Notas sobre um «Guião Político». O capitalismo num só país?

 Por Passa Palavra

Com data de 24 de Novembro de 2013 foi divulgado um Guião Político para as Europeias de 2014, assinado por Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles. Como as ideias contidas neste documento são muito difundidas na esquerda, vale a pena analisá-las com certo detalhe.

1.

O Guião Político pretende que «dados os diferenciais de desenvolvimento, desemprego, salários, modelos de Estado Social e a fraca identidade europeia, não pode ser expectável que países com pouco peso na UE [União Eropeia] tenham aí o poder e a autonomia suficientes para alavancar a sua mudança estrutural» e que «as condições objetivas dos povos são diferentes e, não obstante os campos de luta comum, os seus interesses, traduzidos politicamente, também são diferentes, penalizando os países mais atrasados e com menos poder» (pág .7).

Será assim? Vale a pena lembrar que dois dos principais países actuais tiveram pontos de partida políticos e sócio-económicos muito mais problemáticos do que a União Europeia. A Federação Russa, embora tenha resultado da dissolução de um país, não parece menos sólida pelo facto de existirem entre as suas partes constitutivas diferenças económicas e culturais maiores dos que as que existem entre os países membros da União Europeia. E é com frequência esquecido que a Guerra da Secessão não se destinou a colocar os negros no mesmo plano que os brancos mas a impor uma maior centralização aos estados do sul e a garantir a exclusividade ao modo de produção capitalista, liquidando a produção escravista. Daí resultaram os modernos Estados Unidos, enquanto no caso europeu nem sequer existe um choque entre diferentes modelos capitalistas, muito menos entre dois modos de produção.

E será que as discrepâncias se atenuariam e os pequenos Estados ficariam reforçados se em vez de estarem ligados por uma união económica e política estivessem simplesmente ligados pelas transacções internacionais?

2.

O Guião Político apresenta a perda parcial de soberania do Estado português como se decorresse da integração na União Europeia e na zona euro, quando as perdas de soberania decorrem fundamentalmente de três factores: 1) a disparidade entre potências, observável desde o início do capitalismo, 2) a internacionalização do capital, crescente desde o final do século XIX, e 3) a transnacionalização do capital, vigente desde as últimas décadas do século passado. Estes factores verificam-se em todos os países e não só no que ficou à beira-mar plantado. Especialmente relevante para o declínio das soberanias é a transnacionalização do capital, porque torna as companhias transnacionais imunes, em grande medida, às decisões dos Estados.

Assim, mesmo que Portugal saísse da zona euro e abandonasse a União Europeia, a sua soberania continuaria afectada. Ou seja, «o essencial dos instrumentos de condução da política socioeconómica» (págs. 1-2) não poderá ser restaurado por nenhuma decisão tomada no âmbito político português. Aliás, parece-nos espantoso que as reflexões do Guião Político sejam feitas em termos de potências, como se ainda estivéssemos nos dias do Ultimatum, em vez de se ver o que é realmente imperante: a internacionalização do capital e a dinâmica transnacional das empresas mais significativas. A saída de Portugal da zona euro (proposta nas págs. 9 e segs.) é entendida como «a recuperação da soberania monetária» (pág. 9). Nas condições da nossa época, porém, a soberania monetária não existe, antes de mais porque as deslocações de divisas realizadas diariamente no mercado mundial de capitais são de tal ordem que, se jogarem maciçamente contra uma dada moeda, qualquer que seja, nenhum país tem reservas suficientes para lhes responder.

3.

Uma aritmética simples pode servir de introdução a esta ciclovia de preocupações nacionalistas, pois enquanto os termos nação, nacional, soberania e Estado aparecem, no seu conjunto, 46 vezes no Guião Político, os termos classe e trabalhadores surgem 9 vezes. Limitar-se-á esta disparidade ao plano das palavras ou terá algum significado conceptual?

O núcleo do Guião Político, do qual tudo o mais decorre, reside na afirmação de que «estamos a fundir uma questão nacional politicamente potente – a da independência do país, […] com a indeclinável questão social – a da manutenção e reforço de um Estado social […] que não sobrevive sem instituições públicas […] que criam uma comunidade de destino, o cimento de uma primeira pessoa do plural que é sempre o ingrediente de todas as grandes transformações socialistas» (pág. 2). Apesar da roupagem democrática, temos aqui mais uma fusão do social com o nacional, que nunca deixou de produzir resultados trágicos. É deveras assustador que se tenha a tal ponto perdido a noção da dinâmica que levou ao aparecimento e à expansão dos fascismos. Essa dinâmica consistiu na convergência entre a enxertia do nacional no social, operada à esquerda, e a enxertia do social no nacional, operada à direita. Quando Enrico Corradini, ainda antes da primeira guerra mundial, cunhou o sintagma nação proletária, fundindo o nacional e o social, ele não se limitou a lançar a base do que seria internamente o fascismo, mas também legitimou a sua expansão externa, entendida como luta das nações proletárias contra as nações plutocráticas.

O Guião Político afirma que «a esquerda que abandone o combate pela fusão destas duas questões», ou seja, a questão nacional e a questão social, «está a condenar-se a uma merecida irrelevância» (pág. 3). Possivelmente, e importaria aqui compreender porque se tornou natural a esquerda debater os efeitos de uma crise económica e financeira sobre a classe trabalhadora como se se tratasse de um debate sobre a soberania nacional. Pela nossa parte, porém, e apesar da «merecida irrelevância», afirmamos que o objectivo mais urgente da esquerda é combater a fusão daquelas duas questões, impedir que o nacional seja uma condição do social.

Mas grassam em Portugal estranhas confusões a este respeito, porque embora a esquerda evoque a nação e a soberania com o mesmo empenho com que a extrema-direita o faz, recorre a curiosos artifícios para disfarçar a incómoda vizinhança. Uns baptizam-se de patrióticos, como se isto os absolvesse do nacionalismo. Neste caso, Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles previnem que o Guião Político «não é uma proposta com objetivos ou princípios nacionalistas de fechamento, uma vez que considera o desmantelamento da UEM [União Económica e Monetária] como uma condição necessária para o progresso das classes populares em toda a Europa — não apenas em Portugal —, podendo e devendo fazer-se acompanhar por novas modalidades progressistas de cooperação entre Estados […]» (pág. 12). O internacionalismo fica assim convertido numa soma de nacionalismos, o que é o seu exacto oposto. Quando Marine Le Pen, presidente do Front National (Frente Nacional), conduz o principal partido da extrema-direita francesa para as eleições europeias deste ano dizendo que «é necessário aguardar que tudo se desmorone, contribuindo para isso se possível, para fazer emergir um projeto de uma Europa de nações livres […]», como se distinguirá ela do peculiar internacionalismo dos autores do Guião Político? Na mesma ordem de ideias, Geert Wilders, chefe do Partij voor de Vrijheid (Partido da Liberdade), a principal organização da extrema-direita holandesa, declarou: «Efectivamente, penso que a nossa geração de políticos será capaz, pela primeira vez, de se mostrar diferente e recuperar o que nos pertence, isto é, a soberania nacional» (The Economist, 4 de Janeiro de 2014, pág. 18).

4.

É nesta perspectiva nacionalista que Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles analisam os problemas económicos.

Afirmam eles no Guião Político: «O problema maior da economia portuguesa foi, desde o final dos anos noventa, a sua progressiva perda de competitividade externa no quadro do Euro e a liberalização comercial e financeira promovida à escala continental pela integração europeia e aceite pelas elites nacionais» (págs. 3-4). Porém, a competitividade da economia portuguesa, na medida em que existiu, sempre assentou em baixos salários e não na produtividade das empresas. As dificuldades fundamentais da economia portuguesa não se devem aos capitalistas estrangeiros mas aos empresários portugueses, que são retrógrados, e ao tecido empresarial português, que é arcaico. Já desde os anos finais do fascismo a adesão ao espaço comunitário europeu era sentida como uma condição imprescindível para a modernização da economia nacional, e se os fundos provenientes da União Europeia foram aplicados na construção de auto-estradas que levassem os camiões TIR aos centros comerciais faraónicos, isso não se deveu à malevolência dos alemães mas à tacanhez dos empresários portugueses.

O Guião Político evoca «uma requalificação da economia portuguesa, capaz de assegurar a substituição de importações e de promover exportações de elevado conteúdo tecnológico» (pág. 6). Mas esta estimável ambição não poderá ser prosseguida em isolamento numa época de transnacionalização económica, quando os avanços tecnológicos já não se fazem dentro de fronteiras. Aliás, essa requalificação tinha-se encetado no âmbito da União Europeia, já que até uma data recente houve um esforço sistemático para converter as universidades e os centros de pesquisa portugueses em pólos formadores de uma força de trabalho altamente qualificada e de microempresas capazes de competir em nichos rentáveis do mercado mundial. Circunscrito ao âmbito universitário, este projecto deparou com a indiferença dos meios empresariais. Foi ultimamente interrompido, devido a cortes orçamentais mal orientados, mas não poderá recomeçar fora da União Europeia, porque hoje a actividade científica de ponta e a inovação tecnológica processam-se exclusivamente no plano supranacional.

A comparação com a situação da Irlanda é instrutiva. Um país que até à década de 1980 estivera na cauda económica da Europa ocidental e cujos empresários, com a adesão ao mercado comum, apostaram nos mecanismos da produtividade e da mais-valia relativa, atingiu na União Europeia em 2012 o terceiro lugar do Produto Interno Bruto per capita (calculado em paridade do poder de compra), indicador em que foi apenas ultrapassado pelo Luxemburgo e pela Áustria. Apesar da quase derrocada do seu sistema financeiro e perante a austeridade violentíssima sofrida pelos trabalhadores, o empresariado irlandês soube aproveitar a inclusão na União Europeia para desenvolver um capitalismo moderno e internacionalizado.

Seria bom que a esquerda portuguesa antieuropeísta deixasse de fazer comparações espúrias entre Portugal e Chipre e se dedicasse a analisar a raiz das diferenças entre Portugal e a Irlanda. Mas para isso seria necessário abandonar a dicotomia criada por Álvaro Cunhal para desnaturar o salazarismo, em que de um lado nos era apresentado «um punhado de monopolistas traidores» e do outro «os portugueses honrados», e que ressurge agora no Guião Político com a evocação das «elites dependentes do capital financeiro» (pág. 9). Os responsáveis pelo atraso do capitalismo português encontram-se na esmagadora massa retrógrada dos empresários portugueses.

5.

O Guião Político considera que o facto de Portugal abandonar a zona euro permitir-lhe-ia proceder a uma desvalorização cambial que 1) aumentasse «a competitividade-preço da produção nacional» e 2) possibilitasse a «capacidade de o Estado se financiar junto do seu Banco Central» (pág. 9).

É interessante verificar como economistas que criticam a chamada financeirização da economia vêm agora propor medidas no plano financeiro para resolver problemas que têm a sua origem no plano produtivo. Em que ficamos?

Aliás, é incompreensível que os autores deste Guião se sintam à vontade para afirmar que «a inflação provocada pela desvalorização é inferior em termos relativos à própria desvalorização» (pág. 10). Quais os fundamentos desta afirmação prodigiosamente optimista? Em que modelo econométrico se baseiam para apresentar o resultado de uma comparação entre duas variáveis decorrentes de inúmeros factores que extravasam o âmbito nacional? É igualmente incompreensível que o Guião coloque esta hipótese: «Nos casos em que a dívida externa não puder ser redenominada na nova moeda […]» (pág. 11). Mas será que realmente Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles imaginam que haverá algum caso significativo em que os credores estrangeiros — a quem, nas páginas anteriores do Guião, atribuíram um tão elevado grau de omnipotência — aceitem que dívidas contraídas em euros possam ser pagas em escudos que nem valem um tostão? Do mesmo modo, o que eles escrevem quanto às medidas a tomar para evitar uma crise cambial (págs. 11-12) pode ser apreciado como lucubrações no reino da fantasia. Num contexto de produtividade estagnante, de retaliações proteccionistas — já que a União Europeia recebe mais de 70% das exportações portuguesas — e de especulação contra um escudo de pechisbeque, é impossível pretender que a inflação não explodiria ou que se conseguiria controlar as taxas de juro.

É igualmente uma ingenuidade acreditar que no caso de uma saída unilateral da zona euro, a dado o actual contexto de ausência de lutas sociais autónomas a nível europeu, não ocorreria a completa ruptura do sistema bancário. Se a mera trapalhada de um ministro fanfarrão ajudou a disparar os juros da dívida pública, no dia em que se começasse a falar da possibilidade de uma saída de Portugal da zona euro quem conseguiria evitar uma fuga massiva de capitais num grau muitíssimo superior ao que sucedeu nos últimos anos? Quem conseguiria evitar a falência dos bancos e a consequente erosão dos depósitos e poupanças?

6.

O programa proposto na pág. 9 do Guião Político (desvalorização cambial que aumentasse «a competitividade-preço da produção nacional» e possibilitasse a «capacidade de o Estado se financiar junto do seu Banco Central») significa que 1) o eventual carácter concorrencial das exportações portuguesas continuaria a dever-se a baixos custos, que redundariam em baixos preços de venda ao exterior devido à desvalorização da moeda, e não ao trabalho qualificado e ao valor acrescentado. Significa igualmente que 2) o Estado recorreria à inflação para se financiar. É este o miolo da coisa.

Contra a austeridade o Guião Político propõe uma catástrofe ainda maior, a estagnação decorrente de uma economia de baixos salários e baixos custos, acompanhada pela inflação. Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles reconhecem que «a desvalorização cambial traduzir-se-á num aumento da inflação (por via da componente importada da despesa)» (pág. 10). Mas os efeitos são piores, já que essa inflação seria necessariamente galopante. Um Estado que, numa economia estagnante, dependa do Banco Central para financiar o acréscimo das suas despesas só conseguirá sustentar-se com novas emissões de moeda, justificadas suplementarmente, se recorrermos aos critérios do Guião Político, por provocarem novas desvalorizações cambiais que reduzissem ainda mais o preço dos bens de pacotilha exportados.

Em suma, a estagflação, que ditou a certidão de óbito do keynesianismo, é anunciada agora como a nova política redentora de esquerda.

Pior ainda, porque o keynesianismo surgiu contra os nacionalismos e teve como um dos fundamentos o aumento da internacionalização, enquanto agora se pretende resolver através do nacionalismo uma crise situada no contexto de uma economia totalmente internacionalizada. A propósito da renegociação da dívida motivada pela passagem do euro ao escudo, é esclarecedor que o Guião Político considere que «no caso das grandes empresas portuguesas que se endividaram diretamente no exterior, estas terão que proceder a um recentramento da sua atividade, vendendo os seus ativos externos para a pagar a sua dívida, no que poderá aliás traduzir-se num salutar retorno de atividade ao nosso país» (pág. 11). É difícil acreditar que, numa época em que a transnacionalização faz parte das condições indispensáveis ao aumento de produtividade das grandes empresas, haja economistas a propor seriamente que as poucas empresas portuguesas que dispõem de uma presença internacional a abandonem e se confinem ao sagrado torrão. Se isto sucedesse, mais grave ainda se tornaria a estagnação económica do país.

Teríamos o capitalismo financeiro substituído pelo capitalismo de pé-de-meia. A questão do socialismo num só país foi crucial para definir os rumos do jovem Estado soviético, mas os autores do Guião Político vão mais longe e apresentam-nos o capitalismo num só país.

7.

Reivindicar, no plano político, o reforço da soberania nacional não é mais do que, no plano económico, absolver os sectores das classes dominantes que em Portugal menos se interessaram pelos mecanismos da produtividade e da mais-valia relativa. São precisamente estes os sectores que, se o país abandonasse a zona euro, beneficiariam do abaixamento salarial e do aumento da inflação para exportar quinquilharia, continuando a apresentar no mercado estrangeiro bens com baixa componente tecnológica. Para os trabalhadores em Portugal isto significaria uma massa salarial ainda mais comprimida e a contratação de menos mão-de-obra qualificada, com o aumento da emigração dos mais qualificados e o agravamento da espiral de declínio. No âmbito de uma economia debilitada, a saída da zona euro implica o prolongamento indefinido da austeridade sobre os trabalhadores. A substituição de uma política capitalista de austeridade e recessão por outra política, não menos capitalista, de incentivos económicos poderá ser feita no quadro da União Europeia e da zona euro, desde que uma alteração do contexto político e social imponha a mudança das orientações predominantes de política económica. Mas nunca conseguirá efectuar-se no âmbito de um país pequeno e economicamente irrelevante.

Sobre os problemas colocados por uma resposta europeísta, os autores do Guião Político consideram que «dada a história recente da UE – e em particular da Zona Euro –, é uma ilusão política apostar determinada e prioritariamente num programa federal progressista» (pág. 7). Perante tal afirmação, importa perguntar: quais os dados na história recente portuguesa que tornam viável um programa económico nacional? Se o «modelo do mercado único, nos termos da ideologia liberal, constitui um traço matricial da construção europeia» (pág. 7), qual o traço matricial de uma alegada construção portuguesa que conduz ao cenário idílico delineado pelos autores? Na realidade, não só o processo revolucionário em curso (PREC) já ocorreu há 40 anos, como o seu desenlace, entre outros motivos, reflectiu o isolamento, aqui apontado como solução. É precisamente devido à diferença das condições objectivas dos povos (pág. 7) que propomos deixar de falar de povos e passar a falar de uma classe, transfronteiriça e unida por um projecto político comum. Mais do que procurar um traço matricial na história da Europa que nos sirva de guia, preferimos evocar um conjunto de experiências — desde os motins e confraternizações de ambos os lados das linhas de frente na primeira guerra mundial, passando pelos militantes de diferentes nacionalidades que rumaram a Espanha em 1936, até às manifestações antiglobalização nos inícios do século XXI — que comprovam a possibilidade desse projecto político, para lá da dimensão nacional. Não deixamos, contudo, de prestar atenção aos momentos na história da Europa do século XX em que o proletariado, dividido em nações, acabou por se massacrar a si próprio.

8.

Porém, o Guião Político apresenta (pág. 10) a situação decorrente da saída da zona euro como favorável à iniciativa dos trabalhadores e deixa implícita, sem nenhuma demonstração, a tese de que uma restauração da soberania, mesmo admitindo-a como possível, seria benéfica para a classe trabalhadora.

Isto corresponde a afirmar que é favorável aos trabalhadores um Estado nacional forte. Parece-nos curioso o apego que a esquerda tem ao capitalismo de Estado, apesar de tantas experiências negativas. Todavia, perante aquele programa de estagflação, no qual o Estado estaria activamente interessado, de que armas disporiam os trabalhadores para contra-atacarem ou, pelo menos, se defenderem? Já analisámos este cenário noutros artigos, por exemplo aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui ou aqui. Ora, os protestos efectuados em Portugal contra a austeridade têm apresentado um perfil preocupante, já que se reduzem a manifestações de rua que não têm por base acções reivindicativas generalizadas nos lugares de trabalho. Isto significa que à capacidade de acção das burocracias do Partido Comunista e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses não corresponde qualquer capacidade de iniciativa autónoma dos trabalhadores.

Se assim é nos dias de hoje, mais difícil ainda se tornaria aos trabalhadores adquirir a necessária iniciativa autónoma depois de abandonada a zona euro, numa situação económica de estagnação acompanhada de inflação e numa situação política de reforço do Estado. Sucederia o mesmo que tem ocorrido em todos os capitalismos de Estado: o agravamento da situação económica dos trabalhadores, acompanhado por uma perda de direitos políticos.

A quem interessa defender a soberania nacional se ela se sustentaria apenas sobre o empobrecimento da população e resultaria de uma aposta na divisão dos trabalhadores residentes no espaço europeu? Por que hão-de os trabalhadores neste país preferir capitalistas e burocratas portugueses aos capitalistas e burocratas estrangeiros? E por que os sectores capitalistas mais retrógrados, os portugueses, seriam preferíveis aos capitalistas europeus?