passar uma esponja misericordiosa sobre as suas responsabilidades, quer passadas quer actuais, neste terrível conflito, as quais, sendo bem menores do que as de Putin, dos EUA e da OTAN, são, não obstante, bem reais. Vejamos porquê.

Em 12 de Fevereiro de 2015 a Rússia, a Ucrânia, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e representantes das organizações autonomistas de Lugansk e Donetsk firmaram um acordo, mediado pela França (com François Hollande, presidente francês) e pela Alemanha (com Angela Merkel, chanceler alemã). Em 13 pontos, esse acordo ⎼ conhecido por Acordo de Minsk 2 ⎼ previa uma nova Constituição ucraniana, com a descentralização das regiões russófonas de Donetsk e Lugansk, o direito à “autodeterminação linguística” (isto é, o livre uso do russo como língua oficial), a nomeação de procuradores e juízes próprios, a intervenção de autoridades locais e a cooperação entre regiões. Estavam ainda previstas eleições locais para os órgãos de autogoverno regional. Em contrapartida, a Ucrânia retomaria o controlo da fronteira leste com a Rússia.

Este acordo nunca foi cumprido pela Ucrânia durante a vigência do governo de Petro Poroshenko. Pelo contrário, foi sistematicamente violado.

Em Maio de 2019, Zelensky foi eleito com um programa apostado, entre outras coisas, em acabar com as hostilidades armadas permanentes contra a população russófona dos “oblast” de Lugansk e Donetsk no Donbass e a fazer cumprir o acordo de Minsk 2, em particular as eleições para os órgãos de autogoverno dessas duas regiões através da fórmula Steinmeier, concebida pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, hoje presidente da República da Alemanha, Walter Steinmeier. Esta foi, aliás, uma das razões do seu êxito eleitoral. Zelensky manteve-se fiel a esse compromisso durante mais ou menos um ano.

Em Outubro de 2019, quando a guerra no Donbass se arrastava sem fim à vista, Zelensky viajou até Zolote, uma cidade situada na “zona cinzenta” de Donbass, onde mais de 14.000 pessoas foram mortas, na sua maioria do lado pró-russo. Aí, Zelensky encontrou os veteranos endurecidos das unidades paramilitares da extrema-direita neonazi, que mantinham a luta armada contra os autonomistas russófonos, situados a apenas alguns quilómetros de distância. Ficou famoso o confronto que teve com esses homens a quem intimou (em vão) que depusessem as armas e obedecessem às ordens do presidente da República, ele próprio, ali à frente deles, em carne e osso.

Em Novembro de 2019 a esperança de que Zelensky cumprisse o seu programa de pacificação ainda estava bem vivaz, como se verifica por este relato de um centro especializado na análise da extrema-direita:

A assinatura dos Acordos de Minsk por P. Poroshenko em 2015, é considerada pelos nacionalistas como uma “manobra táctica” bem sucedida e nada mais. O famoso oligarca ucraniano e antigo parceiro de negócios de Zelensky, I. Kolomoisky disse: «a assinatura destes acordos foi um truque táctico — o exército ucraniano sofreu severas derrotas perante as milícias [de Lugansk e Donetsk], e Poroshenko teve de evitar uma derrota final».

Por outro lado, a conciliação com extrema-direita também não é admissível para V. Zelensky. Isso prejudicará a sua credibilidade como dirigente capaz de influenciar a situação política no país e de ter pleno controlo sobre o parlamento. A reputação de “político fraco” poderia arruinar este artista do entretenimento da era pós-soviética, que ascendeu a um Olimpo político, tendo hoje uma taxa de aprovação de 71%. [33]

Um ano depois, tudo tinha já mudado. A mudança ficou bem marcada pela adopção da nova Estratégia de Segurança Nacional da Ucrânia (promulgada por Zelensky em Setembro de 2020), cujas orientações foram plasmadas na nova Estratégia Militar da Ucrânia (promulgada por Zelensky em Março de 2021). Como já tive ocasião de explicar (cf. segunda parte deste ensaio, secção 4; e terceira parte, secção 5), essas leis marcaram, na prática, (i) a renúncia de Zelensky ao cumprimento do Acordo de Minsk 2 e do seu programa eleitoral relativamente aos territórios autonomistas do Donbass, (ii) a designação da Rússia como sendo o inimigo estratégico principal da Ucrânia e (iii) a preparação acelerada para uma guerra generalizada com a Rússia, com a ajuda da OTAN.

Quando a guerra eclodiu com a Rússia em Fevereiro deste ano, Zelensky pareceu ter mudado de ideias durante algum tempo. No próprio dia 25 de Fevereiro, apenas algumas horas depois da invasão da Ucrânia pelas tropas de Putin, Zelensky declarou-se pronto a negociar com Putin todas as suas exigências, incluindo a neutralidade nuclear [34].

Em 29 de Março, mais de um mês depois, Zelensky reiterou com muita veemência essa mesma disponibilidade para negociar com a Rússia. Fê-lo numa entrevista que deu em russo a jornalistas russos independentes e que a BBC noticiou assim:

O Presidente ucraniano anuncia a disponibilidade do seu governo para discutir a adopção de um estatuto neutral como parte de um acordo de paz com a Rússia.

Numa entrevista concedida a jornalistas russos independentes, Volodymyr Zelensky disse que qualquer acordo desse tipo teria de ser sujeito a um referendo na Ucrânia. Ele já tinha feito comentários semelhantes antes, mas raramente com tanta força. A notícia chega quando as negociações entre os dois países deverão ser retomadas esta semana na Turquia. /…/

“Garantias de segurança e neutralidade, estatuto não-nuclear do nosso Estado. Estamos prontos para avançar nesta direcção. Este é o ponto mais importante”, disse Zelensky na entrevista videofilmada de 90 minutos. Mais tarde, num vídeo dirigido à sua nação naquela noite, Zelensky disse que a Ucrânia estava à procura da paz “sem demoras” [35].

Porém, em meados de Abril, tudo muda outra vez. A partir desta data, Zelensky parece ter-se convencido (ou ter sido convencido) de que a Ucrânia pode derrotar militarmente a Rússia e que, por conseguinte, não precisa de negociar com ela seja o que for, a não ser, talvez, trocas de prisioneiros.

Em 18 de Abril, numa entrevista à CNN, perguntado se achava que a Ucrânia poderia ser vitoriosa contra a Rússia respondeu: «sim, evidentemente, e será vitoriosa». É também a partir desta data que Zelensky começa a afirmar que a Ucrânia não abdicará de qualquer parcela do seu território, o que parece indicar que nunca reconhecerá a independência das Repúblicas de Lugansk e Donetsk nem da Crimeia, mesmo que a sua população tenha decidido (ou venha a reiterar outra vez), por via de referendo, separar-se da Ucrânia.

É também a partir desta data que Zelensky inicia uma campanha sistemática sob a palavra de ordem: “dêem-nos armas, mais armas, melhores armas”. Esse passou a ser o seu mantra em todas as suas intervenções públicas e, em particular, em todos os discursos que foi convidado a fazer nos parlamentos de muitos países. A inspiração e a razão de ser desta novel convicção bélica de Zelensky relativamente à Rússia parece ser esta afirmação de Lloyd Austin, o chefe do Pentágono estadunidense, em 25 de Abril de 2022:

Acreditamos que podemos vencer, que eles podem vencer se tiverem o equipamento certo, o apoio certo [36].

«Nós» refere-se às Forças Armadas dos EUA, «eles» refere-se às Forças Armadas da Ucrânia. O apoio dos EUA (e da UE e do RU) a Zelensky em armas, equipamento, treino, informações militares e dinheiro não tem faltado e atingiu mesmo dimensões grandiosas. Antes da guerra os EUA davam à Ucrânia 300 milhões de euros por ano; depois do começo da guerra passaram a dar 100 milhões de dólares por dia [37]. Destarte, os EUA parecem decididos a combater a Rússia até ao último ucraniano, com o objectivo de a enfraquecer [38]. Não estão minimamente interessados no fim da guerra.

Tudo parece assim encaminhar-se para o autocumprimento completo da espantosa “profecia” de Olekseï Arestovich, membro do gabinete de Zelensky, onde desempenha as funções de conselheiro militar. Em Março de 2019, Arestovich disse em substância: «O preço que a Ucrânia precisa de pagar para aderir à OTAN é uma grande guerra com a Rússia, e depois da Ucrânia derrotar a Rússia, aderir à OTAN seria o melhor dos prémios». Pode vê-lo e ouvi-lo expor de viva-voz esta linha de pensamento AQUI

Mas não é tudo. Antes mesmo de ter sido possuído por este novel frenesim guerreiro, Volodymyr Zelensky emitiu uma série de decretos formalizando uma campanha presidencial contra o “inimigo interno”: a oposição política e o discurso dissidente. Numa ordem executiva de 19 de Março, Zelensky invocou a lei marcial para banir de uma assentada 11 partidos da oposição, acusados de serem pró-russos, apesar da maioria desses partidos se terem oposto publicamente à invasão de Putin. Os partidos proscritos abrangem todo o espectro da oposição, da direita à esquerda, incluindo a esquerda socialista ou anti-OTAN na Ucrânia.

A lista dos partidos proscritos é a seguinte: Plataforma para a Vida (um partido de direita que dispõe de 39 dos 451 deputados do parlamento ucraniano), Oposição de Esquerda, Partido Socialista Progressivo da Ucrânia, Partido Socialista da Ucrânia, União das Forças de Esquerda, Socialistas, Partido de Sharity, Nashi (= “Nosso”), Estado, Bloco da Oposição, Bloco Volodymyr Saldo. Os partidos abertamente fascistas, como o Corpo Nacional de Azov e o Sector Direito, foram deixados intocados pelo decreto presidencial. Intocado ficou também o partido do presidente Zelensky, que dá pelo nome de “O Servidor do Povo”.

1 de Dezembro de 2021. Numa cerimónia no parlamento ucraniano, Zelensky galardoa Dmytro Kotsyubaylo, com a condecoração de «Herói da Ucrânia», a mais alta condecoração da Ucrânia. Kotsyubaylo é o comandante da 1.ª secção de assalto do “Sector Direito” («Pravy Sektor»), partido ultranacionalista e paramilitar que se reclama da herança política de Stepan Bandera, o fundador da Organização dos Nacionalistas Ucranianos, fascista, antissemita, que defendia a pureza da “raça ucraniana”, colaborador dos ocupantes nazis durante a 2.ª guerra mundial. Foto:Focus.ua

Zelensky anunciou também, na mesma ocasião, o encerramento de todos os outros canais de televisão do país e a sua fusão com a televisão nacional, criando assim à força um monopólio governamental de televisão. Afirmou que a medida ajudará a implementar uma “política de informação unificada” ao abrigo da lei marcial. O seu governo já tinha proibido a emissão de canais de televisão russos (tal como fez a UE).

Convém lembrar que muito antes do início da guerra, em 24 de Fevereiro, Zelensky tinha proibido durante cinco anos as actividades de pelo menos três canais de televisão com alegadas ligações a partidos da oposição. Os canais ZIK, NewsOne e 112 Ucrânia, que foram forçados a encerrar, eram propriedade de Taras Kozak, um deputado multimilionário do partido de oposição Plataforma para a Vida.

Convém também lembrar que o regime ucraniano também proibiu o Partido

Comunista (entenda-se: o partido que apoiava a União Soviética quando esta existia) em 2015, alegando que este apoiou o separatismo e o conflito étnico depois de ter tomado posição a favor da incorporação da Crimeia na Rússia e dos movimentos de autonomia e independência em Donetsk e Lugansk. Para fundamentar esta proibição as autoridades utilizaram a chamada “lei de descomunização”, aprovada em Maio de 2015, que exigia que o partido mudasse o seu nome e logotipo. Esta lei celerada também permite ao governo apagar marcas e vestígios do passado do país na era soviética. É uma verdadeira lei de instituição de “buracos da memória orwellianos” que não tem paralelo (salvo melhor informação) em mais nenhum país do mundo. Zelensky nunca a revogou, nem fez qualquer diligência para que fôsse revogada.

12. Veredicto III

Em suma, Zelensky é o expoente máximo do regime de oligarquia electiva iliberal (cada vez menos electiva e cada vez mais iliberal) que vigora na Ucrânia, tal como o seu homólogo Putin na Rússia. A única diferença (para além de poder explícito muito desigual que cada um deles detém) é que Zelensky, ao contrário de Putin, é um camaleão político. São ambos inimigos declarados do combate pela democracia (não confundir com oligarquia electiva liberal), que o mesmo é dizer do movimento de auto-emancipação dos trabalhadores, e é nessa conformidade que devem ser tratados por quem se situe nesse campo.

13. Epílogo provisório

A invasão da Ucrânia e a guerra preemptiva que Putin e o seu regime desencadearam nesse país contra Zelensky e o seu regime constituem um acontecimento e um processo da maior gravidade. Um e outro abriram uma caixa de Pandora cujo conteúdo ninguém conhece, mas onde se inclui a possibilidade-de-acontecer uma guerra mundial nuclear. Uma tal possibilidade, a concretizar-se, assinalaria o fim da civilização industrial tal como a conhecemos hoje (é uma certeza teórica) e, com ela, a própria extinção da humanidade como biospécie (é uma quase certeza teórica).

Não se trata de assustar ninguém. Trata-se de enunciar os perigos reais que a guerra em curso na Ucrânia faz pesar sobre a humanidade. Nas páginas do Wall Street Journal do dia 27 de Abril último, Seth Cropsey, que está longe de ser um ilustre desconhecido, preconizou que “os EUA devem mostrar que podem ganhar uma guerra nuclear” [“The U.S. Should Show It Can Win a Nuclear War”]. Não é um caso único. Há outros candidatos nos EUA a desempenhar no mundo real o papel do General Jack D. Ripper no filme “Dr. Strangelove or: How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb” (1964)“ [“Dr. Estranhamor ou: como eu deixei de me preocupar com a bomba e passei a amá-la”], que também já se fizeram ouvir no mesmo sentido. É o caso, por exemplo, dos congressistas republicanos Michael McCaul e Adam Kinzinger ou do senador republicano Roger Wicker (este último já se pronunciava nesse sentido antes mesmo da invasão da Ucrânia pelas tropas russas).

Figura 11. Sterling Hayden no papel do brigadeiro-general Jack D. Ripper, no filme “Dr. Strangelove” de Stanley Kubrik, 1964. Foto: Corbis via Getty Images

O simples bom senso é suficiente para nos levar a admitir que já se tenham manifestado vozes simétricas do lado russo: “A Rússia deve mostrar que pode ganhar uma guerra nuclear”. Mas estamos impedidos de as ouvir, porque o Conselho Europeu e a Comissão Europeia instauraram a censura prévia das informações oriundas da Rússia, para ficarmos completamente às cegas sobre o que lá se passa.

Não podemos confiar em Putin, Zelensky, Biden, Blinken, Lloyd Austin, Charles Michel, Ursula von der Leyden, Macron, etc., para evitarem uma escalada nuclear da guerra na Ucrânia. As suas noções de “realismo” e de “acção racional” pouco ou nada tem a ver com as do comum dos mortais, como já tivemos ocasião de constatar (cf. Introdução à 3.ª parte deste ensaio).

Acresce que a doutrina nuclear dos EUA e da Rússia são idênticas. Nenhuma destas potências nucleares (as duas mais poderosas do planeta) abdica da prerrogativa de desencadear “o primeiro ataque”/“ataque preemptivo” (Ingl. “first strike” ou “preemptive strike”) nuclear se entender estar perante uma “ameaça existencial” por parte da outra [39].

Washington, D.C., 21 de Janeiro de 2022. Um adido militar do Presidente Biden transporta a pasta que contém os códigos do arsenal nuclear dos EUA. Foto de Yuri Gripas. Abaca, Bloomberg via Getty Images.

É imperioso reconhecermos que só podemos confiar nas nossas forças e que não temos, por enquanto, nada mais do que algumas palavras de ordem e directrizes para ampliarmos as nossas forças até ao ponto em que se tornem avassaladoras — e estamos bem longe desse ponto. Para além das palavras de ordem e directrizes que já foram sugeridas nas secções 7, 10 e 12, acrescento estas:

― Cessar-fogo imediato na Ucrânia!

― Retirada total das tropas russas da Ucrânia!

― Retirada total das tropas ucranianas de Lugansk e Donetsk!

― Resolução de disputas relativas às regiões de Lugansk e Donetsk e à Crimeia através do livre exercício pelas populações em causa do seu direito democrático à autodeterminação (incluindo o direito à secessão), através de referendo supervisionado por organizações internacionais independentes;

― Não à entrada da Ucrânia, da Geórgia, da Suécia e da Finlândia na OTAN;

―Desmantelamento simultâneo e mutuamente controlado do arsenal nuclear dos EUA, da OTAN, da Rússia e das demais potências nucleares (China, França, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel, Coreia do Norte);

― Dissolução da OTAN.

Notas e Referências

[29] Os EUA têm as maiores reservas de carvão do mundo: 237 bilhões [em Portugal dizemos 237 mil milhões] de toneladas em reservas. A seguir vêm a Rússia (157 bilhões de toneladas) e a China (149 bilhões de toneladas). A produção norte-americana de carvão cresceu 15% em 2021, o maior volume desde 1990, segundo as contas do Departamento de Energia. A razão é a alta na procura (demanda) de electricidade nos EUA, mesmo com a meta do governo de Joe Biden de neutralizar a emissão de dióxido de carbono até 2030.

[30] Alfred de Zayas é um jurista de reputação internacional, com uma vasta obra publicada. De Maio de 2012 a Abril de 2018 desempenhou, na ONU, a função de perito independente na promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa e produziu, nessa qualidade, 14 relatórios para o Conselho de Direitos Humanos e a Assembleia Geral da ONU. É actualmente professor de direito internacional na Geneva School of Diplomacy (Suíça).

[31] Alfred de Zayas, “Economic Sanctions Kill”. Counterpunch, March 18, 2022. CounterPunch.org

[32] 54 dias depois do início da guerra de Ucrânia, em 14 de Abril, António Guterres lançou finalmente uma iniciativa diplomática. Pediu então para se encontrar com o presidente da Rússia e com o presidente da Ucrânia e deslocou-se a Moscovo e Kiev, depois de se ter deslocado a Ancara, para conversar com o presidente da Turquia, considerado como um dos mediadores do conflito. Dessa diligência resultaram corredores humanitários para extrair os civis que se encontravam nos subterrâneos da fábrica Azovstal em Mariupol. É possível que esse facto venha a acelerar a rendição dos militares ucranianos que lá se encontram. São resultados tangíveis que Guterres obteve no plano humanitário. Mas o que propôs ele para solucionar o conflito armado?

[33] Valery Engel, “Zelensky Struggles To Contain Ukraine’s Neo-Nazi Problem”. Centre for Analysis of the Radical Right. November 30, 2019.

[34] Olga Rudenko, “Kiev ready to negotiate with Russia”. The Kyiv Independent, 25 February 2022.

[35] Guerre Russie-Ukraine : Zelensky déclare que l’Ukraine est prête à discuter de la “neutralité” dans les pourparlers de paix”. BBC, 29 Mars 2022. https://www.bbc.com/afrique/monde-60913919

[36] Joshua Melvin & Silvie Lanteaume, “US defense chief says Ukraine can beat Russia with «right equipment»”. The Times of Israel, 25 April 2022,

[37] Kelsey Snell, “How the U.S. aid to Ukraine is taking shape”. NPR, May 11 2022. A ajuda que os EUA concederam ou programaram conceder à Ucrânia até Setembro ascende a 53,4 mil milhões de dólares (53,4 bilhões no Brasil). Esta quantia, a dispender em 4 meses, é equivalente a 81% da despesa total da Rússia com as suas Forças Armadas durante um ano (65,9 bilhões de dólares em 2021). Cerca de metade desta ajuda é em despesas com armamento e tropas. A União Europeia (UE) reservou 20 mil milhões de euros para ajuda aos refugiados da Ucrânia; concedeu à Ucrânia 230 milhões de euros em ajuda humanitária e um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros (Solidarité avec l’Ukraine [https://www.consilium.europa.eu/fr/policies/eu-response-ukraine-invasion/eu-solidarity-ukraine/), E prepara-se para emitir dívida pública para lhe poder conceder um empréstimo de 15 mil milhões de euros (15 bilhões) que a ajude a manter-se à tona de água nos próximos 3 meses (Paola Tamma, “EU to loan Ukraine €5 billion PER MONTH to keep country from collapsing”.Politico.eu, 9 May 2022). O Reino Unido concedeu 1,3 mil milhões dólares em ajuda militar à Ucrânia e 1,5 mil milhões de dólares em ajuda humanitária (“How much has the UK spent on Ukraine?” The Week. 17 May 2022)

[38] Missy Ryan & Annabelle Timsit, “U.S. wants Russian military ‘weakened’ from Ukraine invasion, Austin says”. The Washington Post, April 25, 2022.

[39] «Em 29 de Março, a Casa Branca publicou um breve resumo da estratégia de Biden sobre as forças nucleares, indicando a sua decisão: “Os Estados Unidos só considerarão a utilização de armas nucleares em circunstâncias extremas, para defender os interesses vitais dos Estados Unidos ou dos seus aliados e parceiros”. Isto torna efectivamente a posição dos EUA sobre o emprego nuclear indistinguível da posição da Rússia. De acordo com a sua doutrina militar, a Rússia pode utilizar uma arma nuclear se enfrentar uma ameaça “existencial” — um facto que Putin tem recordado aos observadores em todo o mundo nas últimas semanas, ao agredir a Ucrânia. A decisão de Biden de manter a política dos EUA tão semelhante à da Rússia equivale a uma oportunidade perdida de construir uma coligação internacional contra o conflito nuclear, dizem os defensores do desarmamento. O Senador Ed Markey, democrata eleito pelo Massachusetts, co-presidente do Grupo de Trabalho sobre Armas Nucleares e Controlo de Armas do Senado, tomou a palavra no plenário do Senado, em 31 de Março, para denunciar esta orientação política: “Infelizmente, a nossa democracia americana e a autocracia russa têm uma coisa importante em comum: ambos os sistemas dão aos presidentes dos Estados Unidos e da Rússia o poder divino de agirem como a única autoridade capaz de acabar com a vida no planeta tal como a conhecemos, ordenando um primeiro ataque nuclear”. (Sara Sirota, “Biden’s nuclear strike policy is the same as Russia’s”. The Intercept, April 11, 2022). Vale a pena notar, a este propósito, o seguinte. O que os EUA e a Rússia têm em comum e que confere aos seus respectivos presidentes esse poder divino é o facto de serem ambos países onde vigoram oligarquias electivas — uma liberal (EUA) e outra iliberal (Rússia). A classificação do senador Markey (“democracia” vs “autocracia”) não tem fundamente factual.

Leia a primeira, a segunda, a terceira, a quarta e a quinta partes deste ensaio.

Salvo as imagens informativas do artigo, as demais são da autoria de Tetiana SHYSHKINA

13 COMENTÁRIOS

  1. Boas perguntas, “Workers’ Politics” (Russia). A resposta que elas exigem é longa, porque requer a reconstituição prévia do seu contexto.

    A) O resultado de um sufrágio universal, igual, livre, secreto e directo, só tem legitimidade legal se for aceite por todas as partes envolvidas. Isso só se consegue se a regularidade e a lisura de um sufrágio forem atestadas por observadores/monitores idóneos e imparciais. B) Nos países que praticam rotineiramente este tipo de sufrágio, quer (i) para a eleição dos seus governantes (por exemplo, Portugal), quer (ii) para referendar uma grande variedade de decisões de interesse colectivo (por exemplo, Suíça), os procedimentos para garantir a regularidade e a lisura do sufrágio são bem conhecidos por todos os interessados, estão bem oleados e são escrupulosamente respeitados. C) Por essa razão, não é necessário recorrer a observadores/monitores idóneos e imparciais de organizações internacionais independentes para supervisionar a regularidade e a lisura de qualquer sufrágio. Tudo se resolve domesticamente sem atritos de maior. D) O caso muda completamente de figura em países ou territórios dilacerados por guerras civis, conflitos permanentes (incluindo conflitos armados) entre movimentos autonomistas/independentistas e os governos dos Estados cuja integridade territorial é ameaçada por tais movimentos, ou disputas territoriais entre Estados vizinhos. É o caso da República autónoma da Crimeia desde 1999, agravado a partir de 2014. E é o caso também, desde 2005 e especialmente a partir de 2014, dos “oblasts” (regiões administrativas) de Lugansk e Donetsk, na parte do Donbass situada na Ucrânia. E) Nestes casos, a regularidade e a lisura do exercício do sufrágio universal, igual, livre, secreto e directo, quer para eleições quer para referendos (e, por conseguinte, a legitimidade legal do seu resultado), só podem ser atestadas e certificadas pela presença de observadores/monitores idóneos e imparciais de organizações internacionais independentes.

    Em 11 de Março de 2014, o parlamento da República autónoma da Crimeia adoptou uma «declaração de independência da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol», que foi aprovada por 78 votos em 81. Em 16 de Março de 2014, o mesmo parlamento organizou um referendo incidindo sobre a modalidade de autodeterminação da Crimeia e Sebastopol: Opção 1) autodeterminação no quadro da Federação da Rússia; Opção 2) regresso à Constituição da Crimeia de 1992 (i.e., autodeterminação no quadro da Ucrânia). Venceu a opção 1, com 96,77% dos votos expressos.
    Em Abril de 2014, os movimentos autonomistas de Donetsk e Lugansk proclamaram a República Popular de Donetsk (RPD) e a República Popular de Lugansk (RPL) — em 7 de Abril e 27 de Abril, respectivamente. Em 19 de Maio de 2014, a RPD e a RPL organizaram um referendo sobre a autodeterminação destes territórios. Segundo os organizadores, 96% dos votos expressos em Lugansk votaram pela independência deste oblast e 89% dos votos expressos em Donetsk votaram pela independência deste oblast.

    O problema principal com todos estes referendos é que a regularidade e a lisura da sua realização não foram supervisionadas ⎼ atestadas e certificadas ⎼ por observadores/ monitores idóneos e imparciais de organizações internacionais independentes — entenda-se, independentes das partes directamente afectadas pelo resultado do sufrágio (neste caso, a Ucrânia, a Rússia, os movimentos e partidos pró ou contra a independência da Crimeia, de Lugansk e Donetsk). Como consequência imediata dessa falta, esses referendos e os resultados que produziram não são reconhecidos pela grande maioria dos países membros da ONU.

    Há quatro documentos principais que regulam a actividade dos observadores/monitores idóneos e imparciais (internacionais ou domésticos) de um sufrágio universal, igual, livre, secreto e directo. O conteúdo desses documentos é muito semelhante ou idêntico. Vou citá-los pelos seus nomes ingleses: (i) Declaration of Principles for International Election Observation and the accompanying Code of Conduct for International Election Observers (adopted in 2005 at the United Nations); (ii) Code of Good Practice on Referendums (adopted in 2006 by the European Commission for Democracy through Law [Venice Commission]); (iii) Guidelines on an Internationally Recognised Status of Election Observer (adopted in 2009 by the European Commission for Democracy through Law [Venice Commission]); (iv) Election Observation Handbook, chapters 7-11 (ODIHR/ OSCE, 2010, 6th edition).

    Respondo agora às perguntas do “Workers’ Politics” (Rússia). Organizações internacionais independentes são, neste contexto (o da supervisão de um sufrágio universal), as que disponibilizam observadores idóneos e imparciais cuja actuação seja baseada nos quatro documentos supramencionados. Há muitas organizações que afirmam preencher este requisito. As mais conhecidas são as seguintes: a) Office for Democratic Institutions and Human Rights (ODIHR) of the Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE); b) Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE); c) Congress of Local and Regional Authorities of the Council of Europe [não confundir com European Council]; d) The Carter Center; e) EU Election observation missions (EU-EOMs).

    Naturalmente, nenhuma destas organizações tem qualquer conexão com o movimento (por definição internacional) de auto-emancipação económica e política dos trabalhadores assalariados. Não obstante, servem perfeitamente para supervisionar (atestar e certificar) a democraticidade de referendos que venham a ser realizados em Lugansk e Donetsk com o intuito de decidir qual é o estatuto político que a população desses territórios quer ter: autodeterminação no quadro da Ucrânia vs. autodeterminação no quadro da Rússia vs. independência. Se tais referendos forem organizados democraticamente, não há qualquer razão para suspeitar que observadores idóneos e imparciais de organizações internacionais independentes como as que foram referidas se recusarão a atestar e certificar esse facto.

    O problema (da sua independência) não está aí. O problema (da sua independência) reside na possibilidade bem real dessas organizações se recusarem a enviar os seus observadores para supervisionar a regularidade e a lisura desses referendos. Não nos esqueçamos que o parlamento da Crimeia convidou o ODIHR da OSCE a enviar observadores para supervisionar o referendo de 16 de Março de 2014. O ODIHR-OSCE recusou, com o argumento de que o convite teria de vir do governo ucraniano, o qual, evidentemente se opunha ao referendo. Há boas razões para supor que tornarão a recusar, agora ainda com mais veemência, um convite semelhante que lhes seja endereçado (se for) pelos autonomistas/independentistas de Donetsk e Lugansk e que o farão com o mesmo argumento.

  2. José Catarino Soares,
    There are no «independent international organizations» and «authoritative impartial observers». Everything depends on funding. The rules are set by those who give money. The same OSCE worked in Donbass for 8 years. Who funds the OSCE? Whose interests does the OSCE defend?

  3. José Catarino Soares.

    Perante este seu excelente ensaio, os “avançados mentais” que mantêm esta chafarica, após um primeiro coice, deixaram de tugir nem mugir. Não admira. A profusão de dados em que você se fundamenta acaba por ser incómoda para os “anti putinistas” e “pró bidenistas” (recorrendo à fulanização usada pela campanha de manipulação que por aí vai) aqui do sítio, porque desmonta as dicotomias simples em que eles se baseiam. Para tal gente, a realidade é “sim, sim” e não “sim, mas”, porque em coisas tão simples “não há mas nem meio mas”. Toleraram o seu texto por você ser alinhado com o auto designado “marxismo heterodoxo” e com o seu guru João Bernardo (ainda que discordante do reaccionarismo de longa data do artista), mas o silêncio dos ratos é significativo.
    Apesar da minha ignorância sobre a geopolítica, permito-me colocar-lhe uma dúvida sobre uma questão menor, em relação às razões que você aponta para a eclosão da guerra em 24 de Fevereiro («Por que razão Putin decidiu invadir a Ucrânia agora [em 24 de Fevereiro de 2022] e não muito mais cedo ou muito mais tarde»?). Salvo qualquer lapso meu, parece-me que as quatro razões que aponta apenas justificam a preparação da Rússia para a guerra, não para a invasão da Ucrânia em Fevereiro. Parece-me existir uma lacuna nas causas que aponta, e que poderá ser a causa suficiente para a eclosão da guerra em Fevereiro: a ofensiva em grande escala contra as repúblicas separatistas do leste que a Ucrânia preparava para os meados desse mês, como veio a comprovar-se.
    Neste sentido, as manobras militares conjuntas com a Bielorrússia junto á fronteira da Ucrânia poderão ter servido dois objectivos da Rússia: treino expedito da tropa fandanga inexperiente e instrumento dissuasor das pretensões imediatas da Ucrânia. Pelo que se viu, esses dois objectivos falharam. Daí a Rússia ter recorrido ao avanço sobre Kiev para fixar as forças ucranianas que reforçariam para a ofensiva as estacionadas no Donbass, dando início á sua aventura militar. Porque é de uma aventura arriscadíssima que se trata (a ousadia do enfrentamento dos EUA).

  4. O José Catarino começou o seu ensaio sobre a invasão da Ucrânia pelo exército russo com estas palavras:

    «Julgo não ser necessário demonstrar que se trata de (i) uma guerra internacional onde há um invasor/agressor e um invadido/agredido; (ii) uma guerra de invasão mortífera e devastadora para a população e a vida social do país invadido; (iii) uma guerra que já fez, pelo menos, 726 mortes entre os civis ucranianos, incluindo 52 crianças, e 1.174 pessoas feridas, sendo 63 delas crianças; que provocou um incessante fluxo de fugitivos que se refugiaram noutros países (mais de 3 milhões de pessoas, dos quais 1,4 milhões são crianças e 157 mil são cidadãos de outros países que residiam ou se encontravam na Ucrânia) e de deslocados dentro da Ucrânia (2 milhões), sobretudo mulheres, crianças e seniores; além de grandes destruições materiais — habitações, serviços públicos (incluindo escolas e hospitais), património edificado, infra-estruturas, unidades de produção. Trata-se também, como demonstrarei (na 3.ª parte deste ensaio), de (iv) uma guerra em que o invasor/agressor carece de qualquer justificação aceitável, quer do ponto de vista do direito internacional público, quer do ponto de vista de uma ética agatonista; (v) uma guerra que é, por isso, duplamente hedionda».

    Ao longo de uma série de artigos aguardei que o José Catarino desenvolvesse aquelas premissas. Aguardei em vão, porque vi apenas sucederem-se aqueles mesmos argumentos a que os defensores do regime de Putin recorrem para fazer esquecer um facto óbvio, o de que existe ali um agressor e um agredido, um invasor e um invadido. O comentário assinado JMC deve servir de espelho ao longuíssimo ensaio de José Catarino, que diz exactamente o contrário do que começou por afirmar. Será que realmente José Catarino se revê nesse espelho onde outros o vêem?

    Sobre a invasão da Ucrânia escrevi as Oito teses sobre o colapso da esquerda e Fascismo ou estupidez?, que foram traduzidos em França e na Itália. O percurso é esse, desde o colapso da esquerda até à estupidez.

  5. “Workers’ Politics” (WP, para abreviar). O vosso (seu?) argumento é inválido, porque se baseia em premissas falsas: (A1), (A2) e (A3). E é também um argumento contraproducente (B). Vejamos porquê.

    (A1) «There are no “independent international organizations”». Convém que o leitor saiba a que se refere esta afirmação de WP. Refere-se a este trecho do meu ensaio: «Resolução de disputas relativas às regiões de Lugansk e Donetsk e à Crimeia através do livre exercício pelas populações em causa do seu direito democrático à autodeterminação (incluindo o direito à secessão), através de referendo supervisionado por organizações internacionais independentes».

    Já elucidei, no meu comentário anterior a WP, o que entendia por “organizações internacionais independentes” NESTE CONTEXTO. Não me vou repetir. Mas WP faz agora duas perguntas concretas: «Who funds the OSCE? Whose interests does the OSCE defend?». Passo a responder-lhes. A OSCE [Organização para a Segurança e Cooperação na Europa] é uma organização internacional intergovernamental que agrupa 57 países da América do Norte, Europa e Ásia. É um fórum de discussão sobre questões político-militares, económicas, ambientais e humanitárias, onde todos os governos dos países membros estão em pé de igualdade e onde todas as decisões são tomadas por consenso numa base politicamente vinculativa, mas não juridicamente vinculativa. Quem financia a OSCE? Os governos dos 57 países que a compõem. O seu orçamento, em 2021, foi de cerca de 140 milhões de euros (137,2 milhões de euros, mais exactamente). O que significa que cada um dos países membros pagou 2,4 milhões de euros em 2021. Que interesses defende a OSCE? Uma vez que se trata de um fórum de discussão, onde as decisões são tomadas por consenso e não são juridicamente vinculativas, essa pergunta só admite uma resposta pela negativa: nenhum interesse que seja visto, pelos seus membros, como favorecendo tal ou tal país, ou tais ou tais países, em detrimento dos demais.

    Creio ser óbvio que uma organização internacional com estas características tem todas as condições para supervisionar de forma independente referendos nas regiões mencionadas, através do envio de observadores/monitores idóneos e imparciais.

    (A2) «There are no authoritative impartial observers». [A melhor tradução de “idóneo” para o inglês é “trustworthy-and-competent”, não “authoritative”, que tem outros sentidos]. Esta afirmação de WP é falsa. E continua a ser falsa mesmo que seja interpretada, caritativamente, como equivalente à afirmação de que observadores de organizações estranhas ao movimento de auto-emancipação económica e política da classe trabalhadora não podem ser idóneos e imparciais. Um bom contra-exemplo actual é a tomada de posição da representante da OSCE para a liberdade dos meios de comunicação social, pela libertação de Julian Assange.

    VIENNA, 3 June 2022 – «In view of the imminent decision by UK’s Home Secretary Priti Patel on Julian Assange’s extradition to the US, I want to express my concern regarding the impact that such a decision can have on media freedom and investigative journalism. I call on the UK Home Secretary Priti Patel not to extradite Julian Assange. The public interest of several of the publications by WikiLeaks should be taken into account, as it contributed to important investigative reports and news reporting. It is essential to consider the impact on freedom of expression and media freedom if he is extradited and convicted. The fact that someone who disclosed material of public interest might face a long prison sentence could have a grave and lasting stifling impact on investigative journalism. Access to information of public interest enables people to make well-informed choices and ensures transparency and accountability of governance» (Teresa Ribeiro, OSCE Representative on Freedom of the Media, https://www.osce.org/representative-on-freedom-of-media/519828).

    Outro bom contra-exemplo são os inspectores de fábrica no Reino Unido de 1833 (ano em que foram criados) a 1885 (pelo menos). Estes inspectores eram um grupo de funcionários públicos remunerados que foi contratado para inspeccionar fábricas, inicialmente num número limitado de indústrias, mas que depois se expandiu, para fazerem cumprir a lei relativa ao horário de trabalho. Tinham poderes para instaurar processos judiciais nos casos em que descobrissem que os patrões estavam a infringir a lei. Publicavam relatórios semestrais, por ordem do parlamento, que forneceram todo o tipo de provas ⎼ como Karl Marx observou (O Capital, vol.1, capítulo 10) ⎼ de “atrocidades monstruosas do capital” (sic) e da sua “fome de lobisomem” (sic) por mais-valia. Marx tinha em alta estima a sua idoneidade e imparcialidade. Vale a pena citar a opinião que ele tinha sobre esses funcionários públicos: «Os relatórios dos inspectores de fábricas, recentemente publicados para o semestre que terminou a 31 de Outubro de 1856, constituem uma valiosa contribuição para a anatomia social do Reino Unido» (Karl Marx, “Condition of Factory Laborers”. New-York Daily Tribune, N.º 4994, April 22, 1857). Leonard Horner foi o mais conhecido e influente dos primeiros inspectores de fábrica ingleses. Durante 26 anos, entre 1833 e 1859, cumpriu escrupulosamente as suas funções de inspector de fábrica, principalmente no distrito têxtil de Lancashire. Marx cita-o e elogia-o várias vezes em “O Capital”.

    (A3) «Everything depends on funding. The rules are set by those who give money». Estas afirmações de WP são falsas. Os inspectores de fábrica britânicos são, uma vez mais, um bom contra-exemplo refutador. Estes inspectores eram funcionários recrutados e pagos pelo Home Secretary (= ministro do Interior ou da Administração Interna, um dos cargos mais altos no governo de Sua Majestade Britânica). No entanto, os inspectores de fábrica eram completamente independentes não só daqueles que lhes pagavam o salário, mas também daqueles que eram o alvo das inspecções: os donos das fábricas. Ora, estes não podiam aceitar essa independência. Por isso, «denunciaram os inspectores de fábrica como uma espécie de comissários revolucionários como os da Convenção Nacional Francesa, que sacrificavam impiedosamente os infelizes trabalhadores de fábrica ao seu capricho humanitário [a imposição do horário de trabalho de 10h]. Esta manobra também fracassou. O inspector de fábrica Leonard Horner conduziu, ele próprio e através dos seus subinspectores, muitos inquéritos de testemunhas nas fábricas de Lancashire. Cerca de 70% dos trabalhadores inquiridos declararam-se a favor das 10h, uma percentagem muito menor a favor das 11h e uma minoria insignificante a favor do antigo horário das 12h» (Marx, Capital, vol.1, parte 3, cap. 10, secção 6).

    (B) O raciocínio de WP não é apenas errado, é também contraproducente (Ingl. “self-defeating”). Se WP fosse convidado a enviar uma missão de observadores idóneos e imparciais para supervisionar referendos de autodeterminação em Lugansk e Donetsk, recusaria esse convite com o argumento de que não há observadores idóneos e imparciais entre os seus militantes? Ou aceitá-lo-ia com o argumento de que os resultados da observação ficariam dependentes do montante do financiamento de tal missão? Presumo que WP não faria nenhuma destas coisas.
    ********************************
    Fui interpelado por mais dois comentários nesta página, a que responderei logo que puder, pela ordem de chegada. A minha capacidade de escrita diária é muito modesta e não gosto de escrever por atacado.

  6. JMC. Sobre a questão/dúvida que me coloca e a resposta que sugere para a resolver, tenho a dizer o seguinte. Quando acabei de escrever a 3.ª parte do ensaio “A Guerra na Ucrânia” (estávamos então em 22 de Abril), não sabia da “ofensiva em grande escala contra as repúblicas separatistas do leste da Ucrânia” que refere no seu comentário. A primeira vez que ouvi falar nessa ofensiva foi através de uma palestra de Jacques Baud, intitulada “Fake news et actualité, comment y voir clair?”, divulgada em 5 de Maio de 2022 no YouTube, e que vi, já não me lembro quando, durante o mês de Maio. A tese de Baud é esta: dia 2 de Fevereiro, Biden anunciou que Putin ia invadir a Ucrânia em 16 de Fevereiro, indicando até a hora exacta (entre a 1h e as 3h da manhã). Donde lhe vinha essa certeza? Da informação que recebeu do governo ucraniano sobre a ofensiva que as Forças Armadas ucranianas iriam lançar, nesse dia e a essa hora, contra os separatistas do Donbass (Lugansk e Donetsk), para recuperar esses territórios. Como Biden e o seu governo supunham que Putin iria em socorro dos separatistas atacados, a invasão da Ucrânia começaria nesse dia.

    Esta tese é intestável, porque não temos (nós, cidadãos comuns) qualquer acesso às comunicações entre o governo americano e o governo ucraniano, e entre as forças armadas americanas e as forças armadas ucranianas. Seja como for, Biden estava errado. Putin invadiu a Ucrânia não no dia 16 de Fevereiro, mas no dia 24 de Fevereiro.

    Porém, há um ponto na tese de Baud que é testável: a alegada ofensiva ucraniana contra os separatistas do Donbass a partir de 16 de Fevereiro. Para a provar, Baud apoia-se nos resultados (violações do cessar-fogo, incluindo explosões) da observação diária da “Special Monitoring Mission (SMM) to Ukraine” da OSCE, publicados no seu Daily Report. Baud construiu um gráfico com esses dados que exibiu na sua palestra. Ele mostra que o número de explosões (de granadas de artilharia, foguetes militares, minas, bombas montadas em “drones”) ao longo dos 420 km da chamada “linha de contacto” – na verdade, linha de separação ⎼ entre as tropas ucranianas e as milícias separatistas nas regiões de Donetsk e Lugansk se multiplicou por 10 no dia 16 de Fevereiro (relativamente aos dias anteriores), por 20 no dia 17 de Fevereiro e por 40 no dia 18 de Fevereiro. Nos dias seguintes, instalou-se este “novo normal” de explosões e outras violações do cessar-fogo.

    Como o Daily Report da SMM da OSCE está acessível na Internet a qualquer pessoa, fui verificar esses dados. Estão correctos. Acrescento que o n.º de explosões aumentou 25 vezes de Janeiro (320) a Fevereiro (8.096) de 2022. Assim, é possível afirmar, peremptoriamente, que houve, a partir de 16 de Fevereiro, um recrudescimento súbito e enorme do conflito armado no Donbass entre as tropas ucranianas e as milícias independentistas de Donetsk e Lugansk. Também é possível afirmar, plausivelmente, que esse recrudescimento resultou de uma ofensiva das tropas ucranianas, porque estas são muito mais numerosas do que as milícias independentistas e só essas tropas pretendem conquistar território. Digo “plausivelmente” (e não peremptoriamente) porque os dados da SMM-OSCE não permitem estabelecer com rigor quem iniciou a ofensiva — eu, pelo menos, não consigo extrair deles essa informação.
    Isto dito, excluo liminarmente a sua hipótese de que a ofensiva ucraniana no Donbass seja “a causa suficiente” para a invasão da Ucrânia. Pela boa e simples razão de que o conflito armado no Donbass começou em 2014, após o golpe de Estado que derrubou o presidente Yanukovych da Ucrânia, e nunca mais parou. Batalhas ferozes que ocorreram em 2014-2015 terminaram com um terço do território da região, a sua parte mais urbanizada, ocupado por dois pequenos enclaves russófonos, as autodenominadas Repúblicas Populares de Donetsk (RPD) e Lugansk (RPL). A guerra prosseguiu durante os anos seguintes até ao dia 24 de Fevereiro de 2022, sem interrupções. Até 31 de Dezembro de 2021, já tinha causado 14.200-14.400 mortos. Ora, durante esses 8 anos, nunca a Rússia interveio militarmente no Donbass, nunca enviou soldados para o Donbass e nunca reconheceu a RPD e a RPL, apesar dos pedidos insistentes que estas lhe fizeram nesse sentido. Esse reconhecimento só aconteceu em 21 de Fevereiro de 2022. No dia seguinte, a Rússia celebrou com a RPD e a RPL tratados de amizade, cooperação e assistência mútua.

    Não existe uma causa suficiente para a invasão da Ucrânia pela Rússia. Existem, isso sim, várias causas contribuintes e motivações geopolíticas que elenquei e analisei no meu ensaio. No entanto, a ofensiva ucraniana no Donbass de meados de Fevereiro de 2022 desempenhou um duplo e importantíssimo papel na estratégia de Putin que ele, aliás, explicou muito claramente no seu discurso de 24 de Fevereiro de 2022. Ela foi o facto que ele utilizou (i) como PRETEXTO para invadir a Ucrânia (“Não podemos ficar quietos. É preciso pôr fim sem demoras ao genocídio dos nossos aliados da RDP e RDL”) e (ii) como pedra basilar do argumento que procurou construir para JUSTIFICAR juridicamente, no quadro do direito internacional público, essa invasão (“invocamos o artigo 51.º, alínea 7, da Carta das Nações Unidas e os tratados de assistência mútua que celebrámos com a RPD e a RPL para irmos em socorro dos nossos aliados”). Refutei estes argumentos, mostrando o seu carácter falacioso, na secção 7 da 3.ª parte do meu ensaio. Não preciso de os repetir aqui. Aqui, cumpre-me apenas relevar uma lacuna explicativa na argumentação desenvolvida no meu ensaio, onde os acontecimentos ocorridos no Donbass de 16 de Fevereiro a 24 de Fevereiro não são sequer mencionados, por ignorância minha à data da sua escrita. Espero ter agora colmatado essa lacuna.

    Permita-me que comente a sua afirmação de que (parafraseio) “a aventura militar de Putin é arriscadíssima porque tem a ousadia de enfrentar os EUA”. Durante estes três meses e meio que leva a devastadora guerra preemptiva que a elite dirigente russa, com Putin à cabeça, desencadeou na Ucrânia, uma coisa ficou clara. As elites dirigentes dos países da OTAN e da UE, com Biden e os EUA à cabeça, já mostraram sobejamente que não ficam atrás da sua congénere russa em “ousadia”. Estão bem umas para as outras na sua determinação de levarem, se necessário for, a sua rivalidade geopolítica até às últimas consequências: até à eclosão de uma guerra nuclear entre a Rússia e o “Ocidente”. Uma tal guerra, a eclodir, eliminaria a civilização industrial tal como a conhecemos (e sob todas as suas formas alternativas concebíveis) e, verosimilmente, erradicaria também a própria humanidade como biospécie da face da Terra. É neste perigosíssimo impasse que nos encontramos e quanto mais depressa nos compenetrarmos disso, mais depressa encontraremos a saída.

    Por último, esclareço que não sou alinhado com o “auto-designado marxismo heterodoxo”. Não sei o que isso seja, nem o que seja o seu dual (“marxismo ortodoxo”). Recordo que Karl Marx ⎼ já na sua terceira idade, quando os termos “marxismo” e “marxista” foram criados e começaram a ser usados ⎼ afirmou várias vezes: «Tudo o que sei é que eu não sou marxista». Não era uma piada. Era uma maneira de dizer: “se andam à procura de um profeta, ou de um oráculo, ou de um guru, ou de um mentor, ou de um orago, vieram bater à porta errada”. Se Marx não era “marxista” (e não era), como poderia eu ser “marxista” (heterodoxo ou ortodoxo) sem, primeiro, destratar Marx para, em seguida, poder tratar do “marxismo”? Como não sou “marxista”, não tenho esse problema.

  7. Putin hoje:

    “Ele [Pedro o Grande] estava retomando e fortalecendo. Bem, aparentemente, também cabe a nós retomar e fortalecer”.

    Mas claro, Putin só está se defendendo da Otan… Um belo álibi que cai bem para os que querem ser cegos.

  8. Começo meu comentário agradecendo ao José Catarino Soares pela longa exposição de argumentos neste ensaio, e pela clareza e didatismo com que os expôs. Antes de prosseguir, retomo comentário feito à primeira parte do ensaio em 04/05/2022:

    Até onde pude ler, este artigo (ou série, pelo que entendi) discorre sobre as “causas remotas” da guerra na Ucrânia, tentando, a partir delas, deduzir “causas próximas” para a guerra, e fá-lo bem quanto às “causas remotas” relativas à expansão da OTAN. Resta ver se o fará bem quanto às “causas remotas” inerentes ao próprio regime de Vladimir Putin, porque, para que haja guerra na Ucrânia, foi necessário haver o conflito entre o expansionismo da OTAN, patrocinado a longo prazo pelos EUA, e o expansionismo da esfera eurasiática de influência do regime chefiado por Vladimir Putin.

    Tudo isso no âmbito geopolítico e governamental, claro; é preciso ver, também, se as partes seguintes tratarão, de um modo ou de outro, da interferência das lutas de trabalhadores sobre os eventos narrados, ou se se manterão restritas à geopolítica.

    Aguardemos.

    Na minha leitura, o ensaio caracterizou muito bem a expansão da OTAN rumo ao Leste Europeu. Falhou, entretanto, (A) na caracterização do expansionismo russo em sua natureza, características, sujeitos promotores e consequências geopolíticas. Falhou, também, (B) na caracterização da interferência das lutas de trabalhadores sobre os eventos narrados, porque manteve-se restrito à geopolítica. Com isso, (C) o ensaio mais reforça que enfraquece a tese de “agressão da OTAN à Rússia”, que justifica posições de defesa desabrida do regime de Vladimir Putin e abre o flanco, no que diz respeito à política internacional, para a defesa de um regime cuja caracterização é, no mínimo, de “autoritário” e “iliberal”, havendo quem (como eu próprio) o qualifique abertamente de fascista.

    (A) No ensaio, faz-se breve caracterização das disputas internas à elite dirigente dos EUA no que diz respeito ao avanço da OTAN rumo ao Leste Europeu. Congratulando o autor pela boa e concisa caracterização, deve-se fazer ao ensaio o reparo de (A1) não ter feito caracterização semelhante quanto às disputas internas à elite dirigente russa e, como consequẽncia, (A2) não ter analisado adequadamente a inserção e posicionamento da Rússia na comunidade internacional.

    (A1) A julgar pela nota 6 da parte 2 de seu ensaio, José Catarino Soares emprega uma base conceitual aristotélica — “temperada” por Fareed Zakaria, mas ainda aristotélica — para caracterizar certos regimes como “oligarquias eletivas liberais” ou “oligarquias eletivas iliberais”. Se o autor parte daí, fez bem ao dedicar-se à análise e exposição das disputas internas às elites governantes estadunidenses, porquanto tais elites formam uma oligarquia. Ao voltar os olhos para os governos russo e ucraniano, entretanto, José Catarino Soares agiu como se se tratasse não de “oligarquias eletivas iliberais”, mas de “monarquias eletivas iliberais”.

    Se o regime político russo é uma oligarquia eletiva iliberal, como diz o ensaio, deve-se conceder que tal caracterização diz respeito, em sua forma clássica, (α) ao fato de poucas pessoas exercerem poder sobre muitas, valendo-se para isso de certo número de cargos e funções autorizadas ao exercício do poder político organizadas na forma de um Estado-nação (na sua forma restrita, organizado em “três Poderes”); e (β) ao acesso aos cargos definidos em (α) por meio de eleições com regras formal, solene e juridicamente definidas. Deve-se conceder, ainda, alargando a definição, que (γ) existem formas exercício de poder (econômico, midiático, religioso, etc.) externas ao Estado; (δ) este poder é exercido por pessoas, que existem num dado número; (ε) o exercício de poder depende de número ainda maior de pessoas que com tal exercício consentem, sendo majoritário o número de pessoas cujo consentimento é voluntário frente ao de pessoas que são forçadas a consentir; (ζ) o número de (δ) é maior que o número de cargos definidos em (α); (η) as pessoas definidas em (δ) querem ter acesso aos cargos definidos em (α) para fortalecer (γ). Decorre daí que (θ) existe competição entre as pessoas definidas em (δ) pelo acesso a (α); (ι) a competição é vencida por certas pessoas definidas em (δ) em detrimento de outras do mesmo grupo; (κ) ganham a competição certas pessoas definidas em (δ) que estejam aptas a candidatar-se em (β), e que consigam obter de (ε) número de votos suficientes para aceder a (α); (λ) para obter os votos de (ε) em (β), (δ) recorrem a (γ), comprometendo-se a reforçar (γ) se acederem a (α); (μ) as frações de (δ) derrotadas em (β) não perdem (γ), assim como as frações de (δ) vencedoras em (β) usam (γ) para consolidar-se em (α). Decorre, também daí, que (ξ) as frações de (δ) derrotadas em (β), por não perderem (γ), usam-no seja para influenciar (α) externamente, seja para solapar a legitimidade das frações de (δ) vencedoras em (β); (ο) a diversidade de (γ) faz com que existam disputas internas entre as frações de (δ) vencedoras em (β), porque cada qual quer fortalecer sua própria modalidade de (γ).

    Como se vê, o conflito interno às oligarquias é fenômeno inevitável em regimes oligárquicos. Infelizmente, ele foi retratado apenas no que diz respeito aos EUA, e, no retrato, aparece como uma das causas contribuintes para o avanço da OTAN rumo ao Leste Europeu. No ensaio, sempre que se apresenta o posicionamento do governo russo, é por meio de discursos do chefe de Estado de momento (Boris Ieltsin, Vladimir Putin). De modo semelhante, sempre que se apresenta o posicionamento do governo ucraniano, é por meio de discursos do chefe de Estado de momento (Volodymyr Zelenskyy em especial). Para minimizar a questão, o autor recorre a justificativas um tanto vagas e banais, como a de que o chefe de Estado atua como “o rosto mais conhecido” da “elite dirigente da Rússia” (parte 1).

    Por este caminh, ficam por explicar, entre outras coisas: (i) a existência ou inexistência de facções na oligarquia russa que — na falta de nomes melhores e reproduzindo tradição que persiste desde o reinado de Pedro I — se poderiam chamar de “ocidentalistas” (За́падник/Západnik) e de “eslavófilos” (Славянофилы/Slavjanofily); (ii) a influência deste sempiterno dualismo interno à oligarquia russa sobre os conflitos pela apropriação do espólio soviético; (iii) o desbordamento dos dois conflitos anteriores sobre o posicionamento russo na comunidade internacional.

    Esses três pontos representam uma entre várias possibilidades de análise da relação entre a oligarquia russa e a política internacional do governo russo. Outra forma é aquela desenvolvida por Pablo Polese em seu ensaio Um raio-x da Rússia no cenário global atual, publicado em 2017 aqui mesmo, no Passa Palavra. O tema, como se vê, é rico.

    José Catarino Soares, por sua vez, ignorou esta riqueza: não avançou em nenhuma análise da relação entre a oligarquia russa e a política externa russa, criando junto ao público leitor, inadvertidamente, uma entre duas imagens: (a) existe na Rússia uma oligarquia monolítica, de pensamento e ação uniformes, de quem o chefe de Estado é simplesmente o porta-voz; ou (b) o chefe de Estado é senhor absoluto e inconteste da Rússia, e não compartilha o poder com, digamos, ministros ou parlamentares. As duas imagens assim criadas, evidentemente absurdas, demonstram um primeiro risco em que o autor incorre ao aplicar métodos diferentes à análise de fenômenos semelhantes.

    (A2) Da falta de uma caracterização adequada dos conflitos internos à oligarquia russa, decorre outro problema do ensaio: a falta de uma análise adequada da inserção e posicionamento da Rússia na comunidade internacional.

    Neste particular, a análise de José Catarino Soares só não falhou porque foi quase completamente omissa, e algo inexistente não pode falhar. Digo “quase completamente”, porque o ensaio analisa e expõe, sim, aspectos muito específicos da política externa russa, mas fá-lo sem remeter ao contexto mais amplo em que se inserem. Não há, no ensaio, qualquer tratamento mais detido da crescente influência de certo “antiocidentalismo” entre setores da oligarquia russa; dos muitos sintomas de reorientação de focos estratégicos da geopolítica russa (intervenção russa na Síria, aprofundamento de laços com o Egito, melhoria nas parcerias energéticas com a China, expansão da Rota do Mar do Norte, etc.); da influência, sobre a política externa russa, das muitas vertentes da ideologia eurasiana, presente na doutrina Primakov, nos escritos de Aleksandr Dugin, etc.

    Qual relação tais fatos guardam com as disputas internas à oligarquia russa? O ensaio de José Catarino Soares não nos dá pistas. Qual relação guarda a crise na Ucrânia (desde muito antes da guerra atual) com a orientação geral da geopolítica russa? O ensaio de José Catarino Soares, novamente, não nos dá pistas. Quais os pontos contenciosos entre a orientação geopolítica da Rússia e aquela dos EUA e das demais potências europeias? O ensaio de José Catarino Soares, mais uma vez, não nos dá pistas.

    A imagem da Rússia que o autor construiu no ensaio é a de um país cujos monocratas de plantão tentaram, incessantemente e sem sucesso, integrar-se à OTAN e aos colegiados de governança europeia. Relegada a Rússia, por tal rejeição, a um papel na comunidade internacional semelhante ao de um “inimigo público nº 1”, chegou-se a um ponto em que o monocrata em exercício foi forçado a recorrer à guerra preemptivamente.

    Tal imagem corresponde à realidade — de modo muito restrito, mas corresponde. Quando trazida de volta a seu contexto, o que se verifica é um problema mais profundo: o conflito entre os projetos geopolíticos das oligarquias governantes dos EUA e da Rússia, que conflitam-se em vários aspectos e, na Ucrânia, alimentam uma guerra por procuração.

    O que leva a outro problema.

    (B) Ao restringir-se à geopolítica, o ensaio de José Catarino Soares colocou-se sob o pálio dos estatutos da Associação Internacional de Trabalhadores, de 1864, para afirmar:

    “As classes trabalhadoras [têm] o dever de dominar elas próprias os mistérios da política internacional; de vigiar os actos diplomáticos dos governos dos seus respectivos países; de os contrariar, se necessário for, por todos os meios ao seu alcance; de combinar denúncias simultâneas, quando forem incapazes de os prevenir, e de fazerem valer que as leis simples ou a moral e a justiça, que devem reger as relações dos indivíduos privados, devem ser também as regras primordiais do relacionamento das nações. A luta por uma tal política externa faz parte da luta geral pela emancipação das classes trabalhadoras”.

    Sob tal égide, o autor convidou o público leitor a colaborar com o empreendimento coletivo que é responder à pergunta: “que podemos nós, trabalhadores assalariados (especialmente na Europa e nos EUA), fazer para pôr um fim à guerra na Ucrânia, derrotar os seus fautores e estabelecer uma paz duradoura na Ucrânia, na Rússia e em toda a Europa?”

    Nesta parte do ensaio, a mais longa (e assumidamente difícil), o autor fez um longo percurso por temas muito diversos para apresentar palavras de ordem muito vagas e, francamente, irrealizáveis por um movimento de trabalhadores que pretenda fazer valer “que as leis simples ou a moral e a justiça, que devem reger as relações dos indivíduos privados, devem ser também as regras primordiais do relacionamento das nações”. Para que tal movimento compreenda adequadamente as palavras de ordem apresentadas, seria necessário, antes, um curso de relações internacionais — algo igualmente irrealizável.

    Muito mais factível está, para um movimento de trabalhadores, um princípio basilar: não se pode negar a um povo cujo país foi invadido o direito de resistir contra a agressão. (Sobre este princípio poderei voltar a escrever um dia, mostrando sua aplicação prática.) Daí se podem tirar muitas consequências, que não terei tempo de apresentar.

    (C) No ensaio, fica explícito que José Catarino Soares não apoia a invasão russa à Ucrânia. Fica explícito, também, que não apoia os regimes russo, ucraniano, estadunidense ou qualquer outro envolvido na questão. O problema é que os argumentos apresentados pelo autor no ensaio são os que se vê mais comumente saírem da boca ou das teclas dos defensores do regime de Vladimir Putin, passando, assim, a impressão de que as conclusões a que José Catarino Soares chegou não correspondem às premissa com que abriu o ensaio:

    “Julgo não ser necessário demonstrar que se trata de (i) uma guerra internacional onde há um invasor/agressor e um invadido/agredido; (ii) uma guerra de invasão mortífera e devastadora para a população e a vida social do país invadido; (iii) uma guerra que já fez, pelo menos, 726 mortes entre os civis ucranianos, incluindo 52 crianças, e 1.174 pessoas feridas, sendo 63 delas crianças; que provocou um incessante fluxo de fugitivos que se refugiaram noutros países (mais de 3 milhões de pessoas, dos quais 1,4 milhões são crianças e 157 mil são cidadãos de outros países que residiam ou se encontravam na Ucrânia) e de deslocados dentro da Ucrânia (2 milhões), sobretudo mulheres, crianças e seniores; além de grandes destruições materiais — habitações, serviços públicos (incluindo escolas e hospitais), património edificado, infra-estruturas, unidades de produção. Trata-se também, como demonstrarei (na 3.ª parte deste ensaio), de (iv) uma guerra em que o invasor/agressor carece de qualquer justificação aceitável, quer do ponto de vista do direito internacional público, quer do ponto de vista de uma ética agatonista; (v) uma guerra que é, por isso, duplamente hedionda.”

    A impressão referida se fortalece, principalmente, porque o ensaio oscila entre a geopolítica e a axiologia, entre a análise das razões para a guerra e a sua condenação. Mas se dá, principalmente, porque (i) a tese da “agressão da OTAN”, e especialmente a tese da “guerra preemptiva russa”, são useiras e vezeiras não somente entre setores da esquerda, mas também entre setores significativos da direita à extrema-direita; (ii) a maioria das medidas práticas apresentadas na quarta parte do ensaio terminam, direta ou indiretamente, favorecendo mais o esforço de guerra russo que a resistência ucraniana. A forma “seca” com que (i) e (ii) foram apresentadas no ensaio terminam confundindo os leitores quanto às intenções do autor, que certamente necessitará precisar, em comentário ou novo ensaio, em que campo se coloca.

  9. O comentário de João Bernardo nesta página [07/06/2022 at 17:31] meteu-me num grande berbicacho (para os leitores brasileiros: este é um termo que usamos em Portugal para significar uma situação complexa, difícil de resolver e, não raro, extremamente desagradável). Vejamos porquê, começando (1) pela razão de ser da dificuldade, passando em seguida à (2) desagradabilidade da situação, para concluir com a sua (3) complexidade. Rematarei este comentário, necessariamente longo, com (4) duas conjecturas e (5) uma sugestão.

    (1) Tenho em alto conceito e apreço a obra publicada de João Bernardo, sobretudo a historiográfica (“Poder e Dinheiro: do Poder Pessoal ao Estado Impessoal no Regime Senhorial, Séculos V-XV” [3 vols.: 1995, 1997, 2002]; “Labirintos do Fascismo: Na Encruzilhada da Ordem e da Revolta” [2003, 2015]; “A Sociedade Burguesa de Um e Outro Lado do Espelho/Os Sentidos das Palavras” [2013]), pela sua originalidade e carácter polimático. O que não significa que concorde com todas as suas posições, como é natural. Tanto ele como, aliás, o colectivo do “Passa Palavra”, conhecem essa minha opinião, que não é de agora e de que lhes dei nota por ocasião de um convite que ambos me fizeram há tempos. E ele também sabe que se trata de uma opinião sincera e totalmente desinteressada, porque não lhe devo nenhum favor e, materialmente falando, não preciso nem dependo dele para nada do que faço na vida.

    (1a) Foi ele, pelas razões que acabo de evocar, a pessoa a quem me dirigi (em 25 de Abril de 2022), quando me ocorreu a ideia de publicar o meu ensaio no “Passa Palavra”, atendendo à natureza do seu tema (a guerra na Ucrânia), cuja gravidade não deixa ninguém indiferente. Quando o comecei a escrever, tinha a intenção de o publicar apenas num blogue que iniciei em 2013 e que mantenho desde então, mas cujo público leitor é muito mais restrito do que o do “Passa Palavra”. Ora, o João Bernardo ⎼ adopto a mesma forma indirecta de tratamento que ele escolheu para se referir a mim ⎼ acolheu imediatamente a minha ideia e prestou-se a reencaminhar o meu ensaio para o “Passa Palavra”, depois de ter gastado inclusivamente muitas horas a editar (entenda-se, a adaptar aos códigos tipográficos do “Passa Palavra”) as suas três primeiras partes, as únicas que já estavam escritas nessa data.

    (1b) No dia seguinte (26-04-2022) ⎼ e para que ele não se sentisse, de modo nenhum, coibido (por razões de cortesia ou outras) a silenciar a sua opinião ⎼ comuniquei-lhe o seguinte: «Se quiser fazer algum reparo crítico sobre os textos antes de os fazer chegar ao “Passa Palavra”, esteja à vontade. Faz-se um compasso de espera para eu poder incorporar (se for caso disso) essas críticas antes do envio dos textos para o “Passa Palavra”. Isso não invalida, bem entendido, que me possa fazer as críticas que entender publicamente, se e quando o “Passa Palavra” os publicar. Fico então a aguardar a sua opinião. No hurry, take your time».

    (2) Tenho, pois, boas razões para me sentir surpreendido, desagradado e desapontado com o meio [um comentário público], o modo [sem aviso prévio] e, sobretudo, o tom [desabrido e desdenhoso] e o teor [insultuoso] (explicarei mais adiante, em (4), por que razão acrescento este epíteto ao rol)] com que o João Bernardo decidiu expor, EM PRIMEIRA MÃO, a sua discordância com o meu ensaio.

    (2a) Podia tê-lo feito em privado e, melhor ainda, ANTES da publicação do ensaio. Bem entendido, isso não teria impedido o João Bernardo de expor publicamente as suas divergências com o conteúdo do ensaio, caso elas subsistissem. Digo isto, partindo do pressuposto que o nosso propósito, mesmo quando exprimimos divergências com colegas ou companheiros sobre assuntos sérios e melindrosos ⎼ como é, por exemplo, a guerra em curso na Ucrânia ⎼ é a busca da verdade e o esclarecimento do público, e não outro qualquer. É por isso que as regras de cortesia são importantes. Mas não foi esse o caminho que o João Bernardo escolheu, nem no tempo, nem no modo, nem no tom, nem no teor. Mais adiante, formularei uma conjectura sobre a motivação deste estranho comportamento. Passemos ao ponto (3).

    (3) O João Bernardo afirma: «o comentário assinado JMC deve servir de espelho ao longuíssimo ensaio de José Catarino». Considero que esta afirmação é absurda, tal como a pergunta que lhe está vinculada («Será que realmente José Catarino se revê nesse espelho onde outros o vêem?»). Os leitores têm nesta página o comentário de JMC (onde este leitor refere um facto importante, que não relevei no meu ensaio, e coloca, a esse respeito, uma questão interessante) e a minha resposta a esse comentário, e poderão ler ou reler o meu ensaio na íntegra noutros lugares do “Passa Palavra”. Têm todos os elementos necessários para fazerem a sua própria avaliação das alegações especulares de João Bernardo.

    (3a) O João Bernardo considera o meu ensaio “longuíssimo”. Posso estar enganado, mas vejo neste seu superlativo absoluto simples uma crítica velada. Longuíssimo em relação a quê? Seja como for, discordo, se a intenção era dizer que poderia ser muito mais curto no tratamento aprofundado do tema. Não há nenhuma “palha” no meu ensaio, que convoca uma enorme quantidade de informações e factos pertinentes para a boa compreensão do assunto que me propus tratar. Mesmo assim, muito ficou por dizer, porque não analisei a situação particular do Donbass, cuja análise exigiria, pelo menos, mais umas vinte páginas. O ensaio não é, por essas razões, longuíssimo, mas curto, dada a complexidade e vastidão do tema.

    (3b) Depois de citar os parágrafos iniciais do meu ensaio, o João Bernardo afirma: «o ensaio de José Catarino /…/ diz exactamente o contrário do que começou por afirmar». Qualquer leitor poderá verificar que esta afirmação é falsa, se quiser ler o que escrevi. Peço desculpa por ter de fazer aqui “explicação de texto”. Mas não tenho outro remédio. No trecho do meu ensaio citado por João Bernardo, tudo o que vai desde «Julgo não ser necessário demonstrar que se trata de /…/» até «unidades de produção», enuncia as proposições que o ensaio NÃO se propõe tratar, por NÃO ser necessário demonstrar a sua base factual, visto ela ser ÓBVIA, evidente para todos. As proposições evidentes para todos são as que estão especificadas nas alíneas (i), (ii) e (iii) do mesmo trecho. Em seguida, no trecho que vai desde «Trata-se também, como demonstrarei /…/» até «duplamente hedionda», são enunciadas duas proposições que o autor do ensaio considera, essas sim, ser necessário demonstrar, por NÃO SEREM EVIDENTES. Essas duas proposições são as que estão especificadas nas alíneas (iv) e (v) do mesmo trecho.

    (3c) Embora muito importantes, essas duas questões, não esgotam, de modo nenhum, o que o ensaio se propôs fazer. No parágrafo do ensaio imediatamente a seguir ao trecho citado por João Bernardo, são formuladas quatro questões conexas e não triviais a que o ensaio se propôs também responder, a saber: «[1] Que significam a invasão da Ucrânia e a guerra em curso na Ucrânia do ponto de vista estratégico e no âmbito da doutrina do seu mentor e mandante, Putin? (Dito de outro modo: qual é o objectivo político de Putin?). [2] Quais são as causas contribuintes e motivações [geopolíticas] desta invasão e desta guerra? [3] Por que razão a invasão da Ucrânia ocorreu agora, em Fevereiro de 2022 (e não muito mais cedo ou muito mais tarde)? [4] Como pode a classe trabalhadora assalariada da Europa e dos outros continentes (especialmente a do subcontinente América do Norte) agir de modo a pôr fim a esta guerra, derrotar os seus fautores e estabelecer uma paz duradoura na Ucrânia, na Rússia e em toda a Europa?».

    (3d) O meu ensaio visa(va), portanto, esclarecer seis questões distintas, mas interligadas. Esse objectivo foi, creio, rigorosa e cabalmente cumprido — mesmo tendo em conta as limitações que assinalei a respeito do tratamento da questão referida em [4], muito mais difícil do que as demais. O João Bernardo afirma que eu, ao fazê-lo, «quis fazer esquecer um facto óbvio, o de que existe ali um agressor e um agredido, um invasor e um invadido». Isto é, “acusa-me” …de não ter feito o que comecei por dizer que não ia fazer, por não ser necessário fazer, dado o seu carácter óbvio! E vai mais longe, ao afirmar que os argumentos que desenvolvi para solucionar essas seis questões são os mesmos a que os defensores do regime de Putin recorrem para fazer esquecer o óbvio. Que argumentos tem o João Bernardo em mente para fundamentar tão grave quanto absurda “acusação”, só ele saberá, porque não indica nenhum. Por conseguinte, dou por encerrada a discussão sobre o comentário que ele fez, em 7 de Junho, ao meu ensaio, porque não há mais nada de substancial a discutir.

    (4) Uma última nota. No fim do seu comentário, o João Bernardo recomenda dois ensaios da sua autoria para nos esclarecermos sobre a guerra na Ucrânia. Dessa sua recomendação se depreende, por exemplo, que quem escreve ensaios como o meu sobre a guerra na Ucrânia ou é pró-fascista (ou até, quiçá, fascista) ou é estúpido. Como não sou nem uma coisa nem outra, como ele bem sabe e toda a gente pode constatar, fui ler os seus ensaios para ver se conseguia entender o seu raciocínio. Ora, nos comentários a um deles descobri, inesperadamente, a resposta a dois pequenos enigmas: (i) que terá levado o João Bernardo a redigir o seu descabido, infundado e descortês comentário no dia 7 de Junho, e não antes?; (ii) por que razão o João Bernardo entende que, por exemplo, tentar descobrir quais são as causas contribuintes e as motivações geopolíticas da guerra que Putin desencadeou na Ucrânia equivale, não a um avanço do nosso conhecimento, mas a uma cavilosa manobra de distracção para nos fazer esquecer o óbvio?

    (4a) Conjecturo que a resposta a (i) seja a seguinte: é o facto do leitor que assina JMC ter achado “excelente” o meu ensaio. Como assim? Que tem uma coisa a ver com a outra? Tem e muito, porque João Bernardo e JMC nutrem uma recíproca inimizade política e intelectual há dezenas de anos, como fiquei a saber lendo alguns artigos do blogue de JMC sobre o João Bernardo (ver o comentário [JMC 07/04/2022 at 08:10] ao texto “Oito teses sobre o colapso da esquerda” de João Bernardo, onde JMC indica também o endereço do seu blogue pessoal).Parece ter sido o comentário elogioso de JMC [07/06/2022 at 13:33] ao meu ensaio que levou o João Bernardo a infamar o meu ensaio NESSE MESMO DIA, seguindo a velha máxima: “o amigo do meu inimigo meu inimigo é”. Mas eu não sou amigo de JMC, de quem nunca sequer tinha ouvido falar até ler o seu comentário de 7 de Junho.

    (4b) Conjecturo que a resposta a (ii) seja uma decorrência deste comentário do João Bernardo [31/03/2022 at 17:07] às suas “Oito teses sobre o colapso da esquerda”: «Mas não creio que em história haja causas. Há conjuntos de factores, que formam uma estrutura e cujo peso relativo varia com o tempo.» Se não há causas dos acontecimentos e processos sociais, então, logicamente, procurar, por exemplo, as causas contribuintes da guerra na Ucrânia é uma tarefa ociosa, se não mesmo odiosa. Odiosa, porquê? Porque, para muitos defensores desta tese, procurar as causas contribuintes (e as motivações geopolíticas) de uma guerra é equivalente a procurar atenuantes para os seus fautores. Confundem, assim, todos os planos de análise: sociológico, politológico (um nível integrativo, ou nível de estruturação, do sociológico), praxiológico, axiológico, ético (um nível integrativo do axiológico). Confundem, em suma, “explicação” (das causas de um acontecimento ou processo social), com “justificação” [= elucidação, ou avaliação, normativa] de um construto (conceito, proposição, teorema, etc.), de uma crença, de uma motivação ou de uma acção humana. Compreende-se melhor, a esta luz, a apreciação menoscabadora e desdenhosa que o João Bernardo fez do meu ensaio. Seja como for, estamos em completo desacordo (João Bernardo e eu) sobre esta importante questão epistemológica da causalidade no âmbito socio-histórico, que não é de molde a ser discutida num comentário. Mas podemos discuti-la noutro formato.

    5. Lamento ⎼ pelas razões expostas em (1) e (1a) ⎼ ter tido que escrever este comentário. Mas não tive outra opção. Declaro desde já que NÃO estou disponível para responder a mais comentários suscitados pelo comentário intempestivo, infundado e descortês que o João Bernardo fez ao meu ensaio em 7 de Junho, provenham tais comentários dele próprio ou de outros leitores. Seria prolongar uma controvérsia fulanizada que nunca deveria ter ocorrido. Só há uma maneira desta peripécia terminar bem. É o João Bernardo apresentar-me as suas desculpas pelo berbicacho em que me meteu. Não têm que ser apresentadas em público. Basta que o faça em privado. Se isso acontecer, considerarei, no minuto seguinte, que o caso está encerrado. Não guardo rancores a quem discorda de mim, mas não aceito discutir com quem não consegue fazê-lo cortesmente, por maiores que sejam as divergências.

  10. Рабочая Политика был бы готов написать небольшое эссе, демонстрирующее ваши пункты несогласия с так называемым “западным” анализом режима Владимира Путина? Рабочая Политика был бы готов написать небольшое эссе, комментируя то, что он считает неправильной характеристикой России?

    Tradução do comentário acima, assinado por Artyom Belov, feita pelo Passa Palavra:

    Estaria a Working Politics preparada para escrever um pequeno ensaio demonstrando os seus pontos de desacordo com a chamada análise “ocidental” do regime de Vladimir Putin? Estaria a Working Politics preparada para escrever um pequeno ensaio comentando sobre o que considera uma descaracterização da Rússia?

  11. Agatão: Começo por citá-lo: «Da falta de uma caracterização adequada dos conflitos internos à oligarquia russa, decorre outro problema do ensaio [de José Catarino Soares]: a falta de uma análise adequada da inserção e posicionamento da Rússia na comunidade internacional /…/ Não há, no ensaio, qualquer tratamento mais detido da crescente influência de certo “antiocidentalismo” entre setores da oligarquia russa; dos muitos sintomas de reorientação de focos estratégicos da geopolítica russa (intervenção russa na Síria, aprofundamento de laços com o Egito, melhoria nas parcerias energéticas com a China, expansão da Rota do Mar do Norte, etc.); da influência, sobre a política externa russa, das muitas vertentes da ideologia eurasiana, presente na doutrina Primakov, nos escritos de Aleksandr Dugin, etc. Qual relação tais fatos guardam com as disputas internas à oligarquia russa? O ensaio de José Catarino Soares não nos dá pistas. Qual relação guarda a crise na Ucrânia (desde muito antes da guerra atual) com a orientação geral da geopolítica russa? O ensaio de José Catarino Soares, novamente, não nos dá pistas. Quais os pontos contenciosos entre a orientação geopolítica da Rússia e aquela dos EUA e das demais potências europeias? O ensaio de José Catarino Soares, mais uma vez, não nos dá pistas.»

    É certo e seguro que eu não escrevi o ensaio que você gostaria que eu escrevesse. Mas espero que você o venha a escrever, para minha ilustração e de outros como eu. E não estou a ser irónico, acredite.

    a. O meu ensaio, “A Guerra na Ucrânia”, teve outro propósito: abordar seis problemas, todos eles claramente enunciados na introdução da primeira parte do ensaio [“Crónica de uma guerra pré-anunciada”]. São eles: (P1) demonstrar que a invasão da Ucrânia e a guerra ⎼ desencadeada nesse país pelas tropas russas a mando de Putin e da elite dirigente de que ele é o vértice ⎼ não têm nenhuma justificação no plano do direito internacional público; (P2) demonstrar que essa invasão e essa guerra são completamente contrárias ao princípio básico da moral agatonista; (P3) caracterizar o significado dessa invasão e dessa guerra no âmbito da estratégia militar e da doutrina geopolítica de Putin; (P4) determinar quais são as causas contribuintes e as motivações geopolíticas desta invasão e desta guerra; (P5) descobrir por que razão a invasão da Ucrânia ocorreu agora, em Fevereiro de 2022 (e não muito mais cedo ou muito mais tarde); (P6) contribuir para a elaboração de uma plataforma de acção da classe trabalhadora assalariada da Europa e dos outros continentes (especialmente a do subcontinente América do Norte) que lhe permita agir de modo a pôr fim a esta guerra, derrotar os seus fautores e
    estabelecer uma paz duradoura na Ucrânia, na Rússia e em toda a Europa.

    a1. Não há “oscilação” nenhuma no meu ensaio. O que há é uma análise que se desenvolve em vários planos distintos, de acordo com a natureza ⎼ simplex ou híbrida ⎼ do problema em apreço: axiológico (P1); ético (P2); politológico e praxiológico (P3, P5 e P6); sociológico e politológico (P4).

    a2. Um pormenor: a minha tipologia dos regimes políticos é de base aristotélica, mas nada tem que ver com Fareed Zakaria. Este autor estralhaça as categorias aristotélicas. Cunhou o termo “democracia iliberal”, que é um oximoro, e apelida de “democracia liberal” uma forma de oligarquia que qualifico de oligarquia electiva liberal.

    a.3. Outro pormenor: contesto a sua distinção “causas remotas” vs. “causas próximas”. Sustento que só existem “causas eficientes”, que podem ser ou “suficientes” ou “contribuintes” relativamente ao efeito que produzem. Os seus epítetos só poderiam ser salvos se significassem causas eficientes que operam desde longa data (“remotas”) ou desde fresca data (“próximas”). Mas não é este o seu emprego destes termos.

    a.4. Um último pormenor: a geopolítica é a doutrina de que as elites dirigentes dos Estados se servem preferencialmente como guia para a sua acção política, sobretudo no plano internacional. Se não tivermos isso em conta, não conseguimos entender muito do que elas fazem. Ter isso em conta numa análise concreta do que elas fazem nesta ou naquela situação concreta, não é fazer uma análise geopolítica; é fazer uma análise praxiológica completa e satisfatória dessa situação.

    b. Julgo ter conseguido tratar de modo completo e satisfatório os seis problemas supramencionados, não quaisquer outros, que poderão ser (e seguramente o são, em muitos casos) conexos, ou que poderão ser, de qualquer outro modo, pertinentes para a análise da guerra na Ucrânia — mas que eu NÃO me propus tratar. É sobre o que fiz, em relação ao que me propus fazer, que deve incidir a avaliação dos leitores. (É também essa a regra básica da crítica de qualquer ensaio). Não é sobre o que eu poderia ter feito para satisfazer a curiosidade legítima dos leitores sobre toda uma série de questões que ultrapassam o propósito que me fixei ao escrever o ensaio “A Guerra na Ucrânia” e que ultrapassam também, em muitos casos, a minha competência como é o caso, por exemplo, da análise das tensões e conflitos internos à oligarquia russa.

    b1. Para isso, seria preciso dominar bem a língua russa (que eu ignoro de todo) e ter feito uma extensa e aprofundada investigação da imprensa russa, dos debates na Assembleia Federal (na Duma Federal e no Conselho da Federação Russa) e noutros órgãos de poder explícito da Federação Russa, etc. — coisa que não fiz nem conseguiria fazer, mesmo que quisesse, pela razão anteriormente indicada. Não tive essa limitação em relação à análise que fiz sobre as tensões e conflitos internos à oligarquia dirigente estadunidense relativamente à expansão da OTAN depois da dissolução da União Soviética, porque domino bem a língua inglesa.

    b2. Já agora e a propósito: é essa limitação linguística que dá azo ao seu reparo quando diz que, na minha análise, «sempre que se apresenta o posicionamento do governo russo, é por meio de discursos do chefe de Estado de momento (Boris Ieltsin, Vladimir Putin).» O reparo é correcto, mas é preciso acrescentar, para ser justo e exacto, que se trata EXCLUSIVAMENTE do posicionamento do governo russo sobre a OTAN ⎼ a única questão que me interessava analisar, por ser a única pertinente para o propósito do meu ensaio ⎼ e não sobre o seu posicionamento sobre todas as demais questões que caracterizam a sua acção. Acrescento, para sua informação, que são discursos que eu fui ler na íntegra ⎼ o que poucos se dão ao trabalho de fazer ⎼, mas que só pude ler porque há deles tradução inglesa, fornecida pelos serviços internet da presidência russa (indiquei a referência desses serviços no meu ensaio). «De modo semelhante [diz você], sempre que se apresenta o posicionamento do governo ucraniano, é por meio de discursos do chefe de Estado de momento (Volodymyr Zelensky)». Não, o modo não é semelhante. Eu não usei apenas os discursos de Zelensky para caracterizar o posicionamento do governo ucraniano sobre a Rússia e a OTAN. Usei também leis que ele promulgou e que fui ler na íntegra, depois de ter traduzido com o tradutor Google tanto os discursos como as leis só disponíveis em ucraniano.

    b3. Este é um ponto importante. É pública e patente a desenvoltura com que tanta gente disserta sobre o que se passa dentro da Rússia, inclusive dentro dos círculos mais recônditos do seu regime político, sem saber sequer uma palavra de russo. Creio que é por estarem bem cientes da enormidade dessa ignorância atrevida que os militantes da Workers Politics (Rússia) são acometidos pelo riso quando lêem muito do que se escreve sobre a Rússia no chamado Ocidente [cf. comentário de Workers Politics 12/06/2022 at 16:58, nesta página]. Deve-lhes lembrar, presumo eu, a fábula de La Fontaine da rã que queria ser maior do que o boi, ou o conselho do pintor Apeles: «Sutor, ne ultra crepidam!» [literalmente, “Sapateiro, não vás além do sapato!”, ou, mais geralmente, “Não julgues o trabalho dos outros se não tens qualificações para tal!”].

    c. Salvo melhor informação, não conheço, até à data, nenhum outro texto publicado no “Passa Palavra” que aborde os problemas (P1) -(P5) indicados no ponto (a) com o mesmo rigor e a mesma profundidade analítica. E até mesmo sobre o problema (P6), seguramente o mais difícil de todos, o tratamento que lhe é dado no meu ensaio, embora insuficiente (como eu tinha previsto), não é despiciendo.

    c.1. Por exemplo, não conheço nenhum outro texto ⎼ o que não quer dizer que não possam existir, bem entendido ⎼ que acolha os argumentos que aduzi sobre o carácter profundamente reaccionário das sanções económicas decretadas pelos EUA, Reino Unido (RU), União Europeia (UE), etc., contra a Rússia, a pretexto da luta contra a guerra na Ucrânia. Se as sanções ditas económicas (contra a Rússia ou qualquer outro país) são reaccionárias (e são), não podem ser apoiadas pelo movimento de auto-emancipação económica e política dos trabalhadores assalariados — o campo em que me situo. Para que fique bem claro, esclareço que emprego “reaccionário” na acepção 3 registada no “Dicionário Priberam da Língua Portuguesa” [em linha]: «que se opõe aos avanços e transformações sociais ou às tendências revolucionárias».

    d. Estou de acordo que «um povo cujo país foi invadido, tem o direito de resistir contra a agressão». Mas nada é simples neste particular. A classe dos trabalhadores assalariados ucranianos, a secção mais numerosa do povo da Ucrânia, está numa situação muito difícil, porque tem de enfrentar simultaneamente dois inimigos: a elite dirigente da oligarquia russa, com Putin à cabeça, e a elite dirigente da oligarquia ucraniana, com Zelensky à cabeça. O primeiro inimigo é o mais fácil de identificar, porque vem de um país vizinho e actua por intermédio de tropas invasoras. O segundo é mais difícil de identificar, porque fala a mesma língua, foi eleito pelo povo ucraniano e actua por intermédio de leis celeradas, do SBU (a polícia secreta da Ucrânia) e de bandos paramilitares ultranacionalistas neonazis, como o Sector Direito e o C14, que entoam todos os dias hossanas e cânticos à glória da Ucrânia. Mas não só: actua também através das Forças Armadas e da Guarda Nacional da Ucrânia CONTRA as populações russófonas do Donbass, especialmente nas chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk.

    d1. Dou um exemplo. Uma lei ucraniana de 2012, apelidada de lei “Sobre os princípios da política linguística do Estado”, atribuiu o estatuto de idioma oficial regional ao russo e a outros idiomas minoritários (Húngaro e Romeno). A lei permitiu o uso dos idiomas minoritárias em tribunais, escolas e outras instituições públicas em áreas da Ucrânia onde as minorias nacionais excedem 10% da população. A lei entrou em vigor em 10 de Agosto de 2012. Imediatamente a seguir à sua aprovação, várias cidades, municípios e regiões (oblasts) da Ucrânia declararam o russo uma língua regional nas suas jurisdições. Foi o caso dos municípios de Odessa, Kharkiv, Kherson, Mykolaiv, Zaporizhia, Sebastopol, Dnipropetrovsk, Luhansk (ou Lugansk) e Krasny Luch; e dos oblasts de Odessa, Zaporizhia, Donetsk, Kherson, Mykolaiv e Dnipropetrovsk.

    d2. Depois do golpe de Estado de Fevereiro de 2014, que derrubou o presidente Viktor Yanukovych, o parlamento ucraniano aprovou uma lei que revogou a lei de 2012 e impôs o Ucraniano como única língua oficial em todas as esferas da vida social e política. Este foi um dos motivos, se não mesmo o motivo principal, que levou a população russófona do Donbass a revoltar-se e uma parte dela a proclamar as Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, em Abril de 2014. Desde então, os sucessivos governos ucranianos travaram uma guerra ininterrupta contra essas duas Repúblicas, que já ia no seu 8.º ano quando a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de Fevereiro último, e que já tinha feito 14.200-14.400 mortos de ambos os lados até 31 de Dezembro de 2021 (os números são do OHCHR-ONU).

    d3. Em 1 de Junho de 2022, o enviado especial do presidente da Ucrânia e seu vice-chefe de gabinete, Igor Zhovkva, veio a Lisboa para se encontrar com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus do governo português. Objectivo do encontro: «dar início à cooperação bilateral de assistência técnica em matéria de integração europeia» (Lusa, 1 de Junho de 2022). Numa entrevista que deu a uma estação de televisão portuguesa (RTP3), em 14 de Junho, sobre os resultados dessa viagem, o senhor Zhovkva afirmou, entre outras coisas, que o seu governo nunca abdicaria dos territórios de Donetsk e Lugansk, onde, disse, «combatemos os Russos há oito anos» (sic). Não se trata de um “lapsus linguae”. Para o senhor Zhovka, os habitantes do Donbass, sobretudo os que se proclamaram independentes em 2014, não são ucranianos russófonos, mas russos, e, por conseguinte, invasores que devem ser combatidos como tal.

    d4. Em suma, a classe trabalhadora assalariada da Ucrânia não pode aplicar a conhecida máxima, “o inimigo [Zelensky] do meu inimigo [Putin], meu amigo é”, porque ela não se aplica. Isso não pode deixar de criar tremendas dificuldades para resistir com lucidez e eficácia. Essas dificuldades, presumo, são também muito grandes para a classe trabalhadora assalariada da Rússia (mas muito menores do que as da classe trabalhadora da Ucrânia) para combater Putin e a sua guerra de agressão na Ucrânia, porque o inimigo [OTAN] do seu inimigo [Putin] também não é seu amigo. Mas sobre este assunto, mais não digo, porque nada sei. Os militantes da Workers Politics (Rússia) têm seguramente muita coisa a dizer-nos, e que ignoramos, sobre a situação concreta que enfrentam os trabalhadores russos para lutar contra a guerra de Putin. Seja como for, a impossibilidade de apoiar as sanções económicas contra a Rússia sem perder imediatamente a sua autonomia política, aplica-se, mutatis mutandis, a todas as demais classes trabalhadoras — nos países da UE, no RU, nos EUA, etc.— relativamente aos governos em exercício.

    e. Então, como podem e devem os trabalhadores organizar-se de FORMA AUTÓNOMA para pôr fim à guerra na Ucrânia, derrotar os seus fautores, instigadores e aproveitadores e estabelecer uma paz duradoura na Ucrânia, na Rússia e em toda a Europa? Com que palavras de ordem devem lutar? Com que directrizes? Que acções concretas devem desenvolver?

    É este o debate que me interessa. Foi para preparar o terreno para o seu desenvolvimento informado que procurei responder às primeiras cinco questões mencionadas (cf. ponto “a”) nas primeiras três partes do meu ensaio. Na sua quarta parte, dei também o meu contributo para esse debate. Espero que outros leitores do “Passa Palavra” dêem também o seu. Até agora ainda não vi nada. Por exemplo, você, Agatão, diz que as palavras de ordem e as directrizes que eu propus são irrealizáveis e vagas. Então, o que propõe em seu lugar?

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